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  • Estudantes não precisam de cadastro para o Pé-de-Meia

    O Governo Federal inicia no fim de março o pagamento do primeiro estímulo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia: o Incentivo-Matrícula. Para recebê-lo, o estudante não precisa se cadastrar. Basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de família inscrita no Bolsa Família. Aqueles que se beneficiam por essa iniciativa do Governo Federal serão prioridade nesse início do Pé-de-Meia.

    A habilitação do estudante elegível ao Programa Pé-de-Meia será realizada a partir do cruzamento das informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com a base de dados do Bolsa Família.

    Dessa forma, as redes ofertantes devem colaborar com o MEC na execução do Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhar informações dos matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas possibilita o acesso desses alunos ao incentivo financeiro.

    Ao todo, o Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais que chegam a R＄ 3 mil por estudante. Ao fim do ensino médio, podem atingir até R＄ 9.200. Por ano, o beneficiado pode receber três incentivos financeiro-educacionais: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência e Incentivo-Conclusão. Já o aluno do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, também terá direito ao Incentivo-Enem.

    MATRÍCULA – O Incentivo-Matrícula, no valor de R＄ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para aqueles que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). Caso ocorram até 14 de junho, eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

    Vale lembrar que o Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo-Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.

    PÉ-DE-MEIA – Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, conforme previsto na legislação do Programa.

    Com informações do Ministério da Educação (MEC)

  • Paraíba: confira as últimas ações do Ministério da Saúde no combate à dengue

    Desde 2023, o Ministério da Saúde coordena uma série de ações com foco no combate à dengue. Nas últimas semanas, a pasta anunciou ampliação para R$1,5 bilhão o recurso para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências em saúde pública; distribuiu vacinas para regiões prioritárias; aproximou diálogo com o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para ampliar a produção do imunizante; instalou um Centro de Operações de Emergência (COE); produziu novas ações pela campanha de conscientização e enfrentamento da doença; e realizou um pronunciamento nacional na rede aberta de rádio e televisão.

    Entenda a ampliação dos recursos para emergências em saúde
    O Ministério da Saúde ampliou para R$ 1,5 bilhão os recursos reservados para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências, como a alta de casos de dengue no país. Em portaria publicada na última sexta-feira (9), a Pasta também anunciou otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública.

    O apoio financeiro será destinado para medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas, de desastres, ou de desassistência à população. Para receber o recurso, o estado ou município deve enviar ao governo federal um ofício com a declaração de emergência em saúde. Os repasses serão mensais durante a vigência do decreto de emergência.

    Também será necessário apresentar um plano de ação, que deve conter a apresentação da condição de saúde local, considerando a situação epidemiológica, necessidade de atendimento à população e a sobrecarga da rede assistencial. Também deve detalhar as ações de saúde a serem realizadas e os respectivos valores estimados. É possível que a solicitação de apoio ao Ministério da Saúde seja feita por mais de um ente federativo em conjunto.

    Saiba mais sobre a distribuição das vacinas
    No dia 8 de fevereiro, foi iniciada a distribuição de vacinas contra a dengue para municípios que atendem os critérios definidos pela Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Inicialmente, a imunização começou pelas crianças de 10 a 11 anos, mas assim que novos lotes forem entregues pelo laboratório fabricante, a faixa etária vai avançar progressivamente.

    O lote inicial, com 712 mil doses, foi enviado para 315 municípios nos seguintes estados: Goiás, Bahia, Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Amazonas, São Paulo e Distrito Federal. A primeira remessa atende a 60% dos 521 municípios selecionados e a previsão é que os demais recebam doses até a primeira quinzena de março. Com o recebimento das 6,5 milhões de doses em 2024, o Ministério da Saúde garante a vacinação de todas as crianças de 10 a 14 anos, nos municípios selecionados, ao longo dos meses.

