Filha de preso morto no Carandiru vai à Justiça após juiz negar ‘massacre’

Publicado por em 9 de outubro de 2016

carandiruA filha de um dos 111 presos mortos em 1992 durante ação da Polícia Militar (PM) no Carandiru decidiu que vai entrar na Justiça com uma ação contra o Estado de São Paulo pedindo indenização por danos morais após ouvir pela TV o desembargador Ivan Sartori dizer que “não houve massacre” e sim “legítima defesa” na Casa de Detenção.

“Eu acho uma grande injustiça o que ele [Sartori] fez”, disse a desempregada Fernanda Vicente da Silva, filha de Antonio Quirino da Silva, em entrevista na quinta-feira (6) ao G1(veja vídeo acima).

O advogado dela, Carlos Alexandre Klomfahs, pede quase R$ 180 mil da Fazenda Pública do Estado por entender que a declaração do magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) feriu a memória dos presos mortos e das famílias deles.

Há 24 anos o pai de Fernanda foi baleado e morto numa das celas do Carandiru. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta que ele levou cinco tiros _um deles na nuca.

“Ele fez uma grande injustiça porque ele só está olhando só para o lado dos policiais e não está olhando para o lado das famílias, que hoje está [sic] sofrendo”, disse Fernanda sobre Sartori.

Para Fernanda, Antonio foi executado pelos policiais militares armados que entraram na Casa de Detenção para conter uma rebelião no dia 2 de outubro de 1992.

“Tanto eu quanto todas as famílias está [sic] sofrendo [por causa] das pessoas que foram mortas ali”, falou o desembargador.

No último dia 27 de setembro deste ano, Sartori defendeu a ação da PM no Carandiru ao julgar um recurso da defesa dos policiais envolvidos no caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem atirou em quem, quem fez o quê. Não houve massacre. Não houve realmente massacre”, alegou o desembargador. “O que houve foi o estrito cumprimento do dever legal, obediência hierárquica e legítima defesa inclusive”.

Naquela ocasião, Sartori votou pela anulação dos cinco júris do caso e pediu a absolvição dos 74 PMs condenados pelos assassinatos de 77 dos detentos encontrados mortos. “Houve sim uma contenção necessária à imposição da ordem e da disciplina”, completou o magistrado _alguns policiais relataram que presos estavam armados e eles revidaram para se proteger. Outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de celas.

Além de Sartori, outros dois desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP aceitaram pedido da defesa dos policiais condenados para anular os julgamentos que ocorreram entre abril de 2013 e dezembro de 2014.

Os PMs tinham recebido que variavam de 96 a 624 anos de prisão. Somadas, elas chegam a 20.876 anos. Apesar disso só um dos policiais está preso, mas por outros crimes _os assassinatos de travestis.

Os magistrados entenderam que não era possível condenar os PMs sem individualizar a conduta de cada um para saber quem eles mataram. O Ministério Público Estadual (MPE), repsonsável por acusar os policiais, vai recorrer dessa decisão na Justiça.

Como os desembargadores Camilo Léllis e Edison Brandão não acompanharam Sartori pela absolvição dos presos e votaram pela marcação de um novo júri, um outro julgamento do Carandiru deverá ser realizado.

Indenização
Na ação que pretende mover na Justiça contra a Fazenda Pública, o advogado de Fernanda pedirá indenização de 200 salários mínimos e ainda a veiculação de propaganda pelo governo reconhecendo a responsabilidade pelo massacre.

“Um desembargador, que é um funcionário público, dizer que não houve massacre e que os policiais agiram em legítima defesa fere a memória dos detentos mortos e de suas famílias”, falou Carlos Alexandre Klomfahs, que defende os interesses de Fernanda. “No caso da minha cliente, o pai dela foi executado por PMs”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ informou que precisaria do número do processo para poder se manifestar e que Sartori não comentaria o assunto porque magistrados não podem comentar os processo nos quais atuam.

O G1 também entrou em contato com a comunicação da Procuradoria Geral do Estado, que defende o governo em processos judiciais. O órgão informou que também precisaria do número da ação para poder se manifestar.

3º pavimento
Segundo o advogado de Fernanda, o pai dela estava no 3º pavimento do Carandiru, onde, segundo a acusação, oito detentos foram mortos. Em 31 de março de 2014, 15 PMS do Comando de Operações Especiais (COE) foram condenados a 48 anos de prisão pelas mortes de quatro detentos desse pavimento.

As mortes de outros quatro detentos foram descartadas por haver dúvidas se foram assassinados pelos policiais ou se foram mortos pelos próprios detentos. “Se alguém morre lá dentro por ação do estado ou por omissão, a responsabilidade é do estado”, alegou Klomfahs.

“Minha tia que contou que meu pai faleceu lá no Carandiru, que as polícias matou [sic] ele e tudo”, completou Fernanda.

Ela falou que precisa do dinheiro da indenização para reparar o que o Estado não conseguiu impedir. “Se meu pai estivesse aqui, nós estaríamos todo mundo junto”, afirmou Fernanda, que mtem 32 anos, e mora com os filhos e o marido num barraco de uma favela de Diadema, na região metropolitana de São Paulo.

Foto do IML
Do pai, a lembrança que Fernanda tem é uma fotogradia dele morto. “Essa é a única foto que eu tenho do meu pai”, falou a mulher sobre o a imagem de Antonio que está no atestado de óbito do IML.

Ela tinha tinha 8 anos quando o pai foi assassinado. Era dia de visita, mas por causa da rebelião de presos, ela e os parentes de outros presos não puderam entrar no Carandiru, como os demais parentes dos outros presos, por causa da rebelião.

Quem entrou na unidade prisional foram policiais com revólveres, pistolas, metralhadoras, escudos e cães. “Não deu nem direito para reconhecer o corpo do meu pai, porque tava [sic] muito inchado o rosto dele. Até porque levou um tiro na cabeça”, disse Fernanda, que ainda guarda cópia do atestado de óbito de Antonio.

Tanto ela quanto o advogado não souberam dizer por qual crime ele estava preso _alegaram que as fichas criminais foram queimadas na rebelião. “Só não lembro muito [de Antonio] porque não deram oportunidade do meu pai poder estar vivo”, falou Fernanda. “A história do meu pai é que ele morreu lá no Carandiru. Lá no massacre de 92”.

Indagada a respeito do que busca com a ação indenizatória, além do dinheiro, Fernanda respondeu: “O que eu busco? Justiça. Hoje eu busco justiça pela vida do meu pai que foi morto. Que eles reconheça [sic] e peça desculpa”.

Fonte: G1



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