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  • Transporte de cargas: viagens devem ficar mais demoradas após decisão do STF

    A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais pontos da Lei do Motorista (13.105/2015) vai afetar significativamente o setor de transporte de cargas rodoviário – o mais importante modal do país. A entidade espera que as viagens fiquem mais demoradas e que seja necessário aumento de frota para manter o nível de operação que existia antes da ADI.

    Um maior passivo trabalhista e previdenciário também é esperado, segundo Narciso Figueroa, assessor jurídico da NTC&Logística. Figueroa diz que levará as empresas a rever os controles de jornada, reorganizar as operações, recalcular os custos, renegociar contratos com os clientes e, inevitavelmente, aumentar o preço dos fretes.

    “Por fim, o repasse do custo para o consumidor final, porque o setor transportador não pode assumir sozinho esse aumento de custo. Ele tem que repassar para o cliente e o cliente para o consumidor final, porque trata-se de uma cadeia produtiva”, ressalta.

    Em entrevista ao Brasil 61, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) disse que o setor de transporte de cargas do país não suportará as consequências da decisão do STF.

    Segundo o parlamentar, o parecer da corte pode ser juridicamente acertado, mas do ponto de vista prático é “absolutamente infeliz” e “desorganiza completamente o setor”. “É irresponsabilidade julgar algo que no dia seguinte as consequências geradas são inexequíveis. Por mais que as empresas quisessem, não tem como executar a exigência que a decisão gerou. É uma decisão que só gera problema. O transporte brasileiro não suporta essa regulamentação”, criticou.

    O que muda

    O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava vários trechos da legislação que se aplica aos motoristas do setor. Os ministros decidiram pela suspensão de quatro pontos.

    Antes, o tempo de espera, ou seja, o período em que o motorista ficava aguardando carga, descarga ou fiscalização da mercadoria, não era contabilizado como jornada de trabalho ou hora extra. Por esse período, os trabalhadores eram indenizados em 30% do valor da hora regular.

    Segundo o STF, o tempo de espera faz parte da jornada de trabalho e serve para o cômputo de horas extras. Para o assessor jurídico da NTC&Logística, a mudança vai encarecer a atividade.

    “O primeiro impacto disso para as empresas será um aumento de custo, tendo em vista que haverá necessidade de pagar mais horas extras. A possibilidade de contratação de mais empregados é possível, porque em determinadas operações talvez seja necessário trocar a equipe, se a empresa tiver condição”, avalia.

    O STF também considerou inconstitucional o fracionamento do intervalo interjornadas. De acordo com a decisão, dentro das 24 horas de trabalho, o motorista deverá parar para descansar por 11 horas seguidas.

    A lei permitia ao trabalhador aproveitar o repouso diário em um período de oito horas ininterruptas e distribuir as três horas restantes ao longo das 16 horas seguintes.

    O Descanso Semanal Remunerado (DSR) também foi revisto. De acordo com a lei, nas viagens com duração maior do que sete dias, o motorista tem assegurado descanso de 24 horas que, agora, vai se somar às 11 horas ininterruptas do repouso diário, totalizando 35 horas seguidas.

    O dispositivo que permitia aos motoristas acumularem até três descansos semanais consecutivos, totalizando 105 horas, também foi vedado pelos ministros, assim como a possibilidade de o trabalhador usufruir do repouso semanal quando retornar à base da empresa ou ao seu domicílio.

    Para Figueroa, a decisão prejudica os motoristas. “Foi utilizado como fundamento o fato disso privar o motorista de maior tempo com a família. E, na verdade, o que vai acontecer é exatamente isso. Na medida que ele tiver que ficar descansando 35 horas onde ele estiver, ele vai ficar mais tempo longe da família, porque a viagem será mais demorada”, destaca.

    A corte também invalidou trecho que permitia a possibilidade de o repouso semanal ser realizado dentro do veículo em movimento, nos casos de dois motoristas trabalhando no mesmo caminhão.

    Agora, o tempo em que um deles está dirigindo e o outro está dormindo na cama da cabine ou descansando é considerado jornada de trabalho para ambos. Ou seja, se um caminhão trafegar por 12 horas, mesmo que cada funcionário dirija por seis horas, deverão ser computadas 12 horas de trabalho para cada motorista.

