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A segunda semana de setembro começou com reajuste nos preços do óleo diesel nas bombas de todo o país. Alta de 1,70% desde que a Petrobras decidiu pelos reajustes. O valor médio encontrado nas bombas é de R$ 6,05/litro — o maior preço desde fevereiro deste ano.

O aumento de R$0,02 nesta semana, após R$0,11 na semana passada, é consequência da Medida Provisória editada em junho deste ano que foi assinada para incentivar a indústria automotiva e dar descontos em carros, motos e caminhões novos. Na época, o Ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, anunciou o programa atrelando o desconto de até R$8 mil nos veículos novos a um aumento no preço do diesel, que chegou ao bolso do motorista agora em setembro.

Segundo o professor de Economia do Ibmec de Brasília Renan Silva, a desoneração dos combustíveis entrou em vigor em 2021 como uma medida anticíclica em razão do período pandêmico.  A questão é que a expectativa era que esse benefício fosse estendido até dezembro de 2023, o que não foi possível em razão dos subsídios colocados pelo governo para aumentar a atividade econômica no setor automobilístico.

“Como você criou um subsídio onde abre mão de impostos, você precisa criar compensações, e a compensação foi justamente a antecipação da reoneração dos combustíveis agora para setembro, outubro e por fim, em janeiro de 2024. Em setembro nós teremos uma alta — que já está vigorando de R$0,11 — em outubro mais R$0,13 por litro, até chegar à meta, em janeiro de 2024 de R$0,35 por litro.”

Segundo o economista, voltando a carga anterior e original do PIS e Cofins (impostos que compõem o valor dos combustíveis) e recompondo a arrecadação esperada.

Quem paga o preço

Como a maior parte do transporte brasileiro é feito por rodovias, a alta do preço do diesel impacta diretamente no valor do frete e em tudo que consumimos. Para o economista, o aumento vai refletir logo no bolso do consumidor.

“Sem dúvida, como  consequência teremos uma maior pressão inflacionária. Considerando que 65% da nossa matriz de transporte é rodoviária, com certeza os produtos devem encarecer na ponta final do consumo: supermercados, hipermercados e comércio em geral.”

Quem faz as compras e está sempre no supermercado concorda. A servidora pública Ana Carolina Torelly diz que basta ouvir a notícia dos reajustes dos combustíveis e já sabe onde sente a diferença.

“Sempre que eles anunciam aumento dos combustíveis, logo em seguida a gente sente a diferença no preço dos alimentos, muito por conta do frete.”

Fonte: Brasil 61

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta segunda-feira considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados. Entretanto, ficará assegurando o direito de oposição. O julgamento aconteceu por votação eletrônica e foi concluído pouco antes do prazo final, às 23h59.

Dez ministros votaram a favor da constitucionalidade: Cristiano Zanin, mais novo integrante da Corte e indicado por Lula, Luiz Fux e Nunes Marques votaram nesta segunda-feira. Antes deles, já haviam votado a favor da retomada da cobrança o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

O voto contrário ficou com o antigo ministro Marco Aurélio Melo, que havia acompanhado entendimento de Gilmar Mendes, contrário à contribuição. Gilmar, no entanto, mudou de entendimento, mas o voto de Marco Aurélio continuou computado. Por isso, André Mendonça não participou desse julgamento.

No recurso que foi julgado agora, os ministros muraram entendimento adotado pelo Supremo em 2.017, quando considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório.

No julgamento do recurso, iniciado em 2.020, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia sido inicialmente contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista.

A contribuição assistencial, caso prevaleça o posicionamento da maioria dos ministros, somente poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados, se pactuada em acordo ou convenção coletiva, e caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer o seu direito à oposição.

Em nota publicada em abril, o gabinete de Gilmar Mendes explicou que “o entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira do sistema sindical, concretizando o direito à representação sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associação”.

Fonte: jornal O Globo

A CAIXA está auxiliando os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por um ciclone. Dentre as ações anunciadas pelo banco, estão o envio de equipes técnicas, pausa em contratos habitacionais e condições especiais em linhas de crédito.

O banco presta apoio às autoridades locais para agilizar a liberação dos valores do Saque Calamidade FGTS aos trabalhadores. Após essa etapa, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, no celular, de forma fácil e rápida pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220.

Com a assessoria técnica, as prefeituras terão apoio para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas, nos contratos já acompanhados pela CAIXA, como pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde, escolas, entre outras.

A CAIXA possibilita ainda a pausa de até 90 dias nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação nas agências do banco. As prestações são incorporadas ao saldo devedor dos clientes. O banco também oferece suporte imediato aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações.

