“Determino a abertura de vista dos autos ao Senhor Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse a ministra.
De acordo com a ação, foi feita uma requisição de abertura de investigação criminal fundada no Código Penal, dirigida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Diretor-Geral da Polícia Federal (PF) e encaminhada ao Supremo pela autoridade policial “para apreciação do foro competente, bem como para eventual autorização de instauração de inquérito”.
Na ação, Bolsonaro afirmou que “são claras as ofensas dirigidas contra mim e minha família, o que atrairia a incidência dos tipos penais que tratam dos crimes contra a honra”.
