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  • Em 6 meses, governo Lula já demitiu 103 servidores por corrupção

    O governo do presidente Lula demitiu, nos primeiros seis meses de gestão, 103 servidores públicos envolvidos em casos de corrupção, e ainda há um grande número de servidores na fila para enfrentar as consequências, informa a revista Veja. Os processos são acompanhados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que já removeu milhares de servidores públicos flagrados cometendo crimes no serviço público.

    Durante o governo anterior, Jair Bolsonaro expulsou 1.934 servidores públicos da máquina administrativa, sendo a maioria dos casos relacionados a irregularidades, de acordo com dados da CGU. No entanto, um estudo realizado pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e pela Universidade de Brasília (UnB) revela que Bolsonaro aumentou o uso de medidas formais de repressão contra os funcionários públicos e testou estratégias em determinadas organizações para replicá-las em outras, em caso de sucesso.

    A CGU é responsável pelo controle interno do governo federal. Suas atribuições incluem a defesa do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, bem como o aprimoramento da transparência na gestão. Sua recém-criada Secretaria de Integridade Privada incentiva boas práticas no setor privado para prevenir irregularidades.

  • Justiça determina perícia em rodovia 030 na Paraíba que custou R$ 17,5 milhões e está imprestável

    A juíza Juliana Duarte Maroja, da 5ª Vara da Fazenda Pública, na Comarca da Capital , determinou a realização de perícia na rodovia PB 030, que liga a BR 230 à cidade de Pedras de Fogo, que foi inaugurada pelo então governador Ricardo Coutinho em 2018, custou R$ 17,5 milhões , mas segundo relatório de auditoria do TCE, e parecer do MP de Contas, a estrada está imprestável.

    O DER – Departamento de Estradas e Rodagem – órgão do Governo do Estado, responsável pelo acompanhamento da obra, ingressou com ação na justiça cobrando da empresa construtora da obra, Comercial Fênix, a devolução de todo o dinheiro público , R$ 17,5 milhões, pago para construção e entrega da obra.

    O DER chegou a contratar uma empresa de consultoria que apontou diversas irregularidades na execução da obra. A PB 030 foi alvo de denúncias pouco meses após ser entregue à população, no ano de 2018.

    LICITAÇÃO TEM 28,2 KM , MAS AUDITORIA CONSTATOU 27,1 KM DE RODOVIA – “Que consta na planilha da licitação uma extensão de 28.240 m com relação à rodovia em questão. Todavia só foi medido pela Auditoria um comprimento de apenas 27.150 m, a representar uma diferença em torno de 1.090 m”, diz relatório da auditoria.

    Após ser citada pela Justiça a empresa Comercial Fênix apresentou três nomes de profissionais da engenharia para realizar a perícia. O Governo do Estado, através do DER se manifestou favorável a indicação dos nomes para a perícia.

    ‘AÇÃO PEDE DEVOLUÇÃO DOS R$ 17,5 MILHÕES–  “Trata-se de AÇÃO RESSARCITÓRIA ajuizada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAÍBA – DER/PB (AUTARQUIA ESTADUAL) em face de COMERCIAL E CONSTRUTORA FÊNIX LTDA. – atualmente, denominada COMERCIAL E CONSTRUTORA FÊNIX EIRELI, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe.
    Alega a parte autora, em síntese, que a presente ação decorre da má execução das Obras de Pavimentação da Rodovia PB-030, trecho: Entroncamento da BR-230 / Pedras de Fogo, conforme consta da Cláusula Primeira que trata do objeto do Contrato PJ001/2016, publicado no Diário Oficial de 27/01/2016.
    Sustenta que se impõe a promovida à obrigação de ressarcimento de todos os valores pagos, em face das medições de serviços executados, porém devidamente comprometidos, tanto quanto a qualidade dos materiais empregados como quanto à segurança e solidez das obras executadas, não obstante as consecutivas tratativas para adequação da obra ao objeto contratado.
    Ao final, pugna pela procedência do pedido, com a condenação da parte ré ao ressarcimento, no valor de R$ 17.531.996,12 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e doze centavos –)

