O governo federal está planejando recriar o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos, que deixou de ser pago em 2.020. A medida tem como objetivo garantir a cobertura a vítimas de acidentes de trânsito no País.
No momento, o dinheiro para indenizar brasileiros que sofrem acidentes de trânsito está acabando, causando preocupação e dificuldades para muitos. Conforme o portal g1, Helder de Oliveira Filho, mecânico que sofreu acidente de moto em setembro de 2.023, está lutando para recuperar o movimento da perna e para receber o dinheiro do DPVAT pelo celular.
Após duas cirurgias e de licença médica, o homem precisa do dinheiro do seguro para poder pagar suas contas e manter suas necessidades básicas. “Já entreguei tudo que pedia: ocorrência da polícia, laudos médicos” afirma.
No entanto, desde 2.021, a gestão dos recursos do DPVAT deixou o guarda-chuva da Seguradora Líder e passou a ficar a cargo da Caixa Econômica Federal.
Cobertura em risco
-A Caixa já realizou o pagamento de 797 mil pedidos de indenização entre 2.021 e 2.023, totalizando mais de R$ 3 bilhões;
-No entanto, atualmente, apenas cerca de R$ 790 milhões estão restantes no fundo, o que coloca em risco a cobertura das vítimas de acidentes;
-Como resultado, as vítimas de acidentes estão sem cobertura há um mês e meio, o que agrava ainda mais a situação de indivíduos como Helder, que dependem desses recursos para seu bem-estar e recuperação;
-Com o objetivo de garantir a continuidade da cobertura às vítimas de acidentes de trânsito, o governo federal pretende voltar com a cobrança do DPVAT;
-Para isso, um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso para reformular o seguro obrigatório;
-A regulamentação detalhada será definida posteriormente, mas a proposta é manter a gestão dos recursos nas mãos da Caixa;
-Além disso, o projeto também prevê a transferência de parte das despesas com tratamentos médicos atualmente financiadas pelo DPVAT para o SUS.
Sobre a dificuldade do Helder em requerer a indenização do DPVAT, a Caixa Econômica Federal declarou que está tentando contato com ele para ajudá-lo, e que ele tem até três anos para concluir o pedido.
Fonte: G1