    Fonte: Brasil 61

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

  • OAB-PB doa mais de uma tonelada de alimentos e absorventes para entidades sociais

    A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), entregou, nesta quarta-feira (13), os alimentos e absorventes arrecadados na Feijoada Solidária da Advocacia, realizada no último mês de agosto. Mais de uma tonelada de alimentos foram doados.

    Os absorventes foram entregues ao Projeto Sem Pobreza Menstrual. Já os alimentos foram doados a Cozinha da Esperança, que todas as quintas-feiras oferece mil refeições a população de rua do centro de João Pessoa; e a Associação do Donos do Amanhã, que acolhe famílias e crianças com câncer.

    O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que com as doações a Instituição demonstra sua função social, prestando assistência à sociedade e entidades que tanto necessitam de ajuda. “A OAB tem enorme prazer de participar de momentos como este, momentos de alegria, de doação e de responsabilidade social”, afirmou.

    A vice-presidente da OAB-PB, Rafaella Brandão, agradeceu a toda a advocacia paraibana pelas doações. “Muito obrigado a todos que doaram e nos permitiram ter esse resultado, com tantos alimentos e absorventes arrecadados, ajudando a quem mais precisa”, declarou.

    Já a tesoureira da OAB-PB, Leilane Soares, afirmou que a advocacia paraibana mais uma vez se mostrou solidária e abraçou a campanha encampada pela Ordem. “Aguardamos vocês para outros momentos como este”, completou.

    A advogada Ticiane Carneiro, que integra o Projeto Sem Pobreza Menstrual, agradeceu a Ordem pelo apoio. “Essa doação é extremamente importante para todas as pessoas que vivem em vulnerabilidade social e não têm condições de comprarem seu pacote de absorvente. Somos muito gratas à OAB-PB por esse olhar social, sensível. Continuaremos juntos nessa parceria. Muito obrigado”, disse.

    “Nós só temos gratidão e agradecimento à OAB-PB. Muito obrigado a você que doou. Contamos sempre com o apoio da Ordem e de todos os advogados”, disse Anderson Valente, coordenador da Associação Donos do Amanhã.

    Ronald Roque, do projeto Cozinha da esperança, também agradeceu as doações. “Muito obrigado OAB”, ratificou.

    Além dos diretores da OAB-PB e dos representantes das entidades que receberam as doações, estiveram presentes a secretária-geral da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da OAB e presidente de honra da Rede de Sororidade da OAB-PB, Francisca Leite, e a presidente da Comissão de Ação Social da OAB-PB, Tatiana Nascimento Costa.

    Feijoada Solidária

    A Feijoada Solidária foi realizada no último dia 20 de agosto, dentro das atividades da OAB-PB em alusão ao Mês do Advogado (Agosto). Na edição deste ano, o evento foi um sucesso de público e organização, superando todos os recordes de arrecadação, com mais de uma tonelada de alimentos sendo doada.

    Fonte: Ascom

  • Imposto sindical: cobrança será automática, se o empregado não se opor

    O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou esta semana, por 10 votos a 1, a volta da contribuição sindical descontada dos salários dos trabalhadores brasileiros. A decisão veio ao encontro de declarações feitas recentemente por ministros do governo Lula (PT), que defenderam publicamente a volta da cobrança para, segundo eles, fortalecer os sindicatos na defesa das categorias de trabalhadores que teriam perdido a força de negociação com a classe patronal.

    De acordo com o Ministério do Trabalho, os sindicatos podem voltar a receber cerca de R$ 3 bilhões por ano, como era até 2017, quando o imposto sindical deixou de ser compulsório.

    A cobrança da contribuição sindical obrigatória havia sido extinta através da reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017. De lá para cá, ficou a critério do trabalhador a decisão de pagar ou não a taxa. Como a maioria dos empregados não procurou os sindicatos para fazer o pagamento, o dinheiro recebido através da contribuição anual caiu para aproximadamente R$ 65 milhões, em 2021. Ou seja: os sindicatos deixaram de receber mais de R$ 2,9 bilhões, por ano.

    Mas, pela nova decisão do Supremo, a lógica se inverteu: a cobrança voltará a ser automática. O dinheiro só não será descontado compulsoriamente do salário, se o trabalhador expressar formalmente, todos os anos, o seu desacordo com cobrança.

