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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a celebração de cinco novos contratos de adesão para outorgar, por meio de autorização ferroviária, a construção e exploração de estradas de ferro nos estados de Mato Grosso, Bahia e Goiás. A cerimônia de assinatura dos contratos ocorreu no último dia 26 de outubro.

Confira quais são os cinco trechos objetos dos contratos

• Primavera do Leste/MT e Ribeirão Cascalheira/MT (Rumo S.A.)
• Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO (Petrocity Ferrovias Ltda.)
• Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA (VLI Multimodal S.A.)
• Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT (Rumo S.A.)
• Correntina/BA e Arrojolândia/BA (VLI Multimodal S.A.)

A professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, avalia que o investimento em ferrovias é uma medida importante para a economia do país. Para ela, é um modal que pode, inclusive, contribuir para a redução de preços de determinados produtos.

“Se eu tenho um produto que está sendo deslocado com o menor custo possível de transporte, significa que esse produto, quando chegar no consumidor final, a tendência é que tenha um custo menor. A base econômica brasileira é majoritariamente de produtos de baixo valor agregado, as commodities. São produtos que, normalmente, ocupam um grande volume e têm um grande peso. Para esse tipo de carga, o modo de transporte terrestre considerado mais viável é a ferrovia”, destaca.

Autorizações ferroviárias

As autorizações das ferrovias começaram a partir da entrada em vigor da medida provisória 1065/2021. Foram recebidos 80 requerimentos durante a vigência da MP, que resultaram na assinatura de 27 contratos de autorizações. Isso corresponde a 9.923 de novos quilômetros de ferrovias. Os investimentos desses empreendimentos chegam a R$ 133 bilhões.

Com o fim da MP,  foi publicada a Lei 14.273/2021, há pouco  regulamentada pela Resolução ANTT 5.987/2022. Em cerca de  um mês de vigência da resolução, foram solicitadas 15 novas autorizações e complementada a documentação de mais de 20 pedidos feitos durante a MP 1065/2021.

De acordo com estimativa do Ministério da Infraestrutura, em 30 anos  as ferrovias autorizadas devem aumentar a participação do modal no transporte de cargas do Brasil acima dos 40% esperados para o período na última edição do Plano Nacional de Logística (PNL).

Fonte: Brasil 61

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta segunda (14) que “a democracia foi atacada no Brasil, mas sobreviveu”.

Ele fez uma breve fala na abertura da Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, da família do ex-governador paulista João Doria, em Nova York. Do lado de fora do local do evento, no centro de Manhattan, há manifestantes criticando os ministros do Supremo e o sistema eletrônico de votação do Brasil.

Segundo Moraes, sem nominar o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou seus apoiadores, “não é possível que as redes sociais sejam terras de ninguém”. “Isso começou aqui nos EUA, na extrema-direita, chegou ao Leste Europeu e depois ao Brasil”, disse.

“Se pretende não substituir o sistema político”, disse, sobre o que chamou de milícia digitais. “O que se pretende é substituir o sistema político. O que se pretende atacar é a própria democracia”, afirmou.

O ministro defendeu o Judiciário. “O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida. A democracia foi atacada, aviltada, mas sobreviveu. O Judiciário não foi cooptado, não foi aumentado, foi uma barreira a qualquer ataque à liberdade”, disse.

“Supremo é o povo. O povo se pronunciou, e a eleição acabou, só cabe respeitar o resultado. O resto é espírito antidemocrático, quando não selvageria”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, também presente. “Eu estive na COP-27 no Egito, não vejo por que não possa debater com empresários brasileiros”, afirmou, sobre a crítica à presença de magistrados no evento do Lide.

Ele tentou dissociar a atuação do STF da política. “Criou-se uma lenda no Brasil de que o Supremo Tribunal Federal é contra o presidente. Todos os presidentes tiveram queixas do Supremo, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff. A única diferença é que nenhum deles atacou o Supremo. Nós não temos lado, só o das instituições”, afirmou.

Barroso disse que “só não existe tensão entre o Poder Judiciário e o Executivo em países em que as cortes foram cooptadas”, citando Rússia, Hungria e Venezuela.

E delineou o que considera prioritário para o país. “Um país onde há gente passando fome precisa parar tudo e cuidar disso. E é preciso dar prioridade à educação básica. Quem acha que o problema da educação é a Escola sem Partido ou discutir se 1964 foi ou não golpe está assustado com a assombração errada e está nos atrasando na história”, afirmou.

“Mentir precisa voltar a ser errado de novo”, disse.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ao longo de quase dois anos de funcionamento, o PIX se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. De 16 de novembro de 2020, data em que começou a funcionar no país, até o último dia 30 de setembro, foram 26 bilhões de transações feitas no sistema financeiro nacional, com valores atingindo R$ 12,9 trilhões.

Levantamento feito pela Febraban com base em números do Banco Central mostram que, em seu primeiro mês de funcionamento, o PIX ultrapassou as transações feitas com DOC (Documento de Crédito). Em janeiro de 2021, superou as transações com TED (Transferência Eletrônica Disponível). Em março do mesmo ano passou na frente em número de transações feitas com boletos. Um mês depois, ultrapassou a soma de todos eles.

Já em relação aos cartões, o PIX ultrapassou as operações de débito em janeiro deste ano, e no mês de fevereiro foi a vez de passar na frente das transações com cartões de crédito, quando se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil.

“As transações feitas com o PIX continuam em ascensão, revelando a grande aceitação popular do novo meio de pagamento, que trouxe conveniência e facilidades para os clientes em suas transações financeiras do cotidiano. Nos últimos 12 meses, registramos um aumento de 94% das operações com a ferramenta”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Sidney destaca ainda que o PIX é fundamental para impulsionar a bancarização e a inclusão financeira no país, além de reduzir a necessidade do uso de dinheiro em espécie em transações comerciais e os altos custos de transporte e logística de cédulas, que totalizam cerca de R$ 10 bilhões ao ano.

Fonte: G1

Os Correios leiloam, na quarta-feira (16), mais de 175 mil itens classificados como refugo. Isso ocorre quando um objeto postal passa por diversas tentativas de entrega, não é procurado pelo destinatário, nem pelo remetente, e prescreve o prazo de direito a reclamação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Serão sete lotes, que incluem peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, acessórios para veículos, bijuterias, livros e artigos infantis.

Para participar do leilão, é preciso se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. As propostas, de pessoas físicas ou jurídicas, devem ser enviadas de forma eletrônica. A disputa é online.
Todas as informações estão disponíveis no Edital nº 967.867 e também na página de Licitação dos Correios. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 12.250,81 a R$ 300.593,26.

É possível visitar amostras de lote por meio de agendamento pelo telefone (11) 4313-9452. A visitação termina hoje (14), às 18h, na Rua Mergenthaler, 592, no bairro Vila Leopoldina, em São Paulo.
Segundo os Correios, a forma de disponibilização dos bens foi definida em norma corporativa, seguindo indicações constantes nas leis 6.538/78 (Lei Postal), 13.303/16 (Lei das Estatais) e 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).

Fonte: Ascom