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  • Pronaf investe R$ 766,3 milhões na agricultura familiar na Paraíba, aumento de 75,03% em relação à safra 2022/2023

    Os agricultores familiares da Paraíba contrataram, na safra 2023/2024, R$ 766,3 milhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece crédito com juros menores e mais garantias de acesso. O valor é 75,03% maior do que o financiado na safra anterior (2022/2023), quando R$ 437,8 milhões foram investidos por produtores rurais familiares paraibanos. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.

    Na Paraíba, o número de operações de crédito também teve crescimento expressivo entre julho de 2023 e junho de 2024. Nesse período, foram 91.720 contratos assinados, contra 69.561 da safra 2022/2023, aumento de 31,86%.

    Os números são reflexo do compromisso do Governo Federal de apoio direto aos agricultores familiares em prol da segurança alimentar da população brasileira. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, montante 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica.

    Pela primeira vez, indígenas e quilombolas puderam acessar crédito e foi criada uma linha específica para as mulheres. O crédito foi mais nacionalizado e houve concessão de 40% de desconto no valor financiado para os Pronaf A e B. Também cresceu o financiamento de máquinas específicas para a agricultura familiar.

    “O Plano Safra da Agricultura Familiar cumpre um grande objetivo, que é aumentar a produção de alimentos e colocar mais comida saudável no prato de todas as brasileiras e brasileiros. E isso é possível por meio da oferta de crédito barato em todas as regiões do país”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

    “Nós conseguimos, para a safra 2024/2025, o maior volume de crédito da história com redução de juros em 10 linhas de financiamento, fortalecendo a participação das mulheres e dos jovens, mecanizando as pequenas propriedades, promovendo a agroecologia e a recuperação de áreas degradadas e ampliando a inclusão produtiva pela via econômica através do microcrédito”, destaca Teixeira.

    INFOGRÁFICO 1 | Números do Pronaf no Brasil mostram recorde de volume de crédito, acompanhado do aumento da produção de alimentos saudáveis

    BRASIL – Na safra 2022/2023, houve 1,44 milhão de contratos de crédito pelo Pronaf em todo o país. O número deu um salto na safra entre julho 2023 e junho de 2024, chegando a 1,68 milhão de operações, aumento de 16,2%. Também houve crescimento nos valores contratados por agricultores e produtores rurais familiares. Em 2022/2023, foram R$ 53,2 bilhões. Já em 2023/2024, a cifra foi de R$ 59,6 bilhões, incremento de 12,1%.

    REGIÕES – O Nordeste foi a região com o maior impacto no crédito para a agricultura familiar entre as safras 2022/2023 e 2023/2024, com aumento de 28,7% nos contratos (de 701.990 para 903.398) e de 61,2 % no valor contratado (R$ 6,4 bi/R$ 10,3 bi) via Pronaf. Na Região Sudeste, o crescimento foi de 17,6% na quantidade de operações (187.307/220.311) e de 24,7% no valor contratado (R$ 7,4 bi/R$ 9,2 bi). Na Região Norte, o aumento foi de 2,5% na quantidade de operações (56.420/57.846) e de 15,3% no valor contratado (R$ 4 bi/R$ 4,6 bi). No Centro-Oeste, embora os contratos tenham caído 1,8% (41.699/40.962), houve aumento de 4,8% no valor (R$ 3,3 bi/R$ 3,46 bi). Já no Sul, praticamente não houve variação: -0,1% (458.893/458.383) e -0,4% (R$ 31,9 bi/R$ 31,8 bi), respectivamente.

    INFOGRÁFICO 2 | Números do Pronaf no estado da Paraíba

    ESTADOS – Os maiores crescimentos em número de operações de crédito, entre a safra 2022/2023 e a safra 2023/2024, ocorreram no Amapá (60,31%), no Piauí (45,94%), no Tocantins (41,56%), em Sergipe (39,83%) e no Rio Grande do Norte (34,99%). O Amapá também é a unidade da Federação com maior aumento percentual de valor contratado por meio do Pronaf: 90%, passando de R$ 9 milhões para R$ 17,2 milhões. É seguida por Distrito Federal (79,13%, de R$ 2,1 mi para R$ 3,8 mi), Piauí (76,15%, de R$ 528,9 mi para R$ 931,7 mi), Paraíba (75,03%, de R$ 437,8 mi para R$ 766,3 mi) e Rio Grande do Norte (72,60%, de R$ 273,8 mi para R$ 472,6 mi).