    DEFESA DA COMERCIAL CONSTRUTORA FÊNIX – “Sustenta, ainda, que utilizou tão somente uma planilha de quantidades e seguiu as ordens de serviços in loco, dadas pela fiscalização do der/pb em campo durante a execução do objeto, sendo que na primeira reunião no inicio de obra datada no dia 10/02/2016 se determinou pelo gestor da obra, gerência de obra e diretoria de operações que a estrada seguiria no seu leito natural greide colado, com, no máximo, 40 centímetros e aterro, somente com regularização de subleito, que nessas condições se seguiria todo o traçado e os trabalhos da rodovia em comento, seguindo soluções de um suposto projeto executivo do qual a contratada não teve acesso para leitura e conhecimento; a partir do entroncamento da pb-030 com a br-230/pb, existe a preservação de vegetação natural, as margens da pista de rolamento, numa extensão de 5,00 km, o que gera a retenção de umidade, tendo em vista que a rodovia se encontra implantada em uma região “campeã” de chuvas no estado da Paraíba; que a retenção da umidade, advinda dos autos índices pluviométricos da região, é retida pela vegetação de nativa de grande porte existente as margens da rodovia. Tal retenção de umidade faz surgir uma rede de fluxo de água abaixo do corpo da rodovia, dando origem a diversas
    patologias no pavimento, dentre elas o carreamento dos “finos” que compõe a granulometria da base, tornando a mesma fragilizada e susceptível a fraturas por esforços repetitivos. Ao final, requer a improcedência dos pedidos.

    DECISÃO DA JUÍZA EM REALIZAR PERÍCIA NA RODOVIA PB 030 – “Nesse sentido, ante sua inércia quando intimado para especificar as provas que pretende produzir, para evitar futura alegação de nulidade, INTIME novamente a parte promovida para tomar ciência de que custeará a perícia requerida, e, no prazo improrrogável de quinze dias, indicar três empresas/profissionais para realização da prova técnica, constando expressamente no expediente que seu silêncio importará na renúncia à realização da decantada prova, cabendo ao Juízo julgar o processo no estado que se encontra”, decidiu a magistrada.

    Fonte: Marcelo José

  • Bebê de 1 mês e 9 dias morre durante a madrugada ao dormir com os pais, em Cajazeiras

    Um bebê de apenas 1 mês e 8 dias de vida, identificado como Izaque Laurentino dos Santos, morreu na madrugada deste domingo (09) em sua residência que fica localizada no bairro Alto da Bela Vista, em Cajazeiras. Segundo informações da pessoa que solicitou a presença da Polícia Militar, o menino teria chorado enquanto dormia no berço, e por isso a mãe teria pegado seu filho, amamentado e em seguida ambos adormeceram na cama do casal. Ao acordarem, os pais perceberam que o menino não estava apresentando sinais vitais.

    A PM compareceu e de imediato acionou o SAMU que por sua vez constatou o óbito da criança. O local foi isolado pela Polícia Militar e a perícia foi acionada. Após procedimentos de praxe por parte dos peritos, o corpo da criança foi removido ao IPC para realização da necrópsia.

    A polícia informou que ainda não é possível precisar qual foi a causa da morte, fato que só será confirmado após a realização da perícia.

    O caso foi passado para a delegacia de Polícia Civil para que seja investigado.

    Conforme a Polícia Militar, o cenário é de comoção. Ao chegar no local, os PMs se depararam com os pais agarrados com o corpo da criança e desesperados. O pequeno Izaque nasceu no dia 30 de maio deste ano.

    Fonte: Portal PB News

  • Municípios vão receber 62% a menos do FPM, em repasses previstos para segunda-feira (10)

    As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 5 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima segunda-feira (10). O valor é 58,6% inferior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Se se considerada a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, o tombo de recursos ultrapassa 62,5%.

