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  • ‘Pix Garantido’: Banco Central avança na modalidade que poderá ser alternativa ao cartão de crédito

    O Banco Central trabalha no desenvolvimento do chamado “PIX Garantido”, que possibilitará o parcelamento de compras pelos clientes no futuro por meio desse sistema de pagamentos — assim que implementado.

    A modalidade poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito, que é muito popular nas compras de produtos de maior valor. O BC não deu mais detalhes sobre o PIX Garantido, nem informou se haverá cobrança de juros nessa modalidade.

    “O PIX Garantido (parcelado) é um produto na agenda evolutiva do PIX, porém ainda não foi lançado pelo Banco Central e não há previsão de lançamento. Nada impede que os bancos, desde já, ofertem crédito e a possibilidade de pagamento em parcelas com o PIX aos seus clientes. É um produto de cada banco”, informou o Banco Central.

    Algumas instituições financeiras, como observado pelo BC, se anteciparam e já oferecem a alternativa, na maior parte das vezes como uma operação de crédito (veja mais abaixo nessa reportagem).

    A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que, no caso do PIX garantido, será necessário que os clientes tenham dinheiro na conta corrente para realizar os pagamentos nas datas de vencimento das parcelas.

    “Diferentemente do cartão de crédito, é necessário ter o dinheiro disponível em conta para usar o PIX Garantido. A expectativa é que o PIX complemente as atuais formas de pagamento, com maior comodidade ao usuário”, informou a entidade.

    ??Em tese, caso o cliente não tenha recursos para honrar as parcelas no vencimento do futuro PIX Garantido, ele acaba entrando no limite do cheque especial (se houver). Nesse caso, a transação acaba se convertendo em operação de crédito — com a cobrança de juros na modalidade do cheque especial.

    ??Ainda não há definição sobre o que pode acontecer no PIX garantido se o cliente não tiver dinheiro na conta, ou limite no cheque especial, para honrar o pagamentos, no dia do vencimento. Pois essa modalidade ainda não foi regulamentada pelo BC.

    ??No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço, ou de forma parcelada (se a compra for feita dessa forma).

    ??O crédito rotativo do cartão é cobrado dos clientes somente quando não é pago o valor total da fatura na data do vencimento — o que inclui as parcelas mensais de compras, se for o caso. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro.

    Alternativa de parcelamento

    Em agosto do ano passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o PIX garantido será uma alternativa de parcelamento aos clientes.

    “É super importante, a gente está fazendo várias políticas com o PIX crédito, que vão desafogar e dar alternativas. Mas a nossa ideia era dar uma opção que passasse por ter um parcelamento, e não ter o [crédito] rotativo [do cartão]. De tal forma que a gente conseguisse equilibrar os números por produto”, declarou Campos Neto, do Banco Central, em agosto de 2023.

    Atrito entre bancos e ‘maquininhas’

    A discussão sobre os juros do cartão de crédito rotativo gerou atrito entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.

    Como pano de fundo das discussões, está o parcelado sem juros no cartão de crédito, questionado pelos bancos, mas defendido pela equipe econômica e pelos credenciadores independentes.

    A Febraban informou, no ano passado, que “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito”, mas questionou as operações com número maior de prestações.

    Segundo a entidade, a inadimplência das “compras parceladas em longo prazo é bem maior do que na modalidade à vista, cerca de 2 vezes na média da carteira e 3 vezes para o público de baixa renda”.

    No fim de 2023, entidades de defesa do consumidor e ligadas ao setor de comércio e serviços lançaram o movimento “Parcelo Sim!”, que busca “salvar o parcelado sem juros”. A petição conta com mais de 1 milhão de assinaturas.

    “Todos sabem que o Parcelado Sem Juros ajuda muito o brasileiro a conseguir conquistar seus sonhos. Tambe?m e? importante para quem passa por um momento de dificuldade e precisa parcelar”, dizem as entidades.

    Setor financeiro antecipa PIX parcelado

    Os maiores bancos do país, assim como várias fintechs (pequenas empresas de tecnologia do setor financeiro), já oferecem o parcelamento por meio do PIX.

