O governador João Azevêdo e mais 14 gestores estaduais eleitos e reeleitos se reuniram na 2ª feira (12.dez.2022) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais.
Durante a reunião, os governadores defenderam que o Supremo julgue no plenário presencial ações que tratam do Difal (diferencial de alíquota) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Processos podem derrubar a arrecadação dos Estados.
Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como solicitado pelos governadores.
Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.
Depois da reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os Estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. Também se disse preocupado com o julgamento do Difal no STF.
“A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, disse Casagrande.
O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que, apesar de receber o Estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.
“Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos Estados. É praticamente a receita de maior porte”, falou.
Fonte: Agência Brasil
