A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Caixa Econômica Federal, em medida cautelar, o bloqueio de 6 bilhões de reais do programa educacional Pé-de-Meia. A recomendação é baseada em indícios de supostas irregularidades no financiamento da política, após representação feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União(MPTCU). O Pé-de-Meia, iniciado em março, pretende combater a evasão escolar no ensino médio por meio da concessão de bolsa a estudantes de baixa renda.
A política é de responsabilidade do Ministério da Educação, mas a Caixa realiza as transferências aos alunos — por isso o pedido de bloqueio foi feito ao banco. A sugestão é da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU e foi publicada na quarta-feira (11). A recomendação da secretaria não é definitiva e ainda será analisada por outras áreas do tribunal.
A representação questiona o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio, um fundo privado criado para custear o Pé-de-Meia. O documento do tribunal também pede que o Ministério da Educação não use recursos do Fundo Garantidor de Operações e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo para abastecer o Fipem.
O pedido de bloqueio do TCU diz respeito a valores transferidos pelo Fgeduc ao fundo do Pé-de-Meia em 2.024. O uso do FGO para financiar a política ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional — atualmente, o projeto está no plenário do Senado.
Fonte: R-7
