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  • Governo Federal beneficia 3,5 mil pessoas com moradias do MCMV na Paraíba

    Patos (PB) – O ministro das Cidades, Jader Filho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (MDS), realizaram nesta terça-feira (30) no município de Patos, na Paraíba, uma cerimônia para a entrega de 856 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

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    O Conjunto Habitacional São Judas Tadeu é composto por dois módulos. O primeiro conta com 424 unidades e o segundo com 432, totalizando as 856 moradias. O investimento total foi de R$ 81,6 milhões. Cerca de 3.424 pessoas serão beneficiadas com os apartamentos de 50,72m². O conjunto habitacional possui creche, escola e postos de segurança e saúde a menos de 3 km de distância.

    O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o empreendimento é um exemplo do investimento do Governo Federal em benefício direto da população. “Foram destinados 72 milhões de reais para a construção dessas unidades habitacionais que estamos entregando hoje”, contabilizou. “No entanto, nosso trabalho não para por aqui: apenas na Paraíba, temos mais de 2 mil novas unidades em construção, que serão entregues em várias cidades para atender outras famílias.

    Com a nova seleção do Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades vai continuar beneficiando o estado da Paraíba. “Além disso, na nova fase do governo do presidente Lula, estão previstas mais de 6 mil novas unidades habitacionais para o Estado, sendo que mais de 600 delas serão destinadas exclusivamente a Patos, neste novo processo de seleção”, garantiu o ministro.

    Desde 2009, quando o programa foi criado, os beneficiados do MCMV em Patos com renda de até 2 salários-mínimos já receberam 1.015 unidades habitacionais. Em todo o estado da Paraíba, o Minha Casa, Minha Vida entregou 37.379 moradias desde que foi criado.

    Programas governamentais e a geração de empregos foram destaque na fala do ministro do MDS, Wellington Dias. “O resultado é um país que retoma o crescimento econômico, controla a inflação e gera mais de 2 milhões de empregos em relação ao ano anterior. Esses empregos beneficiam principalmente os mais necessitados, com 90% dos novos empregos públicos provenientes do cadastro único do Bolsa Família”, afirmou. “Além disso, medidas foram tomadas para reduzir as taxas de juros e facilitar o acesso ao crédito, tanto no campo quanto na cidade, visando impulsionar o desenvolvimento do Brasil.”

    O presidente da Caixa, Carlos Vieira, falou sobre o esforço coletivo dos entes governamentais para melhorar a habitação no País. “Assumi a presidência da Caixa há menos de 3 meses e tive um diálogo com o presidente Lula que durou cerca de 1 hora e meia. O que mais me sensibilizou neste diálogo foi quando ele disse: ‘Para mim, você é o presidente da Caixa. Eu só peço duas coisas: cuide da governança da Caixa e olhe pelos mais pobres, pelos mais necessitados’”, disse. “O que está acontecendo aqui em Patos é um resgate da dignidade do cidadão paraibano, e este momento de dignidade só pode ser alcançado pela integração dos poderes do país, com o apoio do legislativo federal e estadual.”

    O governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, e o prefeito Nabor Wanderley, também participaram da cerimônia.

    “Na próxima semana, estarei aqui para começarmos a visitar as casas. Prefeito, fique tranquilo, pois enquanto a escola não é construída, os ônibus continuarão a transportar os filhos do povo para as escolas. Vamos enviar os ônibus que você tanto precisa. E, ministro, peço a todos os amigos ministros que levem uma mensagem para o presidente Lula, dizendo para ele acalmar seu coração”, disse o governador. “Não é a vinda ou não ao estado que fará diferença, mas sim o amor, carinho e respeito que esse povo tem pelo presidente Lula.”

    Minha Casa, Minha Vida

    Somente no ano passado, o programa de moradia do governo federal beneficiou mais de 1,8 milhão de pessoas, com a cessão das chaves de cerca de 21 mil unidades habitacionais do Faixa 1 (renda de até 2 salários-mínimos) e de 450 mil unidades de financiamento, 20% acima da previsão inicial para 2023, que eram 375 mil unidades financiadas.

    Fonte: Ascom

  • STJ determina que médicos peritos federais mantenham atendimentos

    O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu, na noite passada, liminar pedida pelo governo para limitar a greve de peritos médicos federais marcada para esta quarta-feira (31).

    Pela decisão, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que está à frente do movimento paredista, fica obrigada a manter em atividade 85% dos peritos no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Rondônia; Sergipe e Tocantins.

    Nos demais oito estados – Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – devem permanecer em atividade 70% dos peritos.