    Essa alternativa, entretanto, está sujeita às regras de cada banco.

    Na maior parte das vezes, o PIX parcelado disponível no sistema financeiro funciona como uma operação de crédito, ou seja, há cobrança de juros e incidência de IOF. Por isso, os clientes devem ficar atentos às regras na hora de fazer a contratação.

    A taxa de juros cobrada costumar variar de acordo com número de parcelas, do valor da compra, o relacionamento do cliente ccada banco e seu nível de risco de crédito.

    Esse parcelamento é diferente daquele disponível no cartão de crédito, onde o crédito só é contratado, com incidência de juros e do IOF, quando o valor total da fatura não é quitado.

    • No Banco do Brasil, por exemplo, a instituição “possibilita parcelar o valor da transferência por meio de empréstimo pessoal”, ou seja, há incidência de juros e IOF. “Basta escolher a quantidade de parcelas como preferir e confirmar a contratação do crédito e do Pix na mesma transação no celular”, diz a instituição.
    • O Santander oferece a funcionalidade, também como operação de crédito. Na internet, a instituição informa que é possível parcelar em até 24 vezes, mas que é “necessário contratar um crédito no valor da sua transferência”, com incidência de IOF.
    • No Itaú, o banco informa que “adianta o crédito para realização da transferência ou pagamento”. “Para quem compra utilizando esta modalidade, a vantagem é que é possível parcelar valores de 12 a 24 vezes com juros mais atrativos do que os dos cartões de crédito convencionais”, diz a instituição.

    PIX automático e agendado

    Enquanto trabalha nas regras para o PIX garantido (parcelado nas compras de produtos e serviços), O Banco Central se prepara para lançar, em outubro deste ano, duas novas modalidades: o PIX automático e o PIX agendado recorrente.

    Por serem modalidades que permitirão o agendamento de débitos nas contas dos clientes, se assemelham ao PIX garantido (parcelado).

    Pela regulamentação do PIX automático e agendado, no caso de não haver recursos na conta de quem deve fazer os pagamentos, no dia do vencimento, serão enviadas notificações aos clientes e novas tentativas serão feitas nos dias seguintes.

    O Pix automático poderá ser usado, por exemplo, para pagar:

    • contas de água e luz
    • escolas e faculdades
    • academias, condomínios
    • parcelamento de empréstimos

    Esse tipo de pagamento já pode ser feito através do débito automático, mas na avaliação do Banco Central, o Pix automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas.

    Com o Pix automático, a empresa não precisará firmar um contrato com cada instituição financeira, bastará fazer um único acordo com um banco que esteja ofertando a modalidade às empresas.

    A oferta do serviço do Pix automático vai funcionar da seguinte forma:

    • Para pessoas físicas: os bancos serão obrigados a ofertar a modalidade para os clientes.
    • Para as empresas: os bancos escolhem se querem ou não ofertar esse produto para determinada empresa.

    O Pix agendado poderá ser usado, por exemplo, para:

    • Mesada
    • Doação
    • Aluguel entre pessoas físicas
    • Prestação de serviço recorrentes por pessoas físicas (como diarista, terapia, etc.)

    Fonte: Proxima Pauta

  • Prefeitura da Paraíba deverá demitir todos funcionários temporários, decide TJ

    O desembargador José Ricardo Porto determinou uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna. Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o final de junho/2024 para rescindir todos os contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados (independente da função).

    Deverá também se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público, cujos prazos de vigência ultrapassem ou venham a ultrapassar os prazos máximos de contratação (incluída a prorrogação) previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 37/2014. O município terá ainda de realizar a contratação (via licitação ou procedimento de dispensa) de instituição organizadora de concursos públicos com experiência e boa reputação, seguindo as diretrizes da Ação Conjunta MPPB e Famup para a realização de concursos públicos, para em seguida lançar edital do certame, realizar suas etapas e homologar seu resultado final até a data de 30/11/2024.

