Primeiro avião construído na Paraíba fará voo inaugural

Será realizado nesta terça-feira, 10 de outubro, véspera do aniversário de 153 anos de emancipação política de Campina Grande, o voo inaugural do Volato 400, primeiro avião fabricado na Paraíba. A empresa Stratus Aeronaves fará o lançamento às 10h, no Aeroclube do distrito de São José da Mata, ocasião histórica que será prestigiada por políticos e empresários. Na ocasião, o prefeito Romero Rodrigues será homenageado pela direção da empresa por conta do apoio decisivo do município ao empreendimento.

A Stratus foi criada com o objetivo de produzir aeronaves de pequeno porte (com dois e quatro lugares) para atender ao mercado brasileiro com produtos seguros e de alto desempenho. O empreendimento, cujo hangar foi inaugurado em 30 de junho de 2016, tornou-se possível graças ao apoio da Prefeitura de Campina Grande. Segundo o empresário Juan Pinheiro, a Prefeitura de Campina Grande, por orientação de Romero Rodrigues, sempre esteve aberta ao diálogo e garantiu total apoio ao processo de implantação da indústria aeronáutica na cidade.

“Devo lembrar, por exemplo, que o prefeito procedeu a desapropriação de área anexa ao Aeroclube de São José da Mata, viabilizando a instalação da nossa empresa, pois havia necessidade de amplo terreno destinado ao funcionamento de uma pista de pouso. Além disso, ao longo do tempo, a equipe técnica do governo municipal sempre acompanhou este processo de conquista para o povo campinense”, afirmou Juan Pinheiro.

Aeronave – O Volato 400 é o primeiro modelo a ser produzido pela Stratus, atendendo a quem busca um modelo de aeronave confortável, rápida, com boa capacidade de carga e de excelente custo/benefício, capaz de atingir grandes distâncias com segurança. A aeronave Volato 400, de origem americana, tem capacidade para quatro pessoas. Ela deve ser vendida pelo valor de R$ 750 mil. O avião, segundo o site da empresa, deve atingir 15 mil pés de altura a uma velocidade média de 350 km/h.

Empregos e crescimento – Segundo o empresário, a nova fábrica oferece 18 empregos diretos e mais 10 indiretos, além de oportunidades geradas a partir de ações desenvolvidas em parceria com empresas terceirizadas. A tendência é ampliar cada vez mais este quadro, levando-se em conta de que a empresa pretende lançar no mercado um novo tipo de aeronave, além da Volato 400. O futuro modelo contará com tecnologia totalmente paraibana, contando, para tanto, com o trabalho de pesquisadores de instituições como UFCG, Senai e muitas outras.

A Stratus, que teve um investimento inicial de R$ 5 milhões, é parceira da Empresa Volato Aeronaves, indústria brasileira com sede em Bauru, com mais de 15 anos no mercado. A companhia conta com o apoio do CTA – Centro de Tecnologia Aeronáutica, do SENAI da Paraíba, onde são capacitados os seus colaboradores e também desenvolvidos novos itens e componentes para a produção, utilizando equipamentos de última geração, a exemplo dos melhores fabricantes do mundo.

O presidente da empresa, Juan Pinheiro, disse que o empreendimento deve tornar a Paraíba uma referência no segmento de aviação. A consolidação da fábrica vai atrair novos investimentos voltados para o setor de aviação, em Campina Grande, num processo que deverá culminar com a construção de um parque aeronáutico aqui na cidade.

Prefeito decreta ponto facultativo para o dia 13 de outubro

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, decretou que na próxima sexta-feira, 13 de outubro, será ponto facultativo para as repartições públicas municipais. A determinação está expressa no decreto, elaborado pela Procuradoria Geral do Município e já assinado pelo prefeito Romero, e tem por objetivo dar mais comodidade aos servidores públicos municipais, já que os dias 11 e 12 de outubro (quarta e quinta-feira) também são feriados.