    Apesar de a suprema corte ter mudado o nome da contribuição sindical para “contribuição assistencial”, juristas ouvidos pelo portal Brasil 61 se referiram à cobrança como “imposto sindical” – por causa de seu caráter compulsório. É o caso do advogado Guilherme Di Ferreira, atual diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO.

    Para o especialista, “o fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi um dos grandes avanços da reforma trabalhista de 2017”. Segundo ele, quando a cobrança compulsória deixou de existir, a medida refletiu positivamente entre os empregados: “A contribuição sindical é um valor que era descontado, e ainda é descontado do salário de funcionários, mas por enquanto hoje ela ainda acontece de forma optativa”.

    “Essa contribuição sindical obrigatória é vista como um retrocesso, porque o funcionário novamente vai ser obrigado a ter mais descontos dentro do seu salário”, observou. “Os empregados terão mais dinheiro descontado de seus salários, além dos descontos já obrigatórios, que nós temos hoje em dia na nossa grande e complexa carga tributária”, completou Di Ferreira.

    O poder dos sindicatos

    Conforme a advogada especializada em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendonça, a reforma trabalhista havia dado um maior poder de negociação aos sindicatos mas, ao mesmo tempo, retirou seus ganhos porque “extirpou a contribuição obrigatória, gerando um enfraquecimento natural dos sindicatos dos empregados”.

    A especialista avalia que, nos últimos 5 anos depois da reforma trabalhista, “várias categorias que eram fortes, com direitos negociados em convenção ou acordo coletivo, ficaram sem os benefícios que possuíam antes”.

    Como fazer para não pagar

    Juliana Mendonça explica que o texto aprovado pelo STF não especifica como deve proceder o empregado que não quiser pagar o imposto. “É possível que essa questão seja regulamentada por meio de lei ou de convenção coletiva, ou que seja objeto de futuras decisões judiciais”, avaliou.

    Já o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas afirma que, caso o trabalhador não queira que a contribuição seja descontada de seu salário, “ele deve verificar qual é a formalidade exigida pelo sindicato de sua categoria profissional”, para que possa expressar sua oposição ao pagamento. “Seguindo essa formalidade, [o empregado deve] apresentar a sua oposição para que o valor não seja cobrado”, esclareceu.

    No entanto, segundo Caldas, há  consenso no meio jurídico de que, após as mudanças de 2017, os sindicatos foram afetados de maneira muito severa nas suas finanças e perderam grande parte da sua capacidade de atuação, na defesa do interesse dos trabalhadores. “Portanto, de alguma maneira, a decisão da STF acaba reequilibrando esse cenário e trazendo de volta a possibilidade de melhor atuação do sindicato, por meio da cobrança dessa contribuição assistencial”, afirmou.

    Os votos dos ministros do STF

    • A favor (10 votos): Gilmar Mendes (relator da matéria, ele mudou o voto este ano), Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Nunes Marques, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
    • Contra (1 voto): Marco Aurélio Mello (antes de se aposentar, o ministro havia acompanhado o voto de Gilmar Mendes, antes de o relator mudar seu entendimento). Observação: o ministro André Mendonça, por ter entrado na vaga desocupada pela aposentadoria de Marco Aurélio, não votou nesse julgamento.

    Histórico do imposto sindical

    Criado no século passado pela ditadura Vargas com o eufemístico nome de “contribuição sindical”, o imposto foi mantido pela Constituição de 1988 e era compulsoriamente descontado na folha de pagamentos dos trabalhadores até 2017, quando a obrigatoriedade deixou de existir.

    No ano seguinte, o próprio STF decidiu pela inconstitucionalidade de contribuições obrigatórias a empregados, reconhecendo a validade constitucional da reforma trabalhista do governo Temer. No entanto, com o apoio explícito de membros do governo Lula (PT), o assunto voltou à pauta do Supremo e alguns ministros mudaram seus votos, ressuscitando o imposto.

    O recuo do governo

    O governo deixou a decisão por conta do Poder Judiciário, depois da repercussão negativa que a ideia provocou no Congresso, onde até lideranças governistas criticaram os ministros do trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Carlos Lupi, antes mesmo de a proposta ser formalmente apresentada ao Poder Legislativo.

