Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência foi elaborada para respeitar direitos adquiridos e contemplar trabalhadores que já estão próximos de receber o benefício. Para proteger esses direitos, foram criadas regras de transição, ou seja, nem todos vão se aposentar pelas novas normas que serão definidas pelo Congresso Nacional.

Com os ajustes elaborados na comissão especial da Câmara dos Deputados, qualquer trabalhador poderá optar por entrar na regra de transição, independentemente de quando começou a contribuir para a Previdência.

No entanto, se optar pela regra de transição, será preciso cumprir alguns pré-requisitos para ter acesso ao benefício, como idade mínima de 55 anos para homens e de 53 anos para mulheres. Isso significa que se o trabalhador escolher entrar na regra de transição, ele poderá solicitar o benefício quando alcançar essas idades.

Para os segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS),do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do regime próprio de Previdência, haverá um acréscimo de 30% para o tempo que faltar para essas pessoas se aposentarem, uma espécie de pedágio.

A partir de 2020, o limite de idade irá subir gradualmente. A cada dois anos, a idade mínima vai avançar em dois anos. Essa evolução será mantida até chegar aos 65 anos.

No caso dos homens, esse pedágio será cobrado sobre o que falta para cumprir 35 anos de contribuição. Já para as mulheres, esse acréscimo valerá sobre o que falta para completar 30 anos de contribuição.
Secretaria da Previdência e Câmara dos Deputados

Cuidado com o novo crime do WhatsApp

A proximidade com o fim do ano faz muitos cibercriminosos buscarem formas de enganar usuários de smartphones. Uma campanha maliciosa que circula pelo WhatsApp afirma que o governo federal liberou um lote de 14º salário para brasileiros nascidos entre janeiro e junho. Segundo a PSafe, empresa responsável pelo aplicativo de segurança digital DFNDR, em apenas dois dias, cerca de 320 mil pessoas foram expostas ao golpe enviado pelo mensageiro.

A armadilha promete aos usuários que já tenham trabalhado com carteira assinada a possibilidade de conferir se têm o direito a receber o benefício por meio da Caixa Econômica Federal . O suposto pagamento envolve o valor de um salário mínimo, isto é, R$ 937. Para fazer a consulta, seria necessário clicar no link compartilhado pelo WhatsApp e responder a três perguntas: “Você já possui o cartão cidadão?”, “Trabalhou algum mês registrado em 2016/2017?” e “Atualmente está registrado?”.

Quaisquer que sejam as respostas, as vítimas são direcionadas para uma página que indica um benefício a ser recebido. Para realizar o suposto saque, é necessário compartilhar o link com dez amigos ou dez grupos de conversa dentro do aplicativo. Assim, o golpe pode ser disseminado com mais rapidez, atingindo um número maior de vítimas.

Segundo Emilio Simoni, gerente de segurança da PSafe, o diferencial desse golpe está na solicitação de permissão para enviar alertas por push, isto é, as notificações que aparecem na barra superior do celular. “Isso acontece para que o hacker consiga envolvê-lo em outros golpes no futuro, sem precisar enviar links. Nos testes realizados pelo nosso time de pesquisadores, algumas horas após o acesso ao golpe, o cibercriminoso enviou uma outra armadilha, via notificação direta para o celular das vítimas”, explica.
Ig do Brasil Econômico

Invadiram e depredaram instalações do canteiro das obras da Transposição

Ministério da Integração Nacional  – 

 Nota de Esclarecimento

O Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Na última sexta-feira (6/10), um grupo de pessoas invadiu e depredou instalações do canteiro das obras de construção do Trecho N1 do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O incidente aconteceu no município de Salgueiro (PE). Foram identificados danos nas mangueiras das comportas do Reservatório de Tucutu. Mais cedo, ainda na sexta-feira, a estrutura de controle do reservatório já havia sido danificada por pichação (fotos anexas). A suspeita é de que as depredações  tenham sido feitas por comerciantes e credores da Mendes Jr, empresa que havia sido contratada para a obra, mas que não a concluiu;

2) Esse ato criminoso põe em risco o abastecimento de pelo menos três mil pessoas em cerca de 17 comunidades que poderão vir a ser favorecidas pela chegada da água no Reservatório de Terra Nova, seguinte ao de Tucutu;

3) A administração da construtora Emsa – líder do consórcio que venceu a disputa para completar as obras do trecho N1 – registrou um Boletim de Ocorrência (em anexo) denunciando e informando os acontecimentos às autoridades policiais e a existência de ameaças contra a integridade física de seus empregados;

4) Há suspeitas de que a depredação possa ter sido liderada por comerciantes da região, que cobram dívidas da Construtora Mendes Jr. Segundo os credores, os débitos são da ordem de R$ 24 milhões. A empreiteira era a responsável pelas obras de implantação do trecho N1, mas foi obrigada a se afastar da obra após ter sido considerada inidônea pela CGU por estar envolvida nas investigações da Operação Lava Jato;