    Os R$ 5 bi  aos quais os gestores terão acesso são resultado da soma do primeiro repasse previsto para julho, que totaliza R$ 3,7 bi — e da transferência extra para o mês, instituída por meio da Emenda Constitucional 84/2014, cujo valor é de cerca de R$ 1,3 bi. No mesmo período de 2022, contudo, as prefeituras receberam mais de R$ 12,2 bi.

    O cálculo feito pelo Brasil 61 considera o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para Cesar Lima, especialista em orçamento público, a queda expressiva dos repasses do FPM é consequência da atividade econômica pouco aquecida que, por sua vez, é reflexo da política monetária rígida que o Banco Central adota para controlar a inflação.

    “Temos um efeito muito forte e deletério da manutenção desse alto índice da taxa de juros desde o ano passado. Não é à toa que algumas empresas fabricantes de automóveis deram férias coletivas, suspenderam produção, diminuíram os turnos, porque há um esganamento da economia quando a gente fala desses bens de maior valor agregado. Tem toda uma indústria por trás disso, empregos indiretos que também são afetados e o nível geral de consumo diminui”, enfatiza.

    Segundo o economista, com a inflação diminuindo há perspectivas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central comece a diminuir os juros — o que pode reverter a curva de queda nos repasses do FPM ainda este ano. “O viés do Banco Central já está numa diminuição da Selic. Então, devemos ter algum efeito positivo até o final do ano. Vamos esperar a próxima reunião do Copom. Em setembro e dezembro teremos mais pagamentos extras do FPM.E vamos compará-los para ver qual o viés que está encaminhando essa transferência constitucional do governo para os municípios”, pontua.

    O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE),  George Duarte, que pertence à microrregião de Petrolina, diz que os repasses do FPM constituem a maior fonte de receita do município. A queda prevista para o início de julho, portanto, atrapalha consideravelmente os serviços que a prefeitura presta à população.

    “Minha principal renda. A gente vem de um município pequeno, no sertão do São Francisco, e as receitas são muito poucas. A gente tem sobrevivido muito do FPM. A gente tem trazido empresas para investir, para gerar mais ICMS, emprego e renda para o nosso povo. A gente está sempre antenado nos repasses, que não estão sendo essa coisa toda, mas está dando para manter”, ressalta.

    Santa Maria da Boa Vista, que tem cerca de 40 mil habitantes, vai embolsar pouco mais de R$ 1,3 milhão, se somados o repasse decendial e o repasse extra.

    Prefeituras bloqueadas

    De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, até o dia 5 de julho os municípios abaixo estavam impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, os representantes de cada prefeitura devem se dirigir ao órgão responsável da respectiva região.

    Verifique se sua cidade está na lista:

    • ALEGRIA (RS)
    • BOA VISTA DAS MISSÕES (RS)
    • BOA VISTA DO INCRA (RS)
    • BOM JESUS (RS)
    • CAPELA DE SANTANA (RS)
    • CARLOS BARBOSA (RS)
    • HULHA NEGRA (RS)
    • IMBÉ (RS)
    • LAGOA DA PRATA (MG)
    • MANOEL VITORINO (BA)
    • PANAMBI (RS)
    • PARAUAPEBAS (PA)
    • PEDRAS ALTAS (RS)
    • PEDRINHAS (SE)
    • PONTE PRETA (RS)
    • QUEVEDOS (RS)
    • REDENTORA (RS)
    • SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS)
    • SÃO LUIZ GONZAGA (RS)
    • TAQUARUÇU DO SUL (RS)
    • TOLEDO (PR)
    • TRÊS CACHOEIRAS (RS)
    • UMBAÚBA (SE)
    • XANGRI-LÁ (RS)

    De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

    • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
    • Dívidas com o INSS;
    • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
    • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

    Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

    FPM: o que é?