No dia 11, quarta-feira, será comemorado o aniversário de 153 anos de Campina Grande, sendo feriado em virtude da Lei Municipal 6.498, de agosto de 2016. E no dia seguinte, 12 de outubro, será feriado nacional em homenagem à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

Ficam excluídas da determinação do decreto de serviços facultativos as repartições públicas do município consideradas essenciais, a exemplo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Defesa Civil, hospitais e serviços de limpeza urbana.

Câmara pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

Proposta prevê 10% de vagas na primeira eleição após a criação das cotas, 12% na segunda e 16% na terceira. Também está na pauta a medida provisória que cria novas normas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários

Deputados vão analisar proposta que reserva vagas para mulheres na Câmara Federal, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais
A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.
Serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária.

Sistema financeiro

Também na terça-feira, pode ser analisada a Medida Provisória 784/17, que cria novas regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além do processo administrativo, a medida aumenta multas máximas, permite o uso do acordo de leniência no âmbito do Banco Central e impõe critérios para a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.

As mudanças tratam de infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis aos bancos e demais instituições supervisionadas pelo BC, inclusive as integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Consórcios, estendendo-se ainda aos serviços de auditoria independente ou cooperativa.

Segundo o projeto de lei de conversão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os bancos poderão realizar operações de crédito com diretores, controladores e parentes se os empréstimos forem realizados em condições compatíveis com as de mercado (limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias e critérios para classificação de risco, por exemplo).

Arquivamento de projetos

Nesta segunda-feira (9), os deputados farão sessão extraordinária com projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.

O projeto também manda arquivar imediatamente todas as proposições que estejam em tramitação há pelo menos três legislaturas.

A matéria começou a ser discutida em junho deste ano, mas, por falta de acordo e devido a outras pautas, ainda não foi votada.
‘Agência Câmara Notícias’

Plenário inicia julgamento sobre Tribunal de Contas dos Municípios

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5763, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a declaração de inconstitucionalidade da Emenda 92/2017 à Constituição Estadual do Ceará, na qual é determinada a extinção e incorporação da corte de contas municipais ao Tribunal de Contas do estado. Na sessão desta quinta-feira (5), foi lido o relatório do ministro Marco Aurélio (relator) e realizadas as sustentações orais das partes e dos amici curiae. O julgamento será retomado posteriormente para colher os votos dos ministros.

Em nome da Atricon, autora da ADI, o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto defendeu na tribuna a tese de a emenda constitucional ser resultado de desvio de poder, sustentando ter havido abuso no exercício da atividade legislativa pelos parlamentares. Isso porque os deputados estaduais estariam legislando em causa própria ao tentar impedir a atuação da corte de contas. Para tal, cita que há no TCM-CE mais de 700 processos contra parlamentares, familiares e lideranças políticas associadas a parlamentares, e menciona outras medidas tomadas anteriormente para limitar a atuação da corte, como redução nos prazos de prescrição e cortes orçamentários.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano Aires Lins, argumentou não haver motivação para a alegada perseguição ao TCM, uma vez que nenhum deputado teve as contas rejeitadas ou foi condenado por improbidade pelo tribunal. Processos relativos a parlamentares no TCM tiveram por resultado apenas a imposição de pequenas multas, em geral por atraso no envio de contas. Cita que há tribunais de contas municipais hoje apenas no Pará, Bahia e Goiás; Maranhão e Amazonas já extinguiram os seus, assim como o Rio de Janeiro, que manteve apenas o da capital. Poderia, da mesma forma, o Ceará extinguir o seu.

Em seguida à fala das partes houve um total de seis sustentações de amici curiae, incluindo associações de funcionários e integrantes de tribunais de contas municipais, partidos políticos e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
STF

Restrição ao exercício da advocacia por servidores é objeto de ADI

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5785), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que restringe o exercício da advocacia a ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro (artigo 28, inciso IV).

