A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contestou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a antecipação da eleição e reeleição para a Mesa Diretora. Segundo a PGR, a Constituição Federal não permite que ambos os processos ocorram na mesma data.
Em nota, a ALPB afirma que a questão foi estudada internamente e concluiu-se que a reeleição não fere as normas constitucionais, pois ocorreu antes de o STF estabelecer a proibição. A Assembleia argumenta que o STF tem aplicado efeitos das decisões de inconstitucionalidade apenas para o futuro, como nos casos de outras assembleias estaduais.
A Mesa Diretora reforça que agiu conforme as normas vigentes à época e que está confiante no respeito à decisão unânime dos parlamentares em favor da reeleição para o segundo biênio.
Fonte: Blog do Maurilio Junior
