O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para anular uma das ações da Operação Calvário que tramitam na Corte. Coutinho alega que, nos arquivos fornecidos pelo STF, não constou a pasta “Backup Iphone”. Nela, estariam as mensagens referidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) na ação penal nº 0812676- 29.2021.8.15.2002.
Gilmar Mendes, no entanto, alega que não existe razão para a reclamação do ex-governador. “Examinados os autos, verifico que não assiste razão ao reclamante. O instrumento da reclamação tem o intuito de preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como assegurar a observância a enunciado de súmula vinculante e acórdão proferido em demandas repetitivas”, diz trecho da decisão do ministro.
Gilmar Mendes indefere reclamação
O ministro Gilmar Mendes explica na ação que já julgou procedente a reclamação para determinar o fornecimento de cópia integral dos dados brutos armazenados na pasta de arquivos denominada “Backup Iphone”, localizada no disco rígido apreendido pela Polícia Federal (PF) em meio à busca e apreensão realizada no Palácio da Redenção.
O ministro do STF, entendeu, portanto, que não há razões para a reclamação e indeferiu o pedido. “Impossibilidade de se utilizar da reclamação como sucedâneo de recurso ou ação rescisória: precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.”
Fonte: Click PB
