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A partir desta segunda-feira, 20 de novembro, o Programa Desenrola Brasil passa a oferecer condições de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R＄ 20 mil. Na quarta-feira, dia 22, por meio do Ministério da Fazenda, o Governo Federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, uma ação em conjunto com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa, dedicado a reduzir o número de endividados e a dar oportunidades para os brasileiros com CPF negativado limparem seus nomes.

Para difundir o Desenrola e conquistar maior adesão de participantes, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas, para que os usuários das instituições financeiras fiquem a par dos benefícios concedidos pelo governo federal e para que haja mais disponibilidade de tempo para esses atendimentos.

A mobilização se traduz em uma parceria com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e demais entidades credoras participantes do programa. Equipes que atuam nos canais de comunicação e mídias digitais das instituições envolvidas receberam treinamento com orientações para transmitir com clareza as informações necessárias sobre o Programa aos cidadãos interessados. A intenção é aumentar o alcance de inserções e postagens sobre o Desenrola para atingir os milhões de usuários de sistemas bancários e consumidores, já que as condições de renegociações possibilitadas pelo programa vão até o final do ano (31/12).

Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito da iniciativa, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

DÍVIDAS DE ATÉ R＄ 20 MIL – Na etapa atual do Programa Desenrola Brasil, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R＄ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

O Desenrola foi lançado em 17 de julho de 2023 para recuperar as condições de crédito dos devedores. Desde então, o Programa atendeu cerca de 2,7 milhões de brasileiros, o que representa mais de R＄ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

O Programa começou pela Faixa 2, voltada às pessoas com renda mensal de até R＄ 20 mil e cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. As renegociações da Faixa 2 do Programa Desenrola são realizadas diretamente com os bancos credores. Já a Faixa 1 começou em outubro, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas de até R＄ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Como parte do programa, os principais bancos realizaram a retirada automática de 10 milhões de registros de dívidas até R＄ 100 dos cadastros de inadimplentes.

DESCONTOS MÉDIOS DE 83% – O Desenrola oferece condições únicas para renegociação: os descontos médios nas dívidas são de 83%, mas podem atingir até 99%. O Programa ainda permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências e começar a pagar os débitos a partir de dois meses, ou seja, só em 2024.

É a chance da pessoa negativada restituir imediatamente a capacidade de crédito para o período do final do ano, uma vez que, em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor já fica com o nome limpo em relação à dívida negociada.

NEGOCIAÇÕES POR MEIO DIGITAL – As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos. Basta acessar a plataforma do Desenrola Brasil por meio de contas prata ou ouro do portal Link.

As contas na plataforma possuem três níveis – bronze, prata e ouro –, que variam a depender do grau de segurança na validação de dados do usuário e nos tipos de serviços públicos e transações digitais. Para aumentar de nível, é só o usuário entrar na sua conta no portal Link e seguir as orientações em “Selos de Confiabilidade”. Também é possível fazer a operação logo na tela inicial do aplicativo gov. br ao clicar em “Aumentar nível”.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República

O Exército Brasileiro vai colocar seu efetivo em regime de meio expediente por dois meses, mas manterá o pagamento de salário integral da tropa. A medida define que a jornada de trabalho deverá ser cumprida entre os dias 4 de dezembro de 2.023 e 26 de janeiro de 2.024. A decisão foi tomada para reduzir custos com luz, água e alimentação em quartéis.

Ficam fora do regime de meio expediente apenas os hospitais e escolas militares. Segundo o documento, a comunicação foi oficializada em setembro, em um boletim interno. A economia com gastos com alimentação já foi usada em anos anteriores como justificativa para diminuir o número de horas de trabalho, mas por períodos menores e nos feriados de Natal e Ano Novo.

Procurado, o Exército não informou o quanto deve economizar nem o número de militares que ficarão com em escala reduzida, mas afirmou que redução de 8 horas para 4 horas será adotada porque “o calendário anual de instrução contempla os meses de outubro e novembro com os exercícios de adestramento e certificação de tropa, envolvendo grandes efetivos em atividades aquarteladas ou fora das organizações militares”.

A nota diz ainda que, ao término desse período, o Exército “prioriza as atividades de racionalização administrativa, economia no custeio com concessionárias (luz, água, etc) e alimentação, havendo uma necessária diminuição de gastos”, mas não afirmou qual será a economia. Questionado, o Exército não informou o número de militares e as patentes que terão redução no número de horas trabalhadas.

Licenças e transferências

Ainda de acordo com o Exército, os meses de dezembro e janeiro coincidem com a menor disponibilidade de efetivo: os militares temporários são licenciados nessa época e os substitutos só chegam em março.

