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  • TCE acata denúncia de vereador sobre falta de transparência na cidade de Patos

    O Tribunal de Contas do Estado acatou denúncia do vereador Josmá Oliveira e determinou à Prefeitura Municipal de Patos acesso desembaraçado a todas informações Contábil e Fiscal, sob pena de multa pessoal, na pessoa do prefeito Nabor Wanderley, pelo não cumprimento do que determinam a Lei 12.527/2011 e a Lei Complementar 131/2009, o que não vem ocorrendo desde o início da sua gestão .
    O parecer do relator, Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, atendeu denúncia formulada pelo vereador do PL de Patos, Josmá Oliveira, prevendo multa pessoal, pelo não cumprimento do que foi solicitado pelo TCE.

    E a respeito da sentença, declarou Josmá: “Sinceramente, não queria que chegássemos ao ponto de nos valermos de órgãos como o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Mas é o que vem ocorrendo, em virtude da inoperância do atual governo municipal e ainda o fato de tentar burlar o próprio Tribunal, como bem assinalou o conselheiro Fernando Catão, atendendo as normas que regem a Divisão de Auditoria da Gestão Municipal . Simplesmente, Nabor Wanderley e auxiliares do setor jurídico, foram omissos, negligentes e usaram de má-fé para com o referido órgão estadual, o que acarretou a punição e a urgência em fazer o que é correto, dando clareza às informações que digam respeito ao destino do dinheiro que entra e sai dos cofres da edilidade.

    É mais uma ação que logramos êxito, pois significa verbas terem destino certo, não sendo utilizadas para benefício próprio, como pode vir ocorrendo

    proc_01178_23_relatorio_de_complementacao_de_instrucaoBaixar

    Não vamos afirmar, mas a não clareza nas despesas oriundas do poder executivo leva a essa suspeita e nós continuaremos vigilantes e jamais deixaremos de denunciar abusos administrativos, hoje algo normal nessa desastrosa administração pública de nossa cidade!”

    * O site disponibiliza mnegreiros.com o espaço para a administração, caso tenha interesse.

    Fonte: Assessoria

  • Bolsonaro e Michelle ficam em silêncio em depoimento à PF sobre o caso das joias

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a esposa Michelle Bolsonaro, ficaram em silêncio durante depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (31), no caso da venda ilegal de joias e presentes de alto valor dados à Presidência da República.
    Além de Bolsonaro e da ex-primeira-dama, o advogado Fabio Wajngarten e o coronel Marcelo Câmara, assessor do ex-presidente, ficaram em silêncio no interrogatório da PF.

    Os dois não responderam às perguntas da corporação sob a alegação de que o inquérito do caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da defesa de Bolsonaro e MIchelle, a ação das joias deveria ser analisada por um tribunal de primeira instância. Segundo os advogados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já reconheceu que o STF não é o órgão adequado para o inquérito.

    “Desta forma, considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos suficientes ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários [Bolsonaro e Michelle], no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, afirmou a defesa.

     

    “Considerando o respeito às garantias processuais, a observância ao princípio do juiz natural, corolário imediato do devido processo legal, os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente”, acrescentaram os advogados de Bolsonaro e Michelle.

     

    Em agosto, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligada ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente. O general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é um dos alvos da operação.
    Eles são suspeitos de vender joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente. De acordo com a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.

     

     

    A PF afirma ainda que as quantias obtidas com essas operações “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”. A PF não informou a quantia que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.
    Fonte: R7

  • Carga tributária e alta taxa de juros são os maiores problemas enfrentados pela pequena indústria

    A carga tributária e a alta taxa de juros são os maiores problemas enfrentados pela pequena indústria brasileira. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os empresários da indústria da transformação, com 10 até 49 funcionários, indicaram que a carga tributária está em primeiro lugar no ranking dos principais problemas, com 41,6% das indicações. Para a indústria da construção, as taxas de juros elevadas estão em primeiro lugar, com 33,3%.

