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Com o último repasse a receber na próxima sexta-feira (30), as prefeituras terão partilhado mais de R$ 179 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022.

São quase R$ 37 bilhões a mais do que no ano passado, de acordo com levantamento do Brasil 61. Em 2021, os municípios embolsaram aproximadamente R$ 142 bilhões.

O FPM cresceu cerca de 26% em 2022. Mesmo se levada em conta a inflação acumulada nos últimos 12 meses, as prefeituras tiveram aumento real superior a 20%, explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima. Ele destaca que três fatores contribuíram para o resultado.

“No ano passado, tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os benefícios fiscais oferecidos pelo governo federal não poderiam incidir sobre a base de cálculo do FPM. Isso daí aumentou já significativamente os repasses do FPM”.

“Houve também durante o ano uma melhoria no nível geral de emprego, o que impacta diretamente no imposto sobre a renda, assim como um aumento da demanda por serviços, o que demandou também a indústria de maneira indireta. Então, por exemplo, o IPI, mesmo com algumas desonerações, manteve um nível compatível com o dos exercícios anteriores, enquanto que o Imposto de Renda teve um aumento, impactando positivamente nos repasses do FPM”, completa o economista.

Último repasse de 2022

A União vai repassar cerca de R$ 3,3 bi aos municípios na sexta-feira (30) pela terceira e última transferência de dezembro. Mais de três milhões de reais serão destinados à cidade de Lauro de Freitas (BA), incluindo o valor a que tem direito por ser classificado como município de reserva (saiba mais abaixo).

Segundo a prefeita Moema Gramacho, o crescimento do FPM deste ano em relação a 2021 foi importante para que a cidade pudesse arcar com os custos, que também aumentaram.

“Se por um lado teve um aumento, por outro tivemos o aumento também de custeio muito grande. Foi bom ter tido [mais recursos], senão estaria numa situação muito pior, mas ainda foi pequeno diante da necessidade que o município tem”, destaca.

A gestora defende que os municípios tenham mais autonomia para investir os próprios recursos. Assim, ficam menos à mercê de políticas públicas implementadas pelos estados ou pelo governo federal e que, não necessariamente, são as mais adequadas para a comunidade local. A prefeita acredita que é preciso, também, redistribuir melhor os recursos do FPM entre os entes da federação.

“Porque há uma concentração muito grande na União desses impostos e desses recursos e os municípios acabam recebendo muito menos do que deveriam receber do ponto de vista dessa distribuição”.

FPM: quanto seu município vai receber

MAPA BI

FPM: municípios com repasses bloqueados

Até quarta-feira (28), apenas cinco municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem as pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

1. Dois Irmãos das Missões (RS)
2. Itanhém (BA)
3. Mangaratiba (RJ)
4. Parauapebas (PA)
5. Sobradinho (BA)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

• Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
• Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e ficam com 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes, que recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Fonte: Brasil 61

Nesta quarta-feira (28), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma prévia da população dos municípios do Brasil com base em todos os dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o último dia 25 de dezembro. Os dados prévios foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, a divulgação dos dados prévios tem por objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população. “O IBGE precisa entregar esses dados para o TCU para que o tribunal possa promover a distribuição do fundo de participação dos municípios. São dados que têm qualidade. E o IBGE poderia optar por entregar a estimativa de população calculada com o método AIBI, ou entregar o resultado do censo concluído”, explica o diretor.

Segundo Cimar Azeredo, o Censo está bem avançado. Ele explica  que os dados prévios vão dialogar diretamente com os resultados definitivos que vão ser divulgados em 2023. “Os dados que nós estamos apresentando com essa prévia têm qualidade, visto que 4410 municípios dos 5570 estão com mais de 99% da lista prévia concluída. Do grupo inteiro, temos apenas 63 municípios que estão abaixo de 80%”, aponta Azeredo.

O levantamento revelou que o país chegou a 207.750.291 habitantes em 2022. Até o dia 25 de dezembro, 83,9% da população já havia sido recenseada, somando 87,7 milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas.

Iniciada em agosto, a pesquisa tem enfrentado dificuldades. como falta de recenseadores e recusa de pessoas  para as respostas aos questionamentos. A pesquisa estava prevista para terminar em dezembro, mas foi estendida até janeiro, com parte dos recursos sendo movidos para o próximo ano.

De acordo com o instituto, ainda existe um contingente de municípios pequenos para ser concluído em janeiro. “Esses municípios são capitais, são cidades maiores, como por exemplo São Paulo com 65%, Rio de Janeiro com 77%, em Belo Horizonte com 78%, em Salvador cai um pouco, chega a 72%, e Curitiba, 77%”, explica Cimar Azeredo.

Segundo  Azeredo, a meta é apresentar os dados finalizados em março de 2023. “Está previsto encerrar a cobertura do censo em janeiro com um trabalho ainda a ser realizado, em fevereiro, de rescaldo. Então a ideia é tentar demover esses domicílios da situação de recusa, abrir domicílios que estão fechados, buscar e verificar se houve omissão, duplicidade”.

Já os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu a pesquisa devem ligar para o Disque-Censo 137. O serviço vai ser disponibilizado de forma gradativa nos municípios, conforme o andamento da coleta em cada local. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular, todos os dias da semana das 8h às 21h30.

Programado para acontecer em 2020, o Censo está sendo realizado com dois anos de atraso em razão da pandemia de Covid-19 e de cortes orçamentários.
Fonte: Brasil 61