Nesse período também se concentram as férias e transferências dos militares de carreira, mas o Exército afirma que o comando e a administração das organizações militares continuam funcionando normalmente e que por isso a capacidade operacional da tropa não será afetada.

“Para todo o efetivo do Exército são mantidas as escalas de serviço, onde os militares passam 24 horas empregados na segurança dos aquartelamentos e instalações a cargo do Exército, além do pessoal também cumprir esse período em tele-trabalho, conforme as demandas de cada unidade militar”.

A nota do Exército diz ainda que em caso de necessidade de emprego ou de operação, a situação de meio-expediente será suspensa e toda tropa convocada.

Fonte: Globonews

No Amazonas, todos os 62 municípios do estado continuam em situação de emergência, contabilizando 598 mil pessoas afetadas pela seca. Os dados são do último boletim divulgado pela Defesa Civil amazonense nesta segunda-feira (20).

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) aponta que os volumes de precipitação aumentaram sobre diversas bacias da área de monitoramento, principalmente nas localizadas no noroeste da região e as menores nos extremos norte e sul.

Jussara Cury, pesquisadora de ciências do SGB ,explica que as chuvas chegaram a elevar o nível de alguns rios do Amazonas, mas não foram suficientes para os rios voltarem à normalidade.

“As contribuições ficaram menores, porque no Alto Solimões e no Alto Rio Negro o processo de subida estabilizou e voltaram a descer. Então essas contribuições menores chegaram aqui, por isso tivemos essas oscilações essas subidas e descidas no nível do rio que são consideradas, de certa forma, normais para esse período de final de vazante. O que não está normal nesse momento seria esses níveis muito baixos, porque estiagem foi severa em toda a região”, explica a pesquisadora.

O SGB também aponta que o El Niño — caracterizado pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico — e o aquecimento das águas superficiais do Atlântico Tropical Norte contribuíram para a redução dos volumes de chuva.

Segundo Cury, apesar de novembro marcar o início do período chuvoso, há chuva abaixo da média até em regiões de cabeceira. “Por exemplo, o Rio Madeira subiu dois metros. As chuvas reduziram, ficaram abaixo da média e o rio voltou a descer, de forma menor, mas está nessa oscilação”, completa.

Dessa forma, as chuvas isoladas concentradas em algumas regiões são importantes para que a bacia possa se recuperar da seca.

Até esta sexta-feira  (24), a previsão do tempo indica muitas nuvens com pancadas de chuva e possibilidade de trovoadas isoladas durante a tarde para todo o Amazonas.

Nível dos rios

Os últimos dados divulgados pela Defesa Civil do Amazonas mostram que:

• Em Manaus, o nível da calha do Negro é de 12,96 metros.
• Em Beruri, o nível da calha do Purus é de 4,14 metros.
• Em Nova Olinda do Norte, o nível da calha do Madeira é de 6,59 metros.
• Em Guajará, o nível da calha do Juruá é de 4,17 metros.
• Em Parintins, o nível da calha do Baixo Amazonas é de -1,98 metros.
• Em Itacoatiara, o nível da calha do Médio Amazonas é de 0,63 metros.
• Em Careiro da Várzea, o nível da calha do Baixo Solimões é de 0,54 metros.
• Em Fonte Boa, o nível da calha do Médio Solimões é de 9,91 metros.
• Em Tabatinga, o nível da calha do Alto Solimões é de 3,55 metros.

Fonte: Brasil 61

O Valor Bruto da Produção (VBP) atingiu um número positivo no último mês. As estimativas de safra recorde em 2023 e os ganhos de produtividade foram determinantes para que esse resultado fosse satisfatório. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica  (IBGE), foram R$ 1,151 trilhão só no mês de outubro. Um valor 2,2% acima do observado em 2022, que foi de R$ 1,126 trilhão. Mas na opinião de especialistas, ainda é cedo para comemorar.

O advogado especialista em direito do agronegócio e empresarial, Francisco Torma, entende que, em termos de valor e de quantidade, a produção foi maior na safra de 2022-23 do que na 2021-22. Mas explica que esse valor deveria ser ainda maior.

“Nós temos na ordem de 20% a mais de produção de grãos. E o nosso VBP aqui do período cresceu 4,2% em termos de valores, em termos de dinheiro. Isso significa que nós estamos com problema de valor das commodities. Nosso produto está valendo pouco, tanto é que nós produzimos 20% a mais e isso impacta em 4,2% a mais em termos financeiros”, analisa.