    ATUAL PLANO SAFRA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, no dia 3 de julho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. Fortalecido no campo agroecológico, com juros menores, recorde de recursos e mais garantias de acesso, a iniciativa assegura R$ 85,7 bilhões para o desenvolvimento da agricultura familiar. O plano oferece linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica, seguros e capacitação, além de promover pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica. Do total de recursos, a maior parte é destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 76 bilhões.

    Os dados sobre o Pronaf e sobre outros programas estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal. O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrática. Em constante atualização, o portal apresenta cartões informativos e relatórios com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos.

    Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

    Foto: Divulgação/MDA

  • Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba lamenta o falecimento de jornalista e fotógrafo Cláudio Goes

     FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ

    SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – SINDJOR-PB

    O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba (Sindjor-PB) expressa o profundo pesar pelo falecimento do jornalista e fotógrafo Cláudio Goes. Ao tempo que lamenta a morte do profissional, o Sindicato também manifesta os sentimentos e as condolências aos familiares, colegas e amigos do jornalista.

    Cláudio Goes deixa uma lacuna impreenchível na categoria e o seu trabalho será lembrado por todos. Cláudio foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (22) no apartamento onde atualmente residia na região Central em Campina Grande-PB.

    Cláudio era natural de Patos, no Sertão paraibano, mas teve sua vida profissional em Campina Grande onde atuou em diversos meios de comunicação e assessorias como jornais A União, A Palavra e Gazeta do Sertão. Ele também era servidor público estadual.

    O velório acontece no Campo Santo do Parque da Paz em Campina Grande e o sepultamento será às 9h de amanhã (23) no mesmo local.

    A diretoria

  • Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

    O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

    Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

    Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

    Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

    O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

    Pagamento mais seguro
    O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:

    • adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

    •disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

    • pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

    “Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.

  • Governo da Paraíba antecipa pagamento do salário de julho dos servidores

    O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de julho será efetuado na próxima quinta (25) e sexta-feira (26). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

    O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo nesta segunda-feira (22), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

    “Serão mais de R$ 838 milhões injetados na economia do estado, contribuindo para o fortalecimento do comércio, com a produção da indústria, porque temos um estado com sua estabilidade fiscal consolidada, honrando todos os seus compromissos e pagando os funcionários em dia, dentre do mês trabalhado desde janeiro de 2019, fazendo com que o ambiente de negócio da Paraíba seja cada vez melhor”, comentou o chefe do Executivo estadual.

    Calendário de pagamento:

    25/07 – aposentados e pensionistas

    26/07 – servidores da ativa das administrações direta e indireta

    Fonte: Ascom

  • Governo detalha nesta segunda áreas afetadas por congelamento de R$ 15 bilhões

    O governo federal vai detalhar nesta segunda-feira (22) as áreas que serão afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

    A contenção, confirmada para respeitar as novas regras fiscais, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), depois de reunião da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O detalhamento estará no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com divulgação marcada para às 16h.

    O congelamento será dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, isto é, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir, até o fim do ano, a meta fiscal de déficit zero — ou seja, não gastar mais do que o arrecadado.

    No entanto, apesar do congelamento, o ano deve ser fechado com déficit fiscal — que não deve ultrapassar o intervalo previsto nas novas regras, de até 0,25% do PIB (produto interno bruto), conforme destacou Haddad.

    “[O déficit vai estar] dentro da banda”, garantiu o ministro, ao frisar que a previsão deficitária considera a falta de acordo em torno da compensação arrecadatória da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios.

    Os R$ 15 bilhões foram separados para cumprir as definições de cada termo. O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam. Para evitar que o orçamento estoure, é preciso controlar os gastos que não são essenciais.

    Já o contingenciamento ocorre quando a administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.

