SNN Sistema Nordeste de Notícias

Blog

  • Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

    O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade prévia da separação judicial.

    Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do divórcio direto, que é realizado em cartório e com a presença dos advogados de cada parte.

    A medida entrou em vigor com a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, e facilitou o processo de divórcio nos casos em que há consenso entre o casal sobre o término do casamento e não há filhos menores de idade. Nas outras hipóteses, a dissolução do casamento é feita pela Justiça.

    O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contestou o mecanismo de divórcio direto. Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.

    Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo ministro Luiz Fux. Para o ministro, a ação judicial foi extinta do ordenamento jurídico com a promulgação da emenda e não é mais requisito prévio para o divórcio.

    Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, única mulher a atuar no STF, afirmou é discriminada mesmo sendo juíza da Corte. Ao longo da história do país, foi possível sustentar nos processos de separação a culpa da mulher por violação dos deveres conjugais. “Estou falando porque, como juíza de um tribunal constitucional, sou tratada com discriminação em várias ocasiões.”

    Pela decisão do Supremo, fica mantido o estado civil das pessoas que já estão separadas por decisão judicial ou escritura pública.

    Fonte: Agência Brasil

  • Polícia Federal cumpre mandados contra a circulação de cédulas falsas no Agreste da Paraíba

    A Polícia Federal na Paraíba apreendeu na tarde desta segunda-feira (6), na cidade de Boqueirão, Agreste da Paraíba, cerca de 10 cédulas falsas de R$ 100.

    Segundo a Polícia Federal, as cédulas sem valor seriam introduzidas no comércio da cidade.

    Foram também cumpridos dois mandados de busca e apreensão em uma residência e em um endereço comercial de suspeitos, onde foram recolhidos dois aparelhos celulares que irão ser analisados no interesse da investigação.

    O serviço contou com a colaboração da segurança institucional dos Correios.

     

  • TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda deve ter o número 25 na urna.

    Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a fusão atendeu a todos os requisitos legais e formais, como a aprovação de novo estatuto nacional, por exemplo.

    De início, o novo partido iria se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas foi feito novo pedido para alterar o nome, o que foi aceito pelo TSE.

    Fundado em 1981 e por muitos anos controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o PTB optou pela fusão depois de não ter conseguido eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isso fez com que a agremiação ficasse sem recursos do Fundo Partidário e sem tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. O Patriota, por sua vez, elegeu cinco deputados.

    Pela cláusula de barreira vigente, para ter acesso aos recursos públicos a legenda precisa eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação.

    Alternativamente, o partido pode superar a barreira se, mesmo elegendo número menor de deputados, obtiver 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.

    Ao aprovar a fusão em convenção nacional, os dirigentes da nova sigla PRD decidiram também banir Jefferson dos quadros do partido, diante do episódio em que o político foi preso após reagir com tiros a uma ordem de prisão preventiva, no ano passado.

    Fonte: Agência Brasil

     

  • Cinco pessoas são presas suspeitas de assaltar bancos e explodir carro-forte, na PB

    Uma operação da Polícia Civil apreendeu mais de 100 bananas de dinamite e 10 malotes de maconha na cidade de Cabaceiras, no interior da Paraíba, nesta sexta-feira (20). De acordo com o delegado Jorge Luís, o material era de uma organização criminosa, que atua na região de Campina Grande em a assaltos a bancos e ataques a carros fortes.

    Um homem, conhecido como ‘Sansão’, que liderava essa organização foi preso no mesmo dia, na cidade de Surubim, em Pernambuco. Ele também é suspeito de tentar matar um delegado na cidade de Lagoa Seca, em 2022.

    Em entrevista para a TV Cabo Branco, o delegado Jorge Luís disse que a operação que apreendeu a grande quantidade de drogas e também os explosivos aconteceu em duas frentes, a primeira para localizar onde o material estava e a segunda para prender o líder da organização. Tudo foi coordenado pela polícia paraibana, com suporte dos policiais de Pernambuco.

    Todo o material estava enterrado em uma casa que ainda estava em construção na cidade de Cabaceiras e as investigações da polícia dão conta de que as mais de 100 bananas de dinamite que foram achadas seriam usadas para explodir caixas eletrônicos, carros-forte e agências bancárias.

    Além disso, cartões de crédito, cheques, roupas do exército e objetos cortantes que serviam para furar pneus de carros também foram encontrados em Cabaceiras.

