O Promotor de Justiça do Ministério Público (MP) em Pombal, Tomaz Ilton Ferreira, determinou a instauração de um Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito Abmael Lacerda (Verissinho) e o vice, Claudenildo Alencar (Galego), por causa da colocação de suas fotos em cadernos escolares distribuídos a alunos da rede municipal de ensino, em outubro de 2022.
A imprensa obteve cópia do despacho do Promotor, que viu indícios de ilegalidade na ação da gestão municipal, após denúncia feita pelos vereadores Romero Freitas e Edni Evaristo, ambos do PL.
Na ocasião, o governo local fez a distribuição de fardamento e materiais escolares, onde continham na contracapa dos cadernos o hino do município, o Brasão, a bandeira e uma fotografia do prefeito e vice, as mesmas utilizadas na campanha eleitoral de 2020.
Em uma das fotos publicadas nas redes sociais da própria prefeitura, é possível ver o prefeito segurando um caderno ao lado da secretária de educação, Aurineide Francisca.
Após o fato repercutir, a secretaria municipal de educação determinou o recolhimento dos cadernos, e alguns dias depois os redistribuiu, dessa vez com uma frase de Monteiro Lobato no lugar das imagens dos gestores.
Tomaz Ilton diz que “tal fato caracteriza-se, em tese, como promoção pessoal indevida, e, por conseguinte, ato de improbidade administrativa”, e para melhor apuração expediu determinação aos vereadores Romero e Edni para que apresentem resposta escrita esclarecendo, se possível, o dia, mês e ano que o material foi entregue; qual a tiragem desse material escolar, e se houve custo para os cofres públicos municipais para a confecção de novo material escolar, após a “cobertura” das fotografias.
Após a conclusão da investigação, o Promotor decidirá se ajuíza ação perante a justiça local, ou determina o arquivamento.
Informações com Naldo Silva