    “O bloqueio [ocorre] em virtude de um excesso de dispêndio [gasto] acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal [acima da inflação]. O contingenciamento [é] em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado [em relação à desoneração da folha e de pequenos municípios]. Então, tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO [lei de diretrizes orçamentárias]”, explicou Haddad, ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

    Execução orçamentária do próximo ano

    No início do mês, Haddad anunciou corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias dos ministérios para o Orçamento de 2025. À época, o ministro afirmou que a determinação de Lula é “seguir o arcabouço à risca” e adiantou que também poderia haver congelamento para a execução orçamentária de 2024.

    “A determinação é que o arcabouço seja preservado a todo custo”, explicou Haddad. Na quinta (18), o ministro mencionou a determinação de seguir as regras fiscais “à risca” feita por Lula e destacou que o valor de R$ 15 bilhões é suficiente para cumprir a ordem do presidente.

    Lula tem reforçado o compromisso do Executivo em obedecer à meta fiscal em diversas falas nas últimas semanas. A mudança de comportamento ocorreu depois das revisões que a equipe econômica do governo tem feito sobre o gasto público e da reação do mercado às críticas do petista direcionadas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, — que derrubaram a bolsa brasileira e fizeram o dólar disparar, em junho.

    Fonte: R7

  • Inscrições do Prouni para o segundo semestre começam nesta terça-feira

    As inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira (23). Nesta etapa, serão ofertadas 243.850 bolsas em diversos cursos. Os candidatos poderão se inscrever até 26 de julho pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, segundo o calendário publicado pelo Ministério da Educação no dia 17 deste mês.

    Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nas edições de 2022 ou 2023. Também é preciso ter obtido nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação.

    Além disso, devem ser cumpridos critérios socioeconômicos, incluindo renda familiar per capita que não passe de um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais.

    ACESSE O PORTAL ÚNICO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR AQUI

    Calendário

    O processo seletivo terá duas chamadas sucessivas. Confira as principais datas:

    • Inscrições: 23 a 26 de julho;
    • Resultados da 1ª chamada: 31 de julho;
    • Resultados da 2ª chamada: 20 de agosto;
    • Lista de espera: Interessados devem manifestar interesse por meio da página do Prouni, nos dias 9 e 10 de setembro.

    Prouni

    Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em faculdades privadas.

    Calendário

    O processo seletivo terá duas chamadas sucessivas. Confira as principais datas:

    • Inscrições: 23 a 26 de julho;
    • Resultados da 1ª chamada: 31 de julho;
    • Resultados da 2ª chamada: 20 de agosto;
    • Lista de espera: Interessados devem manifestar interesse por meio da página do Prouni, nos dias 9 e 10 de setembro.

    Prouni

    Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em faculdades privadas.

    O programa ocorre em duas etapas anuais e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Como critérios para seleção dos candidatos, o Prouni considera a renda familiar bruta mensal, por pessoa; se o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada de ensino médio, ou ser pessoa com deficiência, entre outros previstos na legislação.

    Instabilidades

    No primeiro semestre, por conta de instabilidades no site, os resultados da segunda chamada foram divulgados dias depois do previsto. Segundo o MEC, aquela é a maior oferta de bolsas desde a criação do programa em 2005. O candidato pré-selecionado deve entregar a documentação na instituição de ensino superior para comprovação dos dados informados. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.

  • Após doze anos BNDES lança Edital para Concurso Público; remuneração ultrapassa R$ 20 mil mensais

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou concurso público para preenchimento de cargos de nível superior, com a oferta inicial de 150 vagas e outras 750 para formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, e está disponível no site do BNDES.

    O edital também marca o fim de um período de 12 anos sem processos de seleção pública para ingresso na instituição. O concurso mais recente foi aberto em 2012 e teve as provas aplicadas no início de 2013.

    Pela primeira vez na história, lembra a Agência Gov, o Banco reservou uma cota de 30% para pessoas negras. O último processo seletivo de pessoal do Banco foi lançado antes da lei que trata da reserva de vagas para cotas raciais.