    O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

    Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem — além da participação como município de interior — uma cota adicional de 3,6%.

    Fonte: Brasil 61

  • Após traçar “projetos” com Romero, Hugo reafirma aliança com João em CG

    O deputado federal Hugo Motta (Republicanos) afirmou nesta sexta-feira (7) que seu partido permanecerá aliado do governador João Azevêdo (PSB) nas eleições de 2024, incluindo o pleito em Campina Grande. A declaração do parlamentar reforça a tese de afastamento entre o deputado Romero Rodrigues (Podemos) e o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), já que o ex-gestor da Rainha da Borborema confirmou que estará com o Republicanos em “projetos futuros”.

    “Nós estamos no campo político do governador João Azevêdo. Essa é a discussão que nós temos feito e não há dúvidas acerca desse nosso posicionamento e do interesse de fortalecermos cada vez mais o projeto do governador. O Republicanos é um partido aliado, prestigiado no governo e que participou ativamente na eleição. Acredito que o partido foi fundamental na construção da vitória do governador. Nós temos a certeza que a segunda gestão de João será muito melhor que a primeira”, disse Hugo Motta.

    Sobre a possibilidade de Romero se filiar ao Republicanos, Hugo Motta ressaltou que ainda não há uma confirmação do ex-prefeito, mas destacou que ambos vão “caminhar juntos” nas próximas eleições.

    “O convite a Romero para o nosso partido já foi feito de forma pública em respeito a sua trajetória, mostrando que o Republicanos pode agregar bastante caso ele decida entrar nesse projeto de disputar a Prefeitura de Campina Grande no ano que vem e nas eleições majoritárias de 2026, onde ele também estaria conosco na discussão sobre o futuro do partido. A nossa relação é muito boa e nós traçamos que nós caminharemos juntos nos próximos pleitos”, finalizou o deputado.

    Fonte: Wscom

  • Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,12 bilhões de valores a receber

    Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,12 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, informou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 4,17 bilhões de um total de R$ 11,29 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio 14.511.476 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 26,93% do total de 53.892.113 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

    Entre os que já retiraram valores, 13.975.515 são pessoas físicas e 535.961 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 36.592.388 são pessoas físicas e 2.788.249 são pessoas jurídicas.

    A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,84% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,16% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,23% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

    Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas.

    Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. O valor caiu para R$ 259 milhões em abril e para R$ 232 milhões em maio.

    Melhorias

    A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

    Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF [Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

    Fontes de recursos

    Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pago encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

    Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

    Golpes

    O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos e que não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

    O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

    Fonte:Agência Brasil

  • Veja o que deve mudar nas cobranças de IPVA e IPTU e o impacto para o seu bolso

    O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

    As mudanças estão previstas em trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio — temas incluídos na proposta apesar de não serem, nesse primeiro momento, o foco principal da reforma, que é centrada no consumo.

    Entre as novidades, estão: 

    PARA O IPVA

    -cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo;

    -possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.

    PARA O IPTU

    -a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal (entenda mais abaixo).

    O que diz o texto sobre o IPVA — e como pode impactar seu bolso

    O projeto aprovado na Câmara diz que o IPVA poderá ser progressivo “também em razão do impacto ambiental do veículo”. Isso indica que os veículos elétricos, considerados menos poluentes, deverão pagar um percentual menor do imposto.

    O texto diz ainda que essa alteração “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.

    Para o advogado tributarista David Ximenes Avila Siqueira Telles, apesar de os aspectos ambientais serem positivos, ainda há uma preocupação em relação a uma eventual queda na arrecadação para estados e municípios.

    “Se o governo incentiva um carro elétrico, vai poluir menos os estados e municípios, o que é um aspecto positivo”, diz. “Mas a maior preocupação, especialmente para os estados, é em relação às alíquotas — que serão fixadas por lei complementar — e em como ficará a repartição das receitas tributárias.”