    Apreensão aconteceu na cidade de Cabaceiras, no interior da Paraíba — Foto: Polícia Civil

    Apreensão aconteceu na cidade de Cabaceiras, no interior da Paraíba — Foto: Polícia Civil

    Prisão em Pernambuco

    Homem conhecido como "Sansão" é suspeito de liderar facção criminosa envolvida com tráfico de drogas na Paraíba — Foto: TV Cabo Branco

    Homem conhecido como “Sansão” é suspeito de liderar facção criminosa envolvida com tráfico de drogas na Paraíba — Foto: TV Cabo Branco

    O segundo momento da operação da Polícia Civil, que contou com participação também das forças policiais de Pernambuco, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), culminou na prisão de um homem conhecido como ‘Sansão’, apontado como líder dessa organização criminosa responsável pelo material apreendido em Cabaceiras. O suspeito foi preso na cidade de Surubim, em Pernambuco.

    De acordo com o delegado Diego Beltrão, a polícia localizou a casa do suspeito, que estava com a filha. Ele teria utilizado uma criança como escudo para evitar a prisão. Após negociações com a polícia, o homem acabou se entregando.

    Com ele, foram encontradas 6 armas de alto poder de fogo. Outros dois homens, que estavam em uma casa vizinha ao suposto líder dessa facção criminosa, foram presos. A polícia suspeita que eles atuavam como seguranças de ‘Sansão’.

    Armas foram apreendidas e estavam de posse do suspeito de liderar uma facção criminosa na Paraíba — Foto: Polícia Civil

    Armas foram apreendidas e estavam de posse do suspeito de liderar uma facção criminosa na Paraíba — Foto: Polícia Civil

    Fonte: G1

  • Criança esfaqueada no interior da Paraíba; suspeito é o primo

    Uma criança de cinco anos foi esfaqueada no final da manhã desta terça-feira (07) em São José da Mata, na Região Metropolitana de Campina Grande. A suspeita é que vítima tenha sido ferida pelo primo.

    O menino foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi submetido à cirurgia de urgência.

    Familiares informaram que o suspeito apresentada um quadro de depressão. Após a ocorrência, ele fugiu. A Polícia Civil faz diligências para tentar localizá-lo. +PB

  • Forró é reconhecido como manifestação da cultura nacional

    O gênero musical forró foi reconhecido como manifestação da cultura nacional O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (7).

    Segundo o projeto de lei, o forró é um dos mais autênticos gêneros musicais brasileiros. Nascido a partir da mistura de ritmos tradicionais da Região Nordeste como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, existe há cerca de sete décadas. Em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

    Foto: Ricardo Stuckert/PR

    Participaram da assinatura a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi relatora do projeto no Senado.

    “Um passo gigantesco para o nosso forró nordestino, e que passará a ter muito mais grandeza, respeito e possibilidade de fazer parte das políticas públicas em nosso país”, disse o deputado nas redes sociais.

    Fonte: Agência Brasil

  • Após grande expectativa, brasileiros ficam fora da 6ª lista de estrangeiros que vão para o Egito

    Apesar da grande expectativa, o grupo de 34 pessoas (entre brasileiros e seus familiares) que está na Faixa de Gaza não está na sexta lista de estrangeiros que vão cruzar a fronteira de Rafah, em direção ao Egito. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil na Palestina, Alessandro Candeas.

    A nova relação de estrangeiros autorizados a deixar Gaza conta com 601 nomes, de seis nacionalidades: Ucrânia (228 pessoas), Filipinas (107), Estados Unidos (100), Alemanha (75), Romênia (51) e Canadá (40).

    Na última sexta-feira (3), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a volta para o país ocorreria até esta quarta (8). O Itamaraty afirmou, em 1º de novembro, que “confia que em breve [os brasileiros] serão contemplados com autorização para passagem por Rafah”, conforme um comunicado oficial.

    Segundo o Itamaraty, os brasileiros e os familiares próximos continuam abrigados perto da fronteira com o Egito, em Khan Younes e em Rafah.

    Fonte: R7

  • Senado aprova Lei Orgânica das polícias militares e bombeiros com regras para atuação política

    O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares. O texto organiza e unifica, em nível nacional, as regras aplicadas para essas categorias.

    O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse em seu parecer que o projeto é “conveniente e oportuno”, destacando que as atuais regras para o funcionamento das corporações, de 1.969, “contém disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis” com a Constituição Federal.

    Em outubro, o Senado aprovou a Lei Orgânica da Polícia Civil, estabelecendo, entre outros pontos, a aposentadoria integral para os agentes.

    A lei assegura que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar (PM) têm “caráter estadual” e são subordinados ao governador de cada unidade federativa. Entre as novas normas, está a proibição de “divulgar imagens de pessoas sob a custódia da polícia sem autorização judicial”.

