O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31/12) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como DPVAT. Com a medida, o seguro não será cobrado em 2025, encerrando o breve processo de reintrodução aprovado no início deste ano pelo Congresso.
A decisão de cancelar o seguro, rebatizado de SPVAT, foi tomada após governadores indicarem que não cobrariam as taxas em seus estados e no Distrito Federal. Segundo o ministro Alexandre Padilha, a revogação foi apoiada pelo governo federal para evitar conflitos com as administrações estaduais.
Impactos da extinção
O DPVAT, extinto em 2019, gerava recursos significativos para o Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social e outros sistemas públicos. Em 2018, o último ano de vigência plena, arrecadou R$ 4,6 bilhões, usados para custear ações de saúde e programas de educação no trânsito.
Histórico do DPVAT
O seguro obrigatório, que já exigiu pagamentos anuais de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos, foi criado para mitigar os custos dos acidentes de trânsito no Brasil.