    O projeto votado na Câmara ainda abre margem para que o valor do veículo também seja um critério de progressividade do imposto. A ideia é cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo.

    A medida propõe introduzir um “critério de diferenciação” para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros. O objetivo, segundo o texto, é eliminar um privilégio “injustificado” sobre bens que são normalmente “possuídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva”.

    Ainda para o IPVA, ficou definido o início da cobrança para veículos aquáticos e aéreos. A atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema é de que o imposto incida apenas sobre veículos automotores terrestres. A reforma, portanto, deve incluir na Constituição Federal a tributação desses tipos de propriedades.

    O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a medida não tem objetivo de onerar aeronaves e barcos de transporte de passageiros ou barcos voltados à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência. Também não haverá cobrança sobre plataformas de petróleo.

    “Esse imposto não terá o viés de onerar a atividade produtiva. Seu objetivo é alcançar bens utilizados por pessoas com poder aquisitivo de elevado valor, que hoje não são tributados, em um claro descompasso com o imposto aplicado sobre veículos automotores de uso popular”, diz o texto.

    E o IPTU?

    Sobre o tema, o projeto buscou atender a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Assim, prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal.

    Para a especialista em direito tributário Patricia Fudo, sócia do Maluf Geraigire Advogados, a decisão cria “um potencial arrecadatório mais elevado”, justamente por “facilitar que as administrações municipais atinjam imóveis com alta valorização”.

    Em outras palavras, pelo que indica o texto, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder Legislativo.

    “O Executivo se valerá dessa prerrogativa para impor majorações [aumentos] deste imposto com mais facilidade e frequência, acarretando uma carga maior para os proprietários de imóveis, especialmente aqueles com potencial de valorização”, explica.

    O advogado Siqueira Telles acredita que, para os municípios, esse é um dos impostos mais polêmicos da reforma. Ele conta que, atualmente, o IPTU é atualizado com base em um valor inferior ao que um imóvel costuma custar.

    “Existem imóveis que se valorizam muito. Com essa liberdade para a definição pelas prefeituras, a preocupação é que pode haver brechas para valores arbitrados unilateralmente pelo Fisco”, diz.

    “Os proprietários, nesse caso, devem sempre observar o boleto do IPTU para verificar o valor sobre o qual o imóvel está sendo avaliado. Isso permite que o contribuinte possa questionar o valor possivelmente arbitrado pelo Fisco municipal”, conclui.

    Fonte:G1

  • O que são as bombas de fragmentação, que os Estados Unidos decidiram enviar à Ucrânia

    O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, aprovou nesta sexta-feira (7) o fornecimento de munições de fragmentação para a Ucrânia como parte de ajuda militar no valor de até 733 milhões de euros ao país europeu, ocupado por tropas da Rússia. São armamentos que consistem em um invólucro ou recipiente carregado com um grande número de submunições ou fragmentos menores.

    Quando a bomba explode, ela dispersa essas submunições ao redor da área de impacto, causando danos indiscriminados a pessoas, veículos e infraestrutura. Elas são feitas para dispersar um alto número de pequenos explosivos em uma área ampla. As submunições podem ter formatos diferentes, como projéteis, granadas ou minas. As bombas de fragmentação foram desenvolvidas para atingir alvos dispersos, como tropas inimigas ou veículos, em uma única explosão.

    As bombas de fragmentação foram usadas em diversos conflitos ao redor do mundo. Alguns exemplos notáveis incluem a Guerra do Vietnã (1955-1975) – tanto os EUA quanto o Vietnã do Norte utilizaram bombas de fragmentação durante o conflito. Durante a Guerra do Golfo (1990-1991), as forças da coalizão lideradas pelos norte-americanos lançaram bombas de fragmentação no conflito contra o Iraque.

