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  • Presidente do TJPB afirma desconhecer lentidão em processos da operação Calvário

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito, disse que não como agir preventivamente para evitar que novos juízes se neguem a julgar os processos da Operação Calvário, que investiga esquema de corrupção na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Em entrevista à TV Cabo Branco, nesta terça-feira (14), o chefe do judiciário estadual disse que o direito de averbar suspeição é legal.

    Não tem como resolver essa situação em termos de prevenção. O juiz pela lei, o Código de Processo Civil permite que ele se averbe suspeição se porventura ele não se sentir à vontade para decidir sobre determinada matéria. Aí não tem como prevenir. Se todos os juízes se averbarem suspeito temos que tomar outra solução”, explicou o presidente.

    Fonte: Edna Soares

  • “Relançar o Minha Casa, Minha Vida também simboliza a reconstrução deste País”, diz Lula

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nesta terça-feira (14) viaja para Santo Amaro, na Bahia, para entregar 2.745 unidades do Minha Casa, Minha Vida, afirmou que a retomada do programa habitacional “simboliza a reconstrução deste País”. “Governar é cuidar das pessoas, em vez de deixá-las morando em condições precárias ou endividadas para o resto de suas vidas. Relançar o Minha Casa, Minha Vida também simboliza a reconstrução deste País”, disse Lula ao jornal A Tarde.

    Ainda segundo Lula, “relançar o Minha Casa, Minha Vida mostra que estamos colocando o povo, especialmente as pessoas mais pobres e necessitadas, novamente no Orçamento. A ideia é retomar a construção de moradias, em especial para as pessoas mais carentes, com valores subsidiados, para que essas pessoas consigam realizar o sonho da casa própria”.

    “Minha obsessão é acabar com a fome e a miséria, retomar aquilo que tínhamos conseguido a duras penas até 2016. Mas não basta garantir que as pessoas façam três refeições por dia. Elas também precisam morar com dignidade. Elas também precisam de empregos, e para isso é necessário que a roda da economia volte a girar. Além de combater o déficit habitacional, o Minha Casa, Minha Vida fortalece a cadeia de materiais de construção e a própria construção civil, um dos setores que mais empregam trabalhadores neste País”, ressaltou.

    Na entrevista, Lula destacou que a entrega das obras do Minha Casa, Minha Vida no município baiano fazem parte da retomada do programa, desmontado ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL), em diversos estados do Brasil. Nesta linha estão sendo entregues “também em João Pessoa, na Paraíba; Contagem, em Minas Gerais; e Aparecida de Goiânia, em Goiás. E anunciando a retomada de obras de 5.562 moradias em Alagoas, no Maranhão, em Minas Gerais e no Pará”.

    Ainda conforme Lula, “o que o governo anterior fez foi paralisar as obras que nós iniciamos. São 14 mil obras paradas pelo País afora, entre as quais quatro mil na área da Educação. Em pouco mais de 40 dias de governo, já tive duas reuniões com os 27 governadores de todo o País. Na última dessas reuniões, combinamos que durante o mês de fevereiro, com base nas necessidades que cada um desses governadores apontar, selecionaremos as obras de infraestrutura que deverão ser retomadas, ampliadas ou aceleradas”.

    O petista destacou, ainda, que “o que o povo brasileiro pediu nas urnas foi união e reconstrução. Foi um basta no ódio e na violência política. Este País precisa de paz, porque tudo que o povo brasileiro quer é trabalhar, estudar, namorar, ter acesso à cultura e ao lazer, cuidar da família e ser feliz”.

  • TRF-5 manda excluir reitor da UFPB aprovado pelo sistema de cotas no Sisu

    A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou a exclusão de candidato da lista de aprovados da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) por utilizar, de modo indevido, o sistema de cotas sociais. Trata-se do reitor da UFPB, Valdiney Gouveia.

    Segundo manifestação do Ministério Público Federal, o réu concluiu o ensino médio há mais de 39 anos e, atualmente, tem duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Diante disto, o Tribunal entendeu, por unanimidade, que a Lei 12.711/2012 tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação.