    Quando adiantou o assunto através da imprensa, Lupi disse que a meta seria fixar a nova taxa em até 1% do rendimento anual do trabalhador, descontando a contribuição de forma compulsória, na folha de pagamentos. Pela proposta do ministro, a quantia a ser paga seria definida em assembleias, com objetivo de democratizar as decisões e também para ficar claro que “a intenção seria buscar uma forma de fortalecer financeiramente os sindicatos com o apoio da classe trabalhadora”.

    Fonte: Brasil 61

    Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

  • População médica no Brasil cresce, mas distribuição concentra profissionais nos grandes centros

    Somos 203 milhões de habitantes no Brasil, segundo dados do Censo 2022. Mais de meio milhão são médicos. 545.767 profissionais de saúde espalhados — de forma heterogênea — pelo país. Uma média de 2,69 médicos por 1000 habitantes, como mostra o estudo Nova Demografia Médica, publicado pela Faculdade de Medicina da USP e a Associação Médica Brasileira.

    Em números absolutos, a pesquisa revela que alcançamos uma densidade médica semelhante à de países ricos, como Estados Unidos, Japão e  Canadá. Mas quando olhamos a concentração desses profissionais, as discrepâncias são imensas. Segundo o estudo, enquanto a região Sudeste tem 3,62 médicos por 1000 habitantes, no Norte esse número é de 1,65 para cada 1000 pessoas.

    A maior parte dos municípios do país — quase 70% — é de pequeno porte, ou seja, tem até 20 mil habitantes. Juntas, essas cidades somam 31,9 milhões de habitantes (15,8% da população brasileira), cidades onde trabalham só 16,7 mil médicos (2,8% do total de profissionais do país). Na outra ponta, 41 cidades com população maior de 500 mil habitantes são onde vivem 29% da população e 61,5% dos médicos estão nesses grandes centros.

    Há 12 anos na presidência do sindicato dos médicos do DF Gutemberg Fialho acredita que faltam políticas públicas que sejam capazes de dispersar esses profissionais dos grandes centros.

    “Os profissionais vão para o mercado de trabalho onde possam progredir, possam evoluir. Se a região é carente, não dá a mínima condição de trabalho, você tende a sair de lá ou tende a nem ir para lá. Então, nós precisamos criar condições para interiorizar os profissionais de todas as áreas. Temos que ter políticas públicas que os levem para os interiores, para os rincões. Enquanto não se fizer isso, os profissionais, naturalmente, vão procurar os grandes centros.”

    Na divisão por unidades da federação, o DF lidera o ranking oferecendo 6,13 médicos para cada 1000 habitantes. Por outro lado o  Maranhão tem apenas 1,17 médico por 1000 habitantes.

    Mas mesmo dentro da unidade da federação com mais médicos por habitante ainda há abismos. Segundo o médico Gutemberg Fialho, apesar da alta densidade médica da capital do país, pacientes atendidos pelo SUS e pela rede privada vivem realidades paradoxais.

    “A deficiência de médicos aqui é no serviço público, não porque não tenham médicos na cidade, no DF,  não tem médico no serviço público. Por várias razões, primeiro: o quantitativo de médicos se aposentando, o quantitativo de médicos pedindo retração de 40 para 20 horas — e não tem concurso público que atraia o médico para trabalhar na Secretaria de Saúde.”

    Para o coordenador do estudo e professor da Faculdade de Medicina da USP, Mário Scheffer, a falta de médicos no SUS pode estar relacionada à falta de especialização dos profissionais.

    “No caso dos especialistas há uma maior concentração de especialidades médicas nos serviços privados. Portanto, hoje faltam especialistas para atender não só municípios historicamente desassistidos, mas também para atender a rede pública, mesmo nos grandes centros. A falta de especialistas é um dos motivos das filas em consultas, exames e cirurgias e do longo tempo de espera no SUS para a realização desses procedimentos.”

    12 anos e o dobro de médicos

    Outro dado do estudo mostra que em 22 anos — de 2000 a 2022 — o número de médicos mais do que dobrou no Brasil: passou de 1,41 para 2,69 médicos por 1.000 habitantes. Enquanto isso, nos últimos 12 anos a população brasileira cresceu 6,5%, o que mostra uma desaceleração. Mas a população de médicos, nesse mesmo período, teve um aumento de 225.290 profissionais, um crescimento de 70,3% em pouco mais de uma década. O que pode ser atribuído, segundo o estudo, à oferta de vagas nas faculdades de medicina de todo o país.