    O economista e pesquisador Felipe Queiroz afirma que a pequena indústria é onerada pelo complexo sistema tributário brasileiro.

    “Hoje nós temos uma carga extremamente excessiva e complexa, que demanda um exército enorme de contadores, de tributaristas, especialmente para saber o que tem ou não que pagar e quanto pagar. O processo de simplificação e de reforma tributária traz ganhos e eficiência para diversas cadeias produtivas e, no caso específico da indústria, tira um peso, um ônus e passa a dividir de modo mais equânime sobre diferentes setores de atividade.”

    O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende que a reforma tributária vai trazer um alívio para os empreendedores da pequena indústria.

    “E o primeiro passo foi dado. Qual é o primeiro passo? A simplificação. Se gasta muito recurso, muita energia para superar as barreiras burocráticas que a nossa legislação tributária impõe. E a mudança da estrutura tributária, para que o tributo se faça no destino e não na origem, eu acho que é uma coisa bastante relevante. Espero que seja possível, nesse debate que ainda está em curso, ampliar as diferenciações tributárias para o pequeno negócio e particularmente para a pequena indústria.”

    Segundo o parlamentar, o Brasil enfrenta uma fase desafiadora para construir um ambiente favorável para a retomada da industrialização e “a reforma tributária pode desempenhar um papel fundamental nisso e já começou bem, na minha opinião”, avalia.

    Rodrigo Pacheco: reforma tributária não terá discussão prolongada no Senado

    Congresso tem semana agitada, reforma tributária é tema de audiências

    Confiança

    Ainda de acordo com o levantamento da CNI, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para as indústrias de pequeno porte aumentou 1,3 ponto entre junho e julho de 2023, passando de 50,6 pontos. É a primeira vez este ano que o indicador ultrapassa a linha divisória dos 50 pontos, que separa a confiança e a falta dela, mas ainda segue abaixo da média histórica de 52,8 pontos.

    Segundo o economista Felipe Queiroz, a redução da taxa básica de juros e o conjunto de medidas de incentivo à produção e ao consumo adotadas ao longo dos primeiros meses do ano têm surtido um efeito gradual na confiança do empresário.

    “Ao longo dos últimos anos, a taxa básica de juros aumentou de modo substancial. E não obstante a isso, há um reflexo direto sobre o custo de financiamento do empresário industrial, especialmente para os pequenos industriais que necessitam captar recursos de capital de giro, de investimento. Outro ponto é que o governo tem adotado um conjunto de medidas para produzir a retomada do crescimento e um ambiente melhor de negócios, ou seja, medidas como reforma tributária são vistas de modo muito positivo. Então o que temos observado é que a economia brasileira começa a engrenar e isso afeta o humor, mas ainda de modo muito tímido.”

    O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, também relaciona a confiança do empresário industrial com a redução da taxa básica de juros.

    “Um dos fatores importantes para a melhoria desse cenário é a redução da taxa de juros que vem acontecendo. Então, na última reunião do Copom, o Banco Central reduziu a taxa de juros. Isso vai ter um impacto direto nesse fator motivacional do pequeno empresário industrial, porque a indústria depende muito do crédito e também o crédito afeta diretamente o serviço, sobretudo a venda de bens duráveis.”

    Segundo o Panorama da Pequena Indústria, o índice de perspectivas da indústria de pequeno porte — que capta as expectativas para os próximos seis meses — apontou um aumento de 2,1 pontos em julho de 2023 e alcançou 49,5 pontos.

    Fonte: Brasil 61

  • FECHANDO AS PORTAS – Cerca de 30 demitidos da 123Milhas assinam acordo de ¨sigilo’¨e esvaziam escritório

    Funcionários da empresa 123 Milhas relatam demissão em massa na empresa. Um trabalhador contou que pelo menos 30 pessoas do setor foram demitidas apenas na manhã desta segunda-feira (28), e que mais dispensas estavam previstas para o restante do dia.

    O movimento na sede da empresa, no bairro Funcionários, região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi intenso durante a manhã. Em grupos, os ex-funcionários chegavam ao local e, rapidamente, entravam no prédio, sem dar qualquer depoimento.