    Para ampliação da oferta do imunizante
    A ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reuniu com Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan, e Mario Moreira, presidente da Fiocruz. A reunião faz parte de uma estratégia de união e coordenação de esforços para viabilizar uma maior oferta de vacinas contra a dengue para o país.

    O tema também foi discutido em agenda da ministra com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, e o diretor da Opas, Jarbas Barbosa. Em conversa sobre uma possível parceria na produção da vacina contra a dengue, o diretor da OMS afirmou considerar o Brasil como um provável fornecedor do imunizante.

    Estudo inédito em parceria com a prefeitura do RJ e com a Fiocruz
    Como parte do conjunto de ações estratégicas para o enfrentamento das arboviroses e do aumento de casos de dengue no Brasil, o Ministério da Saúde iniciou, nesta sexta-feira (16), um estudo para avaliar a efetividade da vacina na população adulta. A iniciativa acontece em Guaratiba, zona oeste do Rio de Janeiro. A pesquisa vai imunizar 20 mil pessoas voluntárias, entre 18 e 40 anos de idade, residentes da região e com cadastro ativo em uma das 10 unidades locais de Atenção Primária.

    O objetivo é comparar a incidência de infecção sintomática de dengue em um grupo vacinado com a incidência entre não vacinados. Com isso, será possível medir a efetividade do imunizante na prevenção de casos sintomáticos de dengue por qualquer sorotipo. O estudo, realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, vai oferecer novas evidências científicas para subsidiar a tomada de decisão na vacinação dos demais públicos aprovados pela Anvisa, da faixa etária de 4 a 60 anos.

    Mais sobre a instalação do Centro de Operações de Emergência
    O Ministério da Saúde iniciou as atividades do Centro de Operações de Emergência (COE) contra dengue e outras arboviroses. O objetivo da iniciativa é permitir maior agilidade no monitoramento e na análise do cenário da dengue para conter o avanço da doença no país. Coordenada com estados e municípios, essa estrutura organizacional tem participação das secretarias da pasta e representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Fiocruz, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems).

    O COE vai funcionar de forma ininterrupta durante o todo o período de elevação dos casos de dengue. As metas serão fornecer dados epidemiológicos atualizados a estados e municípios; soluções estruturantes e coordenadas para resposta rápida à emergência em curso; e informes que retratem a situação da doença, a fim de promover respostas rápidas e coletivas.

    E mais: transparência e participação social!
    Sem deixar de lado a transparência e o cuidado com população, um pronunciamento oficial da ministra Nísia Trindade foi exibido na rede nacional de rádio e TV para convocar uma mobilização geral de combate à dengue. Com esse objetivo, a pasta também iniciou uma campanha digital com artistas, personalidades do esporte e influencers, ressaltando que dez minutos já fazem toda a diferença na eliminação de focos do mosquito.

    A ministra também se reuniu com o Fórum dos Governadores, da qual participaram 16 estados e o Distrito Federal, e com representantes de entidades do setor privado de Saúde. Além de alinhar as estratégias de combate às arboviroses e de cuidado com as pessoas doentes, os encontros valorizam o diálogo com todos os setores da sociedade para este momento crucial do enfrentamento à dengue.

    Fonte: Ministério da Saúde

  • Prefeita Anna Lorena esclarece a respeito de recurso improcedente movido por coligação derrotada nas últimas eleições

    A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, através de sua Assessoria Jurídica, encaminhou nota de esclarecimento a respeito de matéria veiculada na imprensa estadual, a respeito de uma ação que já obteve decisão favorável à prefeita em duas instâncias, uma em decisão judicial na comarca de Monteiro e a segunda no Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PB. Em ambas decisões, a prefeita Anna Lorena obteve vitória.

    Com a proximidade de mais um pleito eleitoral, o grupo que faz oposição, resolveu, recorrer mais uma vez à instância superior do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para tentar reverter duas decisões que já consideraram a denúncia improcedente.

