STF decide que Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei.

O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.
Agência Brasil

Justiça realiza etapa do Teste Público de Segurança

“A Justiça Eleitoral está sempre aberta à fiscalização e à aferição da segurança das urnas, e conta com o conhecimento e a experiência de todos para sugestões de melhorias”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ao dar início à primeira etapa do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2017), realizada no TSE.

Na tarde de hoje, os 17 investigadores e os três grupos pré-selecionados participaram de uma palestra, com os representantes da área de Tecnologia da Informação do TSE, que servirá  de subsídio para a atuação dos investigadores no TPS. Após a palestra, os pré-inscritos tiveram acesso à área de exposição dos códigos-fonte para ambientação. Eles terão até sexta-feira (6) para fazer uma inspeção nos códigos-fonte do sistema, a fim de buscar possíveis falhas ou fragilidades, que servirão de insumos para a elaboração dos seus planos de testes.

Em sua fala, o ministro Gilmar Mendes explicou a importância do teste para o desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.“Trata-se, antes de tudo, de uma convocação à participação da sociedade civil no conjunto de ações controladas para identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição”, disse.
Na opinião do presidente do TSE, os partidos políticos, especialmente, têm um papel essencial no processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação, mas muitas vezes deixam de cumprir essa tarefa. “Vejam: na última eleição presidencial, iniciamos seis meses antes do pleito o processo de acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas urnas e, naquela ocasião, nenhum partido político nem nenhum outro órgão ou entidade compareceu ou participou. É muito importante que esse acompanhamento seja realizado. Mais do que um direito, isso é um dever”, destacou. 

Para manter a credibilidade da urna e garantir a lisura do processo democrático, a Justiça Eleitoral tem intensificado o trabalho em prol da transparência sobre o assunto, com significativo acréscimo do rol de órgãos e instituições com acesso antecipado aos programas a serem utilizados nas próximas eleições. O ministro enfatizou, ainda, que houve um aumento do “quantitativo de urnas eletrônicas a serem auditadas por meio de votação paralela, procedimento que passou a ser realizado em local com expressiva circulação de pessoas, com vistas a permitir que a sociedade acompanhe e verifique o resultado da auditoria, sem falar neste Teste de Segurança Pública”.

Além disso, lembrou o ministro que o TSE firmou um acordo de cooperação com a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), que dará suporte técnico ao Tribunal, numa conjunção de esforços para garantir transparência e segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2018.  
Tecnologia da Informação

O secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino, reforçou a importância do evento para os investigadores adquirirem o conhecimento necessário para que tenham condições de entender o funcionamento das eleições e apresentar os seus planos de teste com efetividade e compromisso com a melhoria do processo eleitoral brasileiro. “É uma forma dinâmica, democrática e participativa, em que a sociedade contribui efetivamente para essa melhoria”, disse.

Giuseppe, durante sua explanação, também falou sobre assuntos institucionais, urna eletrônica e visão geral do processo e evolução, bem como sobre meios de controle e fiscalização das eleições.

Depois dele, servidores da área de TI explicaram os processos de acordo com suas áreas. Participaram da palestra o coordenador de infraestrutura de TI, Cristiano Andrade, que falou sobre os procedimentos de instalação; o chefe da Seção de Segurança Eleitoral, Luís Consularo; o chefe da Seção de Voto Informatizado, Rodrigo Coimbra; o titular da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados, Júlio Valente; Valdermir Borges, que falou sobre o JEConnect; e Alberto Cavalcante, chefe da Seção de Integração de Sistemas Eleitorais.
TSE

Estudo do TSE avalia possibilidade de candidaturas avulsas

O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou, nesta terça (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo avaliando a possibilidade de candidatos se lançarem sem partido para concorrer às Eleições de 2018. No documento, os técnicos do TSE foram enfáticos ao afirmar que “a possibilidade desse tipo de candidatura compromete totalmente a segurança da eleição brasileira”. 

De acordo com o documento, mais de 80% dos softwares que serão utilizados no próximo pleito já estão prontos e sendo testados, visando apenas corrigir eventuais falhas. Dessa forma, a aceitação de candidatos sem partido para as eleições do ano que vem poderia provocar a insegurança no processo de votação e na totalização dos votos, pois promoveria alterações nos programas utilizados atualmente. 

