A vereadora Waléria Assunção (PSB), deu entrada em seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal, para criar um hospital público veterinário de Campina Grande. A proposta tem como objetivo beneficiar prioritariamente animais de rua e de tutores de baixa renda, além de ONGs e protetores independentes cadastrados na Prefeitura, com atendimento gratuito 24 horas por dia.
Para embasar a proposta, a justificativa destaca que a disponibilidade de serviços públicos veterinários é dever constitucional e essencial, tendo como principal objetivo o atendimento com dignidade e respeito, de modo gratuito e universal. “O respeito aos animais é marca de uma sociedade ética que reflete na harmonia de todos. A saúde dos animais domésticos é de significativa importância e interfere diretamente no equilíbrio do meio ambiente e na saúde pública”.
O hospital deve oferecer equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento animal, incluindo consultas, exames, remédios, internação, cirurgias e pós cirúrgico, castração, vacinas, identificação e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
A proteção animal foi a principal bandeira da campanha de Waléria Assunção que há muitos anos atua como ativista da causa com ênfase na posse responsável e combate aos maus-tratos.
O Projeto de Lei prevê que as despesas para sua execução possam ser provenientes das dotações orçamentárias próprias, suplementadas de necessário, através de emendas parlamentares ou de outros meios de fomentos, além da celebração de convênios com instituições públicas e privadas.
Fonte: Ascom
