Divulgado resultado final do processo seletivo da UPA Dinamérica

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande divulgou, nesta terça-feira, 26, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas para a UPA 24h do Dinamérica. A relação dos candidatos aprovados no processo está disponível no site da Prefeitura (www.campinagrande.pb.gov.br). O processo seletivo começou em agosto e foi dividido em duas fases, sendo a primeira análise curricular e a segunda entrevista presencial.

Serão contratados 146 servidores para os cargos de Assistente Social em Saúde, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico clínico, Técnico de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Auxiliar de Farmácia, Almoxarife, Faturista, Auxiliar de Serviços Gerais, Condutor Socorrista, Servidor de Manutenção, Recepcionista, Vigilantes e Maqueiro. Os contratos terão vigência de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois.

Com exceção do cargo de Médico clínico, todas as vagas oferecidas foram preenchidas. Das 26 vagas disponibilizadas para médicos, apenas onze candidatos se inscreveram no processo seletivo. Todos os candidatos inscritos para esta categoria foram aprovados.

A UPA 24h do Dinamérica será de porte 2 e deve ser inaugurada no próximo mês. O serviço contará com onze leitos de internação e terá capacidade para 250 atendimentos por dia. A unidade irá disponibilizar quatro médicos para os atendimentos durante o dia e dois para o turno da noite.

Câmara Municipal aprova REFIS e projeto vai para sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou ontem, sem modificações, o projeto elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS), exercício 2017. O programa prevê diversos benefícios às pessoas físicas e jurídicas que estiverem em débito com o poder público municipal e descontos de até 99% em juros e multas. Agora a proposta vai ser encaminhada à PGM para revisão e será encaminhada para a sanção do prefeito Romero Rodrigues.

“Depois que for sancionado vamos organizar uma força tarefa, junto com a Secretaria de Finanças, para receber as demandas dos contribuintes e atendermos a todos que optarem pelos descontos e vantagens do programa”, observou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, ao lembrar que “o REFIS representará superávit de receita nos cofres do município – tendo em vista que o benefício concedido não atingirá os tributos, mas somente as obrigações acessórias.

A adesão ao programa poderá ser feita com o pagamento em cota única ou com o parcelamento das dívidas em até 120 vezes e pode ser realizada por contribuintes que tenham débitos inscritos ou não na Dívida Ativa Municipal. No caso de pessoas jurídicas enquadradas na categoria microempresa ou empresa de pequeno porte, a parcela mínima poderá ser de R$ 200,00. Já para pessoas físicas é possível dividir o débito em parcelas de até R$ 50,00.

Veja os benefícios para o contribuinte que aderir ao programa:

– Redução em 99% (noventa e nove por cento) dos juros, multa de mora e multa por infração, para quem optar pelo pagamento em quota única;

– Redução em 90% (noventa por cento) dos juros, multa de mora e multa por infração, para quem optar pelo pagamento em até 12 (doze) meses;

– Redução em 80% (oitenta por cento) dos juros, multa de mora e multa por infração, para os débitos parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses;

– Redução em 70% (setenta por cento) dos juros, multa de mora e multa por infração, para quem optar pelo pagamento em até 36 (trinta e seis) meses;

– Redução em 60% (sessenta por cento) dos juros, multa de mora e multa por infração, para quem optar pelo pagamento em até 48 (quarenta e oito) meses;

– Redução em 50% (cinquenta por cento) dos juros, multa de mora e multa por infração, para os débitos parcelados em até 60 (sessenta) meses.

– Parcelamento em até 120 (cento e vinte) meses, sem redução dos juros, multa de mora e multa por infração.

Fonte: Codecom
 

Fluxo para garantir cumprimento da Lei de Acessibilidade na construção

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) vão criar um fluxo de processos, dados e informações entre as duas instituições, a fim de facilitar a atuação conjunta dos órgãos públicos na promoção da acessibilidade na área da construção civil, na Capital. A ideia é que haja uma troca de informações para que as demandas dos cidadãos sejam atendidas, através de inspeções e adoção de outros procedimentos, quando necessários. As definições foram acordadas durante audiência, na tarde desta terça-feira (26), na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).

Os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra, e de Defesa dos Direitos do Cidadão da Capital, Victor Granadeiro, receberam a secretária do Planejamento do Município, Daniela Bandeira, e outros representantes do Município. Foi acordado que é necessária uma maior colaboração entre os órgãos, a fim de somar esforços no sentido de evitar que habitações multifamiliares sejam comercializadas na Capital, sem que as normas de acessibilidade estejam contempladas, de fato, na construção.