    De acordo com o STJ, deve ser garantido o funcionamento das atividades de perícia médica de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A diferença nos percentuais se dá em função dos diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, que são mais longos em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Fernandes, que está responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, que apontou a essencialidade do serviço. “De fato, as atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”, disse o ministro.

    Segundo o governo, duas paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, que são etapa imprescindível para concessão de benefícios como auxílio-doença e de prestação continuada (BPC). Isso prejudica principalmente a população mais pobre, argumentou a União.

    O vice-presidente do STJ decidiu apenas em relação aos percentuais mínimo de peritos que devem ser mantidos em atividade. Fernandes não analisou outros pedidos da União e não entrou no mérito da legalidade do movimento grevista. Tais pontos devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.

    Os médicos peritos federais reivindicam reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o cumprimento de acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.

    Fonte: Agência Brasil

  • Jovem é assassinado a caminho de enterro do amigo, em João Pessoa

    Um jovem de 23 anos foi assassinado a tiros nesta quarta-feira (31) enquanto estava a caminho do enterro de um amigo, que foi morto no bairro Mandacaru. A vítima trafegava de moto quando foi atingida pelos disparos.

    Além da vítima, outra jovem andava na garupa do veículo, mas não ficou ferida. De acordo com informações, a vítima andava pela avenida principal do bairro, quando suspeitos em um carro efetuaram os disparos.

    A polícia segue investigando o caso para averiguar a motivação do crime. Imagens de um circuito de câmeras se segurança próximas ao local onde o assassinato aconteceu, podem ajudar nas investigações.

    Fonte: Portal Correio

  • Luciano Hang é condenado pela Justiça a pagar R$ 85 milhões

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil contra Luciano Hang, empresário e dono da rede de lojas Havan. De acordo com o orgão, Hang coagiu seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018.

    A Justiça do Trabalho julgou a ação procedente e determinou que, por cada loja da Havan existente na época, o empresário deverá pagar R$ 500 mil por assédio eleitoral, cerca de R$ 1 milhão seja pago por danos morais e que cada funcionário empregado até outubro de 2018 receba R$ 1 mil por danos morais individuais.

    O valor calculado pela Justiça ultrapassa R$ 85 milhões. O MPT acusa Hang de ameaçar despedir funcionários e fechar lojas caso Fernando Haddad (PT), na época candidato à Presidência da República, ganhasse a eleição.

    Além disso, de acordo com a denúncia, os empregados tiveram que responder enquetes promovidas pela própria Havan, informando em quem votariam. De acordo com os promotores do caso, houve censura e humilhação aos funcionários de Hang.

    Ainda de acordo com o órgão, Hang e outros réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei.

    Em outubro de 2018, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro considerou que Hang havia reeditado o “voto de cabresto” ao tentar “impor a grupos de pessoas a escolha política ditada por uma pessoa dotada de maior poderio dentro de certas comunidades”. Segundo o juiz, o empresário manteve uma “conduta flagrantemente amedrontadora” contra os empregados.

    NOTA DA DEFESA
    A defesa de Hang se pronunciou através de nota. E classificou a condenação como “descabida e ideológica”.

    “É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos ocorreram diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma nota.

    O comunicado ainda ressalta que a empresa cumpriu todas as ordens e decisões da Justiça, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja”.

    “Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.

    Por fim, Luciano Hang destacou que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”, completou.

    Fonte: novaiguacu24h

  • Mais de 100 presídios passarão por revistas em busca de celulares

    Policiais penais federais e estaduais iniciaram na terça-feira (30) uma série de revistas em pavilhões e celas de mais de 100 unidades prisionais localizadas em todo o país, para “identificar e retirar celulares utilizados por criminosos” no interior dessas unidades.

    A Operação Mute é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A primeira frente de ações ocorreu em unidades prisionais de 20 estados – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

    “Nos próximos dias, os demais estados da federação darão continuidade [à operação] com ações pontuais, totalizando 27 unidades federativas”, informou a Senappen.

    De acordo com a secretaria, os aparelhos celulares são as “principais ferramentas usadas pelo crime organizado para a perpetuação de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas”.

    Trata-se, segundo a coordenadora da operação, da maior operação de combate à comunicação ilícita já feita em presídios. As buscas se estenderão até a sexta-feira, 2 de fevereiro. Além de retirar aparelhos telefônicos de circulação, será feito um trabalho de fiscalização e controle nas unidades prisionais.