    Rafael Rabelo, supervisor do setor de Comunicação e designer gráfico da empresa. Ele contou que as demissões pegaram todos de surpresa.

    “Nós viemos trabalhar e recebemos uma comunicação do RH que todo mundo do setor seria demitido. A situação é triste, um sentimento de perda, mas vamos conseguir algo melhor do que aqui”, conta Rafael Rabelo.

    O designer afirmou, ainda, que, após o anúncio da suspensão das viagens da linha Promo, o clima ficou ‘tenso’ na empresa e que os funcionários ficaram sabendo da crise na agência  junto com os clientes, através da imprensa. “A diretoria se fechou e não falou nada com ninguém”, disse o trabalhador.

    Também nesta segunda-feira (28), a Hotmilhas, empresa controlada pela mesma agência, anunciou a suspensão dos serviços. 

    Fonte: Hoje em Dia

  • Faustão está com função cardíaca normalizada e estável e já iniciou fisioterapia, diz novo boletim médico

    Após 72 horas da realização de um transplante de coração, o apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, está com a função cardíaca normalizada e estável. Nesta quarta-feira (30), foram retirados o dreno e alguns cateteres, informou boletim médico do Hospital Albert Einstein, onde ele está internado.

    O comunicado diz ainda que ele segue evoluindo dentro do esperado e que iniciou a fisioterapia. Faustão “está se comunicando normalmente e se mostra muito disposto”, diz o texto assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto.

    No último domingo (27), Faustão recebeu um novo coração. Ele havia sido incluído na fila de transplantes do Sistema Único de Saúde após agravamento do quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020.

    Fonte: Aline Leal/Agência Brasil.

  • Empresa suspeita de vender seguros falsos é alvo de operação da Polícia Federal

    Uma empresa que vendia seguros falsos foi alvo de uma operação da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (31). Dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal na Paraíba, foram cumpridos nas cidades de Panelas e Lagoa dos Gatos, em Pernambuco.

    De acordo com a PF, a investigação começou quando a uma prestadora de serviços de seguro, sem registro na Superintendência de Seguros Privados (Susep), foi identificada atuando no país. A Susep é a autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

    A empresa investigada não fazia a análise de riscos da atividade, o que contraria a legislação. Os investigados devem responder pelos crimes de gestão temerária e funcionamento de instituição financeira por equiparação.

    Polícia cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Pernambuco (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

    Safe Fake

    O nome da operação significa “falso seguro”, que era o que acontecia com as pessoas que comprovam o produto na empresa, acreditavam que estavam com seus bens protegidos e apenas descobriam a fraude quando solicitavam os serviços acordados.

    Fonte: T5

  • TCE acata denúncia de vereador sobre falta de transparência na cidade de Patos

    O Tribunal de Contas do Estado acatou denúncia do vereador Josmá Oliveira e determinou à Prefeitura Municipal de Patos acesso desembaraçado a todas informações Contábil e Fiscal, sob pena de multa pessoal, na pessoa do prefeito Nabor Wanderley, pelo não cumprimento do que determinam a Lei 12.527/2011 e a Lei Complementar 131/2009, o que não vem ocorrendo desde o início da sua gestão .
    O parecer do relator, Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, atendeu denúncia formulada pelo vereador do PL de Patos, Josmá Oliveira, prevendo multa pessoal, pelo não cumprimento do que foi solicitado pelo TCE.

    E a respeito da sentença, declarou Josmá: “Sinceramente, não queria que chegássemos ao ponto de nos valermos de órgãos como o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Mas é o que vem ocorrendo, em virtude da inoperância do atual governo municipal e ainda o fato de tentar burlar o próprio Tribunal, como bem assinalou o conselheiro Fernando Catão, atendendo as normas que regem a Divisão de Auditoria da Gestão Municipal . Simplesmente, Nabor Wanderley e auxiliares do setor jurídico, foram omissos, negligentes e usaram de má-fé para com o referido órgão estadual, o que acarretou a punição e a urgência em fazer o que é correto, dando clareza às informações que digam respeito ao destino do dinheiro que entra e sai dos cofres da edilidade.

