Câmara pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

Proposta prevê 10% de vagas na primeira eleição após a criação das cotas, 12% na segunda e 16% na terceira. Também está na pauta a medida provisória que cria novas normas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários

Deputados vão analisar proposta que reserva vagas para mulheres na Câmara Federal, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais
A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.
Serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária.

Sistema financeiro

Também na terça-feira, pode ser analisada a Medida Provisória 784/17, que cria novas regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além do processo administrativo, a medida aumenta multas máximas, permite o uso do acordo de leniência no âmbito do Banco Central e impõe critérios para a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.

As mudanças tratam de infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis aos bancos e demais instituições supervisionadas pelo BC, inclusive as integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Consórcios, estendendo-se ainda aos serviços de auditoria independente ou cooperativa.

Segundo o projeto de lei de conversão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os bancos poderão realizar operações de crédito com diretores, controladores e parentes se os empréstimos forem realizados em condições compatíveis com as de mercado (limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias e critérios para classificação de risco, por exemplo).

Arquivamento de projetos

Nesta segunda-feira (9), os deputados farão sessão extraordinária com projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.

O projeto também manda arquivar imediatamente todas as proposições que estejam em tramitação há pelo menos três legislaturas.

A matéria começou a ser discutida em junho deste ano, mas, por falta de acordo e devido a outras pautas, ainda não foi votada.
‘Agência Câmara Notícias’

Assembleia realiza ações de conscientização e prevenção ao Câncer de Mama

Durante todo o mês de outubro, a Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar ações de prevenção e combate ao câncer de mama. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Gervásio Maia, a Assembleia Legislativa da Paraíba preparou uma programação voltada para o Outubro Rosa.
“Durante todo o mês iremos realizar eventos que buscam alertar sobre a necessidade do diagnóstico precoce e os riscos que a doença pode trazer.

O setor médico da Casa também está promovendo um trabalho preventivo direcionado as nossas servidoras e no dia 25 deste mês teremos uma sessão especial para aprofundar o debate sobre prevenção e políticas públicas sobre a doença”, destacou Gervásio.

O Centro Médico da Assembleia, através da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL) deu início as ações em prol da Campanha Outubro Rosa. O objetivo é conscientizar a população, principalmente as mulheres, assim como de seus familiares, a necessidade dos exames de prevenção no combate ao câncer de mama.

Além da distribuição de material informativo, a diretora do Centro Médico da Assembleia, Dayse Queiroga, informou que serão oferecidos às servidoras exames de mamografia e citológico. “A necessidade de prevenir favorece e diminui a taxa de mortalidade que ainda é muito alta em todo país”, alertou a médica.

Os prédios da Casa de Epitácio Pessoa e do Centro Administrativo do Poder Legislativo foram iluminados de rosa em menção ao movimento mundial que chama a atenção para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce.

Ludgério: “emenda que favorecia o Ipesq é inconstitucional”

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) esclareceu definitivamente o mal-entendido que se formou a respeito da votação sobre as subvenções sociais. Em entrevista no programa Ponto a Ponto, da TV Itararé, nessa quinta-feira (05), ela explicou que em nenhum momento os vereadores se posicionaram contra qualquer entidade filantrópica, e que a emenda que favorecia o Ipesq não chegou nem a ser votada porque era inconstitucional.

O projeto que atendia as 13 instituições filantrópicas era de origem do Poder Executivo e foi aprovado por maioria. “Os vereadores não votaram contra essas entendidas. Pelo contrário, votaram à favor desse projeto que beneficiou instituições como Apae, Casa da Criança João Moura, Instituto São Vicente de Paula e outras”, explicou.

O mal-entendido ficou por conta de uma emenda, que circulou na internet, que pedia a inclusão do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), comandado pela médica Adriana Melo. Essa emenda nem chegou a ser votada, porque foi considerada inconstitucional, uma vez que atendida a uma entidade que não era filantrópica e, em segundo lugar, que criava despesas para o município – atribuição não permitida ao vereador. “Admiro e respeito demais a doutora Adriana Melo, mas o que aconteceu foi apenas um mal-entendido”, disse Ivonete.