    Esta é a terceira fase da Operação Mute. Em dezembro, a segunda fase resultou na apreensão de 1.056 celulares em 106 unidades prisionais localizadas nas 27 unidades federativas. Mais de 5,2 mil celas foram revistadas por um efetivo de quase 4,4 mil policiais.

    Na primeira fase da operação, foram apreendidos 1.166 aparelhos celulares, um revólver, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes. A revista ocorreu em 68 penitenciárias, de 26 estados.

    Fonte: Agência Brasil

  • PF cumpre mandados contra suspeitos de vender TV Box pirata em Campina Grande

    A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no endereço de um homem investigado por violação de direito autoral através do compartilhamento ilegal do sinal de TV por assinatura. Os três mandados na ação sobre TV “pirateada” foram cumpridos em Campina Grande, nesta terça-feira (30).

    A 4ª Vara da Justiça Federal expediu os mandados para a ação que busca apurar crimes de violação de direito autoral e contra a lei de software, decorrentes do compartilhamento ilícito de sinal de TV por assinatura, via satélite ou cabo, por meio de serviços de card sharing (art. 184, § 3º, do Código Penal).

    Os policiais federais apreenderam diversos documentos e seis computadores que podem auxiliar com provas para a investigação.

    Fonte: ClickPB

  • PB Saúde fará concurso com 4 mil vagas em 2024

    A Fundação PB Saúde fará em 2024 mais um concurso para contratação de novos profissionais. A informação é do secretário de Saúde do Estado, Jhony Bezerra.

    Em entrevista à Rádio Arapuan FM, ele revelou que a comissão organizadora já foi definida e o edital deve ser publicado nos próximos 60 dias.

    O concurso vai disponibilizar 4 mil vagas para cadastro de reserva e será regionalizado, ou seja, o candidato vai escolher a região onde irá atuar, se for classificado.

    “As vagas em cadastro de reserva acontecem porque à medida que a PB Saúde for assumindo a gestão das unidades, vai chamando os classificados daquela região”, explicou o secretário.

    Jhony Bezerra revelou que a fundação vai assumir a gestão do Hospital do Bem, no município de Patos.

    Fonte: Blog do Max Silva

  • Daniella sobe o tom contra Galdino após deputado insinuar possível traição dos Ribeiros a João

    A senadora Daniella Ribeiro (PSD) subiu o tom contra o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), após o parlamentar levantar a possibilidade de uma traição da família Ribeiro ao governador João Azevêdo (PSB) nas eleições de 2026, em caso do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), não ser indicado como sucessor.

    Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (29/01/2024), Daniella relembrou um caso em que teria se negado a sentar com Galdino. “Eu só sentaria Adriano, para conversar com você, se eu fosse traidora de Ricardo Marcelo, como eu não era, não sentei com você. Porque minha vida é essa, é correta, se eu desse aquela sentadinha e tivesse dito: ‘posso conversar com você’, o que era que eu estava dizendo? Ele [Adriano] que teve essa experiência comigo, é quem mais deveria dizer que sou confiável”, disparou a senadora.

    Em resposta, o presidente da ALPB declarou que não se importa com a opinião da senadora Daniella Ribeiro e que reafirma sua desconfiança com o Clã Ribeiro.

    “O que a senadora Daniella Ribeiro fala ou deixa de falar pouco me importa. O que digo sempre que Adriano Galdino tem credibilidade e postura de honrar compromisso e dizer aquilo acredito e penso. Eu não digo nada para agradar ou desagradar, eu digo aquilo acredito e penso. O que tenho dito sobre o grupo Ribeiro vou reafirmar sempre”, retrucou.

    Fonte: Política da Paraíba

  • Brasil cria quase 1,5 milhão de empregos com carteira, mas 2023 foi o segundo ano seguido de queda na geração de vagas

    Em 2023, a economia brasileira criou um saldo de quase 1,5 milhão de empregos com carteira assinada. Mas o saldo de vagas foi menor pelo segundo ano seguido.

    “Eu tenho fé em Deus que hoje sai uma vaga de emprego. Estou precisando”, diz Túlio Saraiva, desempregado.

    Essa é a rotina do Túlio há oito meses. Nesta terça-feira (30), ele esteve na agência de empregos em Ceilândia, a 30 km de Brasília. Em 2023, a criação de empregos formais no país perdeu fôlego. Ainda assim, o saldo foi positivo. No balanço final, foram criados 1,48 milhão de empregos com carteira assinada. As contratações somaram 23 milhões e as demissões, quase 22 milhões.

    Em 2021, foram quase 2,8 milhões de empregos criados. Em 2020, ano em que começou a pandemia de Covid, o saldo foi negativo: as demissões superaram as contratações em 192 mil.

