Home Blog Page 377

Alexandre de Moraes diz que ‘ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que ainda há ‘muita gente para prender e muita multa para aplicar’ durante fala em evento nesta quarta-feira (14).

O magistrado não especificou os casos ou casos a que se referia. A fala ocorreu no seminário “STF em ação”, que teve como tema “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”. As informações foram divulgadas pelo portal G1.

Antes de Moraes, quem havia discursado era o ministro Dias Toffoli, que lembrou a invasão ao Capitólio, nos EUA, em janeiro de 2021, por apoiadores de Donald Trump, candidato frustrado na tentativa de reeleição pelo país. Segundo o magistrado, 964 pessoas foram detidas e duas condenadas por conspiração a partir do episódio no país norte-americano.

Na sequência, Moraes declarou que, “comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.

Ataque bolsonaristas

Na segunda-feira (12), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram um cenário de guerra em Brasília (DF). No dia da diplomação de Lula (PT), presidente eleito, bolsonaristas queimaram ônibus e veículos particulares pela cidade, atearam pedras numa delegacia, e ainda tentaram invadir a sede da Polícia Federal. Apesar dos estragos, ninguém foi preso.
 Um dos estopins para os atentados teria sido a prisão decretada pelo STF do indígena José Acácio Tserere Xavante, suspeito de participar de atos antidemocráticos.
Desde o dia 30 de outubro, extremistas seguem promovendo manifestações de teor golpista pelo país por não aceitarem a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.
Fonte: G1

TCE investiga prefeito de Patos por irregularidades em contratações e recomenda multa

0

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Paraíba acatou uma denúncia e está investigando o prefeito da cidade de Patos, Nabor Wanderley, por irregularidade na contratação de funcionários para a prefeitura. De acordo com a denúncia, a Prefeitura fez a contratação de microempreendedores individuais (MEI) para prestação de serviços rotineiros da administração pública, e que são inerentes à cargos públicos, e com contraprestação inferior à remuneração paga aos profissionais que constam nas folhas de pagamento.

De acordo com o TCE, uma técnica de enfermagem que trabalha na UPA Otavio Pires em Patos procurou o órgão para denunciar a irregularidade. A profissional foi contratada via MEI e afirma que os vencimentos recebidos são inferiores a R$ 800 mensais. Além disso, a denunciante relatou sofrer assédio moral por parte de pessoas ligadas a gestão, e ameaças de que se alguém fizer alguma denúncia, seus contratos serão reincididos.

Além disso, a Prefeitura Municipal de Patos tem realizado “Chamamento Público” de forma indiscriminada, para contratação de serviços rotineiros da Administração Pública Municipal e inerentes às atribuições de cargos públicos. Isso dificulta o controle externo devido a falta de transparência que causa a contratação de pessoa jurídica.

“Por fim, esta Auditoria recomenda que seja imputada multa ao gestor da Prefeitura de Patos (Prefeito Nabor Wanderley da Nobrega Filho), com fundamento no art. 56, inciso II, da Lei Orgânica c/c art. 201, inciso I, do Regimento Interno desta Corte de Contas”, o que diz no documento assinado pelo Auditor de Controle Externo, Luizi Moreira Gonçalves Pereira da Costa, pelo Chefe de Divisão, Adjailtom Muniz de Sousa, e o chefe de departamento, Gláucio Barreto Xavier.

Fonte: Se Liga PB

MPPB recomenda a Guanabara fornecer passagens gratuitas e com descontos independentemente da classe do ônibus

0

O Ministério Público da Paraíba, através da 3ª Promotora de Justiça de Sousa, recomendou que a empresa Expresso Guanabara LTDA ofereça, em todas as linhas de ônibus que possui, o mínimo legal de vagas gratuitas e com descontos às pessoas idosas, pessoas com deficiência, estudantes e pacientes oncológicos, independentemente da classe do ônibus (convencional, executivo, semi-leito, leito).

O documento também oriente a Guanabara a realizar a venda de passagens com desconto aos estudantes matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC, independentemente de possuírem polo no Estado da Paraíba, mediante a apresentação de carteira de estudante válida no Estado da Paraíba ou Carteira de Estudante com Certificação Digital com base no ICP – Brasil, na forma da Lei Estadual nº 9.669/2012;

A empresa também dever abster-se da exigência de intervalo de tempo para início do fornecimento das passagens gratuitas referentes às vagas reservadas, implementando-a desde o momento em que comece a oferte de venda das passagens destinadas ao público em geral.