    Atualmente, a instituição conta com um percentual aproximado de 14,6% de negros(as) (12,9% de pardos e 1,7% de pretos), ao passo em que o percentual aproximado desse grupo na sociedade brasileira é de 56,1% (47% de pardos e 9,1% de pretos), conforme dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD Contínua). A reserva de vagas para pessoas negras que busca corrigir essa distorção está em linha com os objetivos institucionais do BNDES de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo.

    Além disso, também haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), já presente nos concursos do Banco há mais de vinte anos. Para este grupo, o percentual mínimo de vagas foi aumentado de 5% para 15% (10% a mais do que o mínimo legal), após tratativas e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal.

    “Alinhado com a política do governo Lula, estamos construindo o BNDES do futuro cada vez mais inclusivo. Por isso, nosso esforço em realizar um concurso que amplie as oportunidades para quem, historicamente, sempre teve menos chances, incluindo no serviço público. O banco tem compromisso com o combate às desigualdades”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante

    Segundo a diretora de Pessoas, Gestão e Operações do BNDES, Helena Tenório, os concursos do BNDES têm historicamente sido eficazes na contratação de profissionais de excelência em diversas carreiras. “No concurso atual, vamos demonstrar que é possível alcançar essa mesma excelência com uma equipe mais diversa. A inclusão de cotas raciais, para pessoas com deficiência (PcD) e a abrangência nacional das provas não apenas estimula os altos padrões de competência, mas também fortalece a representatividade. A diversidade enriquece o ambiente de trabalho e aprimora a prestação de serviços à sociedade”, explicou.

    Cargo

    O processo seletivo oferece o cargo de analista com as seguintes ênfases: administração, análise de sistemas/cibersegurança, análise de sistemas/desenvolvimento, análise de sistemas/suporte, arquitetura/urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.

    Todas as ênfases exigem formação específica, com exceção da ênfase em ciência de dados, que requer graduação superior em qualquer área de atuação, mas sempre comprovada pela apresentação de diploma ou certificado de conclusão devidamente registrado. Para os profissionais das áreas de administração, ciências contábeis, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional, também é exigido o registro no respectivo conselho ou ordem profissional.

    As vagas oferecidas são destinadas ao escritório de serviços do BNDES no Rio de Janeiro, RJ. Entretanto, de acordo com as necessidades de serviço e o interesse da administração do Banco, o candidato poderá ser lotado em unidade localizada em qualquer outra cidade onde a instituição já atue (Brasília-DF; São Paulo-SP; ou Recife-PE) ou venha a atuar. O BNDES exige dos candidatos a disponibilidade para realizar viagens a serviço, no país ou no exterior.

    Remuneração e benefícios

    O salário inicial previsto no novo plano de cargos e salários do Banco é de R$ 20.900,00. A jornada de trabalho é de 35 horas semanais.

    Além dos direitos previstos em lei, os aprovados terão os seguintes benefícios: possibilidade de ascensão de carreira de acordo com o plano de cargos e salários vigente à época da admissão e conforme desempenho do empregado; assistência à saúde; assistência educacional (auxílio-babá, creche e ensinos fundamental e médio); e plano de previdência complementar, além das demais vantagens estabelecidas por normas complementares específicas que estejam vigentes à época da contratação.

    Inscrições e provas

    As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima sexta-feira, 26, às 10h, e permanecerão abertas até o dia 19 de agosto, às 23h59, no site da Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é de R$ 110.

    Outra novidade é que, pela primeira vez, as provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras. As provas ocorrem no dia 13 de outubro, sendo a prova objetiva no turno da manhã, com duração de quatro horas, e a prova discursiva à tarde, também com quatro horas de duração. A escolha da cidade de realização das provas e do cargo/ênfase deverá ser feita no ato de inscrição.

    Os candidatos às vagas reservadas a pessoas negras passarão ainda por heteroidentificação, ou seja, um procedimento de verificação da condição declarada, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023. Já os candidatos que se declararem pessoa com deficiência deverão enviar atestado, laudo ou relatório, conforme detalhado no edital de seleção pública.