Glauberto Bezerra, que também é diretor-geral do MP-Procon, fez uma explanação de ações e projetos da instituição na área de promoção da acessibilidade e destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos para efetivar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2016). “Um em cada quatro paraibanos tem algum tipo de deficiência. Se não vemos muitas dessas pessoas nas ruas, porque a acessibilidade não permite. Por isso, precisamos atuar juntos, multiplicar forças para dar mais autonomia e igualdade de convivência a todos”, disse.

Prédios habitacionais e calçadas

O promotor de Justiça do Cidadão alertou os representantes da PMJP para que, ao fiscalizar os prédios habitacionais a fim de conceder o ‘habite-se’, prestem atenção também à acessibilidade nas calçadas. “A Promotoria de Justiça do Cidadão instaurou alguns procedimentos em relação a calçadas e é importante que os fiscais não fechem os olhos para isso e que não deixem passar batido as irregularidades”, destacou.

A secretária do Planejamento (Seplan), Daniela Bandeira, explicou que todos os imóveis multifamiliares são fiscalizados antes da concessão do ‘habite-se’. “Se não está de acordo com as normas de acessibilidade, o ‘habite-se’ não é concedido”, garantiu, destacando a importância da parceria com o Ministério Público no sentido de trocar informações sobre queixas da população para verificação de irregularidades.

Além dos promotores Glauberto Bezerra e Victor Granadeiro e da secretária Daniela Bandeira, assinaram o termo de audiência o coordenador jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli Galdino; a assessora jurídica do MPPB, Marianna Sousa de Miranda Feitosa; o diretor de Controle Urbano do Município, José Rivaldo Lopes; o arquiteto-fiscal, Lucas Gonçalves Braga; o engenheiro-fiscal, Gilson Carlos dos Morais; o diretor de Fiscalização da Seplan, Giovanni Soares de Alencar, e o procurador do Município, Sérgio Dantas Júnior.
MP

Feira Central de Campina Grande vira patrimônio cultural do Brasil

Por decisão unânime dos conselheiros do instituto, o principal mercado público da cidade passa a ter status de bem bens na lista de Patrimônio Cultural Brasileiro

A Feira Central de Campina Grande passou a ser reconhecida oficialmente, a partir desta quarta-feira, 27, Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil. A decisão foi tomada, de forma unânime, durante a 87ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Presente à reunião, no edifício sede do Instituto, o prefeito Romero Rodrigues comemorou a conquista. “Às portas de comemorarmos os 153 anos de emancipação política de Campina, a cidade registra essa importante vitória”, ressaltou.

Romero participou da reunião histórica ao lado do senador Cássio Cunha Lima. O secretário Jóia Germano, de Cultura de Campina Grande, também prestigiou a reunião.

O reconhecimento da Feira de Campina Grande por parte do Iphan foi um processo que envolveu as equipes de Educação e Cultura do Município na atual gestão, principalmente após o instituto federal desaprovar o projeto apresentado pela administração que antecedeu a de Romero Rodrigues. No último dia 8 de agosto, Romero foi recebido pela presidente do Iphan, Kátia Bogéa, oportunidade em que detalhou para ela e sua equipe as alterações feitas na proposta da prefeitura, no sentido de manter a essência cultural e histórica da feira, famosa nacionalmente por sua multiplicidade de manifestações culturais e folclóricas.

No último dia 16 deste mês, uma equipe do Iphan esteve visitando Campina Grande para conhecer de perto a feira da cidade. O secretário Jóia Germano, de Cultura, e a professora Isabel Rodrigues, representante da Secretaria de Educação do município, acompanharam os técnicos na vistoria ao mercado.

Mais uma vez, Romero Rodrigues destacou o trabalho executado com zelo e dedicação por parte da servidora Giovana Aquino, da Seduc, e de toda a equipe da prefeitura envolvida no processo de encaminhamento ao Iphan da proposta. “Foi uma conquista de todos os que amam Campina Grande”, celebrou.

SINE participa do ‘Dia D’ idealizado pelo Ministério do Trabalho

Nesta sexta-feira (29), das 9h às 13h, nas dependências do Clube da Bolsa, localizado na Rua Paulino Raposo, São José, o SINE Municipal realiza mais uma edição do ‘Dia D’ da Inclusão Social e Profissional de Pessoas com Deficiência e Reabilitados pelo INSS no Mercado de Trabalho. O evento é determinado pelo Ministério do Trabalho com o apoio da Prefeitura de Campina Grande.

