O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (2), que a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, deverá retornar ao uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a revogação de sua prisão pela juíza Maria de Fátima Ramalho, mas com a imposição de outras cautelares, incluindo a monitoração eletrônica.
Lauremília havia sido presa na operação Território Livre da Polícia Federal, no último sábado (28), que investiga crimes como aliciamento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais de 2024. Ela foi libertada após a revogação da prisão preventiva, mas medidas como proibição de contato com outros investigados e restrições de circulação foram determinadas.
Na terça-feira (1º), o juiz Silvanildo Torres Ferreira havia decidido suspender a tornozeleira, alegando falta de motivação para sua aplicação. No entanto, o juiz Fábio Leandro, em revisão da decisão, argumentou que a medida ajudaria a garantir o equilíbrio da eleição. A maioria dos juízes do TRE-PB concordou com esse posicionamento.
Além da tornozeleira, outras medidas cautelares impostas a Lauremília incluem o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de frequentar determinados bairros de João Pessoa. A juíza Maria de Fátima Ramalho havia afirmado que ela e a secretária Tereza Cristina estariam envolvidas com facções criminosas para manipular o pleito eleitoral.
O TRE-PB também avaliou a legalidade de uma busca e apreensão realizada na casa de Lauremília. Embora tenha considerado a operação legal, a corte determinou a devolução de documentos apreendidos, mantendo os celulares da primeira-dama sob custódia da Polícia Federal. A defesa de Lauremília havia questionado a validade da busca, argumentando que o endereço também pertencia ao prefeito Cícero Lucena, seu marido, que possui foro privilegiado.
Essa decisão ocorre em meio à Operação Território Livre, que investiga a manipulação de votos nas eleições de 2024, com Lauremília como uma das principais alvos da investigação.
Fonte: Blog do Jordan Bezerra