Para as entidades, a restrição é contrária aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade, além de violar o livre exercício da profissão. “A restrição se mostra desarrazoada, pois impõe proibição exagerada, tendo em vista que os servidores do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para tomada de decisões, ou mesmo estão vinculados tão somente a um determinado ramo do direito”, alegam as entidades.

Para as autoras da ADI, seria mais “plausível” se a proibição fosse parcial, restrita aos órgãos aos quais estão vinculados os servidores. “Ou seja, a título exemplificativo, aquele servidor que exerce suas funções em Vara Trabalhista, estaria privado do exercício da advocacia na área trabalhista e na jurisdição territorial desta Vara”, explicam. As entidades pedem liminar para suspender a eficácia do dispositivo legal até o julgamento do mérito da ADI, quando esperam que o artigo 28, inciso IV, da Lei 8.906/1994, seja declarado inconstitucional.

Por prevenção, a ADI foi distribuída à ministra Rosa Weber.
STF

Entidade critica emenda que permitiria censura na internet

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou emenda da reforma política que poderia permitir censura na internet. Para a entidade, a proposta que permitiria a candidatos solicitarem a retirada de conteúdos considerados ofensivos da internet colocariam em xeque a liberdade de expressão e de imprensa.

Em entrevista à imprensa, Lamachia lembrou que o Marco Civil da Internet  já prevê as possibilidades para a retirada de um conteúdo que seja ofensivo à honra e à dignidade da pessoa a partir de decisão judicial. “Não quero dizer que o texto não possa evoluir, mas isso não pode ocorrer desta forma, ainda mais causando limitação à liberdade”, afirmou Lamachia ao jornal Zero Hora.

“Nossa democracia não merece tanto ataque. A emenda inserida no texto da reforma política é uma clara tentativa de impor censura na internet. Tenho condenado o discurso do ódio e a propagação de informações falsas na internet, mas o combate a esses males só pode se dar dentro da lei. Mais uma vez se pretende combater o crime, cometendo outro crise, desta feita contra a liberdade de expressão e de imprensa, em aberto desrespeito ao texto constitucional”, completou.

A medida, proposta pelo deputado Áureo (Solidariedade), prevê a remoção de conteúdos da internet após denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado. A publicação teria de ser retirada do ar em no máximo 24 horas.

OAB vai à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos

Brasília – A OAB Nacional anunciou que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. “Num momento de crise política, é preciso pensar em um futuro melhor. Não é isso que o governo faz ao usar a educação como moeda de troca para agradar empresários ou políticos”, afirma Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem. O instrumento legal ainda é avaliado pela entidade.

A entidade tem criticado duramente este “embuste”, que é apenas mais uma expressão da mercantilização do ensino promovida pelo MEC. “Tratar a educação como mercadoria significa rebaixar os padrões morais da sociedade a um nível muito baixo. Seguramente, esse tipo de iniciativa prejudica as perspectivas de conquistarmos um país melhor, fundado em valores éticos mais rigorosos que os atuais”, critica Lamachia. “É possível dizer, com segurança, que os técnicos formados serão lesados, uma vez que não há mercado para absorver a mão de obra com essa formação.”

Para o presidente da Ordem, é urgente se perguntar a quem serve a distribuição de diplomas e títulos de profissões que não existem e quem ganhará com a frustração dos que estão sendo enganado com a promessa de uma carreira que nunca poderão exercer. 

“Há anos o MEC vem liberando de maneira arbitrária o funcionamento de faculdades caça-níqueis, que não têm condição de formar profissionais qualificados e vendem a ideia de uma carreira de nível superior. Elas não possuem condições de cumprir o que prometem, promovendo verdadeiros estelionatos educacionais nos quais os alunos e seus familiares são as primeiras vítimas”, diz Lamachia.