    “ É a primeira vez que a região Nordeste tem mais de dois médicos por mil habitantes, isso é uma consequência direta da abertura de novos cursos e da ampliação de vagas de graduação de medicina. E o Brasil, com isso, contará com mais de um milhão de médicos em pouco mais de 10 anos. O grande desafio vai ser fazer com que esses profissionais sejam bem formados e que eles estejam, de fato, nos locais e nos serviços de saúde onde a população mais precisa.”

    Enquanto o número de médicos é de 2,69 por 1000 habitantes o de especialistas cai para 1,58 (médico especialista por 1.000 habitantes). E o estudo ainda mostra que todas as especialidades são distribuídas de forma desigual entre as unidades da Federação.
    Das 55 especialidades médicas reconhecidas, algumas das maiores demandas são por anestesistas e cirurgiões.

    O DF tem seis vezes mais cirurgiões que o Pará, por exemplo. Enquanto no primeiro são 60,84 por 1000 habitantes, no estado do Norte esse número cai para 10,46. Na Atenção Primária, a especialidade de Medicina de Família e Comunidade tem 5,54 médicos para 100 mil habitantes, o que já representa um número muito abaixo da demanda, sobretudo em regiões mais carentes. E 15 estados ainda estão abaixo dessa média.

    Da graduação à residência

    Enquanto de um lado aumentam as ofertas de vagas nas faculdades de medicina de todo o país, o estudo mostra que as oportunidades de residência médica não acompanham esse crescimento. Segundo o último Censo da Educação Superior, divulgado em 2021, são 365 escolas médicas ativas no Brasil onde estão matriculados mais de 220 mil alunos.

    Na graduação o Brasil tem 1,05 estudante por 1.000 habitantes, na residência médica, os números são bem menores: 0,21 médico residente por 1.000 habitantes.

    O que preocupa o coordenador da pesquisa é o fato de que o Brasil está envelhecendo. Com isso, doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade — que são as que mais matam no mundo — vão demandar um número cada vez maior de médicos especialistas.

    “Precisamos garantir a qualidade da formação da graduação e, ao mesmo tempo, expandir a capacidade de formar médicos especialistas depois de graduados. Se nada for feito, possivelmente, além da má distribuição dos médicos especialistas hoje existentes, em curto prazo poderão faltar médicos especialistas no Brasil.”

    Fonte: Brasil 61

  • PRF apreende crack avaliado em R$10mil em Pocinhos-PB

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba tirou de circulação 1 kg de crack, a droga foi apreendida, na noite desta quarta-feira (13), no município de Pocinhos, após homem que transportava o entorpecente em um carro ser interceptado por policiais que realizavam fiscalização.

    Por volta das 20h, na BR 230, em Pocinhos, agreste paraibano, equipe composta por agentes da PRF realizava fiscalização quando foi dada ordem de parada a um veículo, sendo obedecida após alguns metros. Ao se aproximarem do automóvel, os policiais avistaram uma sacola contendo algo embalado com fita adesiva.

    Prontamente, foi realizada a identificação do condutor, um homem de 32 anos, e ao ser questionado o que transportava, relatou que não sabia, informando que teria pegado o pacote em Campina Grande e entregaria para um desconhecido no município de Soledade. Posteriormente foi constatado que se tratava de substância análoga a crack. O indivíduo confessou saber que estava transportando o ilícito. O tablete do entorpecente pesava 1 kg e a apreensão causou um prejuízo estimado de R$10mil ao crime organizado.

    O homem foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária e poderá responder criminalmente por tráfico de drogas.

    Por InfoNews Paraíba

    Foto: Divulgação/PRF-PB

  • Caixa reabre linha de R$ 300 milhões para microcrédito a empresas e quer beneficiar 160 mil empreendedores ainda este ano

    Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa.

    Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.

    O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred.

    A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.

    Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos tem supervisão técnica.

    Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.