A recomendação de nº 15, foi expedida nessa quarta-feira (13), pelo MPPB, após denúncias (inquérito Civil nº 001.2022.033904) de passageiros que tiveram seus direitos negados pela empresa. Segundo os denunciantes a Guanabara está desrespeitando:

  1. A Lei Estadual nº 8.847/09 assegura aos idosos gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais, reservando-se, para tanto, 2 (duas) vagas, de modo que, caso as referidas vagas já tenham sido ocupadas, o idoso faz jus ao desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da passagem;
  2. A Lei Estadual nº 9.669/2012 regulamenta a cobrança da meia entrada aos estudantes no âmbito de eventos culturais e desportivos, bem como nos transportes terrestres no Estado da Paraíba;
  3. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) demonstra que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar, com prioridade, a efetivação de diversos direitos sociais, dentre eles o transporte e a acessibilidade;
  4. A Lei Estadual nº 7.529/2014 estabelece a gratuidade nos transportes coletivos públicos intermunicipais para as pessoas com deficiência;
  5. Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) define como princípio essencial o acesso universal e equânime ao tratamento adequado;

Fonte: Debate Paraíba

Setor de serviços na Paraíba registra crescimento de 12,4%, revela IBGE

0

O volume de serviços prestados na Paraíba manteve pelo terceiro mês seguido a taxa de expansão acima de dois dígitos no mês de outubro, quando comparado ao mesmo mês do ano passado, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (13). Dados da pesquisa mostram que a Paraíba registrou alta de 12,4% em outubro, o que representa mais uma vez acima da média do País, quando cresceu 9,5%.

Em outubro, a taxa paraibana registrou a segunda maior do Nordeste e a 6ª do País. No Nordeste, a Paraíba (12,4%) praticamente ficou empatado com o Estado de Alagoas (12,5%), que ficou com a liderança. No país, os Estados de Mato Grosso (35,8%), Tocantins (23,8%), Amapá (16,8%), São Paulo (12,7%), Alagoas e a Paraíba (12,4%) apresentaram os maiores crescimentos.

A Paraíba também mantém o crescimento acima de dois dígitos no indicador do acumulado de janeiro a outubro. Com expansão de 12%, o setor de serviços da Paraíba expandiu no acumulado dos dez meses deste ano sobre a média nacional (9,5%).

Segundo dados do IBGE, houve expansão em todas as cinco atividades na comparação de outubro do ano passado em 67,5% dos 166 tipos de serviços investigados. Entre os setores, o de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio exerceu a principal contribuição positiva sobre o volume total de serviços. Os demais avanços vieram de informação e comunicação; dos profissionais, administrativos e complementares; dos prestados às famílias e de outros serviços (6,5%).

Fonte: Sorretino noticias

Em Uiraúna, criança de 4 anos sofre com doença rara e família faz apelo para comprar cadeira de rodas

0

Leucodistrofia metacromática, esse nome difícil de pronunciar é dado à doença rara que acometeu a pequena Emilly Aparecida Alves de Sousa, de apenas 4 aninhos, residente na cidade de Uiraúna, na região de Cajazeiras. Desde seus 2 anos e 2 meses de vida, que seus pais descobriram a enfermidade, e hoje, após dois anos, a doença tem afetado de forma intensa a vida da menina.

Conforme a mãe de Emilly, Maria de Fátima Alves Santana, sua filha tinha uma vida normal, andava e falava tranquilamente, no entanto, após os dois anos começou a surgir os sintomas.

Hoje, Emilly com 32 quilos, tem dificuldades para ver, falar, andar e não consegue mais se alimentar, sendo necessário fazer uso de uma sonda.

Devido à falta de uma cadeira de rodas especializada, Emilly fica a maioria do tempo sentada em uma cadeira de plástico ou nos braços dos responsáveis. A mãe dela sofre bastante tendo que se locomover com Emilly em seus braços, seja por dentro de casa ou até mesmo para conduzi-la ao médico, devido muitas vezes à ausência do pai, que tem que sair para trabalhar e buscar o sustento para a família e comprar os remédios da criança.

Devido Emilly ficar a maioria do tempo nos braços da mãe, acarretou em uma luxação no quadril da criança – foto: divulgação

CIRURGIA

No próximo dia 13 de janeiro, Emilly irá se submeter a uma cirurgia, porque segundo sua mãe, de tanto ela ficar nos braços causou uma luxação no quadril da criança. Conforme um dos médicos que acompanha a menina, se não comprar a cadeira de rodas adaptada, mesmo fazendo a cirurgia ela poderá ter problemas no outro quadril.

CAMPANHA NA INTERNET

A cadeira de rodas adaptada para Emilly custa em torno de R$ 9.537,00. Os pais são pessoas humildes que sobrevivem da agricultura e não tem condições financeiras para arcar com os custos do equipamento.

Os amigos da família tem levantado uma campanha nas redes sociais em busca de conseguir ajuda para comprar a cadeira.

Para ajudar a pequena Emilly basta fazer um PIX para a chave (83) 98196-0047 que é no nome de Maria de Fátima Alves Santana, mãe da criança.

