O vereador Gilvani Antonio Aragão (professor Vaninho) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande estendendo o Campina Card Escolar nas linhas do Serviço de Transporte Público Coletivo do Município de Campina Grande aos atletas amadores estudantes em Campina Grande. A materia dispõe sobre a gratuidade aos atletas amadores estudantes nas linhas de transporte público coletivo da cidade de Campina Grande – Campina Card Atleta Amador.
De acordo com a iniciativa, o Campina Card Atleta será adquirido pela Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, a quem competirá o controle e a distribuição mensal aos atletas amadores de que trata esta Lei, para o trajeto residência-local de treinamento – residência.
Constituem requisitos para concessão do Campina Card aos atletas amadores estudantes: I – estar devidamente matriculado na rede de ensino da Cidade de Campina Grande e registrado nas entidades regionais de administração de desporto, federações ou clubes da Cidade de Campina Grande. II – estar em plena atividade esportiva; III – possuir no máximo 18 anos de idade.
O benefício estará automaticamente cancelado se o atleta amador não estiver enquadrado em qualquer um dos quesitos previstos no projeto. O Campina Card Atleta somente será aceito pelas empresas que integram o Serviço de Transporte Público Coletivo da cidade de Campina Grande se o atleta amador estudante estiver devidamente uniformizado para a prática do desporto.
O Poder Executivo regulamentará a Lei. As despesas decorrentes de sua execução que correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Professor Vaninho justificou a iniciativa dizendo que “os atletas carentes ou sem condições financeiras para arcar com altos custos de deslocamento seriam os grandes beneficiados; assegurando a criança e ao adolescente o direito a educação, lazer e profissionalização. É nosso dever fomentar práticas desportivas, formais ou informais, como incentivo a educação, promoção social, integração sócio cultural e preservação da saúde física e mental das crianças e adolescentes”.