“É preciso que o governo enxergue a educação como um elemento de transformação e não como só mais um elemento de seu jogo espúrio de toma lá dá cá. É preciso garantir bases para um país melhor”, completa. “Agora que o governo indica querer concretizar essa aspiração precarizadora, a OAB não medirá esforços para combater esse golpe contra os sonhos de quem deseja seguir uma carreira jurídica.”

Maioria dos sindicatos aceita proposta do TST

Brasília – A maior parte dos sindicatos de trabalhadores dos Correios realizou assembleias e votou pela aceitação da proposta do ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. A assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 pela empresa e federações representantes dos trabalhadores está prevista para terça-feira (10).

A proposta apresentada pelo TST prevê reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017. A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST.

Dos cerca de 108 mil empregados que compõem o quadro funcional da empresa, aproximadamente 90% estão trabalhando normalmente em todo o país. A rede de atendimento está aberta em todo o Brasil e todos os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão suspensos.

Neste fim de semana será realizado mais um mutirão nos Correios e a expectativa é de entregar aproximadamente 5 milhões de cartas e encomendas.

Cuidado com o novo crime do WhatsApp

A proximidade com o fim do ano faz muitos cibercriminosos buscarem formas de enganar usuários de smartphones. Uma campanha maliciosa que circula pelo WhatsApp afirma que o governo federal liberou um lote de 14º salário para brasileiros nascidos entre janeiro e junho. Segundo a PSafe, empresa responsável pelo aplicativo de segurança digital DFNDR, em apenas dois dias, cerca de 320 mil pessoas foram expostas ao golpe enviado pelo mensageiro.

A armadilha promete aos usuários que já tenham trabalhado com carteira assinada a possibilidade de conferir se têm o direito a receber o benefício por meio da Caixa Econômica Federal . O suposto pagamento envolve o valor de um salário mínimo, isto é, R$ 937. Para fazer a consulta, seria necessário clicar no link compartilhado pelo WhatsApp e responder a três perguntas: “Você já possui o cartão cidadão?”, “Trabalhou algum mês registrado em 2016/2017?” e “Atualmente está registrado?”.

Quaisquer que sejam as respostas, as vítimas são direcionadas para uma página que indica um benefício a ser recebido. Para realizar o suposto saque, é necessário compartilhar o link com dez amigos ou dez grupos de conversa dentro do aplicativo. Assim, o golpe pode ser disseminado com mais rapidez, atingindo um número maior de vítimas.

Segundo Emilio Simoni, gerente de segurança da PSafe, o diferencial desse golpe está na solicitação de permissão para enviar alertas por push, isto é, as notificações que aparecem na barra superior do celular. “Isso acontece para que o hacker consiga envolvê-lo em outros golpes no futuro, sem precisar enviar links. Nos testes realizados pelo nosso time de pesquisadores, algumas horas após o acesso ao golpe, o cibercriminoso enviou uma outra armadilha, via notificação direta para o celular das vítimas”, explica.
Ig do Brasil Econômico

TJ funciona em dois expedientes

Todas as unidades do Poder Judiciário estadual funcionarão em dois expedientes nesta segunda-feira (9), das 8h às 12h e das 14h às 18h. Isso ocorre para compensar o ponto facultativo da sexta-feira, 13 de outubro, dia subsequente ao feriado de 12 de outubro (quinta-feira), data em que se comemora a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

Quando não há expediente, o Judiciário estadual funciona em regime de plantão. Este é divulgado, diariamente, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), e informa quem são os desembargadores, magistrados e servidores plantonistas. A publicação no DJe é de responsabilidade do diretor especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior.

A determinação da escala dos feriados e dias facultativos foi designada no Ato da Presidência nº 11/2017, do dia 13 de fevereiro de 2017. O Ato, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, visa garantir a continuidade dos trabalhos jurisdicionais.

A escala é divulgada antecipadamente, sempre nos primeiros dias do mês de fevereiro, para beneficiar a organização e o planejamento dos advogados e jurisdicionados.