O sistema proporcional eleitoral prevê a distribuição de vagas a partidos, e não a candidatos para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Distrital e câmaras de vereadores. Ou seja, o número dos candidatos, inserido no Sistema de Registro de Candidaturas, é iniciado com o número do partido. Uma alteração geraria, ainda, custos imprevistos para 2018. 

Em relação às campanhas eleitorais, o problema estaria no horário eleitoral, que é calculado levando em conta a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados. 

Já em relação à totalização dos votos, os técnicos listam o seguinte ponto crítico: as vagas são calculadas a partir do quociente partidário, que tem como base o total de votos do partido. 

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, comunicou aos demais ministros do Tribunal o teor do documento e encaminhou o estudo à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.  
TSE

PT realiza encontro conjunto de setoriais

Hoje, sábado (23), o PT/PB realiza o Encontro dos Setoriais do partido. O evento será realizado no auditório do Centro de Educação da UFPB e deverá reunir os setoriais de Sindical, de Cultura, Ciência e Tecnologia. Os setoriais de Educação e Direitos Humanos, que já existem no âmbito nacional, serão criados na Paraíba.

Durante a atividade, será realizada uma análise de conjuntura, seguida de debates envolvendo cada setorial. Em seguida, serão escolhidos os novos coordenadores/secretários que ficarão à frente de cada pasta.

“Estamos em um momento em que o PT tem articulado todas as forças da sociedade junto ao seu conjunto de militantes e filiados que fazem a opção por algum setor como educação, cultura, direitos humanos, ciência e tecnologia. Vamos discutir a política nacional, fazer análise de conjuntura e dar início a um novo ciclo de organização dentro dos setoriais para fazer política com participação social”, comentou o coordenador do setorial de cultura, Lúcio André.

Para o integrante do diretório estadual, Charliton Machado, o encontro conjunto é essencial porque restaura o diálogo do partido com as questões sociais. “Essa atividade é muito importante porque restaura o debate com a base social do PT, que é onde o PT foi construído. E o setorial de educação tem um papel maior porque é histórico. Docentes de diversas áreas foram responsáveis pelos alicerces fundadores do partido e continuam atuando em seus 37 anos de história”, afirmou Charliton.

Alexander de Sales optou pelo setorial de Direitos Humanos, que será criado no Estado durante o encontro de sábado. Ele considera que, na atual conjuntura no país, esse é um debate indispensável. “Nesses tempos sombrios em que vivemos, em que o retrocesso social e político vem se tornando cada vez mais agressivo, é indispensável que o PT, seja na Paraíba, seja nacionalmente, se proponha a debater e propor soluções para a defesa dos direitos humanos”, ponderou Alexander.

O encontro será encerrado com apresentações culturais de Meire Lima, Chico Luiz e Bebé de Natércio.

PPS realiza congresso municipal

O diretório do PPS em João Pessoa realiza um congresso neste sábado, 23, a partir das 9h, na Câmara Municipal, quando estará reconduzindo à presidência o vereador Bruno Farias, tendo na chapa como vice-presidente o bancário e ex-secretário de Esportes, Sérgio Meira.

Na oportunidade, o partido irá discutir temas como ética na política, legislação eleitoral, reformas, cenário estadual e a conjuntura nacional, visando as eleições do próximo ano.

Além da Executiva do PPS, também serão escolhidos os nomes do novo Diretório Municipal, Comissão de Ética e Conselho Fiscal.

Muito popular! Aprovação de Temer é de apenas 3,4%

A 134ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 13 a 16 de setembro de 2017 e divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), mostra a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal do presidente Michel Temer. Mede ainda a expectativa da população em relação ao emprego, à renda, à saúde, à educação e à segurança pública.

Esta edição aborda também alguns cenários para a eleição presidencial de 2018 e traz a opinião dos entrevistados sobre questões relativas à reforma política, Operação Lava Jato, hábitos de consumo de notícias no país. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Avaliação do governo
Desempenho pessoal do presidente

Federal: A avaliação do governo do presidente Michel Temer é positiva para 3,4% dos entrevistados, contra 75,6% de avaliação negativa. Para 18,0%, a avaliação é regular e 3,0% não souberam opinar. A aprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 10,1% contra 84,5% de desaprovação, além de 5,4% que não souberam opinar.

Estadual: 3,0% avaliam o governador de seu Estado como ótimo. 16,4% como bom, 36,8% como regular, 15,6% como ruim e 22,0% como péssimo.

Municipal: 6,6% avaliam o prefeito de sua cidade como ótimo. 27,8% como bom, 33,8% como regular, 10,4% como ruim e 15,9% como péssimo.

