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A CBF afastou o árbitro Mayron Frederico dos Reis Novais e a assistente Flávia Renally Costa Faustino da Silva, que, na Série D do Campeonato Brasileiro validaram um gol sem que a bola tivesse entrado (assista no vídeo abaixo). O lance em questão aconteceu no último domingo (14), quando o Sousa venceu o Pacajus por 2 a 1.

O desempenho deles foi abaixo dos padrões exigidos”

— Wilson Luiz Seneme, presidente da Comissão de Arbitragem da CBF

Sousa e Pacajus se enfrentavam no Estádio no Marizão, interior da Paraíba, quando, aos 38 minutos do primeiro tempo, o atacante André Cassaco, do Pacajus, driblou o goleiro Igor Leonardo e chutou em direção ao gol. A bola correu lentamente em direção à meta, até ser afastada pelo meia Matheusinho, do Sousa, antes que cruzasse a linha.

Mas a assistente Flávia Renally, que faz parte do quadro de árbitros da Federação Paraibana de Futebol (FPF-PB), correu para o meio do campo, sinalizando ao árbitro Mayron Novais, da Federação Maranhense de Futebol (FMF), que a bola havia entrado. O árbitro inicialmente não confirmou o gol, mas acabou fazendo isso após a sinalização da assistente.

O lance repercutiu bastante nas redes sociais, gerando análises — de torcedores e de comentaristas esportivos — sobre a gravidade do erro da arbitragem. O atacante Zé Love, atualmente jogando pelo Iguatu, foi um dos que entrou no debate e opinou que o fato de não haver transmissão dos jogos da Série D mostra o descaso que existe com a competição.

Após o grave erro, a CBF comunicou que o árbitro e a assistente “foram incluídos no Programa de Assistência ao Desempenho da Arbitragem (PADA)” e que a “decisão foi tomada após análise da atuação dos referidos oficiais na partida entre Sousa-PB e Pacajus-CE, válida pela 2ª rodada da Série D 2023”.

Além disso, no documento, o presidente da Comissão de Arbitragemda CBF, Wilson Luiz Seneme, ainda diz que “o desempenho deles foi abaixo dos padrões exigidos”.

Apesar de o Pacajus ter aberto o placar com um gol irregular, o Sousa virou o jogo e venceu por 2 a 1, evitando um possível e grave prejuízo com o erro da arbitragem. Na súmula da partida, o árbitro Mayron Novais ainda informou que dirigentes do clube paraibano invadiram o campo após o gol do Pacajus, “com clara intenção” de agredir a assistente Flávio Renally.

Informações com Globo Esporte PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

A caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso a respeito do chamado Projeto de Lei das Fake News, cuja votação foi adiada na Câmara após forte campanha de empresas de tecnologia contrárias ao projeto, que na véspera da análise pelos parlamentares disseminaram críticas ao PL.

Além das consequências políticas, plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de poder econômico no caso. Uma investigação foi aberta no Supremo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Conselho Administrativo Econômico (Cade), que fiscaliza o cumprimento de regras concorrenciais, também apura a conduta das empresas.

Ainda não há data para que o tema volte ao plenário da Câmara, diante da dúvida se o PL das Fake News conseguirá votos suficientes dos deputados para ser aprovado. No Supremo, a percepção dos ministros é que o caso deve ser tratado preferencialmente pela via legislativa, mas que o tribunal deverá agir para preencher eventual omissão do Congresso.

Para isso, o Supremo deverá julgar dois recursos com repercussão geral – cujo desfecho deverá servir de parâmetro para os demais casos semelhantes – que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo dispensa as plataformas de redes sociais de responsabilização caso não removam publicações de usuários que sejam flagrantemente ilícitas.

Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, planejados e executados com auxílio de aplicativos de mensagens e redes sociais, diversos ministros do Supremo tem se posicionado publicamente em defesa da regulação dessas plataformas, de modo a conferir grau de responsabilidade às empresas que as administram se elas não agirem para impedir a disseminação de mensagens antidemocráticas.

O tema tem peso diferenciado para o Supremo, cuja sede foi a mais depredada pelos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. A maioria dos ministros da Corte estão convencidos de que o episódio poderia ter sido evitado se o uso das redes sociais já tivesse sido melhor regulamentado no país.

Desde a eleição presidencial de 2022, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pressionam para que o Congresso aprove lei a respeito do assunto. Após o 8 de janeiro, ministros como Rosa Weber, Edson Fachin e Luiz Fux também passaram a se manifestar mais abertamente nesse sentido.

O julgamento sobre o Marco Civil da Internet foi tema de audiência pública no Supremo, em março, quando ministros da Corte e do governo se revezaram na defesa de uma maior regulamentação das redes sociais. Recentemente, a PGR também se manifestou, nos próprios recursos sobre o assunto, a favor de uma maior responsabilização das redes sociais que não removerem conteúdo ofensivo após alertadas.

A pressão por uma regulamentação maior das redes sociais aumentou ainda mais na esteira de ataques e ameaças a escolas brasileiras que foram anunciados e estimulados em plataformas como o Twitter.

As empresas se defendem afirmando que uma maior regulação deve desestimular investimentos para aprimorar as plataformas de redes sociais, bem como representa uma ameaça à liberdade de expressão.