Após distribuir cargos, governo testa base na Câmara

Publicado por em 4 de novembro de 2015

CongressoO governo fez um trabalho na últimas semanas de distribuição de cargos de segundo e terceiro escalão para reorganizar a sua base de apoio no Congresso, sobretudo na Câmara, Casa na qual tem maior dificuldade.

Hoje haverá um teste sobre a eficácia desse trabalho. Ontem, na votação de uma medida provisória, o governo sofreu derrotas pontuais, mas o grosso seguiu adiante.

O teste será o projeto que anistia recursos ilegais no exterior em troca do pagamento de multa e de tributos. A proposta é chamada de repatriação de recursos, mas não é obrigatória a volta do dinheiro ao país depois de ser regularizado.

Esse projeto é visto pelo governo como uma das poucas medidas com chance concreta de sair do papel neste ano. Haverá uma tentativa de modificar o texto do relator, Manoel Jr., que piorou a proposta original. No entanto, o governo se dará por satisfeito se conseguir aprovar o projeto.

Essa proposta ajuda a fechar as contas públicas, mas não é a salvação da lavoura. A agenda econômica está emperrada no Congresso enquanto o final do ano se aproxima.

Para destravar a votação de medidas do ajuste fiscal, o governo precisaria ter mais força política. Mas é uma administração sem ação.

Exemplo: é óbvio que há um problema no cadastramento da nova forma de recolher os tributos do empregado doméstico no “eSocial”. Ocorre uma instabilidade no site diante da alta demanda. Deveria haver uma extensão do prazo da emissão da guia de recolhimento até uma solução definitiva, mas este é um governo que cochila e age atrasado.

Voltando à agenda econômica, para piorar, a crise do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deixa o Palácio do Planalto de mãos atadas, porque há o temor de que o peemdebista dê o pontapé inicial num pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ao longo do ano, o Congresso como um todo deu provas de irresponsabilidade fiscal. O PSDB, sobretudo na Câmara, não quer votar a favor de medidas que, pela sua história, deveria apoiar. Faz isso para enfraquecer ainda mais o governo Dilma.

Há uma conjunção de fatores que, infelizmente, criam razões para pessimismo em relação à política e à economia.

Em relação à recriação da CPMF, o governo tem dificuldade até para fazer a emenda constitucional tramitar. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sugeriu enquete de jornal para discutir a CPMF. Não dá. Quando o ministro da Fazenda chega a fazer esse tipo de proposta, é sinal de que a situação é grave.

Enquanto o governo estiver preso à armadilha da ameaça de impeachment, verá Eduardo Cunha ditar o ritmo das votações no Congresso. Interessa a Cunha que esse ritmo seja lento.

O governo poderia, pelo menos, tratar com mais transparência o rombo nas contas públicas de 2015 e tirar de uma vez todos os esqueletos do armário. Mas a presidente Dilma hesita, o que só gera incerteza sobre a economia no ano que vem.

Essa incerteza leva os agentes econômicos a fazer previsões negativas. Esses prognósticos diminuem investimentos. E as profecias viram, então, realidade, penalizando os mais pobres com mais inflação e recessão e menos emprego e renda.

Fonte: Blog do Kennedy



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