Expectativa (para os próximos 6 meses)

Emprego: vai melhorar: 25,7%, vai piorar: 35,4%, vai ficar igual: 36,0%
Renda mensal: vai aumentar: 22,1%, vai diminuir: 20,6%, vai ficar igual: 53,2%
Saúde: vai melhorar: 21,1%, vai piorar: 36,5%, vai ficar igual: 40,3%
Educação: vai melhorar: 25,0%, vai piorar: 29,4%, vai ficar igual: 43,6%
Segurança pública: vai melhorar: 16,6%, vai piorar: 45,7%, vai ficar igual:  36,2%

Eleição presidencial 2018

1º turno: Intenção de voto espontânea

Lula: 20,2%
Jair Bolsonaro: 10,9%
João Doria: 2,4%
Marina Silva: 1,5%
Geraldo Alckmin: 1,2%
Ciro Gomes: 1,2%
Álvaro Dias: 1,0%
Dilma Rousseff: 0,7%
Michel Temer: 0,4%
Aécio Neves: 0,3%
Outros: 2,0%
Branco/Nulo: 21,2%
Indecisos: 37,0%

1º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 32,4%, Jair Bolsonaro 19,8%, Marina Silva 12,1%, Ciro Gomes 5,3%, Aécio Neves 3,2%, Branco/Nulo 21,9%, Indecisos 5,3%.

CENÁRIO 2: Lula 32,0%, Jair Bolsonaro 19,4%, Marina Silva 11,4%, Geraldo Alckmin 8,7%, Ciro Gomes 4,6%, Branco/Nulo 19,0%, Indecisos 4,9%.

CENÁRIO 3: Lula 32,7%, Jair Bolsonaro 18,4%, Marina Silva 12,0%, João Doria 9,4%, Ciro Gomes 5,2%, Branco/Nulo 17,6%, Indecisos 4,7%.

2º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 41,8%, Aécio Neves 14,8%, Branco/Nulo: 39,6%,
Indecisos: 3,8%.

CENÁRIO 2: Lula 40,6%, Geraldo Alckmin 23,2%, Branco/Nulo: 31,9%, Indecisos: 4,3%.

CENÁRIO 3: Lula 41,6%, João Doria 25,2%, Branco/Nulo: 28,8%,
Indecisos: 4,4%.

CENÁRIO 4: Lula 40,5%, Jair Bolsonaro 28,5%, Branco/Nulo: 27,0%,
Indecisos: 4,0%.

CENÁRIO 5: Lula 39,8%, Marina Silva 25,8%, Branco/Nulo: 31,3%,
Indecisos: 3,1%.

CENÁRIO 6: Jair Bolsonaro 28,0%, Geraldo Alckmin 23,8%, Branco/Nulo: 40,6%, Indecisos: 7,6%.

CENÁRIO 7: Marina Silva 28,4%, Geraldo Alckmin 23,6%, Branco/Nulo: 41,5%, Indecisos: 6,5%.

CENÁRIO 8: Jair Bolsonaro 32,0%, Aécio Neves 13,9%, Branco/Nulo: 46,4%, Indecisos: 7,7%.

CENÁRIO 9: Marina Silva 33,6%, Aécio Neves 13,0%, Branco/Nulo: 47,3%, Indecisos: 6,1%.

CENÁRIO 10: Jair Bolsonaro 28,5%, João Doria 23,9%, Branco/Nulo: 39,2%, Indecisos: 8,4%.

CENÁRIO 11: Marina Silva 30,5%, João Doria 22,7%, Branco/Nulo: 39,9%, Indecisos: 6,9%.

CENÁRIO 12: Marina Silva 29,2%, Jair Bolsonaro 27,9%, Branco/Nulo: 36,7%, Indecisos: 6,2%.

Limite de voto – Presidência da República

AÉCIO NEVES: é o único em que votaria (1,1%); é um candidato em que poderia votar (23,5%); não votaria nele de jeito nenhum (69,5%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (4,1%).

CIRO GOMES: é o único em que votaria (2,4%); é um candidato em que poderia votar (25,6%); não votaria nele de jeito nenhum (54,8%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (14,6%).

GERALDO ALCKMIN: é o único em que votaria (2,8%); é um candidato em que poderia votar (35,9%); não votaria nele de jeito nenhum (52,3%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (6,5%).

JAIR BOLSONARO: é o único em que votaria (13,4%); é um candidato em que poderia votar (26,3%); não votaria nele de jeito nenhum (45,4%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (13,0%).

