Após três semanas de negociações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser protocolada nesta quarta-feira, 23, no Senado. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou negociar a destinação de parte dos R$ 105 bilhões que ficariam livres no Orçamento de 2023 com os parlamentares em troca da aprovação da proposta.
O novo governo também concordou em retirar o Bolsa Família do teto de gastos públicos por quatro anos, e não mais de forma permanente, mas ainda enfrenta pressão para reduzir ainda mais o período de flexibilização da medida e os valores de impacto no Orçamento.
Líderes do Congresso cobram uma redução maior do período de flexibilização, para no máximo dois anos. Além disso, integrantes do PT negociam reduzir o impacto do estouro do teto de gastos, que pode chegar a quase R$ 200 bilhões, para um valor máximo de R$ 160 bilhões.
Uma das mudanças negociadas pelo futuro governo é acertar com parlamentares, incluindo integrantes do Centrão, o destino dos novos recursos que entrarão no Orçamento do próximo ano. Com a retirada do Bolsa Família do teto, os R$ 105 bilhões reservados para o programa atualmente ficariam livres para outros gastos em 2023, como obras, manutenção de órgãos públicos e recomposição de recursos para a saúde e educação.
A versão inicial da PEC destinava esse espaço para atender apenas a pedidos da equipe de transição. Agora, a cúpula do PT admite aceitar a indicação de deputados e senadores, definindo as escolhas durante a votação do Orçamento de 2023, mas ainda mantendo o controle da execução sob o guarda-chuva do Executivo.
Ainda não está definido se essa alteração entrará no texto já na versão protocolada da PEC ou se será negociada depois, durante a tramitação. “A PEC vai passar, estou convencido disso. A essência do problema e do debate será o destino dos R$ 105 bilhões”, disse o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Enio Verri (PR). “Os parlamentares vão apresentar emendas querendo pegar esse espaço e colocar na lei orçamentária”, afirmou.
Fonte: Estadão