Durante a entrevista, a presidente da CMCG também falou da sua visita na semana passada a Brasília, quando a feira central de Campina Grande recebeu o título de Patrimônio Imaterial e Cultural do Brasil. Outro assunto importante tratado na capital federal foi a implantação da TV Câmara, que funcionará no canal digital 15-1 e que vai levar a população da Rainha da Borborema as notícias da Casa de Félix Araújo.

A vereadora ainda comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve suspenso o aumento salarial e o 13º salário dos parlamentares. “Nós vereadores vamos nos reunir na semana que vem para decidir se a Casa vai recorrer, mas por enquanto, estamos obedecendo a decisão da Justiça”, frisou.
CMCG

Projeto proibe caixas eletrônicos em prédios da Prefeitura

O vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC) apresentou projeto de lei proibindo a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em áreas do Poder Executivo do Município e dá outras providências. Dessa forma, ficam as empresas e operadoras de instituições financeiras proibidas de instalar caixas eletrônicos dos bancos e congêneres em áreas do Poder Executivo do Município.

Entende-se como áreas do Poder Executivo do Município aquelas situadas em espaços como prédios da Prefeitura Municipal, Gabinete do Prefeito, de Secretarias e demais órgãos da Administração Municipal e similares.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do Procon Municipal de Campina Grande (PROCON-CG), para o cumprimento das medidas cabíveis. A instalação de caixas eletrônicos em locais particulares e demais órgãos públicos será regulamentada pelo Poder Executivo. A matéria será regulamentada pelo Poder Público no prazo de 60 (sessenta) dias.

Justificativa

A apresentação do projeto de lei visa garantir mais segurança para a população e a preservação dos prédios públicos e muitos considerados históricos proibindo a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em espaços como prédios da Prefeitura Municipal, Gabinete do Prefeito, de Secretarias e demais órgãos da Administração Municipal e similares.

As explosões de caixas eletrônicos cresceram vertiginosamente. O Ministério Público acredita que os bandidos estão aprendendo a manejar explosivos com quadrilhas paulistas. Um crime que se tornou muito comum em São Paulo tem assustado a população do país inteiro. Os assaltos com explosões de caixas eletrônicos ganham cada vez mais espaço no mundo da criminalidade.

Este ano já foram registrados até o momento 47 casos de violência contra bancos na Paraíba, sendo 33 explosões.

No mês de setembro ocorreram explosões de caixas eletrônicos em órgãos públicos de Campina Grande em um mês. No dia 18 de agosto, o caixa eletrônico que fica em frente à Secretaria de Saúde, no bairro Liberdade, foi explodido e o prédio também ficou destruído. Também neste caso, o carro usado na ação foi encontrado incendiado.

No último dia 5, pelo menos cinco pessoas explodiram dois caixas eletrônicos que ficam dentro do prédio da Prefeitura Municipal no centro da cidade. De acordo com a Polícia Militar, o grupo arrombou a porta da frente do prédio com a ajuda de alavancas e foram direto para onde ficam os caixas eletrônicos. E outro na sede da STTP (Superintendência de Trânsito e Transporte Público).

Para os promotores que investigam o crime organizado, é um tipo de crime que tem crescido muito e despertado o interesse dos bandidos porque a ação é rápida, o investimento da organização é baixo e o retorno financeiro é alto. A finalidade é reduzir os registros de roubos nessas áreas para garantir maior segurança à população em razão da omissão do Governo do Estado com relação à segurança pública.

STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional um candidato sem filiação partidária poder disputar eleições. Na sessão nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1054490, no qual um cidadão recorre de decisão que indeferiu sua candidatura avulsa a prefeito do Rio de Janeiro (RJ) nas eleições de 2016.