    Confira a Nota da Defesa da Prefeita Anna Lorena:

    Nota da Defesa da Prefeita Anna Lorena

    Em relação a divulgação de matérias referentes a um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral que se manifesta pelo provimento do recurso especial interposto pela Coligação derrotada nas últimas eleições municipais em Monteiro, acusando a atual prefeita de haver distribuído cestas básicas as vésperas das eleições, a defesa da prefeita de Monteiro, Anna Lorena, esclarece que:

    1 – No âmbito da 29ª Zona Eleitoral, a presente AIJE foi julgada improcedente, declarando-se extinto o processo com resolução de mérito, tendo em vista inexistirem provas, indícios e circunstâncias de abuso de poder político e econômico nas últimas eleições municipais.

    2 – A Coligação derrotada, inconformada com mais uma derrota, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. No TRE, o MPE manifestou-se pelo provimento parcial dos pedidos apenas para aplicar multa aos investigados, o que foi seguido pela Corte, impondo mais uma derrota a coligação derrotada. Frisa-se, que o TRE-PB seguiu precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com a decisão da Corte.

    3 – Insatisfeita, a coligação derrotada apresentou embargos de declaração, o qual, não foram acolhidos por unanimidade (7×0) pela Corte do TRE, impondo nova derrota.

    4 – Ainda, na peleja recursal, a coligação derrotada interpôs Recurso Especial, o qual no juízo prévio de admissibilidade a que se submete o recurso especial eleitoral, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB, inadmitiu o presente recurso, citando a Súmula 30 do TSE: “Não se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, quando a decisão recorrida estiver em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, justamente pelo Acórdão do TRE-PB seguir a jurisprudência do TSE.

    6 – Diante da nova derrota, a coligação derrotada interpôs Agravo em Recurso Eleitoral, o qual foi remetido para o Tribunal Superior Eleitoral, onde encontra-se em tramitação.

    7 – Por fim, estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento seguido pelo TRE/PB, mantendo o arquivamento do processo.

    Fonte: De Olho no Cariri

  • Toin da Braiscompany troca de nome e leva vida normal na Argentina; veja como ele está

    Foragido da Justiça há um ano, o dono da Braiscompany, Antônio Neto Ais, segue na Argentina, informou nesta segunda-feira (19) o advogado Artêmio Picanço. De acordo com ele, ‘Toin’ teria trocado de nome no país vizinho e agora se chama Felipe.

    Picanço obteve fotografias de ‘Toin’ em academia de musculação e até jogando golfe na Argentina. Ais também teria aberto um novo perfil no Instagram. A página está bloqueada para quem não o segue.

    Antônio Neto Ais foi condenado a 88 anos de prisão pela Justiça Federal de Campina Grande acusado de aplicar um golpe milionário em milhares de famílias na Paraíba.

    Fonte: Blog do Maurilio Junior

  • Sete a cada 10 pessoas vivem com alguma privação de serviço de saneamento no Nordeste

    Mais de 100 milhões de pessoas no Brasil vivem privadas de serviços de saneamento, de acordo com estudo do Instituto Trata Brasil. O levantamento, realizado em 2022, mostrou que o Nordeste lidera as regiões onde a população mais sofre com a falta dos serviços — são mais de 40 milhões de pessoas ou 39,5% do total da população em privação de saneamento.

    O estudo considera os seguintes critérios: quando a moradia não está ligada na rede geral de abastecimento de água; quando a água não chega de maneira regular ou não tem reservatório para armazenar a água que chega; e quando a residência ou o banheiro não estão ligados à rede coletora de esgoto.

    A região Sudeste foi a segunda com maior número de pessoas com privação — 21,6 milhões de pessoas —, mas em termos relativos, a proporção verificada no Sudeste foi a menor entre as regiões, de apenas duas a cada dez pessoas.

    Em seguida, vem a região Norte com 15,9 milhões de pessoas em estado de privação — oito a cada dez. No Sul, 15,9 milhões de pessoas — um a cada dois habitantes, mesmo índice registrado na média nacional e no Centro-Oeste — vivia com alguma privação.