    Fonte: Portal da Capital

  • Cinco pontos para entender a reforma tributária e como ela afeta a sua vida

    A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário (PLP 68/24). Apesar disso, ainda há bastante gente que não sabe como as mudanças vão impactar o dia a dia dos brasileiros. Pensando nisso, o Brasil 61 preparou uma reportagem que resume, em cinco pontos, como a reforma vai afetar a população.

    Vale lembrar que o principal objetivo da reforma é simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços. Por isso, o texto substitui os tributos federais PIS, Cofins e IPI por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o estadual ICMS e o municipal ISS saem de cena para a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS). A soma da CBS e do IBS resulta no tão falado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — modelo adotado em mais de 170 países.

    1. Alíquota

    Uma das principais dúvidas dos brasileiros a respeito da reforma tributária é o quanto de imposto as pessoas vão pagar ao comprar um produto ou serviço. De acordo com o PLP, a alíquota (ou o percentual) de referência do IVA não poderá ultrapassar 26,5%. Esse é o patamar estimado pelo Ministério da Fazenda para preservar a arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Isso significa que se um produto custar R$ 1.265, R$ 1.000 é o valor da mercadoria e R$ 265 — 26,5% — é o valor dos tributos.

    Especialista em tributação, o advogado Leandro Alves, do escritório Bento Muniz, explica que a reforma propõe a neutralidade em termos de arrecadação. Isso significa que, embora as novas regras possam elevar a carga sobre algumas atividades e diminuir sobre outras, o peso dos novos impostos sobre os contribuintes, no geral, deve ser o mesmo que aquele observado nos últimos anos.

    “É uma matemática igual em todo o mundo. A tributação tem que ser do mesmo tamanho do Estado. Se você tem um Estado grande, muito assistencialista, a tributação precisa ser elevada. Sendo bem pragmático: a conta precisa fechar”, diz.

    Além do tamanho da máquina pública, outro fator que contribui para que o IVA brasileiro esteja entre os maiores do mundo é a quantidade de setores que conseguiram tratamento diferenciado no novo sistema, isto é, que, na prática, vão pagar menos impostos do que os demais.

    “Quanto mais exceções o regime tiver, alguém terá que pagar [a diferença]. Há uma expectativa de arrecadação X. Se uma parcela dos contribuintes está pagando menos, os que sobram terão que compensar pagando mais, para manter o mesmo volume de arrecadação. Isso se conserta reduzindo benefícios e regimes diferenciados”, aponta.

    2. Cesta Básica

    De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, 19 tipos de produtos farão parte da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Esses itens serão isentos da CBS e do IBS, o que significa que os consumidores não serão tributados ao comprar qualquer um deles.

    Confira a lista abaixo

    • Arroz
    • Leite
    • Manteiga
    • Margarina
    • Feijão
    • Raízes e tubérculos
    • Côco
    • Café
    • Óleo de soja
    • Farinha de mandioca
    • Farinha de milho
    • Farinha de trigo
    • Açúcar
    • Massas alimentícias
    • Pão
    • Carnes
    • Peixes
    • Queijos
    • Sal

    Membro do grupo de trabalho que analisou o projeto, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) comenta que não acredita que essa inclusão vá aumentar o percentual de imposto geral.

    “O Congresso resolveu que, para a cesta básica, é importante que você tenha proteína para dar uma segurança alimentar para toda a população. Não só para a camada mais pobre, mas quando você zera esse índice, você zera também para a classe média mais baixa também e dá acesso a todas as pessoas a consumirem proteína. Nós acreditamos que esse percentual estimado de 26,5% não será aumentado por isso”, avalia.

    Como o PLP ainda vai passar pelo Senado, a lista pode mudar. Itens podem ser acrescentados ou retirados da cesta isenta de impostos, o que implicaria na volta do texto à Câmara dos Deputados.

    3. Cashback

    A devolução personalizada de tributos — o cashback — é uma das principais novidades do novo sistema. O mecanismo é voltado para consumidores de baixa renda. De acordo com as regras aprovadas pelos deputados federais, terão direito ao reembolso total ou parcial dos impostos as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo — que hoje é igual a R$ 706.