    Na Guerra do Kosovo (1998-1999), as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) utilizaram bombas de fragmentação durante os ataques aéreos contra a Iugoslávia. Na Guerra do Iraque (2003-2011), forças lideradas pelos EUA empregaram bombas de fragmentação durante a invasão do Iraque e o subsequente conflito.

    Ativistas de direitos humanos e organizações internacionais condenam o uso das bombas de fragmentação. Pelo menos três motivos principais explicam a preocupação. Um são os danos indiscriminados – elas têm uma área de efeito ampla e imprecisa, o que pode ter impacto sobre civis, infraestruturas, e outros objetos não militares. Em consequência, há uma violação do princípio de distinção do direito humanitário, que exige que as partes em conflito façam uma distinção clara entre combatentes e civis, protegendo estes últimos.

    As bombas também apresentam risco pós-conflito. As submunições não detonadas podem continuar ativas no campo de batalha mesmo após o término da guerra. As submunições não explodidas representam uma ameaça para civis, especialmente crianças, que podem se deparar com elas acidentalmente, causando ferimentos graves ou morte.

    Outro risco das bombas é o impacto humanitário duradouro. A presença de submunições não detonadas impede o retorno seguro de pessoas deslocadas após um conflito. Dificulta a reconstrução de áreas afetadas. Cria um legado de sofrimento humano prolongado mesmo após o fim das hostilidades.

    Houve esforços internacionais para proibir ou restringir o uso de bombas de fragmentação. Mais de 100 países apoiaram a Convenção sobre Munições de Fragmentação de 2008, buscando proibir o uso, a produção, a transferência e o armazenamento dessas armas. Naquele ano, o evento aconteceu em Dublin, na Irlanda, continente europeu. Em abril de 2023, 123 estados estavam comprometidos com a meta da convenção – 111 Estados-membros do tratado e 12 signatários.

    *Texto redigido com auxílio da Inteligência Artificial (IA)

    Fonte: 247

  • Adriano Galdino expõe confiança em ida de Romero para o Republicanos e revela palpite: “De 0 a 10, está entre 8 e 9 para ele vir”

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos) expôs sua confiança no desembarque de Romero Rodrigues nos quadros do Republicanos e otimista revelou o seu palpite com relação a esta possibilidade.

    De acordo com Galdino, durante entrevista à Rede Mais, em uma escala de 0 a 10, a filiação de Romero à sigla ao seu ver, está entre 8 e 9.

    “Eu fiz o convite a Romero para que viesse para o Republicanos e de 0 a 10 está entre 8 e 9 para ele vir” disse fazendo uma aposta ainda mais alta:

    “Para ser candidato em Campina Grande de 0 a 10 está em dez”, asseverou.

    Fonte: Blog do Ninja

  • ACABOU O DESCONTO – Governo anuncia fim de programa de descontos para carros

    O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta sexta-feira (7) o fim do programa do governo federal que concedeu descontos na compra de carros. Segundo ele, 125 mil automóveis zero-km foram vendidos em todo o país após a redução dos preços.

    O programa do governo de desconto diretamente ao consumidor foi lançado em 5 de junho e previa inicialmente recursos de R$ 500 milhões para carros zero-km, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus. Em 30 de junho, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória para destinar mais R$ 300 milhões para descontos em automóveis novos, ampliando o programa.

    De acordo com Alckmin, o governo liberou R$ 650 milhões dos R$ 800 milhões que tinham sido reservados para carros. Os R$ 150 milhões restantes vão compensar as montadoras pela perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final.

    Nove montadoras aderiram ao programa. Os créditos serão distribuídos da seguinte forma: FCA Fiat Chrysler (R$ 230 milhões), Volkswagen (R$ 100 milhões), Renault (R$ 90 milhões), Hyundai (R$ 80 milhões), GM e Peugeot Citroen (R$ 50 milhões cada uma), Nissan e Toyota (R$ 20 milhões cada uma) e Honda (R$ 10 milhões).

    Redação com R-7