    A presidente do Trata Brasil, Luana Pretto, fala que existe a necessidade de um esforço enorme tanto no acesso à água, na qualidade da operação da distribuição, quanto em políticas habitacionais que levem banheiros para as residências, coleta e tratamento de esgoto — o que, inclusive, evitaria a proliferação de muitas doenças.

    “São pessoas na sua grande maioria jovens, de até 20 anos de idade, pessoas que têm todo um futuro pela frente e muitas vezes acabam sendo prejudicadas por esse não-acesso; de uma população com escolaridade média baixa, que geralmente tem o ensino fundamental incompleto, porque se desestimulam no processo de aprendizagem, na própria ida a escola; estamos falando de pessoas autodeclaradas pardas e pretas”, comenta.

    Necessidade de investimentos

    Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), explica como esse cenário pode mudar.

    “A reversão desse quadro atual do setor de saneamento, suplantado no desafio de ter uma política nacional e um marco regulatório consistente, vai precisar de investimentos concretos. Mas para que esses investimentos ocorram há necessidade de uma decisão política dos entes, estados e municípios, em avançar no setor — e que eles possam ter a disposição mecanismos do governo federal que acelerem este tipo de investimento”, analisa.

    Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei visa aperfeiçoar os serviços no Brasil e garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.

    Fonte: Brasil 61

  • Inmet emite alerta de perigo de chuvas intensas para 26 cidades do Sertão da Paraíba

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas, válido até às 10h desta terça-feira (20), para 26 municípios do Sertão da Paraíba.

    Segundo o Instituto, nestas localidades, o volume de chuva pode variar de 30 a 60 milímetros por hora ou 100 milímetros por dia. Também podem ser registrados ventos entre 60 e 100 km/h.

    Ainda conforme o alerta, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

    Lista de municípios em alerta

    • Bernardino Batista
    • Bom Jesus
    • Bom Sucesso
    • Bonito de Santa Fé
    • Cachoeira dos Índios
    • Cajazeiras
    • Carrapateira
    • Conceição
    • Joca Claudino
    • Lastro
    • Marizópolis
    • Monte Horebe
    • Nazarezinho
    • Poço Dantas
    • Poço de José de Moura
    • Santa Cruz
    • Santa Helena
    • Santa Inês
    • São Francisco
    • São João do Rio do Peixe
    • São José da Lagoa Tapada
    • São José de Piranhas
    • Sousa
    • Triunfo
    • Uiraúna
    • Vieirópolis

  • Suspeito de tráfico internacional de drogas é preso em João Pessoa

    Um homem investigado por tráfico internacional de drogas foi preso neste último final de semana no bairro Valentina, em João Pessoa. De acordo com as investigações, os entorpecentes vêm da Bolívia e eram vendidos pelo suspeito por meio das redes sociais.

    O investigado, que já possui diversas passagens na polícia, foi preso em flagrante na própria residência pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Além da prisão, a Polícia Civil encontrou porções de haxixe, balanças de precisão, caderno de anotações e uma maquineta de cartão. Uma pistola calibre 40 e munições também foram apreendidas.

    Esta é a terceira vez que o suspeito é preso. Todo o material será analisado pelo Instituto de Polícia Científica (IPC).

    Fonte: Portal Correio

  • Imposto do pecado sobre extração de minérios pode prejudicar competitividade do setor

    Representantes da mineração afirmam que a incidência do Imposto Seletivo sobre o setor pode diminuir a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional e encarecer a fabricação de bens consumidos internamente.

    Novidade do novo sistema tributário, o chamado “imposto do pecado” tem o objetivo de desestimular o consumo de produtos ou serviços que sejam considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

    A regulamentação do tributo está prevista para ocorrer este ano, mas, no texto base que o Congresso aprovou no ano passado, há a previsão de incidência do imposto sobre a extração de recursos naturais, como é o caso dos minerais.

    Presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) afirma que a incidência do imposto sobre o setor é um “equívoco”.

    Segundo ele, o novo sistema tributário é contraditório ao propor a não oneração das exportações e, ao mesmo tempo, permitir a cobrança do IS sobre a extração de minérios, que têm participação na balança comercial brasileira.

    “Eu vejo conflito. Países da América Latina, da OCDE, do BRICS, que cobram imposto seletivo não cobram sobre a mineração, exatamente porque há esse entendimento no mercado global de não exportar impostos”, explica.

    Ele diz que a experiência internacional de cobrança do imposto do pecado se dá sobre itens como cigarro e bebida alcoólica, por exemplo, ao passo em que a mineração é preservada por conta de seu papel estratégico para a economia.

    Zé Silva afirma que onerar a extração de minérios não prejudicará apenas a competitividade das empresas do setor externamente, mas as atividades econômicas que dependem dessas matérias-primas.

    “51% do aço produzido no Brasil é consumido em construção civil, indústria automobilística, bens de consumo, utilidades domésticas, ou seja, vai para o cidadão comum. Não vai onerar só o setor e tirar a competitividade. Vai criar também um problema para o cidadão, porque, no final, quem vai pagar a conta é ele”, destaca.

    Lei complementar vai definir o que será taxado pelo “imposto do pecado”

    Mais um tributo

    O Ibram defende que o Imposto Seletivo não deveria incidir sobre a mineração porque a atividade já é tributada no país por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Trata-se de um tributo que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais.

    Além disso, a entidade afirma que cobrar IS sobre os minerais vai na contramão das tendências globais de incentivo à busca por minerais críticos e estratégicos, sobretudo na chamada transição energética e economia de baixo carbono. O argumento é de que as fontes de energia limpa, como a solar, precisam desses materiais.

    “A energia solar precisa de onze elementos químicos que vem da mineração. Então, ela é importante na transição energética, na redução da dependência brasileira de fertilizantes e na produção de alimentos”, completa Zé Silva.

    Articulação

    Entidades representativas, especialistas e parlamentares ligados ao setor têm se reunido para elaborar propostas sobre o imposto do pecado e sua incidência na mineração. A ideia é apresentá-las ao Grupo de Trabalho do governo que está desenhando a regulamentação do imposto.

    Fonte: Brasil 61

  • Último dia para 19,5 mil paraibanos pagarem o boleto do Concurso Unificado

    Os 19,5 mil candidatos na Paraíba que emitiram a guia para inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) têm até esta sexta-feira, 16 de fevereiro, para fazer o pagamento. É o prazo final para participar da seleção, que teve recorde histórico de 2,65 milhões de inscritos em todo o país.

    Na Paraíba, 52.702 inscrições foram efetivadas. Como a seleção permite que pessoas de baixa renda e outros grupos tenham isenção da taxa, 36.421 boletos para o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) foram emitidos no estado. Desses, 16.841 foram pagos até a noite de quarta-feira (14). Assim, há um grupo de 19,5 mil (53,76%) que ainda precisa pagar a guia e efetivar a inscrição no estado.

    Ao todo, o certame oferta 6.640 vagas para 21 órgãos públicos federais. Para os cargos de nível superior, a taxa de inscrição é de R＄ 90, enquanto para o bloco de cargos de nível médio o valor é de R＄ 60. O pagamento da taxa deve ser feito apenas por meio da GRU, que pode ser paga no banco, ou via PIX, com o respectivo QR Code.

    A prova está marcada para 5 de maio e será aplicada em 220 cidades, em todas as Unidades da Federação. Haverá questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.

    Acesse a página oficial do CPNU para saber mais

    “A inscrição final depende do pagamento da guia, então vale o alerta ao pessoal que já se inscreveu e ainda não pagou”, ressaltou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O aviso serve para candidatos que já realizaram a inscrição e ainda não pagaram a taxa e para aqueles que receberam a negativa do pedido de isenção e precisam efetuar agora o pagamento da GRU.