    “O microcrédito tem de ser uma política pública. Não pode ser meramente uma operação financeira. Senão não dá resultado. Tem que ter um acompanhamento para gerar resultados”, defendeu Rita Serrano. “Atuando junto às instituições de microcrédito, o atendimento é regionalizado, com atendimento personalizado e orientação aos tomadores”, acrescentou.

    Presente ao relançamento da linha de crédito, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a iniciativa estimulará o pequeno empreendedor a crescer e a gerar renda, e que a Caixa será um “importantíssimo” instrumento de desenvolvimento.

    A presidente da Abcred, Isabel Baggio, destacou o baixo índice de inadimplência do MPO. “O crédito assistido, focado e acompanhado tem esse perfil. O nível de endividamento é baixo, pois cuidamos sobre o que as pessoas têm e o que gastam”, explicou – Wellton Máximo/Fernando Fraga.

    Fonte: Agência Brasil

  • Ampliação de plataformas de petróleo deve gerar 21 mil empregos no Brasil

    Nos próximos 5 anos, o Brasil deverá implantar 23 novas plataformas de petróleo e gás. As chamadas Unidades Estacionárias de Produção (UEPs) serão instaladas nos estados do Rio de Janeiro (19), São Paulo (1), Espírito Santo (1) e Sergipe (2). Os projetos fazem parte do Anuário de Petróleo 2023, levantamento elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

    Segundo a Firjan, as plataformas de produção deverão gerar cerca de 21 mil novos postos de trabalho, sendo 6,9 mil diretos e 13,8 mil indiretos. O especialista de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Sávio Bueno, destaca a importância da indústria extrativa para a cadeia produtiva do Brasil.

    “Esse é um mercado que movimenta muito a cadeia produtiva de todo o Brasil. O Rio de Janeiro é líder em produção de petróleo no Brasil. Hoje, além da bacia de Campos, a gente tem também uma produção muito grande na bacia de Santos, e muitas áreas do pré-sal. E vão ser 19 plataformas produtoras aqui para o estado do Rio, que vão movimentar toda a economia do estado gerando uma série de novos empregos diretos e indiretos”, diz.

    De acordo com o especialista, a produção de petróleo no Brasil é de 3 milhões de barris por dia. Ele ainda ressalta o potencial de ampliação de produção com a implantação das novas unidades.

    “Essas novas plataformas vão entrar para a gente ultrapassar a barreira dos 5,5 milhões de barris por dia. Hoje a atividade de petróleo já movimenta muita indústria, vai movimentar ainda mais. O Rio de Janeiro já responde por mais de 85% da produção do país e isso tende a crescer ainda mais. A participação do estado vai se tornar ainda mais relevante, tanto em termos percentuais, como em termos de volume. Então, isso impacta na cadeia produtiva do Brasil”, afirma.

    Na avaliação do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), a indústria extrativa mineral desempenha um papel importante no esforço de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para ele, é necessário incentivar ainda mais a cadeia produtiva da indústria no país.

    “Todos os incentivos devem ser concedidos para que a gente possa ampliar a cadeia produtiva do petróleo no Brasil. Acho que nós precisamos ser muito competitivos. Agora, obviamente, nós precisamos também ter uma participação nacional, tanto na construção dos navios quanto na construção das plataformas, dos barcos de apoio. E isso pode ser feito com um conteúdo nacional até 30%. Agora é muito importante que a gente tenha todo o conjunto de benefícios para subsidiar o crescimento dessa indústria”, diz.

    Qualificação

    Para o especialista de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, a qualificação é muito importante para o setor. Segundo Bueno, “o mercado não consegue crescer se não tiver uma oferta de profissionais preparados para atender a demanda e o potencial de crescimento da indústria extrativa”. Ao todo, a Firjan oferece cerca de 200 cursos relacionados com o setor da indústria extrativa.

    Dentre as principais áreas mapeadas pela Firjan para postos de trabalho no mercado de óleo e gás estão as áreas de engenharia, mecânica, química e elétrica. Em termos de nível técnico, os destaques são as áreas de mecânica, eletrônica, mecatrônica, automação e a área elétrica.