    Em dezembro de 2023, o salário médio pago nas contratações foi de R$ 2.026,33. Um ano antes, R$ 1986,15. Todas as regiões do país criaram vagas e, em todos os setores da economia, o saldo foi positivo.

    Como tradicionalmente ocorre, o setor de serviços – que representa quase 70% da atividade econômica – foi o que mais contratou: 880 mil vagas. Em seguida, o comércio, a construção civil, a indústria e a agropecuária.

    Os números do governo revelam que estão crescendo os postos de trabalho chamados de atípicos. São os temporários e os intermitentes – que passaram a existir a partir da reforma trabalhista, que entrou em vigor em 2018. Esses postos têm alta rotatividade e salários mais baixos. É nesse segmento que o José Souza Santos quer entrar.

    “Se eu não tiver esperança, aí eu não vou conseguir nada. Então, a gente tem que ter esperança, é correr atrás”, diz.

    O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, atribuiu a desaceleração nas contratações à taxa de juros e ao endividamento das famílias.

    O economista Rodolpho Tobler disse que o ritmo menor de criação de vagas era esperado.

    “É em um ritmo mais baixo que 2021 e que em 2022 muito pelo impacto da pandemia. Em 2020, a gente teve um impacto muito forte no mercado de trabalho, até com queda no ano na geração de empregos formais. E aí 2021, a gente começa a ter uma recuperação, com um número mais forte. 2022 tem uma recuperação de novo, e agora, 2023 já é um ano mais próximo da normalidade. Então, naturalmente, a gente teria uma taxa um pouco mais baixa. Por isso essa desaceleração”, explica.”

    Fonte: G1

  • MEIs têm até esta quarta-feira (31) para regularizar dívidas e voltar ao Simples Nacional; veja como

    Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas com a Receita Federal têm até esta quarta-feira (31) para regularizar a situação e pedir a volta ao regime.

    O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para pequenas empresas.

    A partir do dia 1º de janeiro, os MEIs que tinham dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei).

    Ao longo deste mês, eles podiam pedir para voltar ao regime simplificado de tributação. Para isso, é necessário quitar todas as dívidas e fazer dois pedidos de retorno, uma opção pelo Simples Nacional e outra pelo Simei.

    O MEI pode consultar quanto deve no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC, orienta o Sebrae.

    DÁ PARA PARCELAR? – A Receita Federal pode incluir o CNPJ do MEI com dívidas na lista de devedores da Dívida Ativa da União. Enquanto isso não acontece, o empreendedor pode parcelar o débito com as condições disponíveis no portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.

    Após a inclusão, o parcelamento deve ser solicitado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Portal Regularize.

    Em alguns casos, há possibilidade de descontos de até 50% e pagamento em até 60 parcelas.

    NOVAS ADESÕES – O prazo também é até o dia 31 de janeiro para empresas que já estão em atividade, mas ainda não aderiram ao Simples Nacional.

    Já para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.

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    Saiba mais
    Quem pode aderir ao Simples?
    Atualmente, podem aderir ao Simples Nacional os MEIs que faturam até R$ 81 mil por ano.

    Alguns grupos defendem que esse limite de faturamento está desatualizado e poderia culminar na exclusão de milhares de empresas do regime de tributação simplificado em 2024.

    Tramita no Congresso um projeto de lei para ampliar o rendimento máximo dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. Mas, por enquanto, os limites de faturamento seguem sem mudança para 2024.

    Sendo assim, os MEIs que não ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 mil em 2023 e não foram excluídos por dívidas não precisam renovar o cadastro no Simples.

    Já os que ultrapassaram esse teto foram automaticamente desenquadrados e precisam ir para outro regime de tributação.

    🗓️ Outras datas para ficar atento
    Os MEIs têm obrigações mensais e anuais para se manterem nessa condição. Todo dia 20, por exemplo, é preciso pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

    O DAS inclui a contribuição previdenciária, que garante ao MEI benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, e impostos.

    O valor da contribuição subiu em 2024, por causa do reajuste do salário mínimo. Passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral, e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro. Veja mais detalhes no vídeo abaixo.

    Entenda o novo valor de contribuição mensal dos MEIs em 2024

    Todos os anos, os MEIs também precisam declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

    Ela pode ser preenchida pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor.

    Outra obrigação do MEI é emitir nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas. Desde setembro de 2023, a emissão eletrônica deixou de ser feita pelos sites das prefeituras e passou a ser, obrigatoriamente, pelo sistema nacional.

    Fonte: G1