    Sendo assim, a renda total de uma família com duas pessoas não poderá ultrapassar R$ 1.412 para que elas tenham direito ao cashback. “Não vai ser para todo mundo. Tem um corte de renda. Há uma impressão geral, de quem não acompanha o assunto, de que todo mundo vai ter um retorno sobre o que pagou de CBS e IBS, mas não é bem assim. É só para famílias de baixa renda”, ressalta Leandro Alves.

    O texto determina a devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS aos consumidores de baixa renda nas contas de botijão de gás, água, esgoto, energia elétrica e gás natural. Para os demais bens e serviços, o cashback será equivalente a 20% da CBS e do IBS.

    O especialista acredita que a criação do mecanismo é positiva no sentido de trazer mais justiça tributária. “A ideia do cashback vem para atacar a regressividade do sistema, porque o botijão de gás, por exemplo, tem o mesmo preço e o mesmo tributo para todo mundo, só que ele tem uma repercussão para uma pessoa que ganha um salário mínimo e outra repercussão para alguém que ganha dez salários mínimos”, avalia.

    O reembolso será feito até 25 dias após a compra. De acordo com o texto, a Receita Federal — responsável pela CBS — e o Comitê Gestor do IBS terão 15 dias para enviar os valores ao agente financeiro. Esse, por sua vez, terá, no máximo, 10 dias para transferir o cashback aos beneficiários.

    A forma como o valor será repassado às famílias ainda não está definida. Entre as possibilidades, de acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, está o depósito do cashback em um cartão, a exemplo do que ocorre com o Bolsa Família, ou a devolução na boca do caixa, no momento da compra.

    4. Regimes diferenciados

    Os regimes diferenciados também vão mexer com o dia a dia dos consumidores, isso porque uma série de produtos e serviços não será tributada pela alíquota de referência do IVA. Para treze categorias, a alíquota do IVA será reduzida em 60%.

    Confira a lista abaixo

    • Serviços de educação
    • Serviços de saúde
    • Dispositivos médicos
    • Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência
    • Medicamentos
    • Alimentos destinados ao consumo humano
    • Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
    • Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
    • Insumos agropecuários e aquícolas
    • Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais
    • Comunicação institucional
    • Atividades desportivas
    • Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

    Considerando que a alíquota de referência do IVA seja de 26,5%, os consumidores vão pagar 10,6% de imposto nos produtos e serviços que contam com alíquota reduzida em 60%.

    Para os serviços prestados por 18 categorias profissionais, a alíquota será reduzida em 30%.

    Confira a lista abaixo

    • Administradores
    • Advogados
    • Arquitetos e urbanistas
    • Assistentes sociais
    • Bibliotecários
    • Biólogos
    • Contabilistas
    • Economistas
    • Economistas domésticos
    • Profissionais de educação física
    • Engenheiros e agrônomos
    • Estatísticos
    • Médicos veterinários e zootecnistas
    • Museólogos
    • Químicos
    • Profissionais de relações públicas
    • Técnicos industriais
    • Técnicos agrícolas

    “Na prática, fazer parte do regime diferenciado significa que você terá uma alíquota menor de IBS e CBS. Isso impacta no preço, porque se eles fossem suportar 100% da alíquota, que hoje se estima em 26,5%, isso implicaria numa redução da margem do próprio profissional que ele nem sempre consegue repassar para o consumidor final”, explica Leandro Alves.

    Considerando que a alíquota de referência do IVA seja de 26,5%, os consumidores vão pagar 18,55% de imposto ao contratar os serviços profissionais que contam com alíquota reduzida em 30%.

    5. Imposto Seletivo

    Batizado de “imposto do pecado”, ele visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O que o Imposto Seletivo faz, na prática, é encarecer alguns itens, para reduzir seu apelo junto aos consumidores. Isso significa que, além de serem tributados pela CBS e pelo IBS, alguns produtos e serviços serão taxados por esse tributo.

