Nesta sexta-feira (08), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Governo da Paraíba retome o pagamento de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais.
A decisão atende ao pedido de políticos beneficiados com esse privilégio, incluindo Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, secretário chefe de Governo da Paraíba. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e a desembargadora Fátima Bezerra, que também solicitaram o benefício, desistiram oficialmente da ação.
Os requerentes alegaram “vulnerabilidade social” na petição inicial, destacando a idade avançada e o longo período em que foram beneficiados pelas verbas. A Procuradoria-Geral do Estado foi contra o pagamento. O ministro Fux baseou sua decisão em orientações recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
“Para além dos precedentes acima colacionados, cumpre observar que os ora reclamantes são todos pessoas idosas, tendo sido beneficiados pelas verbas em questão por longos períodos de tempo (doc. 1, p. 15). Assim, ante a orientação que se firmou neste Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento da ADPF 745, reproduzida em recentes decisões de ambas as Turmas desta Corte, observa-se que o ato impugnado contraria os fundamentos que recentemente moldaram a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”, sentenciou o ministro Luiz Fux.
Fonte: Blog Wallison Bezerra