    O relator do caso, desembargador federal Cid Marconi, destacou que a norma foi criada para minimizar as desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares, equilibrando a concorrência entre os aluno. De acordo com o magistrado, apesar de não estabelecer exceções, a lei tem caráter social e deve ser interpretada de forma restritiva, caso contrário pode criar privilégio para pessoas que não se enquadram no objetivo da proposta.

    Além disso, Marconi ressaltou que a aprovação do réu como cotista também gerou prejuízo a um candidato de 17 anos do estado da Paraíba. “Ele não só atende ao requisito legal, como também à razão de ser da Lei 12711/2012 e ao objetivo da política pública das cotas”.

    Por unanimidade, o TRF5 decidiu pela exclusão do réu do rol de aprovados e determinou a matrícula do candidato que se encontre em melhor classificação na lista de aprovados pelo sistema de cotas.

    Fonte: Blog do Maurílio Junior

  • SESUMA e UEPB desenvolvem ações para melhorar a qualidade da água do Açude Velho

    “Canal das Piabas” está sendo usado na fase experimental com uso do produto químico polisal

    Com a finalidade de melhorar a qualidade da água do Açude Velho, a Prefeitura de Campina Grande está desenvolvendo uma parceria de cooperação técnica com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e nesta terça-feira, 14, foi realizada uma nova tentativa de recuperação hídrica do manancial com uma ação experimental no “Canal das Piabas”. O objetivo é encontrar uma solução definitiva e, nesta fase, foi utilizado o Polisal, produto composto por uma nova geração de coagulantes inorgânicos, à base de sais de alumínio, com cadeias polimerizadas de alto rendimento.
    O trabalho é acompanhado por técnicos e engenheiros da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e da UEPB, com a orientação da professora Waleska Brasileiro, especialista em engenharia ambiental e sanitária. As equipes escolheram o Canal das Piabas, para esta fase experimental, por ter o corpo hídrico que mais se aproxima da qualidade da água do açude.

    O engenheiro da Sesuma, Marcus Aurélio, disse que a finalidade dessa experiência é buscar um resultado conclusivo satisfatório, com o melhor custo benefício possível, e o Polisal foi o coagulante inorgânico aprovado em teste de bancada no laboratório. Por isso, está sendo utilizado com grande chance de sucesso, o que se comprovará após a aplicação do produto em três etapas.

    O secretário Geraldo Nobre Cavalcante (Sesuma), disse que o prefeito Bruno Cunha Lima tem assegurado todo o apoio para que se recupere a qualidade da água do principal cartão postal de Campina Grande. O Açude Velho, ao longo dos anos, está sofrendo com a poluição provocada por efluentes (esgotos), domésticos, comerciais e até industriais que provocam o enriquecimento de fósforo (principalmente) provocando a proliferação de bactérias, como algas e resultando em um aspecto visual e qualidade físico química da água, que fica alterada e apresentando aspecto desagradável para quem observa.

    Uma operação foi montada logo nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, para aplicar o Polisal nas águas poluídas do canal, nas proximidades do edifício da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), numa extensão de 300 metros. Se o resultado for positivo, a Sesuma abrirá um processo de licitação para a compra do produto, em quantitativo suficiente para aplicar em todo reservatório, o que ocorrerá em pouco tempo, diante da necessidade em solucionar o problema.

    Geraldo Nobre, que estava acompanhado da coordenadora de Meio Ambiente, Lilian Arruda Ribeiro, se mostrou otimista, por acreditar na competência da professora Waleska Brasileiro e nos quatro anos de estudos, buscando o tratamento ideal por um custo satisfatório. “Já foram muitas tentativas fracassadas. Mas acreditamos que, agora, vai dar certo, pois o produto químico foi testado em laboratório e comprovada a sua eficiência”, pontuou.

    Manutenção

    Além da busca por uma solução para descolorir as águas do açude, a Sesuma tem realizado constantes ações de limpeza do manancial que, com a escassez das chuvas, tem diminuído bastante sua bacia hídrica, surgindo áreas de terra, que são retiradas.