    Confira a lista abaixo

    • Veículos
    • Embarcações e aeronaves
    • Produtos fumígenos (cigarro, por exemplo)
    • Bebidas alcoólicas
    • Bebidas açucaradas (refrigerante, por exemplo)
    • Bens minerais (petróleo, minério de ferro, gás natural e carvão)
    • Concursos de prognósticos e fantasy sport 

    Com exceção aos bens minerais, cuja alíquota do Imposto Seletivo será 0,25% sobre a extração, os demais produtos taxados pelo imposto do pecado terão suas alíquotas definidas por meio de lei ordinária.

    As exportações, as operações com energia elétrica e com telecomunicações estão isentas do IS, que também não poderá incidir sobre o transporte público de passageiros rodoviário e metroviário e, tampouco, sobre os bens e serviços com redução em 60% da alíquota padrão da CBS e do IBS.

    Fonte: Brasil 61

  • Câmara deve votar segundo texto que regulamenta reforma tributária em agosto

    O segundo texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/24) deve ser prioridade na Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, em agosto. O projeto trata de assuntos de interesse de estados e municípios, ao regulamentar como vai funcionar o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas.

    Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , o projeto já foi discutido e está pronto para ser votado. Membro do grupo de trabalho que discutiu o primeiro texto da regulamentação da reforma, o PLP 68/24, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) disse que a próxima prioridade da Casa é votar essa regulamentação. Um dos aspectos em discussão é como vai funcionar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional previsto na reforma.

    “Vou me debruçar agora justamente no PL-108, que regulamenta a utilização desses fundos e dessas ações. Esse PL já está com o regulamento pronto. Ele vai ser votado agora em agosto, nós vamos debruçar. Mas a princípio, as tratativas, é que esse fundo não é do governo federal. Esse fundo, ele vai ter um comitê gestor, em que participarão estados e municípios e os entes federais, mas ele, cada estado terá seu fundo e será gerido no estado.”

    PLP 68/24 no Senado

    O primeiro texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) foi aprovado pela Câmara em 10 de julho e agora está no Senado. Na volta do recesso parlamentar em agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve se debruçar sobre o PLP. Para isso, um grupo de trabalho será criado para conduzir as audiências públicas e as apresentações de ajustes ao texto substitutivo. Foi o que anunciou o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em reunião no último dia 16.

    O grupo será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O colegiado pretende apresentar melhorias à proposta antes de seguir para votação em plenário e o senador explicou que o texto não seguirá diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça. “Tem ainda muitas questões a serem discutidas na reforma tributária,” afirmou o senador.

    Tanto no Senado, quanto na Câmara, há consenso que o texto deve sofrer alterações, já que mudanças de última hora passaram — como o aumento das exceções — incluindo a carne e o sal na cesta básica com alíquota zero. Inclusões que podem afetar a alíquota do IVA, prevista inicialmente em 26,5%.

    “Temos que olhar com calma para que realmente não seja mais penoso para o contribuinte, porque todos nós é que vamos pagar”, afirmou a senadora Rosana Martinelli (PL-MT)

    O deputado Luiz Gastão acredita que “há hipótese do Senado ter que fazer algumas modificações, alguns ajustes, é possível e é o papel da casa.” Mas reiterou a importância da reforma para o país.

    “Essa reforma tributária, antes de qualquer coisa, é uma reforma que nasceu do Parlamento, passou realmente também pelo ajuste do governo, mas é uma reforma de Estado, não é uma reforma de governo. Ela vai mudar todas as regras de relação de consumo do país “, entende o parlamentar.

    Fonte: Brasil 61

  • Homem de 44 anos é morto a tiros, na Grande João Pessoa

    Um homem foi morto durante um ataque a tiros nesse domingo (21), no bairro Várzea Nova, na cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa. A vítima foi identificada como Luís Dionísio da Silva, de 44 anos.

    De acordo com a Polícia Civil, a vítima, que era conhecido como Lula, foi atingida por três disparos de arma de fogo no braço, nas costas e na cabeça. Após o crime o suspeito fugiu.

    A Polícia Militar foi acionada e ao chegar ao local constatou o óbito da vítima. Até o momento, não há informações sobre o que teria motivado o crime. O caso permanece sob investigação.

    Fonte: Portal Correio