5) O Ministério da Integração Nacional destaca que não há passivos seus em relação à empresa Mendes Jr. Ao contrário: a empresa é que tem dívidas pendentes com a Pasta, referentes a multas por readequação de preços e a penalidades contratuais. Os valores totais das dívidas da Mendes Jr. com o Ministério da Integração superam os R$ 200 milhões;

6) Os débitos da Mendes Jr. com os comerciantes da região referem-se a uma relação contratual entre empresas privadas. Pela legislação em vigor, o Ministério da Integração Nacional está impedido de saldar dívidas da construtora com seus fornecedores. Os pagamentos aos fornecedores e comerciantes da região devem, assim, ser quitados pela empresa Mendes Jr., que foi a responsável pela contratação dos serviços e aquisição dos materiais;

7) Ainda assim, sempre na tentativa de buscar uma solução para a questão e mediar um acordo entre as partes, a equipe do Ministério da Integração manteve reuniões tanto com a construtora como com os credores. Mas, até o momento, nenhum acordo foi fechado;

8)  Na quinta-feira (5), a Coordenadoria-Geral de Acompanhamento de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco comunicou à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional a existência de ameaças de credores da Mendes Jr. a funcionários do Ministério e do consórcio construtor que toca conclusão das obras;

9) As ameaças verbais são frequentes e agressivas. Se referem à intenção de fechar o prédio onde funciona a Coordenação do Eixo Norte e a Gerenciadora, instalados em Salgueiro (PE); invadir e paralisar o canteiro da empreiteira Emsa, assim como das suas subcontratadas; fechar a BR 116 no trecho em frente aos escritórios da Coordenação; e depredar o canal e as obras em funcionamento. Existem áudios comprobatórios de tais ameaças – ainda sem identificação dos autores (ouça aqui – áudio 1áudio 2áudio 3).

10)  Devido aos danos nas mangueiras, foi verificado vazamento de óleo no Reservatório de Tucutu. Para garantir a segurança das pessoas e da estrutura, as equipes técnicas do Ministério optaram por fechar a comporta responsável pela passagem da água do Rio São Francisco para os canais subsequentes;

11) No momento, o Ministério da Integração analisa as medidas legais cabíveis;

12)  A Pasta também está avaliando todos os prejuízos causados para que as comportas sejam reabertas o mais rápido possível.

Assessoria de Comunicação Social

Senado Federal aprova fundo partidário

No último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

As únicas alterações à proposta que veio da Câmara foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.

Na quarta-feira (4), a Câmara já havia concluído, em caráter definitivo, a votação do projeto que veio do Senado e que estipula a origem dos recursos que serão repassados ao fundo. Com isso, as campanhas eleitorais serão financiadas por 30% do valor destinado às emendas parlamentares de bancada em anos eleitorais, somados a recursos hoje destinados à compensação fiscal pela propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.

Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional.
Agência Brasil

Data de concurso público vai ser alterada

A data das provas do concurso da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que oferece 197 vagas para servidores técnico-administrativos, deve ser alterada. A informação é do reitor Rangel Júnior. Segundo ele, Campina Grande não tem como comportar, logisticamente, dois grandes concursos, em um único dia.

Isso acontece porque nesta quinta-feira (05) foi divulgado o edital do concurso da Educação Estadual, que prevê mil vagas e a realização das provas no mesmo dia em que seria realizado o certame da Universidade Estaduaç.

Segundo Rangel, apesar do edital do concurso da UEPB ter sido divulgado antes, a instituição preferiu prorrogar todos os prazos para que os dois certames não aconteçam simultaneamente. “Uma reunião com a comissão organizadora do concurso vai ser feita ainda nesta quinta-feira e, no máximo até a sexta-feira (6), as novas datas devem ser divulgadas no site da organizadora”, explicou Rangel.

A Comissão Permanente de Concursos (CPCON) informou, em nota, que o cronograma do concurso da UEPB será alterado e o novo cronograma deve ser publicado até sexta-feira (6). As novas datas serrão avaliadas e definidas para evitar choque com o concurso da Secretaria de Educação.

Prestígio! Governo barra todas as emendas de Couto

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o paraibano Luiz Couto, do PT, reclamou da adoção de “dois pesos e duas medidas” por parte do governo de Michel Temer (PMDB). A queixa do parlamentar dissse respeito à liberação de recursos para emendas. “Para aqueles que votam de acordo com o governo, ele libera recursos para todas as emendas. Neste ano, não tive recurso liberado para nenhuma emenda. Já tenho empenhado mais de 6 milhões, mas nada foi liberado, porque a minha posição é crítica com relação a esse Governo. E são emendas impositivas, emendas que foram priorizadas”, enfatizou.

O deputado paraibano citou como exemplo uma emenda para o kit do Conselho Tutelar no valor de R$ 1 milhão e 300 mil para beneficiar 13 municípios. “Eles disseram que estavam fazendo a licitação. Que licitação? Falam isso desde agosto e até agora nada. Espero que a Ministra Luislinda Valois, que disse que iria tomar providências, de fato o faça, para que possamos atender essa emenda, porque há 13 Municípios precisando desse kit do Conselho Tutelar”.