     

     

  • Homem é assassinado na manhã desta terça em Campina Grande

    Na manhã desta terça, 14, Por volta das 07h, um homem foi assassinado na entrada do Bairro Catingueira, em Campina Grande.

    Ele estava numa moto e foi atingido com vários disparos. Um mototaxista que passava na hora também foi baleado e encontra-se internado no Hospital de Trauma. A vitima fatal ainda não foi identificada, mas trabalhava numa empresa de plásticos no Distrito Industrial.

    Os bandidos que estavam numa moto, após cometerem o crime fugiram com destino ignorado.

  • Veja nomes e cidades de origem das pessoas e empresas citadas em ação da AGU como financiadoras dos atos golpistas

    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13) que a Justiça Federal em Brasília condene 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas a ressarcirem em R$ 20,7 milhões os cofres públicos pelos atos de vandalismo que depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

    Segundo a AGU, a ação envolve pessoas que participaram e empresas que financiaram os atos criminosos.

    O valor do prejuízo foi calculado a partir de dados apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal, que foram alvos dos bolsonaristas radicais.

    Esse é o primeiro pedido de condenação definitiva após investigação dos atos golpistas. Ao todo, a AGU já acionou 178 pessoas na Justiça.

     Veja abaixo a lista de pessoas, empresas e entidades apontadas pela AGU como financiadoras dos atos golpistas:

    Pessoas Físicas

         Adailton Gomes Vidal, de São Paulo (SP)

        Ademir Luis Graeff, de Missal (PR)

        Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS)

        Adriano Luis Cansi, de Cascavel (PR)

        Alethea Veruska, de São José dos Campos (SP)

        Amir Roberto El Dine, de Porto União (SC)

        Anderson Luiz de Oliveira, de Frutal (MG)

        Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas (MS)

        Bruno Marcos de Souza Campos, de Belo Horizonte (MG)

        Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP)

        Cesar Pagatini, de Bento Gonçalves (RS)

        Claudia Reis de Andrade, de Juiz de Fora (MG)

        Daniela Bernardo Bussolotti, de Belo Horizonte (MG)

        Dyego Primolan Rocha, de Presidente Prudente (SP)

        Fernando José Ribeiro Casaca, de São Vicente (SP)

        Franciely Sulamita de Faria, de Nova Ponte (MG)

        Genival Jose da Silva, de Ribeirão Preto (SP)

        Hilma Schumacher, de Belo Horizonte (MG)

        Jasson Ferreira Lima, de Paracatu (MG)

        Jean Franco de Souza, de Mirassol (SP)

        João Carlos Baldan, de São José do Rio Preto (SP)

        Jorge Rodrigues Cunha, de Pilar do Sul (SP)

        José de Oliveira, de Bom Jesus dos Perdões (SP)

        José Marcolino Ramos, de Lins (SP)

        José Roberto Bacarin, de Cianorte (PR)

        Josiany Duque Gomes Simas, de Cuiabá (MT)

        Leomar Schinemann, de Guarapuava (PR)

        Marcelo Panho, de Foz do Iguaçu (PR)

        Marcia Regina Rodrigues, de Ribeirão Preto (SP)

        Márcio Vinícius Carvalho Coelho, de Marília (SP)

        Marco Antonio de Souza, de Leme (SP)

        Marcos Oliveira Queiroz, de São Paulo (SP)

        Marlon Diego de Oliveira, de Tupã (SP)

        Michely Paiva Alves, de Limeira (SP)

        Monica Regina Antoniazi, de Piracicaba (SP)

        Nelma Barros Braga Perovani, de Piratininga (SP)

        Nelson Eufrosino, de Ourinhos (SP)

        Pablo Henrique da Silva Santos, de Belo Horizonte (MG)

        Patricia dos Santos Alberto Lima, de Belo Horizonte (MG)

        Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR)

        Rafael da Silva, de Catalão (GO);