Outra opção para doação é por meio do cartão de crédito ou boleto bancário através da Vakinha Online. Clique aqui e acesse a vakinha.

Emilly antes da doença – foto: divulgação

A DOENÇA

“A enfermidade é uma doença neurológica desmielinizante causada por um erro inato do metabolismo, resultando em deficiência da enzima arilsulfatase A. Os primeiros sinais da doença se iniciam com perda dos marcos do desenvolvimento e regressão motora”.

(trecho em itálico – reproduzido do site revistadepediatriasoperj).

Fonte: Diário do Sertão

Preço do gás de cozinha deve sofrer redução na Paraíba, diz sindicato

0

O preço do gás de cozinha deve sofrer uma redução de até R$ 4 na Paraíba, segundo informou o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Paraíba (Sinregás), nesta terça-feira (13). A redução foi justificada pela diminuição do valor do GLP anunciada pela Petrobras na última semana.

De acordo com o Sinregás, os consumidores devem ser impactados pela distribuição no valor do botijão de 13 quilos. O preço final deve variar entre R$ 115 e R$ 120 na Paraíba.

O Sinregás também informou que alguns estabelecimentos já estão vendendo o gás de cozinha em um valor menor, com redução aplicada a partir de R$ 3.

Fonte: G1

Lula quer acabar com atos na porta dos quartéis assim que tomar posse

0

O presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou seu interesse em acabar com atos de bolsonaristas nas portas de quartéis do exército em sua primeira reunião com as Forças Armadas. Ele acionaria as três forças para impedir que protestos e acampamentos de antidemocratas continuassem a acontecer pelo país.

A expectativa é de que o novo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, esteja envolvido nesse processo. Ele indicou Julio Cesar de Arruda, para comandar o Exército; o almirante Marcos Olsen, para a Marinha; e o brigadeiro Marcelo Damasceno, para a Aeronáutica. Uma reunião ainda na primeira semana de janeiro deve ocorrer para agilizar o pedido de Lula.

Fonte: Vitrine do Cariri

Operação Carro Pipa voltará a ser suspenso a partir desta quarta, diz Daniella Ribeiro

Mais uma vez em menos de 15 dias, a senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) volta a apelar ao Governo Federal a manutenção da operação Carro-Pipa nos estados nordestinos. A informação recebida pela senadora durante reunião remota nesta terça-feira (13), com o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), é que a operação voltará a ser suspensa já a partir de amanhã por falta de recursos.

“Na reunião que participei agora à tarde fui informada que mais uma vez teremos a interrupção desse serviço que é essencial, fundamental para mais de 1,6 milhão de famílias do semiárido nordestino. Já estou pedindo informações e cobrando ao MDR uma solução definitiva quanto a isso, pois as pessoas não podem viver com essa instabilidade”, declarou.

No gabinete de Daniella, prefeitos batem à porta pedindo o apoio da senadora na luta pelo abastecimento de água. O prefeito Tiago Castro, de Cabaceiras, disse que a situação é preocupante, e que sem a operação Carro-Pipa o abastecimento na cidade fica totalmente prejudicado. Cabaceiras é uma das cidades com o menor índice pluviométrico e o menor do Nordeste.

Em novembro, a operação foi suspensa e o abastecimento cortado não apenas na Paraíba, como em outros estados nordestinos. A operação Carro-Pipa leva água potável à população nordestina há mais de 20 anos, atendendo 461 municípios, dos quais 155 são na Paraíba.

Com a suspensão, a senadora enviou ofícios aos Ministério da Defesa e ao Ministério do Desenvolvimento Regional pedindo a regularização urgente do serviço. No dia 25 de novembro, dois dias após a suspensão, foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União anunciando a abertura de crédito suplementar em favor do MDR no valor de R$ 21,4 milhões para normalizar a operação.

Projeto de redução de perdas da Cagepa é destaque em revista científica internacional

0

Um projeto de monitoramento de pressão e redução de perdas desenvolvido pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi publicado pela Sensors, revista científica internacional. O periódico, que é bem conceituado no espaço acadêmico – com conceito Qualis A1, destaca o algoritmo de controle produzido pela Cagepa, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que otimiza a regularidade do abastecimento de água. A aplicação do programa em alguns reservatórios de João Pessoa tem reduzido os vazamentos e garantido a pressão adequada na torneira dos clientes durante todo o dia.

O artigo, intitulado “Fuzzy Control of Pressure in a Water Supply Network Based on Neural Network System Modeling and IoT Measurements”, é assinado pelo gerente de Novos Negócios e Inovação, Altamar Alencar Cardoso; pelos engenheiros Márcio Miranda Cordula e José Vinicius Santos de Araújo; além dos professores doutores da UFPB, Juan Moises Mauricio Villanueva e Heber Pimentel Gomes.