Outra emenda de Couto que aguarda a liberação de recursos é para destinar verbas a universidades, em especial para o Instituto Federal de Educação Tecnológica da Paraíba e para a área da saúde: “Infelizmente, esses recursos não estão liberados. Espero que o Ministro Antonio Imbassahy entenda que é preciso liberar os recursos, porque são de emendas impositivas. E não deve haver nenhuma diferença entre aqueles que apoiam o Governo e os que são oposição”, pontou o deputado.

Correios anunciam realização de concurso público

Os Correios divulgaram nesta quinta-feira (5), o edital de concurso público, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho.

Organizado pelo IADES, o certame abrange o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para todas as unidades da federação, com exceção do Mato Grosso.

As vagas são para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.

As inscrições deverão ser realizadas apenas pela internet, no site da organizadora do concurso, no período de 9 a 20 de outubro. O valor da inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais), para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, e R$ 70,00 (setenta reais), para os cargos de Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.
As provas objetivas para todos os cargos, constituídas de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, ocorrerão na data provável de 26 de novembro, no turno da tarde, com duração de 4 horas.

A seleção objetiva repor o quadro de profissionais técnico-especializados cumprindo às exigências do Ministério do Trabalho. Entre outros critérios, existe a exigência legal mínima de um quantitativo de cargos para compor o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) da empresa.

Os candidatos aprovados serão chamados para assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa.

O contrato de trabalho será regido pela Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, inclusive no que diz respeito ao período de experiência e à rescisão, sujeitando-se às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da empresa.
Outras informações poderão ser obtidas no site da organizadora do concurso e no site dos Correios.

Ministro nega liminar que pedia transferência de presos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 148459, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pede a transferência de detentos, presos há mais de dois anos em penitenciárias federais de segurança máxima, para presídios estaduais, preferencialmente em seus estados de origem.

Na avaliação do relator, os fatos apontados pela DPU, “em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade”. O ministro lembra que a própria Lei 11.671/2008, regulamentada pelo Decreto 6.877/2009, não fixa um limite de prazo para a transferência dos detentos, “mas autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável”. O ministro salienta que tais prorrogações podem ser autorizadas diante de decisão fundamentada pelo juiz competente “para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 dias”. 

Em sua decisão o ministro afirma que mecanismos de combate ao crime organizado, como aqueles previstos na Lei 11.671/2008 e no Decreto 6.877/2009, deveriam ser ampliados e que é um grande desafio efetivar “um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação, repressão, combate à impunidade, aplicação de sanções e regimes de cumprimento proporcionais, principalmente, em relação aos gravíssimos crimes praticados e ordenados pelas lideranças de facções criminosas”.

Assim, o relator indeferiu a liminar e determinou a imediata abertura de vista ao defensor público geral para que se manifeste em 15 dias, apontando todas as autoridades coatoras e os respectivos presos nessa situação, como exigido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
STF

MP e secretário discutem planejamento da segurança pública

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, recebeu a visita do secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima. Eles conversaram sobre os papéis dos dois órgãos na construção da política de segurança e acordaram a participação de membros do MPPB no Programa Paraíba Unida pela Paz, gerido pelo Estado.

O procurador-geral Seráphico da Nóbrega vai indicar quatro membros do Ministério Público, sendo um articulador e três coordenadores das três grandes regiões administrativas de Segurança, no Estado. O objetivo é que o MPPB acompanhe as ações promovidas na área e dê suas contribuições para a construção das políticas públicas. “Estamos enfrentando um problema complexo de insegurança e se não dermos as mãos, não resolveremos. Precisamos estar muito presentes”, afirmou o procurador-geral.

O secretário Cláudio Lima falou dos problemas que vão além da segurança, mas que terminam convergindo para aumentar a violência nas cidades e destacou a importância do apoio do Ministério Público para construir as soluções possíveis. “Foi a primeira visita feita ao procurador-geral e aproveitamos para articular a participação do Ministério Público no Programa Paraíba Unida pela Paz. Os problemas são grandes e não se resolvem do dia para a noite e precisamos do apoio do Ministério Público”, destacou.

Acompanharam a visita, o 2º subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e os promotores Octavio Paulo Neto, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e Amadeu Lopes.
MP

Luciano entrega novos veículos para a Guarda Civil Municipal

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, nesta quinta-feira (5), novos veículos e equipamentos que vão reforçar e ampliar o trabalho da Guarda Civil Municipal. A solenidade acontecerá às 8h, na sede da Guarda Municipal, na Avenida Almirante Barroso, 668, Centro.

A iniciativa reforça a política de valorização do servidor da gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que já nomeou 332 aprovados no último concurso realizado pela Guarda Municipal de João Pessoa.

Ações da Guarda – A Guarda Civil Municipal conta com dois trabalhos: preventivo e ostensivo. As rondas em praças, escolas, Creis, Cras e em diversos logradouros do município fazendo o trabalho preventivo. Além dessas ações, grupos táticos especiais que fazem o trabalho ostensivo nas ruas, principalmente com o combate ao tráfico de drogas.