Para Torma, existe uma crise velada no setor. “Na verdade nós temos uma situação em que se celebra um valor positivo que deveria ser muito maior, deveria ser pelo menos 20% de crescimento do valor bruto da produção. Então o crescimento de 4,2 na verdade implica em um decréscimo em valor agregado na nossa produção”, explica.

Segundo o especialista em agronegócios Marcelo Moura todo crescimento deve ser comemorado, mas acredita que na necessidade de analisar o cenário que aponta o resultado positivo.

“É um resultado indiscutivelmente satisfatório, mas que não significa que o Brasil já tem condições de deitar em berço esplêndido, como dizem. Sempre vão existir desafios, um deles é climático. O Brasil tem que ser estratégico, saber negociar no mercado internacional o crédito de carbono, por exemplo — uma vez que as consequências da degradação do meio ambiente são globais”, avalia.

Produtos em destaque

Amendoim com 17,6% de aumento real no VBP, arroz 17,8%, banana 15,9%, cacau 19,5%, cana de açúcar 17,2%, laranja 18,0%, mandioca 42,4%, soja 2,9%, tomate 23,0% e uva 14,5% foram os produtos que tiveram melhor rendimento em outubro. Esse comportamento deve-se à influência de preços, quantidades produzidas ou a ambos. Soja, milho, cana de açúcar, café e algodão são os cinco que representam 81,9% do VBP das Lavouras.

Na pecuária, os destaques positivos são para suínos, leite e ovos. Carne bovina e de frango não apresentaram bons resultados neste ano. Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás foram as regiões que mais se destacaram com 59,8% do VBP total.

“São estados tradicionalmente fortes no agro, com grande representatividade no que diz respeito tanto à produção quanto à força operacional que tem, a força econômica e a força política no segmento”, destaca Marcelo Moura.

Pecuária teve retração

O VBP das lavouras cresceu 4,2% em valores reais e está estimado em R$ 811,7 bilhões. Já a pecuária obteve um faturamento de R$ 339,9 bilhões e apresentou retração de -2,1% em relação ao ano.

Na opinião do analista e consultor de SAFRAS & MERCADO Fernando Iglesias existe uma explicação para o resultado não ter sido tão bom para a pecuária de corte em 2023. “Isso acontece em função da queda dos preços médios das proteínas de origem animal no mercado internacional. Então a exportação trouxe receitas menores e isso acabou afetando no resultado da atividade”, aponta.

Advogado agrarista, Francisco Torma analisa: “Nós estamos num ciclo de baixa porque nós temos excesso de fêmeas hoje no Brasil. Então nós estamos abatendo muitas fêmeas  — e isso daqui a um ou dois anos vai impactar num valor muito maior da carne, quando nós tivermos menos animais de corte disponíveis em fase adulta, prontos para o abatimento”

Investimentos

Na opinião do especialista em meio ambiente e agronegócios Charles Dayer, o Brasil precisa prestar mais atenção na maior incidência de eventos extremos. “A gente vem enfrentando em alguns locais problemas de seca e em outros excessos de chuva. Então a gente tem que preparar nossas lavouras para essas questões, porque a gente tem culturas que são mais sensíveis à falta d’água, por exemplo”.

Conforme Dayer, o país tem condições de se preparar, mas é preciso investir com mais seriedade. “Isso pode ser buscado por meio de tecnologia de trato de cultivo, colhe antes da hora, ou plantar mais cedo e por aí vai, acompanhar melhor a questão do clima e também envolver na melhoria genética dos cultivares. Isso vai ajudar a enfrentar esses eventos extremos que fogem ao controle do agricultor”.

O advogado Francisco Torma acredita que existem políticas públicas que não estão sendo feitas a contento. “Precisamos ter políticas públicas que garantam o seguro, o seguro efetivo para o prontor rural. Temos um grande problema de seguro hoje no Brasil. O excesso de acionamento de seguros em dois anos fez com que o preço do seguro disparasse e fez com que muitas empresas seguradoras saíssem do mercado”,relata.

Torma reforça a necessidade de mais atenção com o setor que mais movimenta a economia do país. “O produtor, quando tem que contar só com a sorte, ele está colocando a sua produção em risco, e quando nós colocamos a nossa produção em risco, nós acabamos deixando todo o setor da economia muito instável, muito suscetível a grandes perdas”, lamenta.

Na opinião do analista e consultor de SAFRAS & MERCADO, Fernando Iglesias, a situação pode melhorar, mas é preciso observar o cenário e investir na prevenção. “Nós próximos anos vamos ter desafios também, agora nós temos desafios climáticos, tem que avaliar essas questões envolvendo o clima, os índices pluviumétricos que podem trazer problemas”,cita.

Fonte: Brasil 61