Segundo a decisão tomada hoje, a questão tem relevância social e política para que o caso seja futuramente analisado pelo Tribunal. “Reconhecendo a repercussão geral, teremos tempo de nos preparar, estudar e marcar um encontro com este assunto mais à frente”, afirmou o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

No caso dos autos, a candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral sob o entendimento de que a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade. No recurso ao STF, o candidato sustenta que a norma deve ser interpretada segundo a Convenção de Direitos Humanos de San José da Costa Rica, que estabelece como direito dos cidadãos “votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”.

Ao trazer questão de ordem na qual propôs reconhecimento da repercussão geral, o ministro Roberto Barroso observou que, na interpretação dada à Constituição de 1988, prevalece o entendimento de que a filiação partidária é condição de elegibilidade e, por consequência, são vedadas as candidaturas avulsas. Segundo ele, é importante que o STF discuta se a interpretação dessa norma constitucional contraria o Pacto de San José da Costa Rica, que não prevê a exigência de filiação partidária.

O relator lembrou que, no caso da prisão de depositário infiel, mesmo havendo previsão constitucional e legal para tanto, o STF entendeu que a aplicação das normas nesse sentido deveria ser suspensa em razão do caráter supralegal do Pacto de San José. Rememorou também as diversas legislações eleitorais que vigeram no país e observou que, ao longo do tempo, houve modelos políticos nos quais se admitia as candidaturas avulsas e outros nos quais a possibilidade era vedada, sem que esse fator tenha se revelado, por si só, uma causa de crises institucionais. Segundo ele, há vários argumentos a favor e contra as candidaturas avulsas e, por este motivo, é importante a discussão com a sociedade e o Legislativo antes de uma decisão judicial.

Inicialmente, os ministros discutiram se o recurso estaria prejudicado, pois, como as eleições já ocorreram, teria havido perda de objeto do pleito formulado. Por maioria, prevaleceu o entendimento do relator de que é possível superar a questão da prejudicialidade, seja por desistência ou perda de objeto, para privilegiar a importância do tema de fundo e seu reflexo em casos similares. Ficaram vencidos nessa parte os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
STF

Câmara aprova MP que refinancia dívidas com a União

Nesta terça-feira, deputados alteraram pontos do texto. Foi excluída, por exemplo, a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, que englobam débitos eleitorais ou relativos a acordos de leniência; e incluído o perdão a dívidas de entidades religiosas e de instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais

Plenário aprovou regras sobre parcelamento com desconto das dívidas
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é de uma emenda substitutiva do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), derivada de negociações com o governo, que considerou exagerados os benefícios previstos no projeto de lei de conversão aprovado na comissão especial.

Empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional também poderão aderir ao parcelamento, que abrangerá dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhidos, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário.

Dívidas iguais ou inferiores a R$ 15 milhões terão condições especiais, com entrada menor e possibilidade de uso de créditos derivados de prejuízo em modalidade na qual isso é vedado às dívidas maiores.

Valor das parcelas
Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 200 para pessoa física e de R$ 1 mil para pessoa jurídica, com correção pela taxa Selic mais 1% no mês do pagamento. A falta de quitação de uma parcela por até 30 dias não será motivo de desligamento do programa.

Com a aprovação de emenda do deputado Jorginho Mello (PR-SC), a parcela mínima para as empresas participantes do Simples Nacional (micro, pequenas e médias empresas) passa para R$ 400. A emenda também garante os mesmos prazos e descontos concedidos a empresas maiores.

Entretanto, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo analisará se o texto tem alguma inconstitucionalidade, já que, segundo ele, “o financiamento específico para os pequenos e médios empresários acabou em março de 2017”.

Dívida total
Segundo o governo, levantamento feito pela Receita Federal em março deste ano demonstra que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão, incluindo os débitos parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativos ou judiciais. Deste total, 79,64% (R$ 1,33 trilhão) estão com exigibilidade suspensa em processo administrativo ou judicial.

No âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os dados apontam débitos tributários com a União da ordem de R$ 1,8 trilhão inscritos em dívida ativa, dos quais 22,22% (R$ 400 milhões) parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial e o restante (R$ 1,4 trilhão) exigível.