        Rieny Munhoz Marcula, de Campinas (SP)

        Rosângela de Macedo Souza, de Riolândia (SP)

        Ruti Machado da Silva, de Nova Londrina (PR)

        Sandra Nunes de Aquino, de Sorocaba (SP)

        Selma Borges Pereira Fioreze, de Monte Azul Paulista (SP)

        Sheila Ferrarini, de Caxias do Sul (RS)

        Sheila Mantovanni, de Mogi das Cruzes (SP)

        Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, de Ponta Grossa (PR)

        Sulani da Luz Antunes Santos, de Vinhedo (SP)

        Valfrido Chieppe Dias, de Vila Velha (ES)

        Vanderson Alves Nunes, de Francisco Beltrão (PR)

        Yres Guimarães, de Rio Verde (GO)

        Zilda Aparecida Dias, de Rio Claro (SP)

     Empresas e Entidades

    Alves Transportes LTDA., sediada em Araguaína (TO)

    Associação Direita Cornélio Procópio, sediada em Cornélio Procópio (PR)

    Primavera Tur Transporte EIRELI, sediada em Primavera do Leste (MT)

    RV da Silva Serviços Florestais LTDA, sediada em Piraí do Sul (PR)

    Sindicato Rural de Castro, sediado em Castro (PR)

     Fonte: G1

  • Bebê deixada embaixo de árvore é levada para casa de acolhimento em Campina Grande

    A criança recém-nascida encontrada abandonada embaixo de uma árvore no bairro do Araxá, em Campina Grande, na tarde desta segunda-feira (13.02), foi levada para a casa de acolhimento Esperança 3, no município. Ele deve ficar abrigada no espaço até decisão judicial sobre o caso.

    O conselheiro tutelar de Campina Grande, Cristiano Amorim afirmou que após receber a denúncia, o órgão se dirigiu ao bairro do Araxá e confirmou que a bebê havia sido deixada em uma calçada. Os plantonistas conduziram a criança para o Conselho Tutelar e posteriormente para o Instituto Elpídio de Almeida (ISEA), para a realização de exames.

    O caso também foi levado para a Delegacia da Infância e a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. Um boletim de ocorrência foi feito diante da situação de abandono.

    Fonte: F5

  • Mototaxista é condenado a 19 anos de prisão por matar lutador na Paraíba Decisão foi proferida após um dia intenso de júri popular

    O mototaxista Celso dos Santos Silva, apontado como responsável pela morte de Tássio Felipe dos Anjos, foi condenado a 19 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado. A sentença foi definida na noite desta segunda-feira (13), em júri popular. A decisão foi presidida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues. O condenado não poderá recorrer em liberdade. A pena foi questionada pela defesa e familiares de Celso, que não aceitaram a indicação da justiça.

    Na leitura da decisão, a juíza relembrou que foi fixada a pena base de 20 anos. No entanto, a magistrada reiterou condicionantes, atenuantes e elementos ‘redutores’ – como a apresentação espontânea do suspeito – e reduziu o período de reclusão para 19 anos. Vale lembrar que o mototaxista foi encaminhado ao Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Róger, após sua apresentação oficial.

    O processo

    De acordo com os autos, o Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra Celso dos Santos pela prática de homicídio qualificado contra Tássio Felipe, que, morreu ao ser esfaqueado com um punhal, após uma discussão no trânsito.

    Segundo o Cartório, a previsão é que a sessão de julgamento termine no período noturno, por haver mais de 10 testemunhas a serem ouvidas. O julgamento estava previsto para acontecer no dia 2 de fevereiro, mas foi adiado para esta segunda-feira.

    O crime

    Tássio Felipe dos Anjos Lima, de 33 anos, era lutador de wrestling (luta livre) e foi morto no dia 17 de outubro de 2020, após uma discussão no trânsito, em Lucena, no Litoral Norte paraibano. No momento do crime, Tássio estava acompanhado da irmã e, ao abrir a porta para descer do veículo quase teria atingido o mototaxista. Após discussão, suspeito e acusado entraram em luta corporal. Em determinado momento, o suspeito sacou um punhal e atingiu o lutador no coração. Tássio chegou a ser socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O mototaxista suspeito de matar a vítima foi preso no dia 23 de outubro.