    Fonte: Brasil 61

    Tânia Rêgo/Agência Brasil

  • Juíza diz que ‘clamor social’ não é suficiente para prender médico suspeito de agressão

    A Justiça da Paraíba negou o pedido de prisão do médico João Paulo Souto Casado feito pela Polícia Civil. Ele é acusado de agredir a ex-esposa no elevador de um prédio, em João Pessoa. A decisão foi da juíza Shirley Abrantes Moreira.

    Segundo a decisão, “não existem indícios de que o requerido tenha intenções de evadir-se“. A Justiça ainda entendeu que não pode prender o homem “tão somente com base no clamor social”.

    Veja o momento das agressões

    O pedido de prisão ocorreu após registros de câmeras de segurança mostrarem o suspeito agredindo a vítima dentro do elevador e também no carro do casal. As imagens datam de abril e setembro de 2022 e foram divulgadas no último domingo (10).

    Denuncie

    Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que presencie alguma agressão, pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.

    Na Paraíba, as denúncias podem ser feitas também em qualquer uma das Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.

    Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br

    Denúncias de violência contra mulheres também podem ser feitas pelo WhatsApp. Para isso, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 pelo aplicativo ou pelo link https://wa.me/556196100180?text=oi.

    Fonte: T5

  • Caso Ana Sophia: Polícia apura desaparecimento de jovem que teve casa vistoriada durante investigação

    Um jovem que teve a casa vistoriada pela Polícia Civil (PC) durante as investigações do caso Ana Sophia, menina de 8 anos que desapareceu no dia 4 de julho em Roma, distrito do município de Bananeiras, localizado na região do Brejo da Paraíba, também está desaparecido. De acordo com o delegado Luciano Soares, superintendente da 4ª Região da PC, o jovem, conhecido como Tiago Fernandes, saiu de casa pouco depois da vistoria, e não teria retornado até essa terça-feira (12).

    A garotinha Ana Sophia desapareceu há mais de dois meses, depois que saiu para brincar com uma vizinha no distrito onde reside. A PC busca manter sigilo sobre o caso para preservar a eficácia das investigações e pouco diz sobre perícias, suspeitos ou novas pistas da localização da menina.

    Conforme Luciano Soares, a polícia ficou sabendo do suposto desaparecimento de Tiago na segunda-feira (11). Apesar da casa dele ter sido vistoriada, o jovem não é considerado investigado, suspeito ou foragido da Justiça, e o sumiço dele está sendo tratado como um desaparecimento. A família dele não formalizou o caso, mas a polícia já iniciou a investigação.
    “Imagens de câmeras coletadas em imóveis no centro de Bananeiras já demonstram que ele, após descer de um ônibus próximo à mata da UFPB, se dirigiu ao centro de Solânea, a poucos metros, de forma que ele também já foi visto no centro de Solânea, porém não retornou ao seu imóvel. Ele estava sozinho, o que aparentemente demonstra que o desaparecimento ocorreu de forma voluntária”, disse o delegado.

    Ainda segundo Luciano, nessa terça (12) a força tarefa de investigadores iria se reunir para traçar um plano de ação no âmbito de apurar o desaparecimento do jovem.

    Fonte: Portal Picuí Hoje com g1 PB.

  • Gangue da marcha ré arromba loja de celulares no centro de Soledade

    A gangue da marche ré agiu de forma audaciosa na madrugada desta quarta-feira (13) e arrombou uma loja de celulares localizada no centro da cidade de Soledade, no interior paraibano.

    Enquanto um bandido bateu com o carro, um Pálio de cor branca, contra a porta do estabelecimento, arrombando-a, outros dois marginais que estavam a espreita adentraram o interior da loja e furtaram vários aparelhos celulares, além de outros equipamentos eletrônicos, causando um grande prejuízo ao empreendedor.

    Os ladrões não se intimidaram sequer com as câmeras de monitoramento do local, que registraram toda a ação.

    De posse dos produtos do furto, os gatunos fugiram e abandonaram o carro utilizado na ação criminosa na zona rural do município.

    A Guarda Civil Municipal (GCM) de Soledade esteve no local onde os bandidos abandonaram o automóvel.

    Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

    A violência em cidades pequenas do interior da Paraíba está fora de controle e a população há muito tempo não sabe o que é ter paz e sossego, pois a criminalidade está agindo a qualquer hora do dia ou da noite, com ações cada vez mais ousadas.

    Fonte: De Olho no Cariri