    IGUALDADE DE OPORTUNIDADES — Popularmente chamado de “Enem dos Concursos”, o Concurso Público Nacional Unificado foi criado com o objetivo de promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos e padronizar procedimentos na aplicação das provas.

    A iniciativa pretende aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público, bem como zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

     

     

     

     

     

    Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

  • Governo anuncia repasse de R$ 1,5 bilhão para fortalecer estados e municípios no combate à dengue

    O Ministério da Saúde anunciou um repasse de R$ 1,5 bilhão aos estados, municípios e o Distrito Federal para o enfrentamento de emergências devido ao crescimento do número de casos de dengue. Em novembro de 2023, a pasta já havia prometido R$ 256 milhões.

    Segundo o MS, o apoio é destinado para medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população.

    Para receber o recurso, o estado ou município deve enviar ofício com a declaração de emergência em saúde, como explica o consultor de orçamento público Cesar Lima.

    “Para receber esses recursos, os estados ou municípios devem enviar para o governo federal um ofício solicitando e também um plano de ação para utilização desses recursos, com valores a serem empregados e de que forma eles serão empregados. Também deve-se comprovar que os recursos que hoje eles recebem não dão conta do atendimento da população devido a esse surto de dengue”, diz.

    Os repasses dos recursos serão mensais durante a vigência do decreto de emergência. O cálculo dos recursos vai considerar alguns critérios, como destaca consultor de orçamento.

    “O cálculo desses recursos a serem encaminhados serão feitos em 3 áreas: atenção primária, que vai considerar a quantidade de equipes, programas e serviços cofinanciados pela secretaria de atenção primária. Isso levando em conta também o teto federal. No serviço de média alta complexidade é considera a assistência à saúde prestada pela rede de atenção e urgências. E na vigilância em saúde, o cálculo será relacionado às ações de vigilância em saúde no enfrentamento do surto dessa atual epidemia de dengue”, explica.

    Procurados pelo Brasil 61, o Ministério da Saúde não deu resposta até o fechamento desta reportagem sobre quando os valores deverão ser repassados e se valor anunciado em novembro já chegou aos estados e municípios.

    Em portaria publicada na última sexta-feira (9) a pasta também anunciou uma otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência para outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública.

    Panorama da Dengue

    O Brasil já registrou 532.921 casos prováveis de dengue em 2024. Até o momento, 84 mortes pela doença foram confirmadas e 348 estão sob investigação. Em um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Fiocruz, estima que o número de casos de dengue no Brasil pode chegar a 5 milhões este ano.

    Ainda de acordo com a pasta, as regiões que mais apresentam casos prováveis de dengue são: Sudeste, (324.385 casos prováveis), Centro-Oeste, (106.368). Na sequência aparecem as regiões: Sul, (74.778), Norte, (15.118) e Nordeste, (11.936 casos prováveis).

    Segundo a médica infectologista e assessora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Eliana Bicudo, o aumento do número de casos de dengue está relacionado a um conjunto de fatores, tanto ambientais — as ondas de calor e chuvas intensas — como ausência de saneamento básico. Ela destaca que a prevenção da dengue passa pelo controle de criadouros do mosquito transmissor da doença.

    “A prevenção da dengue passa pelo controle dos criadouros, que são locais que permite a multiplicação do mosquito, ou seja, a manutenção das larvas. Não são só vasinhos de plantas dentro do seu domicílio que vai causar essa multiplicação do vetor, e sim o destino adequado do seu lixo doméstico e industrial. Então, controlar o vetor da dengue, a multiplicação do mosquito Aedes aegypti é controlar os seus criadouros e passa principalmente pelo destino correto do seu lixo doméstico e do lixo industrial”, ressalta.

    Fonte: Brasil 61