    O desembargador também determinou a redução da quantidade de contratos temporários  que não se enquadram em qualquer das hipóteses da Lei n° 37/2014, como as funções de auxiliar de serviços gerais (177 contratados), motorista classe B (26 contratados), recepcionista (8 contratados) e vigia (40 contratados), de forma gradual (preservando a continuidade do serviço público), da seguinte forma: diminuir em 50% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/07/2024; diminuir em 75% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/09/2024; e diminuir em 100% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 31/12/2024, prazo este que corresponde a 30 dias após a data limite para a homologação do resultado final do concurso público recomendado.

    Ademais, conforme a decisão, o município de Araruna deverá se abster de realizar novas contratações temporárias por excepcional interesse público (de qualquer função) que não respeitem todos os termos da Lei Municipal n° 37/2014, a Constituição da República e, especialmente, os termos fixados pelo STF no tema n° 612 de repercussão geral.

    José Ricardo Porto determinou as medidas no Agravo de Instrumento nº 0808350-13.2024.8.15.0000 manejado pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MPPB, a prefeitura de Araruna vem continuamente prorrogando contratos temporários ou celebrando contratos em sequência com as mesmas pessoas, de modo que inúmeros contratos, na prática, apresentam prazos de vigência bem superiores ao prazo máximo de 1 ano, prorrogável por igual período. Informa ainda que o último concurso público realizado pela prefeitura de Araruna remonta aos anos de 2009/2010 (ou seja, há cerca de 14 anos), bem como que o número de contratos temporários aumentou expressivamente, somados à recalcitrância da edilidade em resolver administrativamente tais ilegalidades.

    “Enxergo a plausibilidade jurídica das alegações do recorrente, ao tempo em que também visualizo o periculum in mora, tendo em vista que o erário municipal está sendo obrigado a suportar ônus com o pagamento de vencimentos a funcionários admitidos ao arrepio da lei no serviço público, sem que tais pessoas tenham sido avaliadas como as melhores para ocuparem cargos públicos, através de concurso, que é a regra constitucional”, frisou o desembargador José Ricardo Porto ao deferir os pedidos formulados na ação promovida pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho.

    Fonte: De Olho no Carri

  • João Azevêdo critica governo Bruno Cunha Lima por negar receber gestão de parque

    O governador João Azevêdo (PSB) fez uma reclamação direcionada ao prefeito de Campina Grande,  Bruno Cunha Lima (PSD), na noite desta sexta-feira (28), durante entrega do Parque Parahyba IV, em João Pessoa.

    O chefe do Poder Executivo estadual alegou falta de parcerias com o gestor na Rainha da Borborema. Ao falar sobre a responsabilidade da Prefeitura em administrar os equipamentos de recreação depois que são entregues pelo governo, João disse que, diferente do que  ocorre com o prefeito Cícero Lucena (PP), na Capital, não acontece em Campina Grande.

    “A gente vem lutando para entregar o Parque Bodocongó e não há essa recepção. A gente precisa de parceria para que a gente possa fazer uma obra, entregar e no outro dia ter servidores da prefeitura fazendo a limpeza do parque”, destacou.

    Ao todo, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 9 milhões no parque. Já a Prefeitura de João Pessoa gastou R$ 7 milhões na pavimentação de ruas e avenidas próximas. Ao lado do prefeito Cícero Lucena, ele destacou a parceria com a gestão municipal.

    “Para que esse parque pudesse oferecer o que há de melhor para a população foi necessário a parceria com a prefeitura para que ela fizesse a pavimentação de todas as vias ao entorno do parque. Quando muitas mãos se unem com objetivo único o resultado é sempre extraordinário”, pontuou Lucena.

    No Local foram implantadas pista de cooper em concreto, quadra de areia beach tennis, cidade da criança, academia, playground, playground acessivel, estacionamentos com revestimento em paralelepípedo, passeio em piso de concreto polido, acessibilidade, paisagismo, instalações elétricas ornamentais, caramanchão e revitalização do canal.