A iniciativa, que integra um projeto nacional, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no país tem o objetivo de reunir trabalhadores com deficiência e os empregadores, no mesmo espaço, para motivar o cumprimento da lei de cotas.

De acordo com o coordenador do SINE Municipal, Hércules Lafite, aproximadamente 20 empresas campinenses estarão ofertando vagas para pessoas com deficiência física. O SINE vai ficar à disposição para cadastrar as empresas e as vagas disponíveis e encaminhar eventuais candidatos.

Os trabalhadores que têm direito à Inclusão pela lei de cotas devem comparecer levando a carteira de trabalho, registro de identidade, CPF, número do PIS e comprovante de endereço. A apresentação desses documentos é fundamental para efetuar o cadastro completo do trabalhador.

Assembleia realiza Sessão para alertar a população sobre suicídio

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta quinta-feira (28), às 09 horas, Sessão Especial em alusão a Campanha Mundial Setembro Amarelo, que tem objetivo de conscientizar, prevenir e alertar a população sobre o suicídio.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia, declarou que a Campanha Setembro Amarelo é extremamente importante e a Sessão Especial tem o intuito de chamar atenção da sociedade para debater a respeito do tema. “É extremamente relevante debater os altos índices de suicídio em nosso estado. A Paraíba tem se assustado com o crescimento de casos de suicídios e esse tema precisa ser tratado”, afirmou o presidente.

Para o deputado Raniery Paulino, esse é um momento para chamar a atenção da sociedade para um problema que é silencioso e que sempre foi tratado como tabu. “A Assembleia tem esse papel de debater e chamar a atenção para essa e outras temáticas, assim como a responsabilidade de formatar políticas públicas que venham trazer benefícios à sociedade. Por isso, nos temos que tratar esse tema, inclusive para encorajar as pessoas a enfrentá-lo”, argumentou. O parlamentar ainda revelou que a sessão vai contar com representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), estudiosos do tema, além do presidente da Sociedade Paraibana de Psiquiatria, José Brasileiro.

Câmara debate a destinação dos recursos do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na tarde desta quarta-feira (27), a destinação dos recursos recebidos da União pelo município de João Pessoa, decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), antigo Fundef. A sessão especial foi proposta pelo vereador Bruno Farias (PPS).

O vereador Bruno Farias destacou que foi provocado pelos trabalhadores da área de Educação da Capital para discutir o tema na CMJP. “Estamos diante de um caso de extrema relevância e que causa grande preocupação, principalmente com o achatamento da remuneração dos profissionais da Educação de nosso município. Lamentamos a ausência de representantes da Gestão Municipal para debater o assunto”, disse.

O secretário interino de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Paraíba (TCU-PB), Aderaldo Tiburtino, falou que a questão é relevante para a população brasileira. Ele ainda esclareceu sobre o caso dos ‘Precatórios do Fundef’ decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União, tendo em vista que, nos anos de 2004, 2005 e 2006, a União não fez corretamente os repasses para os municípios relativos ao Fundef. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados e querem pagar os custos advocatícios com os recursos do Fundo. De acordo com o secretário, o TCU decidiu que o pagamento de honorários advocatícios com recursos restituídos do Fundef é ilegal, posicionamento que já vinha sendo adotado nas decisões do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

Já o ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba e especialista no assunto, Elinaldo Barbosa, fez uma ampla explanação sobre os ‘Precatórios do Fundef’.

Romero comemora reconhecimento da Feira Central de Campina Grande como patrimônio cultural do Brasil

Por decisão unânime dos conselheiros do instituto, o principal mercado público da cidade passa a ter status de bem bens na lista de Patrimônio Cultural Brasileiro

A Feira Central de Campina Grande passou a ser reconhecida oficialmente, a partir desta quarta-feira, 27, Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil. A decisão foi tomada, de forma unânime, durante a 87ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Presente à reunião, no edifício sede do Instituto, o prefeito Romero Rodrigues comemorou a conquista. “Às portas de comemorarmos os 153 anos de emancipação política de Campina, a cidade registra essa importante vitória”, ressaltou.

Romero participou da reunião histórica ao lado do senador Cássio Cunha Lima. O secretário Jóia Germano, de Cultura de Campina Grande, também prestigiou a reunião.