    É mais uma ação que logramos êxito, pois significa verbas terem destino certo, não sendo utilizadas para benefício próprio, como pode vir ocorrendo

    proc_01178_23_relatorio_de_complementacao_de_instrucaoBaixar

    Não vamos afirmar, mas a não clareza nas despesas oriundas do poder executivo leva a essa suspeita e nós continuaremos vigilantes e jamais deixaremos de denunciar abusos administrativos, hoje algo normal nessa desastrosa administração pública de nossa cidade!”

    * O site disponibiliza mnegreiros.com o espaço para a administração, caso tenha interesse.

    Fonte: Assessoria

  • Bolsonaro e Michelle ficam em silêncio em depoimento à PF sobre o caso das joias

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a esposa Michelle Bolsonaro, ficaram em silêncio durante depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (31), no caso da venda ilegal de joias e presentes de alto valor dados à Presidência da República.
    Além de Bolsonaro e da ex-primeira-dama, o advogado Fabio Wajngarten e o coronel Marcelo Câmara, assessor do ex-presidente, ficaram em silêncio no interrogatório da PF.
    Os dois não responderam às perguntas da corporação sob a alegação de que o inquérito do caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da defesa de Bolsonaro e MIchelle, a ação das joias deveria ser analisada por um tribunal de primeira instância. Segundo os advogados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já reconheceu que o STF não é o órgão adequado para o inquérito.
    “Desta forma, considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos suficientes ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários [Bolsonaro e Michelle], no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, afirmou a defesa.
    “Considerando o respeito às garantias processuais, a observância ao princípio do juiz natural, corolário imediato do devido processo legal, os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente”, acrescentaram os advogados de Bolsonaro e Michelle.

    Em agosto, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligada ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente. O general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é um dos alvos da operação.

    Eles são suspeitos de vender joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente. De acordo com a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.

    A PF afirma ainda que as quantias obtidas com essas operações “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”. A PF não informou a quantia que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.

    Fonte: R7

  • Carga tributária e alta taxa de juros são os maiores problemas enfrentados pela pequena indústria

    A carga tributária e a alta taxa de juros são os maiores problemas enfrentados pela pequena indústria brasileira. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os empresários da indústria da transformação, com 10 até 49 funcionários, indicaram que a carga tributária está em primeiro lugar no ranking dos principais problemas, com 41,6% das indicações. Para a indústria da construção, as taxas de juros elevadas estão em primeiro lugar, com 33,3%.

    O economista e pesquisador Felipe Queiroz afirma que a pequena indústria é onerada pelo complexo sistema tributário brasileiro.

    “Hoje nós temos uma carga extremamente excessiva e complexa, que demanda um exército enorme de contadores, de tributaristas, especialmente para saber o que tem ou não que pagar e quanto pagar. O processo de simplificação e de reforma tributária traz ganhos e eficiência para diversas cadeias produtivas e, no caso específico da indústria, tira um peso, um ônus e passa a dividir de modo mais equânime sobre diferentes setores de atividade.”

    O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende que a reforma tributária vai trazer um alívio para os empreendedores da pequena indústria.

    “E o primeiro passo foi dado. Qual é o primeiro passo? A simplificação. Se gasta muito recurso, muita energia para superar as barreiras burocráticas que a nossa legislação tributária impõe. E a mudança da estrutura tributária, para que o tributo se faça no destino e não na origem, eu acho que é uma coisa bastante relevante. Espero que seja possível, nesse debate que ainda está em curso, ampliar as diferenciações tributárias para o pequeno negócio e particularmente para a pequena indústria.”

    Segundo o parlamentar, o Brasil enfrenta uma fase desafiadora para construir um ambiente favorável para a retomada da industrialização e “a reforma tributária pode desempenhar um papel fundamental nisso e já começou bem, na minha opinião”, avalia.