    “O que estamos vendo nesse momento é a concretização de um compromisso feito há quase quatro anos atrás onde dizíamos que essa parceria seria boa para o povo de João Pessoa. Aqui estamos vendo essa concretização através desse parque”, disse Cícero Lucena.

    Fonte: Mais PB

  • STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação; Ação em julgamento foi protocolada em 2014 pelo PSOL

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.

    A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

    Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

    Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

    No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

    O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

    Fonte: Folha PB

  • Maconha: CNJ fará mutirões para libertar cerca de 3 mil presos com até 40 gramas da erva; entenda

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (28) que vai organizar um levantamento em todo o país para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha – ou a posse de até 6 plantas fêmeas da erva.

    “O STF determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos parâmetros modulados na decisão”, afirmou, em nota, o CNJ.

    Segundo pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2023, 7,2% das pessoas processadas por tráfico no Brasil portavam até 40 gramas de maconha.

    Levantando-se em conta os dados do primeiro semestre de 2019, que mostram que 41.100 brasileiros estavam sendo processadas por tráfico de drogas, o mutirão do CNJ pode libertar cerca de 3 mil pessoas presas com até 40 gramas da erva.

    A pesquisa “Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum” foi publicada pelo Ipea no ano passado, após analisar 5.121 processos por tráfico de drogas em todos os tribunais do país no primeiro semestre de 2019, uma amostra dos 41.100 processos no período, o que indica estatisticamente o cenário nacional.

    Com a decisão do STF, o CNJ afirma que vai se debruçar sobre 6.343 processos que aguardavam essa definição em todo o país.

    “Conforme a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 635659, será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas. O Plenário concluiu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais”, afirma o Conselho.

    Além de libertar os presos com até 40 gramas de maconha – ou seis pés da planta -, o CNJ ainda vai promover uma limpeza na ficha criminal dos processados.

    “Uma das medidas imediatas é que deve ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha de antecedentes criminais do usuário. As sanções, nesse caso, seriam advertência sobre os efeitos da maconha e comparecimento a programa ou curso educativo (incisos I e III do artigo 28 da Lei de Drogas) e aplicadas em procedimento não penal”, diz o texto.

    Fonte: Revista Fórum Por Plinio Teodoro

  • Cotado para substituir Biden, Gavin Newsom diz que não irá trair o presidente dos EUA

    Durante o debate presidencial em Atlanta, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, demonstrou apoio explícito ao presidente Joe Biden, em meio a preocupações levantadas por importantes democratas sobre a capacidade de Biden de liderar o partido na próxima eleição. Notícias e comentários emergiram após o debate, levando a debates entre democratas sobre a continuidade de sua candidatura. Segundo a CBS/CNN, essas discussões ganharam voz com David Axelrod, comentarista político, sugerindo a possibilidade de Biden não continuar na disputa.

    Após o debate, questionado sobre a possibilidade de substituição de Biden como indicado pelo partido, Newsom respondeu firmemente, descartando qualquer hipótese de virar as costas para Biden. Ele enfatizou a lealdade dentro do partido e a falta de desafiantes democratas sérios para a indicação presidencial. Enquanto isso, a vice-presidente Kamala Harris reconheceu o início difícil no debate, mas destacou o forte encerramento de Biden, apontando para a sua defesa durante os ataques de 6 de janeiro contra o Capitólio dos EUA e suas posições sobre mudança climática e outros temas como pontos altos da noite. Harris e outros oficiais do partido e da campanha reforçaram a melhoria do desempenho de Biden conforme o debate progredia, contrastando-o com o ex-presidente Donald Trump.

    Além das discussões sobre a capacidade de Biden continuar na corrida, o próprio presidente respondeu positivamente sobre seu desempenho durante uma visita a uma lanchonete após o debate, apesar de enfrentar problemas de saúde como refluxo ácido e resfriado, que afetaram sua voz durante o evento. As preocupações sobre sua idade e vigor também foram temas de debate, dado que Biden, aos 81 anos, é o presidente mais velho na história dos EUA e tenta um terceiro mandato na Casa Branca. O próximo grande evento para o partido Democrata será a convenção nacional em Chicago, marcada para 19 de agosto, onde Biden e Trump serão formalmente nomeados por seus partidos.