O reconhecimento da Feira de Campina Grande por parte do Iphan foi um processo que envolveu as equipes de Educação e Cultura do Município na atual gestão, principalmente após o instituto federal desaprovar o projeto apresentado pela administração que antecedeu a de Romero Rodrigues. No último dia 8 de agosto, Romero foi recebido pela presidente do Iphan, Kátia Bogéa, oportunidade em que detalhou para ela e sua equipe as alterações feitas na proposta da prefeitura, no sentido de manter a essência cultural e histórica da feira, famosa nacionalmente por sua multiplicidade de manifestações culturais e folclóricas.

No último dia 16 deste mês, uma equipe do Iphan esteve visitando Campina Grande para conhecer de perto a feira da cidade. O secretário Jóia Germano, de Cultura, e a professora Isabel Rodrigues, representante da Secretaria de Educação do município, acompanharam os técnicos na vistoria ao mercado.

Mais uma vez, Romero Rodrigues destacou o trabalho executado com zelo e dedicação por parte da servidora Giovana Aquino, da Seduc, e de toda a equipe da prefeitura envolvida no processo de encaminhamento ao Iphan da proposta. “Foi uma conquista de todos os que amam Campina Grande”, celebrou.

Fonte: Codecom

Tribuna Livre discute sobre Aeroporto Industrial em Campina Grande

Tribuna Livre discute sobre Aeroporto Industrial em Campina GrandeO Poder Legislativo campinense sempre buscando transparência em suas ações disponibilizou a tribuna da Casa na manhã dessa quarta-feira (27), através da requisição do vereador Lucas Ribeiro, para que o aeroportuário André Luis Simões explanasse assuntos relacionados ao modal aéreo da nossa cidade e sobre o projeto intitulado Aeroporto Industrial, que tem o objetivo de trazer mais desenvolvimento econômico para a cidade.

Usando a tribuna livre o especialista explicou que o programa estuda as possibilidades de expansão do uso da infraestrutura atual e futura do Aeroporto Presidente João Suassuna para atender as demandas da região, em busca de melhorias na mobilidade e acessibilidade das vias aéreas com o crescimento de atividades turísticas, empresariais, acadêmicas e sociais no geral.

Com a implantação de um aeroporto industrial, ou Entreposto Aduaneiro Industrial (EAI), as indústrias podem instalar-se próximo aos terminais de embarque e desembarque para a manipulação, estoque e segurança das cargas, reduzindo os custos de transporte e operação. Além disso, com a reestruturação da infraestrutura aeroportuária, o município pode se tornar um referencial em interconectividade e inovação no Brasil.

De acordo com André Luis Simões, também colaborador do Paraíba Convention & Visitors Bureau, o município de Campina Grande é um forte concorrente para receber o projeto, destacando-se pela crescente atividade econômica, a produção de mercadoria para exportação e o parque industrial situado na cidade, dando condições para que o atual aeroporto possa ser expandido e adequado para atender a demanda do projeto.

“Temos que olhar de forma estratégica pensando no plano futuro da cidade, olhando o que o aeroporto pode significar para o desenvolvimento da região. Estamos provocando a sociedade para que hajam ações governamentais e privadas em prol de um aeroporto que não seja apenas um terminal de embarque e desembarque de pessoas, mas que atenda todas as necessidades da população”, afirmou o aeroportuário André Luis.

Dirp./CMCG

Violência contra a mulher na internet é tema de audiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove, nesta quinta-feira (28), um debate sobre o tema “Mulheres, violências e mídias sociais: como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?”.

A audiência pública foi proposta pelas deputadas Ana Perugini (PT-SP), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Erika Kokay (PT-DF). “Com a internet, novas modalidades de crimes contra as mulheres são praticadas todos os dias. As redes sociais se tornaram um mecanismo de reprodução de violência e perturbação contra as mulheres, expondo publicamente seus dados e sua intimidade”, alertam.

As deputadas citam que a pesquisa “Da impunidade à injustiça”, da Association for Progressive Communications, apontou que as jovens mulheres entre 18 e 30 anos são as mais vulneráveis, que em 40% dos casos o agressor é conhecido da vítima e 11% das ocorrências acabaram em violência física. “O ponto em comum entre todos os países pesquisados é que em nenhum deles há leis, políticas ou pessoas preparadas para lidarem com esse tipo de crime e protegerem as mulheres”, ressaltou Perugini.

Ana Perugini destaca ainda que dados da Organização das Nações Unidas estimam que 95% de todos os comportamentos agressivos e difamadores na internet tenham mulheres como alvos. “Esses crimes realizados no âmbito da internet têm abrangência negativa que ultrapassa qualquer barreira territorial e seus efeitos devastadores acompanham a vítima para o resto de sua vida”, disse a deputada ao defender a importância deste debate.