O Psol da Paraíba entrou com Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) deputado estadual reeleito Walber Virgolino e o deputado federal eleito Cabo Gilberto. O partido argumenta que os dois fizeram publicações em suas redes sociais apoiando e relativizando os ataques terroristas ocorridos em Brasília, no dia 08 de janeiro.
O Recurso contra Expedição de Diploma é uma ação eleitoral, autônoma, prevista no artigo 262, do Código Eleitoral, que deve ser julgada diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo acarretar na suspensão da diplomação dos deputados Wallber e Gilberto e, consequentemente, no impedimento para que tomem posse na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, respectivamente.
O Recurso do PSOL foi distribuído para o Desembargador Leandro dos Santos, do TRE/PB, que, conforme o Código Eleitoral, deverá remetê-lo para o Tribunal superior Eleitoral, onde será julgado.
A notícia-crime está conclusa no gabinete e aguarda despacho do Ministro Relator Alexandre de Moraes, que decidirá sobre os pedidos do partido paraibano.
Fonte: F5
