O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou habeas corpus para o ex-deputado Roberto Jefferson por razões técnicas processuais. A decisão foi assinada na quinta (3) e veio a público neste domingo.
Jefferson, antes da votação do segundo turno, atirou com arma de fogo em policiais federais que cumpriam decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinava que ele voltasse ao presídio depois de um período em prisão domiciliar. Ele resistiu por oito horas antes de se entregar. Os policiais se feriram, mas não houve vítimas fatais.
Fachin negou o pedido sem analisar o mérito, determinando que a via utilizada pela defesa para fazer o pedido não foi adequada. Citando jurisprudência, o ministro argumentou que não cabe pedido de habeas corpus contra decisão proferida por ministro do STF ou por uma de suas turmas. Além disso, Roberto Jefferson nem estaria ciente do pedido, cujo autor não consta nos autos.
Fonte: Gazeta do Povo