    No ano passado, quando o texto foi aprovado pela Câmara do Deputados, parlamentares ligados às forças de segurança chegaram a propor que as PMs pudessem tomar decisões sem o aval dos governadores, mas este ponto ficou de fora do texto final.

    Atividade política

    O projeto aprovado pelo Senado explicita a proibição de policiais e bombeiros de:

    – se filiarem a partido político ou sindicato. Esta proibição é prevista pela Constituição, no caso de membros das Forças Armadas. A lei estende para PMs e bombeiros;

    – comparecerem armados ou fardados em evento político-partidário, a não ser que estejam trabalhando;

    – divulgarem opinião político-partidária, publicamente ou pelas redes sociais, utilizando farda, patente, graduação ou símbolo da instituição.

    A proposta que vai para sanção estabelece regras para o militar que quiser se candidatar a um cargo eletivo que variam de acordo com o tempo de carreira.

    Caso tenha menos de 10 anos de serviço, o policial será afastado do serviço ativo no dia seguinte ao registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.

    Já o militar com mais de 10 anos de serviço passa para a reserva remunerada apenas se eleito, no dia da sua diplomação, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    Bacharelado em direito para assumir funções de comando

    A lei aprovada pelo Congresso também exige que os policiais militares que assumirem funções de comando, chefia, direção e administração superior na instituição (chamados de “Quadro de Oficiais de Estado Maior”) tenham bacharelado em Direito.

    No caso dos bombeiros, também é exigida alguma graduação, mas os estados podem definir outras áreas além do Direito.

    O texto prevê ainda que o cargo de inspetor-geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros seja exercido por um oficial general da ativa, seguindo as mesmas regras do Exército Brasileiro.

    A proposta aprovada reserva, no mínimo, 20% as vagas nos concursos públicos para as candidatas do sexo feminino.

    Fonte: G1

  • No Recife, candidato é preso durante Enem após ser confundido com foragido da Paraíba

    Um candidato foi preso por engano enquanto realizava a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, neste domingo (05/11), no Recife.

    Marco Antonio Gomes da Silva, de 50 anos, contou que foi surpreendido por agentes com um mandado de prisão contra uma pessoa com o mesmo nome e data de nascimento que ele.

    Só na delegacia, quando os policiais pediram o documento de identificação dele, notaram que apesar do nome e a data de nascimento serem as mesmas das que estavam no mandado, os nomes dos pais eram diferentes e o homem procurado era nascido na Paraíba.

    O candidato contou que foi retirado da sala quando estava respondendo à 30ª questão dos testes quando foi convocado pela coordenadora do local de prova para sair da sala e assinar um documento.

    “É irreparável. A gente se prepara, tem um sonho, e, de repente, uma falha acaba com tudo”, disse Marcos, à TV Globo Nordeste.

    Marcos, que trabalha como vendedor e pesquisador, prestou uma queixa por danos morais, pois não teve a chance de terminar a prova do Enem.

    Fonte: Blog do Maurílio Júnior

  • TRE-PB conclui julgamento que cassa quatro vereadores de Campina Grande

    O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba concluiu nesta segunda-feira (06/11) o julgamento que cassou quatro vereadores de Campina Grande eleitos pelo União Brasil e Pros pela ocorrência de fraude e de abuso de poder político na realização de candidaturas fictícias com a finalidade de se cumprir a cota de gênero de 30% exigida pela legislação eleitoral em 2020. O último voto foi dado pelo juiz Roberto D’Horn Moreira, que havia pedido vistas na semana passada.

    Por maioria dos votos, perdem os mandatos os vereadores Dinho Papaléguas e Waldeny Santana, eleitos pelo União Brasil, Carol Gomes e Rui da Ceasa, eleitos pelo Pros. No caso de Waldeny Santana, a Corte ainda impôs uma inelegibilidade de 8 anos a partir do pleito de 2020.

    Dinho Papaléguas e Waldeny Santana já haviam sido condenados em 1º grau. Bruno Faustino e Doutora Carla, ambos de oposição ao prefeito Bruno Cunha Lima, assumem a titularidade do mandato, em substituição a Dinho e Waldeny.

    Com a cassação de Carol Gomes e Rui da Ceasa, eleitos pelo Pros, os beneficiados serão Márcio Melo (PSD) e Napoleão Maracajá (PT). Dos quatro, apenas Márcio é da base do prefeito Bruno Cunha Lima, enquanto os demais pertencem a oposição.

    Fonte: Blog do Maurílio Junior