Com base na estimativa do texto original da MP, a renúncia fiscal de 2018 a 2020 seria de R$ 6,06 bilhões (RFB e PGFN) e a arrecadação líquida de R$ 11,91 bilhões de 2017 a 2020, sendo que, em 2019, haverá queda de arrecadação em razão dos efeitos da migração de parcelamentos atuais para o novo programa.

Outras dívidas
Aprovado por acordo entre os partidos, destaque do PT retirou do texto a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, que englobam débitos eleitorais ou relativos a acordos de leniência, por exemplo.

Agência Câmara Notícias

Romero inaugura serviço de Saúde Bucal para pessoas com deficiência

Começou a funcionar na tarde desta terça-feira, 3, o novo serviço da Secretaria de Saúde de Campina Grande voltado para os cuidados em Saúde Bucal das pessoas com deficiência. O serviço foi instalado no Hospital Municipal Pedro I. Na tarde desta terça, o prefeito Romero Rodrigues recebeu a Coordenadora Nacional de Saúde Bucal, Lívia Maria Almeida, para apresentar o espaço.

O Atendimento Odontológico em Ambiente Hospitalar a Pacientes com Necessidades Especiais é um serviço inédito na Paraíba. As pessoas com deficiência vão poder fazer procedimentos da média e alta complexidade, como cirurgias.

“O paciente vai ser atendido com sedação ou anestesia e com todos os cuidados especiais para tratar o problema de acordo com a patologia e a deficiência dos pacientes. O Ministério da Saúde exige apenas a criação do centro cirúrgico e o uso da anestesia geral, mas nós melhoramos o serviço e incorporamos também a sedação oral intravenosa para os casos mais simples. Também instalamos uma cadeira equipada e maca para repouso, que não eram obrigatórios, mas que colocamos para equipar mais o novo serviço”, explicou a Coordenadora da Rede Municipal de Saúde Bucal, Cassandra Duarte.

A Coordenadora Nacional de Saúde Bucal, Lívia Maria Almeida, aprovou a condução local do serviço, que é desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde. “Estamos aqui diante de um trabalho que pode se tornar uma referência para o país. Além de ser inédito no estado, a equipe local ainda melhorou os serviços ofertados. O prefeito está de parabéns por, mesmo em um período de crise, municipalizar um hospital e mantê-lo tão organizando e expandido seus atendimentos”, disse.

“Implantar esse serviço no ambiente hospitalar é fundamental para que essas pessoas tenham acompanhamento de outras especialidades médicas durante as operações, já que geralmente apresentam maiores complicações em função das deficiências”, disse o prefeito Romero Rodrigues.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande já vem ampliando o acesso aos serviços odontológicos com as equipes de saúde bucal das Unidades Básicas de Saúde. Metade das equipes já têm atendimento odontológico e foram implantados ainda os Centros de Especialidades Odontológicas.

Gouveia anuncia liberação de três milhões para saúde e infraestrutura

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) anunciou que o Governo Federal liberou R$ 2,2 milhões para obra da Alça Leste em Campina Grande, R$ 450 mil para saúde do município e quase R$ 300 mil para pavimentação.

As obras da Alça Leste deverão ficar prontas em 2018. A via vai interligar a BR-230, no sentido João Pessoa – Campina Grande, ao bairro do Santo Antônio, na Zona Leste de Campina. O investimento total está orçado em R$ 16 milhões, com recursos do governo federal e contrapartida da Prefeitura. Esta liberação de R$ 2,2 milhões é fruto da atuação do deputado que teve recentes audiências com os ministros Bruno Araújo, ministro das Cidades, e Antônio Ibassahy, ministro-chefe da Secretaria de Governo do Brasil

Além dos serviços de pavimentação asfáltica, a obra contempla outras ações como drenagem, implantação de moderna iluminação, calçadas e grama em todo percurso. A extensão total da Alça Leste é de 6,2 Km, passando pelos bairros Mirante, Monte Castelo, José Pinheiro e Santo Antônio, áreas que eram predominantemente rurais.

