Eleito neste domingo (30) com 50,9% dos votos válidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a uma “equipe de transição” para os próximos dois meses (entenda mais abaixo as regras para funcionamento desta esquipe).
Se for efetivado, o grupo terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal – e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.
As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010. O decreto diz que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição, passa o cargo a Lula no dia 1º de janeiro de 2023.
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Até lá, Lula tem o direito previsto em lei de formar sua equipe de transição para receber os dados a respeito da administração do país e “preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse”.
Durante a campanha presidencial, Lula afirmou que, entre os seus primeiros atos, estará a revogação dos decretos de Bolsonaro sob sigilo de 100 anos. No primeiro discurso após o resultado, neste domingo, o ex-presidente disse que o “compromisso mais urgente é acabar outra vez com a fome”.
Mas afinal, vai ter transição?
A transição é um trabalho que exige a participação dos dois lados – o governo que está saindo e o governo que está chegando.
Até o fim da noite deste domingo, no entanto, o candidato derrotado à reeleição Jair Bolsonaro (PL) ainda não havia sequer reconhecido publicamente o resultado das eleições, nem feito contato com o novo presidente eleito.
Em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula disse estar “metade preocupado” por não ter a confirmação de que o governo atual facilitará a transição.
“Eu gostaria de estar só alegre, mas eu estou alegre e metade preocupado. Porque a partir de amanhã, eu tenho que começar a me preocupar como é que a gente vai governar esse país. Eu preciso saber se o presidente que nós derrotamos vai permitir que haja uma transição, para que a gente possa tomar conhecimento das coisas”, disse Lula.
“Eu quero dizer para vocês que eu tenho dois meses apenas para montar o governo, conhecer a máquina como está, e eu preciso escolher bem cada pessoa que vai participar da nova democratização do nosso país.”
“Eu talvez tire uns dois dias para descansar, e depois eu vou começar a trabalhar. Porque eu já fui presidente, eu já ganhei a primeira vez, e de todas as vitórias que eu tive, essa é a mais consagradora porque nós derrotamos o autoritarismo e o fascismo no Brasil”, prosseguiu.
Cinquenta cargos
A legislação prevê que poderão ser criados 50 cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para formar a equipe de transição, escolhida pelo presidente eleito.
“Os membros da equipe de transição serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal”, diz a lei.
Esses cargos poderão ser preenchidos a partir do “segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais”, ou seja, na terça-feira (2). A nomeação dos ocupantes dos cargos será feita pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República.
O cargo atualmente é ocupado por Ciro Nogueira, que terá a missão de cuidar do dia a dia do processo de transição pelo lado do governo em curso.
O normativo dispõe, ainda, que a equipe de transição será supervisionada por um coordenador, escolhido pelo presidente eleito, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Se o coordenador for um deputado federal ou senador, o atual presidente poderá nomeá-lo para o cargo de “ministro extraordinário”.
“Caso a indicação de membro da equipe de transição recaia em servidor público federal, sua requisição será feita pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República e terá efeitos jurídicos equivalentes aos atos de requisição para exercício na Presidência da República”, diz o texto.
A lei diz, também, que os titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal “ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.
Segundo a lei, é atribuição da Casa Civil disponibilizar ao presidente e vice-presidente eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo.
Nas últimas transições, a equipe responsável atuou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Ainda não há informação, entretanto, se esse mesmo espaço será disponibilizado pelo governo de Bolsonaro.
Em 2018, o então presidente à época, Michel Temer, afirmou que a transição para o governo Bolsonaro estava acontecendo de forma “civilizada”, “suave” e “tranquila”. Disse, também, que ‘há muito tempo’ não se fazia uma transição de governo tão ‘cordial e civilizada’.
Fonte: G1