    Fonte: Brasil 247

  • Entenda o que muda após a decisão do STF sobre o porte de maconha

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o consumo individual.

    Na prática, o uso pessoal da cannabis deixa de ser considerado um crime e passa a ser tratado como um ilícito administrativo. Será fixada uma quantidade da substância como critério para diferenciar o usuário do traficante.

    O detalhamento da decisão do plenário será anunciado nesta quarta-feira (26). Os ministros irão estabelecer uma tese que será utilizada para julgar casos semelhantes em instâncias inferiores.

    “O plenário do STF considera que o consumo de drogas é ilícito e ruim. Estamos aqui deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia no Brasil. Droga é ruim, a condenamos e o Estado deve evitar o consumo”, disse o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao proclamar o resultado prévio do julgamento.

    “O que consideramos é hoje é que o consumo de drogas é um ato ilícito sujeito a sanções que não sejam penais [no caso da maconha]. Nós entendemos que as sanções penais não são a melhor maneira de tratar uma questão de saúde pública”, completou.

    Confira os próximos passos e o que muda na prática para quem for pego com maconha para uso pessoal:

    Diferenciação entre usuário e traficante

    Os ministros do STF irão estabelecer um critério baseado na quantidade da substância para diferenciar o usuário do traficante. A definição dessa quantidade visa ajudar a polícia e a Justiça a garantir tratamentos iguais para situações semelhantes, evitando que casos de usuários sejam enquadrados como tráfico de drogas pela falta de um critério claro.

    A Lei de Drogas de 2006 determina que cabe ao juiz avaliar, no caso concreto, se o entorpecente é para uso individual, considerando a natureza e quantidade da substância apreendida, o local e as circunstâncias da apreensão, e as circunstâncias sociais e pessoais do portador, além de suas condutas e antecedentes. No entanto, não há um critério específico de quantidades estabelecido em lei. Sendo assim, a avaliação ficava a cargo da Justiça.

    Implementação e recursos

    As teses de repercussão geral estão disponíveis para aplicação a partir da publicação da ata de julgamento, um resumo do que os ministros decidiram. Entretanto, os magistrados podem decidir de forma diversa nesta quarta-feira ao proclamarem o resultado.

    É possível recorrer apresentando embargos de declaração, recursos que pedem esclarecimento de pontos da decisão.

    Impacto da decisão

    De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há ao menos 6.345 processos suspensos aguardando um desfecho do caso. O impacto pode ser ainda maior, pois o novo entendimento pode ser aplicado a investigações criminais sobre o mesmo assunto, em fase pré-processual.

    Discussão no Congresso

    A decisão do STF não impede que o Congresso Nacional aprove uma legislação contrária ao que foi fixado pela Corte. A proposta de mudança na Constituição que trata da criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de droga pode continuar em discussão. O texto já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

    O entendimento do tribunal prevalecerá até que o texto seja aprovado e transformado em emenda. Mesmo assim, o texto poderá ser questionado no STF. Ou seja, a Corte pode voltar a debater o tema.

    Fonte:DCM

  • DEFESA HISTÓRICA: O dia em que Lula peitou os EUA e defendeu Assange na ONU, em pleno solo americano

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta terça-feira (25), em publicação nas redes sociais, a liberdade de Julian Assange, jornalista fundador do WikiLeaks, que deixou a prisão em Londres, no Reino Unido, após 1.901 dias preso. A libertação do homem que expôs crimes de guerra dos Estados Unidos foi possível graças a um acordo com a Justiça norte-americana.

    “O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje. Julian Assange está livre depois de 1.901 dias preso. Sua libertação e retorno para casa, ainda que tardiamente, representam uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa”, escreveu o presidente.

    Esta não é a primeira vez que Lula se pronuncia publicamente em defesa de Julian Assange. O presidente brasileiro é um dos poucos chefes de Estado do mundo que historicamente apoia a causa do fundador do WikiLeaks de forma pública e já se reuniu com o pai de Assange em mais de uma ocasião.