JOÃO DORIA: é o único em que votaria (4,1%); é um candidato em que poderia votar (31,2%); não votaria nele de jeito nenhum (42,9%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (19,9%).

LULA: é o único em que votaria (23,4%); é um candidato em que poderia votar (24,3%); não votaria nele de jeito nenhum (50,5%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (0,6%).

MARINA SILVA: é a única em que votaria (6,7%); é uma candidata em que poderia votar (38,1%); não votaria nela de jeito nenhum (51,5%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (1,4%).

Posicionamento político

Protestos

• Entre os entrevistados, 91,0% dizem não ter participado de protesto ou ato político no país desde 2013; 9,0% declaram ter participado. Desses, 45,3% se manifestaram pela saída da ex-presidente Dilma Rousseff do cargo; 28,2% pela permanência de Dilma Rousseff; 23,8% declaram não ter se manifestado em relação ao impeachment.

• Perguntados se têm intenção de participar de alguma manifestação pela saída do presidente Michel Temer da Presidência da República, 67,7% responderam não e 30,8% responderam sim.

• Interrogados sobre os motivos dos panelaços e das manifestações contra a corrupção terem diminuído no governo Michel Temer, 50,3% dizem ter perdido a esperança com os atuais políticos; 25,4% alegam falta de perspectivas de mudanças no curto prazo. Para 16,3%, o motivo foi a saída do PT da Presidência da República; 3,9% dizem que hoje há menos motivos para protestar.

Crise política

• Para 94,3% dos entrevistados, o país está em crise política. Desses, 49,9% acreditam que a troca do presidente da República não resolveria a situação, enquanto 41,2% acreditam que a mudança do presidente da República resolveria a crise.

• Em relação à situação política no Brasil, 36,1% consideram que ela está completamente fora de rumo; 59,5% avaliam que está fora do rumo, mas ainda há esperança; e 2,3% acreditam que a política está no caminho certo.

Michel Temer

• A maior parte (46,7%) dos participantes da pesquisa avalia que o presidente Michel Temer não é respeitado; 35,6% consideram que Temer é pouco respeitado. Para 11,4%, ele é moderadamente respeitado e 2,4% dizem que Michel Temer é muito respeitado.

• 5,8% acreditam que Michel Temer está enfrentando os principais problemas do país. 30,3% acham que ele está enfrentando alguns problemas enquanto 59,0% dos entrevistados acreditam que Temer não os está enfrentando.

• 80,0% acreditam que Michel Temer não está fazendo as reformas necessárias ao país. Para 13,7% as reformas necessárias estão sendo feitas. 6,3% não souberam opinar.

• A maioria (58,6%) dos entrevistados declara não ter nenhuma confiança no presidente Michel Temer. O grau de confiança no presidente é baixo para 26,9%; médio para 12,8%; e alto para 0,7%.

• Comparando Dilma Rousseff e Michel Temer, 55,4% dos entrevistados declaram não confiar em nenhum dos dois; 30,1% dizem que confiam mais em Dilma e 11,6% confiam mais em Temer.

Reforma Política

• 54,0% dos entrevistados dizem não saber que há uma reforma política tramitando no Congresso Nacional. Com relação ao modelo eleitoral, 74,0% afirmam preferir que os candidatos sejam eleitos pelos votos obtidos diretamente; 3,7% acham que os candidatos devem ser eleitos pela soma dos votos do partido e 15,4% por uma combinação das duas formas.

Lava Jato e corrupção

• Sobre a operação Lava Jato, 79,9% dizem que estão acompanhando, enquanto 20,1% não estão acompanhando.

• 78,5% afirmam que aprovam a Lava Jato na investigação de casos de corrupção envolvendo políticos e empresários. 9,3% a desaprovam e 7,7% não a aprovam e nem a desaprovam.

• Para 54,0%, a Operação Lava Jato está beneficiando o Brasil. 24,0% avaliam que ela não está beneficiando nem prejudicando; e 15,9% acham que ela está prejudicando o país.

Desemprego

• Sobre a oferta de empregos, 37,2% acreditam que está melhorando (0,1% em ritmo acelerado, 6,0% em ritmo moderado; e 31,1% em ritmo lento); 32,7% acham que está piorando e 29,0% não percebem mudanças.

• 37,5% dos entrevistados dizem conhecer alguém que conseguiu emprego nos últimos seis meses, contra 62,5% que não conhecem.