Rômulo Gouveia ainda revelou que o Fundo Municipal de Saúde está recebendo R$ 450 mil para ações em Campina Grande, liberados pelo ministério da Integração Nacional, além de R$ 291 mil que serão aplicados pela Prefeitura Municipal em obras de pavimentação.

O deputado aproveitou para destacar que, além das atividades no Congresso, tem atuado para que as cidades da Paraíba recebam recursos da União, a exemplo dos R$ 70 milhões que a Prefeitura de João Pessoa recebeu para obras de pavimentação. Rômulo destacou a importância dos munícipios na vida do cidadão e afirmou que segue empenhado a ajudar as prefeituras da Paraíba.

“Mulheres de Peito” participa de tribuna livre na CMCG

No “Outubro Rosa”, mês da campanha internacional de alerta e prevenção ao câncer de mama, a Câmara Municipal de Campina Grande abrirá espaço na chamada Tribuna Livre para a direção da Associação Mulheres de Peito, entidade que tem um importante trabalho na luta contra esse tipo de câncer, apoiando principalmente mulheres carentes. A Tribuna Livre foi solicitada pelo vereador Lucas Ribeiro (PP).

Durante a solenidade, a presidente da instituição, mastologista Cristiane Santos Araújo, apresentará aos vereadores, imprensa e comunidade propostas para redução da mortalidade do câncer de mama na Paraíba, formuladas em parceria com a Américas Amigas. “Esse é um trabalho que merece nosso reconhecimento e apoio, porque tem prestado suporte a pacientes sem recursos e ajudado a salvar vidas”, comentou Lucas.

A Associação Mulheres de Peito é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada com a finalidade principal de rastrear e identificar o câncer de mama em mulheres carentes, proporcionando o diagnóstico precoce e o tratamento em tempo hábil, além de disponibilizar, através de parcerias, consultas e exames. Para ajudar no custeio, a associação comercializa uma boneca chamada “Maria”, produzida pelas próprias pacientes.

Essa é a quarta Tribuna Livre promovida pela Câmara Municipal de Campina Grande em 2017, a terceira proposta pelo vereador Lucas Ribeiro. Nas outras duas, foram discutidas a luta das famílias de crianças com atrofia muscular espinhal (AME) e as condições do Aeroporto João Suassuna. “Nosso mandato tem como objetivo dar voz à população, e a Tribuna Livre é uma ferramenta importante para trazer ao legislativo demandas fundamentais”, ponderou o vereador.

Câmara aprovou projeto que beneficia crianças com microcefalia

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta terça-feira, o Projeto de Lei 556/2017, de autoria do Poder Executivo, que implanta o Programa de Benefício de Prestação Continuada – (BPC), destinado aos responsáveis pelos portadores de microcefalia que moram em Campina Grande. O projeto visa dar uma bolsa mensal às famílias que, comprovadamente, não possuem condições de manutenção.

Ressalte-se que os vereadores a seguir foram os autores do pedido: Márcio Melo Rodrigues (PSDC), Lucas Ribeiro (PP), Álvaro Farias (PSC), Ivonete Ludgério (PSD) Saulo Germano (PSDC), Sargento Neto (PRTB), Pr. Luciano Breno (PPL), Janduy Ferreira (PT do B), Renan Maracajá (PSDC), Rui da Ceasa (PSDC), Aldo Cabral (PSC), Ivan Batista (PSDB), Pimentel Filho (PSD), Marinaldo Cardoso (PRB), Alexandre do Sindicato (PHS), Lula Cabral (PMB), João Dantas (PSD), Saulo Noronha (SD).

Ainda em apoio aos portadores de microcefalia, a Prefeitura Municipal cria uma ala específica no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) e no Centro Especializado de Reabilitação (CER) para atendimento e tratamento das crianças, destina unidades habitacionais no Complexo Aluízio Campos para os familiares e cria o Centro Dia, um espaço para acolher os familiares dos portadores que fazem acompanhamento multidisciplinar em Campina Grande.
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