O professor Juan Villanueva explica que, para melhorar a qualidade do abastecimento, o grupo usou tecnologias habilitadoras enquadradas na área de Indústria 4.0, como inteligência artificial, Internet das Coisas e programação avançada. “A partir dos resultados, foi possível verificar que a aplicação de técnicas de Inteligência Artificial são ferramentas tecnológicas capazes de fornecer soluções a problemas complexos e não lineares no dia a dia da Cagepa, assim como propicia o desenvolvimento da automação inteligente de baixo custo”, observou.

De acordo com o engenheiro da Cagepa, Márcio Córdula, o primeiro trabalho foi desenvolvido no R-12, reservatório localizado no Bairro das Indústrias que, na época, não possuía mais cota para distribuir água de forma eficiente para as áreas mais distantes. “A região cresceu muito demograficamente e a relação oferta versus demanda não fechava mais. Além disso, a rede de abastecimento era antiga, feita de amianto, e os vazamentos eram recorrentes. Então, desenvolvemos o sistema baseado em inversores de frequência e sistema de controle nas nuvens e controle fuzzy, que é o que há de mais tecnológico no sistema de automação, atualmente. Conseguimos dominar e desenvolver bem o trabalho aqui. Assim que foi aplicado, o problema da intermitência praticamente zerou”, relata.

Dessa forma, a partir do sistema de controle, a unidade foi totalmente automatizada, ou seja, todas as operações começaram a ser controladas à distância, no Centro de Controle Operacional da Cagepa. “O sistema do R-12 passou a ser baseado em um método de injeção direta na rede. Utilizamos inversores de frequência, com controle de malha fechada, e fazemos um mapeamento de pressão de toda a rede. Esses dados são tratados na nuvem, tratados pelo controle fuzzy e depois devolvidos para a planta. Dessa forma, conseguimos manter uma pressão constante e detectar quando há vazamento ou até fraude na rede de água”, explicou Márcio.

Tecnologia sustentável – Além da redução nas perdas de distribuição de água, o projeto da Cagepa promove também uma economia considerável no consumo de energia elétrica. Nas unidades onde o programa foi implantado, a companhia conseguiu zerar as multas por energia reativa excedente e registrou uma economia média de 30 a 40% no consumo de energia. “Com o que poupamos nas faturas, conseguimos o retorno do investimento na aquisição dos inversores de frequência em apenas seis meses”, disse Córdula.

Pioneirismo – Com o sucesso no desempenho, o projeto com controle fuzzy passou a ser replicado em outras unidades, como no reservatório R-11, no bairro do Cristo, em João Pessoa, e no município de Marizópolis, resolvendo um problema crônico no abastecimento da cidade. “Os resultados estão sendo fantásticos. No Cristo, por exemplo, eram registrados 20 grandes vazamentos por mês. Depois da implementação do programa, esse número caiu para apenas uma intervenção por mês, geralmente. Lembrando que essa melhoria no índice de perdas é uma das metas do Marco Legal do Saneamento. Então, estamos no caminho certo”, comentou.

Para a comunidade acadêmica, o programa da Cagepa também serve como um norte, já que está sendo aplicado na prática algo que até então era só estudado em laboratório. “E é nosso, é um trabalho desenvolvido e aplicado na Paraíba, que está sendo referência em todo o País e fora dele. Há poucos artigos publicados sobre esse tema até então, e esse pioneirismo nos deixa muito orgulhosos”, concluiu.

 

Prefeitos e vereadores defendem em Brasília mais recursos para a merenda escolar

0

Mais de 600 prefeitos, vereadores e secretários participaram da última mobilização municipalista realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM. Foram dois dias de debates e imersões em torno das dezenas de pautas de interesse dos municípios brasileiro que tramitam no Congresso Nacional e que fazem parte do dia a dia de milhares de cidadãos em todo país.

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o evento teve o objetivo de estimular a participação dos parlamentares dos municípios em defesa das amplas pautas em defesa dos interesses dos municípios brasileiros.

Entre os temas debatidos no encontro estavam o avanço do Projeto de Lei que possibilita que entidades municipalistas nacionais entrem com Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Direta de Constitucionalidade . Outra proposta que defendem, por lei, é  a regularização de repasses para merendas escolares aos municípios.

Prefeito da cidade de Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte, Luciano Santos, enfatizou que o preço das merendas escolares precisam ser atualizados por parte do Governo Federal e Ministério da Educação.

Na última segunda-feira, 12, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, esteve em audiência com o líder da Confederação Nacional dos Municípios e alguns participantes do evento. Na pauta, um pedido de avanço de algumas propostas defendidas pela corporação. Como a que trata da possibilidade dos municípios  entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Direta de Constitucionalidade.

Fonte: Brasil 61

Foto: Edney Torres/Agência CNM