    Em setembro de 2023, por exemplo, Lula desafiou os Estados Unidos, país que condenou Assange à prisão, ao utilizar seu discurso na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para pedir a liberdade do jornalista. Ao abordar o tema, foi aplaudido pelas delegações presentes no evento.

    “É fundamental preservar a liberdade de imprensa. Um jornalista, como Julian Assange, não pode ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima”, declarou à época.

    Na ocasião do discurso de Lula na ONU, Assange estava preso no Reino Unido após a Suprema Corte do país ter negado o direito de apelar da decisão que aprovava sua extradição aos EUA.

    Em entrevista à Fórum, Giorgio Romano Schutte, especialista em Relações Internacionais que compõe o Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil da Universidade Federal do ABC (OPEB/UFABC), avaliou que a parte mais ousada do discurso de Lula na ONU foi justamente a menção a Assange, em pleno território do país que reivindicava a prisão do jornalista.

    “Talvez a coisa mais ousada, que também ganhou aplausos, foi quando ele [Lula], nos Estados Unidos, estando em Nova York na ONU, mas no território dos Estados Unidos, falou da liberdade de imprensa e mencionou especificamente Assange. Ele já tinha feito isso, a defesa do Assange, em Londres. Talvez seja forte, porque é uma ferida dos Estados Unidos”, analisou Giorgio Romano.

    À época, a página oficial do WikiLeaks, organização fundada por Assange, celebrou o fato de Lula ter defendido o jornalista e divulgou nas redes sociais o trecho da fala do presidente brasileiro.

    Defesa de Assange também no Reino Unido
    Em maio de 2023, Lula já havia defendido Julian Assange em outro território “hostil”: o Reino Unido, onde o jornalista estava preso. O presidente brasileiro estava no país para a coroação do Rei Charles III e, em coletiva de imprensa, disse que é “uma vergonha” a manutenção da prisão do fundador do WikiLeaks.

    “É uma vergonha que um jornalista que denunciou as falcatruas de um Estado contra os outros esteja preso, condenado a morrer na cadeia, e a gente não fazer nada para libertar”, disse

    “Eu já mandei carta pro Assange, já escrevi artigos, mas eu acho que é preciso um movimento da imprensa mundial na defesa dele, não na defesa dele enquanto pessoa, mas na defesa da liberdade de denunciar”, acrescentou.

    Quem é Julian Assange
    Julian Assange é um jornalista investigativo australiano e ganhou fama mundial ao fundar, em 2006, o grupo de ativistas WikiLeaks. A organização se destacou pela divulgação de aproximadamente 700 mil documentos confidenciais e militares dos Estados Unidos, com o objetivo de promover a transparência e responsabilizar o governo norte-americano por atos violentos e violações dos direitos humanos.

    O WikiLeaks atingiu seu ápice em 2010, quando publicou uma série de documentos confidenciais vazados pela analista de inteligência Chelsea Manning. Entre os documentos divulgados estavam telegramas diplomáticos, registros de guerra e vídeos revelando atrocidades militares. Essas revelações causaram um grande impacto mundial.

    A repercussão global das divulgações colocou Assange sob intensa pressão e várias acusações, incluindo espionagem e conspiração. Em 2012, buscando evitar a extradição para os Estados Unidos após uma ordem de prisão emitida pela justiça norte-americana, Assange se refugiou na embaixada do Equador em Londres, onde permaneceu por sete anos. Em 2019, após o Equador revogar seu asilo, Assange foi preso pelas autoridades britânicas.

    Ao longo dos anos em que Assange ficou preso, surgiram uma série de denúncias de que o jornalista estaria sofrendo tortura e correndo risco de vida.

    Fonte: Folha PB

  • Receita restitui R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de contribuintes

    Cerca de 5,75 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões em restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física nesta sexta-feira (28). Segundo a Receita Federal, esta leva de restituições são destinadas a contribuintes prioritários. O pagamento da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou pela chave Pix indicada.