Hábitos de consumo de notícias

• A televisão ainda é o principal meio de informação dos brasileiros (51,8%), seguida pela internet (39,4%) e pelo jornal impresso (3,4%).

• A maior parte (40,6%) dos entrevistados afirma que não compartilha notícias na internet. Entre os que compartilham, 33,1% dizem evitar a divulgação de notícias que não são verdadeiras e 16,8% dizem que nem sempre se preocupam com a veracidade da informação compartilhada; 5,9% afirmam que, se for do seu interesse, compartilham a informação sem checar.

CONCLUSÃO

Os resultados da 134ª Pesquisa CNT/MDA mostram aumento da percepção negativa sobre o governo Michel Temer, alcançando os índices mais baixos no histórico das pesquisas realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

A intenção de voto para a eleição presidencial em 2018 indica manutenção da liderança do ex-presidente Lula em todos os cenários de primeiro e segundo turnos. Jair Bolsonaro se consolida na segunda posição. Nota-se, também, elevado percentual de rejeição individual para todos os pré-candidatos avaliados, inclusive para João Doria, que passa a ser percebido como um político comum. O potencial de rejeição de todos os pré-candidatos ultrapassa 50%.

Há percepção de que o país se encontra em crise e fora de rumo do ponto de vista político. Em relação ao emprego, as melhoras na economia são percebidas de forma tímida pela população. Os brasileiros continuam acompanhando as ações da operação Lava Jato, aprovando suas ações e acreditando, em sua maioria, que ela está beneficiando o Brasil.

O meio de comunicação mais utilizado para se obter informações continua sendo a televisão, seguida pela internet.

Na avaliação da CNT, a pesquisa demonstra que a eleição está aberta para um nome de alta respeitabilidade não ligado ao meio político, podendo ser da área judiciária, médica ou empresarial.
CNT

Daniella afirma que o PP trabalha para a união das oposições

A deputada estadual, Daniela Ribeiro(PP), concedeu entrevista ao portal PB Agora. Durante a entrevista Daniela fez uma avaliação sobre as pretensões dos prefeitos das duas principais cidades do estado. Ela definiu o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues(PSDB) e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo(PSD) como pré-candidatos e que isso é totalmente legitimo.

Daniela começou falando que são legítimas as pretensões dos prefeitos que na sua visão tem qualidades para disputar o cargo. “O que se aguarda é que tenham no momento certo critérios para as escolhas. O PP tem trabalhado para a união das oposições, pois atuam nas duas gestões de Campina Grande e de João Pessoa. O ideal é manter essa unidade claro que tem espaço para os dois. Existe espaços para todos”, disse Daniella.

Definindo os dois como figuras em projeção, Daniela defendeu que tanto Luciano Cartaxo quanto Romero Rodrigues demonstraram sua legitimidade para uma campanha em 2018. Porém que não podem deixar intenções pessoais superar as coletivas. “Aquele que tiver mais condições no momento certo e que irá disputar”, afirmou a deputada do PP.
PB Agora

TSE recebe propostas de readequação de zonas eleitorais dos TREs

Está em andamento na Justiça Eleitoral um trabalho de modernização administrativa para adaptar seus custos a uma nova realidade nacional, com ajuste, principalmente, à restrição financeira e orçamentária dos próximos anos. Para que isso ocorra, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão encaminhando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o planejamento do rezoneamento eleitoral em suas circunscrições.

Os TREs que ainda não enviaram suas propostas foram comunicados nesta quarta-feira (23), pela Presidência do TSE, sobre a necessidade de adequarem as zonas eleitorais em seus estados, atendendo aos requisitos fixados na Resolução nº 23.520/2017. É o caso dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e do Tocantins (TRE-TO), que ainda não realizaram ajuste no número de zonas eleitorais.

Diante disso, a Presidência do TSE comunicou, via ofício, à direção dos dois Regionais, que foram suspensos da folha de pessoal somente os recursos referentes aos pagamentos de extras para juízes e procuradores que atuam na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Ou seja, os vencimentos e as funções de confiança dos servidores não serão, de forma alguma, afetados. A suspensão vigorará até que os TREs do Rio Grande do Sul e do Tocantins enviem propostas de adequação à resolução do TSE.

