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A Receita Federal enviou, nos meses de setembro e outubro, intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. No total, estão sendo cobrados valores de aproximadamente R$ 6 bilhões, relativos a débitos declarados e não pagos até a data do vencimento. Essas notificações ressaltam para o contribuinte a importância de manter a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias em dia. O pagamento correto e tempestivo evita, por exemplo, a incidência de juros e multas, a inclusão em cadastro de créditos não quitados e a inscrição de débitos em dívida ativa, além de impedir a emissão de Certidão Negativa de Débitos.

A melhor maneira de consultar um Termo de Intimação, Aviso de Cobrança ou outra comunicação eletrônica enviada pela Receita é por meio da Caixa Postal do e-CAC. Trata-se de uma forma centralizada, segura e sigilosa para o contribuinte receber mensagens da Receita Federal. Seu acesso é uma forma importante de se proteger contra fraudes.

Para os optantes do Simples Nacional, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), as mensagens contidas na Caixa Postal do e-CAC também podem ser consultadas no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, acessado pelo Portal do Simples Nacional.

Como regularizar

Não é necessário comparecer às Unidades da Receita Federal para regularizar as pendências. Para facilitar a quitação dos débitos a Receita publicou uma séria de orientações que podem ajudar o contribuinte. Veja a seguir:

— Para pagar: ao consultar suas dívidas, clique no botão “Emitir Darf” ao lado de cada débito pendente. O Darf também poderá ser emitido pelo SicalcWeb. Para incluir o FGTS, o Empregador Doméstico deve emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) pelo Portal eSocial Doméstico

— Para parcelar: No Portal e-CAC, acesse a opção “Pagamentos e Parcelamentaos” > “Parcelamento – Solicitar e acompanhar” > “Negociar um novo parcelamento”.

Penalidades

A Receita Federal alerta também para as penalidades que a falta de pagamento acarreta, como:

— multa e juros de mora cobrados no caso de pagamento em atraso;

— impedimento de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa de Débitos – CND), o que dificulta a obtenção de empréstimos e financiamentos e bloqueia a participação em licitações públicas;

— possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, gerando cobrança judicial com acréscimo de até 20% e possível penhora e arresto de bens;

— inclusão do CPF e CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);

— possibilidade de desenquadramento do CNPJ do regime Simples Nacional;

— encaminhamento ao Ministério Público Federal de Representação Fiscal para Fins Penais nos casos em que a pessoa deixou de recolher aos cofres públicos tributo ou contribuição social descontado ou cobrado de terceiros.

Fonte: Ascom

As companhias aéreas Azul, Latam e Gol anunciaram que não cobrarão taxa extra para remarcar passagens de clientes afetados pelo adiamento do show da cantora Taylor Swift, que aconteceria no sábado (18), mas foi remarcado para segunda-feira (20). A organização do evento também informou como será o procedimento para reembolso dos fãs que não puderem ir no show na nova data.

A apresentação de sábado foi adiada poucas horas antes do início, sob a justificativa de que a onda de calor que atingia a cidade colocava os fãs em risco. A temperatura máxima na cidade foi de 43,8°C, de acordo com o Alerta Rio, serviço de meteorologia da prefeitura carioca.

A decisão foi tomada após a morte de uma fã no início do show de sexta-feira (17). A apresentação deste domingo (19) está confirmada.

Pelas redes sociais, as três principais companhias aéreas do país divulgaram a isenção de cobrança e os procedimentos para remarcação. Veja como proceder:

Azul
“A Azul informa que clientes impactados pela mudança do evento de hoje, no Rio de Janeiro (RJ), por liberalidade da companhia estarão isentos da taxa de cancelamento da passagem, deixando o valor em créditos para compra de passagens ou isenção da taxa de remarcação para um voo da Azul. Para isso basta contactar a companhia através do atendimento ao cliente. Após o cancelamento, os clientes deverão efetuar novamente a compra para a nova data, mediante disponibilidade”.

Latam
“Atualizamos nossa política de flexibilidade para que os passageiros com voos programados saindo do Rio de Janeiro entre 19 e 20/11 possam realizar alterações gratuitamente de 21 a 26/11, de acordo com a disponibilidade de assentos. Para remarcações, entre em contato com o nosso call center 4002-5700 (capitais), 0300 570 5700 (demais regiões) ou com a sua agência de viagens”.

Gol
“A GOL, em atenção aos clientes impactados pelo adiamento do show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, informa que adotará as seguintes flexibilizações: possibilidade de deixar o valor da passagem em crédito com a companhia, sem a necessidade de pagamento da taxa de cancelamento; e isenção da taxa de remarcação para remarcações em voos nos próximos 12 meses”.

Reembolso de ingresso
A organizadora do evento, T4F Entretenimento, informou que os ingressos do dia 18 serão válidos para o dia 20, sem a necessidade de nenhuma ação extra por parte dos clientes. Para os fãs que não puderem comparecer ao show na nova data, é possível solicitar o reembolso seguindo o passo a passo divulgado no site.

Será preciso preencher um formulário até as 6h de segunda-feira (20). O reembolso será realizado de acordo com o canal e meio de pagamento usados para a compra.

Procon
O Procon do estado do Rio de Janeiro orientou fãs sobre os direitos após a mudança de data do show. Os clientes têm o direito a receber o valor total pago pelo ingresso.

“Consumidores que tiveram despesas com hospedagem, transporte ou pacotes de viagens relativos ao show e ingressarem no Procon-RJ terão seus casos analisados individualmente”, comunicou o órgão.

Caso o consumidor encontre alguma dificuldade de solução perante o fornecedor, poderá procurar o Procon-RJ em qualquer dos canais de atendimento, que podem ser consultados no site procon.rj.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

Há mais de um mês, o fogo consome o Pantanal, e não há previsão de trégua. Em 16 dias de novembro deste ano, foram registrados 3.098 focos de incêndio no bioma, um recorde histórico para o mês desde 2002, quando foram contabilizados 2.328 focos.

Em relação ao mesmo período de 2022, o aumento de queimadas ultrapassa 1.400%, conforme monitoramento do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O tempo seco e a onda de calor favorecem o grande número de incêndios, que destroem a vegetação e a fauna.

Na última quarta-feira (15), o fogo chegou a invadir a rodovia Transpantaneira. As chamas foram controladas pelas equipes de brigadistas e não alcançaram as casas.

Os incêndios levaram os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estados que abrigam o bioma, a decretar situação de emergência na região norte do Pantanal.

Causas
A causa dos incêndios ainda está sob investigação. Os especialistas avaliam se começaram por causa da queda de raios ou por ação humana.

“Não foi possível esclarecer se todos os incêndios no Pantanal se iniciaram com um raio, uma descarga elétrica, ou não, como em 2020, quando muitos foram por crime ambiental, alguém botando fogo para destruir a vegetação”, disse o climatologista Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.

Em 2020, o fogo queimou mais de 30% do território do Pantanal, na porção brasileira, o equivalente a 44.998 quilômetros quadrados.

No dia 21 de outubro deste ano, três raios atingiram o Parna do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dorochê e uma propriedade particular.

Para tentar controlar as chamas, as equipes de brigadistas foram reforçadas.

Atualmente, há mais de 300 servidores no combate aos incêndios no Pantanal, com o apoio de quatro aeronaves e veículos especiais de combate a incêndios.

O contingente foi reforçado recentemente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fonte: Agência Brasil