    Fonte: T5

  • Conta de luz ficará mais cara após decisão de Fux sobre cobrança de ICMS

    A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica vai deixar a conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam economistas ouvidos pela reportagem.

    No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a 18% a alíquota de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis, como os combustíveis e energia elétrica.

    A lei determinava ainda que, na hora de cobrar o imposto sobre a conta de luz, os estados deveriam excluir da base de cálculo a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUSD). Nos estados que obedeceram à norma, a conta de energia elétrica ficou mais barata para as empresas e os consumidores.

    Fux suspendeu parte da lei que impedia a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, o que vai pesar no bolso da população, explica o economista Lucas Matos. “A conta de luz vai ficar mais cara, mas a maior preocupação é que isso vai acabar aumentando também a inflação, ou seja, já está difícil para o brasileiro viver com o preço dos alimentos, essa oscilação do preço da gasolina e, agora, tendo que separar uma parte do orçamento para custear esse aumento na conta de luz”.

    Os estados argumentam que, se a medida fosse mantida, deixariam de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada seis meses, o que traria um impacto de R$ 4 bilhões para os municípios, uma vez que 25% da receita que os estados arrecadam com ICMS deve ser repassada às prefeituras.

    Mas a decisão só será boa mesmo para os cofres públicos, porque empresas e consumidores saem prejudicados, diz o economista Ciro de Avelar. “Essa medida monocrática do ministro Fux vai impactar negativamente a capacidade de consumo das pessoas e a capacidade de crescimento do Brasil, porque isso vai afetar tanto pessoa física quanto o setor produtivo, desde pequenas, médias, até grandes empresas”.

    O que se pode esperar, segundo os especialistas, é o aumento da inflação não apenas no componente de energia elétrica, mas no preço dos serviços e produtos. “Não tem jeito. O empresário, o pequeno produtor tem que repassar esse custo. Então, é um prejuízo tanto para o consumidor quanto para quem produz, porque se o produto de quem produz ficar mais caro significa que as pessoas vão pensar duas vezes antes de comprar esse produto ou não”, lembra Lucas Matos.

    Um dos argumentos do ministro para a suspensão da medida é que a União teria ultrapassado seu poder constitucional ao interferir na competência tributária dos estados. Para ele, o governo federal não poderia legislar sobre o ICMS, que é de responsabilidade dos estados.

    A discussão em torno da cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal de Justiça, o STJ. Mas Fux considerou urgente a concessão de medida cautelar em favor dos estados. No STF, a decisão monocrática do ministro vai a Plenário.

    Fonte: Brasil 61

  • Operação da PF mira criminosos que compraram propriedade rural para lavagem de dinheiro

    A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira, dia 14, a Operação Templo Alto, para reprimir crimes relacionados à lavagem de capitais por investigados na Operação Lamanai.

    Policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão em Caxias do Sul/RS e executam ordens judiciais para o bloqueio de ativos financeiros e de sequestro de crédito, expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre.

    As investigações iniciaram a partir da análise de informações obtidas no âmbito da Operação Lamanai e identificaram que os suspeitos, através de compra de uma propriedade rural no município de São Marcos/RS, negociada por R$ 2 milhões, estariam dissimulando a origem ilícita dos recursos, que teriam fonte nas atividades criminosas praticadas pelo grupo.

    A Operação Lamanai foi deflagrada em outubro de 2019 para apurar crimes financeiros, de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. O esquema desarticulado pela Polícia Federal prometia rendimentos muito acima dos valores de mercado, obtidos a partir de investimentos em criptomoedas e no mercado cambial, o chamado “Forex”. As investigações demostraram que o dinheiro dos investidores foi utilizado na aquisição de imóveis e também enviado para o exterior.

    Fonte: Marcelo Jose