Zonas eleitorais

Das 3.033 zonas eleitorais existentes no país, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e de apoio logístico às eleições. As alterações a serem feitas não prejudicarão o atendimento ao eleitor e não alterarão os locais de votação, tendo em vista que há a previsão legal de que as localidades, cujas zonas eleitorais forem extintas, passem a receber centrais de atendimento para a continuidade dos trabalhos, sem qualquer prejuízo aos eleitores.

O rezoneamento eleitoral também não atingirá os servidores da Justiça Eleitoral, porque a extinção de zonas eleitorais não impactará os servidores, já que o trabalho das zonas que forem extintas será assimilado justamente pelas centrais de atendimento.

De acordo com o TSE, essa transformação deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos. A Corte Superior Eleitoral considera o rezoneamento fundamental para aprimorar o trabalho e reduzir despesas com as zonas eleitorais em tempos de crise econômica. Além de racionalizar gastos, outro objetivo do rezoneamento é facilitar a vida dos eleitores no contato com a Justiça Eleitoral.
EM, JP/IC
TSE

Câmara pode votar fim de coligações em eleições proporcionais

O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões de votação a partir de segunda-feira (4), com pauta que inclui o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Essas medidas constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata da reforma política.

A PEC 282 será o item único da sessão de segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça-feira (5), estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens.

O substitutivo de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como emenda constitucional até um ano antes das eleições (7 de outubro).

Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador).

Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Entretanto, segundo informou o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), a deputada Shéridan apresentará mudanças antes da votação da matéria em relação à cláusula de desempenho, às coligações para 2018 e à federação partidária, que permite a partidos pequenos atuarem conjuntamente.

Meta fiscal
Para as 19 horas de terça-feira, está marcada sessão do Congresso destinada à votação de duas emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal também passará a ser de R$ 159 bilhões.

Uma das emendas, da senadora Ângela Portela (PDT-RR), prevê que os recursos limitados pelo teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e direcionados à saúde pública terão acréscimo proporcional à taxa de crescimento populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra emenda, do deputado Bohn Gass (PT-RS), determina o uso de mesma sistemática para os recursos mínimos a serem aplicados em educação pública.

MP do Refis
Na terça-feira, os deputados podem analisar a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa por meio de outra medida provisória (798/17), que passa de 31 de agosto para 29 de setembro, e tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

Reforma política
Também está na pauta de terça-feira a PEC 77/03, do Senado, que cria um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais para todos os cargos; e muda o sistema eleitoral de escolha dos deputados. Para os pleitos de 2018 (eleições gerais) e de 2020 (municipais), o sistema será o majoritário, já aplicado para os mandatos de cargos executivos (prefeito, governador e vice-presidente) e senadores.

Assim, elegem-se apenas aqueles com mais votos em cada estado e no Distrito Federal e, nas eleições municipais, em cada cidade. Daí o apelido que esse sistema de escolha ganhou, de “distritão”, porque o estado será transformado em um único grande “distrito”.

De 2024 em diante, deputados passam a ser eleitos pelo sistema distrital misto, pelo qual os eleitores poderão dar dois votos: um para o candidato registrado no distrito eleitoral que abrangerá sua cidade; e outro em uma lista de candidatos preordenada pelos partidos.

Os partidos têm tido dificuldades, entretanto, de chegar a um consenso sobre a matéria, que precisa obter, no mínimo, 308 votos favoráveis para aprovação, em dois turnos de votação.
‘Agência Câmara Notícias’

Relator da reforma política busca acordo para votação da proposta

O relator da reforma política (PEC 77/03), deputado Vicente Candido (PT-SP), busca acordo para votar a proposta em Plenário na semana que vem. Ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiram o compromisso de intensificar as negociações durante o fim de semana para fechar o acordo em reunião a ser realizada na manhã de terça-feira (29).

Candido avalia que ficou mais fácil negociar com os deputados defensores do chamado “distritão”, que é o voto majoritário para deputados e vereadores, já que eles não conseguiram chegar ao número suficiente de apoios na votação do requerimento de preferência para esse assunto, que recebeu apenas 249 votos.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação. Candido está otimista e avalia que a proposta pode ter a votação concluída até o fim do mês.

“Nós estamos trabalhando intensamente neste final de semana para produzir um acordo para o modelo de votação, superando a transição em 2018, e para a instituição do fundo público que seja mais condizente com o momento econômico que estamos vivendo. E também instituir de forma permanente o sistema distrital misto, que é o modelo alemão, o que seria bastante significativo. Eu acho que, com um pouco mais de paciência e perseverança, nós vamos ter um resultado positivo na reforma política”, disse Candido.