    “Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil”, informou o Ministério da Fazenda. Neste caso, basta ao contribuinte reagendar o crédito por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Entre os 5.755.667 contribuintes prioritários que receberão esta leva de restituição, 140.360 têm idade acima de 80 anos; 1.024.071 têm idade entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

    Foram também contemplados 252.738 contribuintes do Rio Grande do Sul, que foram priorizados em razão do estado de calamidade já decretado devido às enchentes que, desde abril, assolam o estado.

    Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal.

    “Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’”, informou o ministério.

    Fonte: Agência Brasil

  • Procon-PB divulga valores para tirar carteira de habilitação em João Pessoa

    A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) realizou nesta quinta-feira (27), em João Pessoa, uma pesquisa sobre os preços em 11 autoescolas para obtenção das carteiras de habilitações A, B, AB, D, E e adição de categorias A para B e B para A.

    Categoria “A”

    A habilitação na categoria A, para pagamentos à vista, a variação obtida chegou a 15,38%, e os preços variaram de R$ 1.300,00 (Moderna – Miramar) a R$ 1.500,00 (Exclusiva – Miramar). Uma diferença de R$ 200,00 no bolso do consumidor. Já quem optar por pagamentos à prazo, a variação apresentada chegou a 14,29%, e preços entre R$ 1.400,00 ((Moderna – Miramar) ) a R$ 1.600,00 ((Exclusiva – Miramar) ). O consumidor atento economiza até R$ 200,00.

    Categoria “B”

    Na categoria B, nos pagamentos em cartão, marcou variação em torno de 5,26% e proporciona ao consumidor preços de R$ 1.600,00 ((Moderna – Miramar/ Júnior – Mangabeira II/ Rainha da Paz – Bancários/ Rainha da Paz – Estados/ Nª Senhora de Fátima – Aeroclube) a R$1.700 ( Exclusiva – Miramar/ Moderna – Mirama ). Uma economia de R$100,00 no bolso do consumidor. As aulas extras para categoria variam de R$ 70,00 a R$ 80,00.

    Categoria “AB”

    Para a categoria AB, nos pagamentos à vista, obteve variação de 5,26%, e os preços foram de R$ 1.900,00 (Júnior – Mangabeira/ Rainha da Paz – Bancários/ Rainha da Paz – Estados/ N. Senhora de Fátima – Aeroclube ) até R$ 2.000,00 (Exclusiva – Miramar). O consumidor que pesquisar, pode economizar R$ 100,00. Já para os pagamentos em cartões, apresentou variação de 10,50% obteve preços de R$ 2.000,00 (Júnior – Mangabeira/ Rainha da Paz – Bancários/ Rainha da Paz – Estados/ N. Senhora de Fátima – Aeroclube) ) até 2.210,00 (Exclusiva – Miramar). A diferença nominal chegou a R$ 210,00.

    Categoria A para acrescentar B

    Na adição da categoria A para acrescentar B, em pagamentos em espécie, proporciona preços a partir de R$ 1.300,00 (Rainha da Paz – Bancários / Rainha da Paz – Estados / Nossa Senhora de Fátima – Aeroclube / Exclusiva – Miramar) a R$ 1.450,00 (Júnior – Mangabeira). A diferença nominal chegou a R$ 150,00. Nos pagamentos à prazo, preços a serem encontrados a partir de R$ 1.400,00 ((Moderna – Miramar) Aeroclube a R$ 1.550,00 (Júnior – Mangabeira ).

    Categoria B para acrescentar A

    Para adição da categoria B para acrescentar A, nos pagamentos à vista, a variação chegou a 13;64%, e os preços variaram de R$ 1.100,00 (Moderna – Miramar) até R$ 1.250,00 (Júnior – Mangabeira ). O consumidor garante economia de R$ 150,00. Já nos pagamentos em cartões, pode ser adquirido a preços de R$ 1.200,00 (Moderna – Miramar) a R$ 1.350,00 (Júnior – Mangabeira/ Exclusiva – Miramar ). Uma economia de R$ 150,00 para o consumidor que pesquisar.