    Rodrigo Pacheco: reforma tributária não terá discussão prolongada no Senado

    Congresso tem semana agitada, reforma tributária é tema de audiências

    Confiança

    Ainda de acordo com o levantamento da CNI, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para as indústrias de pequeno porte aumentou 1,3 ponto entre junho e julho de 2023, passando de 50,6 pontos. É a primeira vez este ano que o indicador ultrapassa a linha divisória dos 50 pontos, que separa a confiança e a falta dela, mas ainda segue abaixo da média histórica de 52,8 pontos.

    Segundo o economista Felipe Queiroz, a redução da taxa básica de juros e o conjunto de medidas de incentivo à produção e ao consumo adotadas ao longo dos primeiros meses do ano têm surtido um efeito gradual na confiança do empresário.

    “Ao longo dos últimos anos, a taxa básica de juros aumentou de modo substancial. E não obstante a isso, há um reflexo direto sobre o custo de financiamento do empresário industrial, especialmente para os pequenos industriais que necessitam captar recursos de capital de giro, de investimento. Outro ponto é que o governo tem adotado um conjunto de medidas para produzir a retomada do crescimento e um ambiente melhor de negócios, ou seja, medidas como reforma tributária são vistas de modo muito positivo. Então o que temos observado é que a economia brasileira começa a engrenar e isso afeta o humor, mas ainda de modo muito tímido.”

    O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, também relaciona a confiança do empresário industrial com a redução da taxa básica de juros.

    “Um dos fatores importantes para a melhoria desse cenário é a redução da taxa de juros que vem acontecendo. Então, na última reunião do Copom, o Banco Central reduziu a taxa de juros. Isso vai ter um impacto direto nesse fator motivacional do pequeno empresário industrial, porque a indústria depende muito do crédito e também o crédito afeta diretamente o serviço, sobretudo a venda de bens duráveis.”

    Segundo o Panorama da Pequena Indústria, o índice de perspectivas da indústria de pequeno porte — que capta as expectativas para os próximos seis meses — apontou um aumento de 2,1 pontos em julho de 2023 e alcançou 49,5 pontos.

    Fonte: Brasil 61

  • Concursos públicos com salários a partir de R$ 26 mil; saiba os detalhes

    A Câmara Federal publicou quatro editais de concursos públicos visando contratar 749 Analistas Legislativos, sendo que 140 são para provimento imediato.

    O edital oferece oportunidades para as funções de: Contador (3), Informática Legislativa (30) e Técnico em Material e Patrimônio (20).

    Já o segundo edital objetiva contratar servidores para os cargos de Assistente Social (2), Enfermeiro (2), Farmacêutico (1) e Médico (15).

    No terceiro edital existem 33 vagas para Técnica Legislativa, enquanto que o edital seguinte apresenta oportunidades para as atribuições de Consultoria (32), com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo (FC-3), e outras duas para Consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (FC-3).

    Com jornada de 40 horas semanais, os profissionais com nível superior, farão jus à remuneração de R$ 26.196,30 a R$ 34.812,19.

    Vale ressaltar que no quantitativo de vagas informadas, há aquelas reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados nos editais de abertura.

    As inscrições estarão abertas no período das 16h do dia 28 de agosto de 2023 até as 16h do dia 4 de outubro de 2023, no site da Fundação Getúlio Vargas.

    A taxa de inscrição varia de R$ 95,00 a R$ 120,00.

    Haverá isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único e doadores de medula, sendo que os pedidos devem ser realizados entre às 16h do dia 28 de agosto e às 16h do dia 30 de agosto de 2023.

    Como forma de classificar os inscritos será aplicada prova objetiva e discursiva, em todas as capitais do País. Em alguns casos haverá ainda a prova de títulos.

    De acordo com os editais, a previsão é que a primeira etapa seja aplicada no dia 3 de dezembro de 2023, e contará com questões sobre temas de conhecimentos gerais e específicos.

    Os concursos terão validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    Fonte: Paraíba Online