Além disso, a CAIXA disponibiliza condições especiais em linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas, como aumento de prazo e isenção de cobrança de cesta de serviços por 90 dias para pessoas físicas e carência de até 6 meses nas linhas de capital de giro e de aquisição de máquinas e equipamentos e prazo de até 60 meses para amortização para pessoas jurídicas. Dentre outras condições especiais.

Para outras informações, a CAIXA disponibiliza o número 4004-0104 — para capitais e regiões metropolitanas — e 0800 104 0104 para as demais regiões. Há também o Internet Banking CAIXA e os aplicativos CAIXA Tem, Habitação CAIXA e FGTS.

Fonte: Brasil 61

O Governo Federal vai destinar mais de R$ 741 milhões aos municípios da Região Sul afetados por fortes chuvas, enchentes e enxurradas decorrentes da passagem de um ciclone extratropical. Os recursos serão repassados por diversos ministérios e órgãos federais e serão usados em ações de busca e salvamento, assistência humanitária e atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de moradias, estradas e de um hospital, entre outras ações. Leia mais aqui.

Pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), serão destinados, inicialmente, R$ 185 milhões. Serão R$ 45 milhões para ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, água potável e kits de dormitório e higiene pessoal, outros R$ 45 milhões para restabelecimento de serviços essenciais, como limpeza urbana e desbloqueio de ruas, e R$ 95 milhões para reconstrução de pontes, estradas e outras infraestruturas públicas danificadas, de acordo com os planos de trabalho apresentados pelos municípios.

Desse total, já foram autorizados, em portarias extraordinárias do Diário Oficial da União deste domingo, repasses correspondentes a quase R$ 6,4 milhões. Os recursos serão destinados às cidades de Muçum (R$ 1,12 milhão), Encantado (R$ 1,2 milhão), Roca Sales (R$ 2,36 milhões), Três Cachoeiras (R$ 309,8 mil), Passa Sete (R$ 73,2 mil), Imigrante (R$ 173,32 mil), Maquiné (R$ 94,8 mil), Nova Bassano (R$ 91,9 mil), Cruzeiro do Sul (R$ 651,2 mil) e Estrela (R$ 309 mil).

“Já autorizamos neste domingo o repasse desses recursos para ações de assistência humanitária e de restabelecimento de serviços. E os demais repasse serão liberados a medida em que os planos de trabalho forem apresentados pelas prefeituras e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional”, informou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Nesta semana faremos vários outros repasses. Estamos com equipes em campo ajudando os municípios em todos os procedimentos necessários para a solicitação e recebimento de recursos”, completou.

Até o momento, o MIDR já reconheceu o estado de calamidade pública de 79 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelo ciclone e outras nove devem ser reconhecidas já no início da próxima semana, totalizando 88 municípios.

Além disso, o MIDR, em parceria com o Ministério das Cidades, vai destinar R$ 196 milhões para a construção de 1,5 mil moradias para famílias afetadas pela passagem do ciclone, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Visita a áreas afetadas

O anúncio dos recursos foi feito pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Ele  esteve neste domingo (10) no Rio Grande do Sul, em companhia de uma comitiva de ministros e técnicos que integram o comitê permanente criado pelo Governo Federal, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para dar apoio aos municípios afetados pelo ciclone. O grupo se reuniu com o governador Eduardo Leite, prefeitos e representantes das defesas civis municipais e visitou áreas atingidas nas cidades de Lajeado, Muçum e Roca Sales.

“O presidente Lula nos orientou a dar prioridade absoluta, prioridade máxima aos municípios e à população atingida por esse desastre. Em um esforço conjunto de vários órgãos do Governo Federal, vamos destinar, neste primeiro momento, mais de R$ 741 milhões para as mais diversas ações”, afirmou Alckmin. “Temos agora três desafios: salvar vidas, reconstruir as cidades e salvar empregos e recuperar a economia. Contem conosco para o que for necessário”, ressaltou.

O ministro Waldez Góes integrou a comitiva presidencial. Esta é a segunda ida de Góes ao Rio Grande do Sul desde o desastre. Na última quarta-feira, o ministro esteve no estado, onde também se reuniu com prefeitos, visitou abrigos e sobrevoou algumas das áreas mais atingidas, além de colocar a equipe da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios na elaboração dos planos de trabalho para recebimento de recursos.

Waldez destacou a importância do trabalho integrado entre Governo Federal, estados e municípios para dar mais agilidade ao atendimento à população. “Nós, autoridades, temos que ser facilitadores dessa dinâmica, e é o que tem feito o presidente da república, o vice-presidente, os colegas ministros. Temos um ambiente muito integrado, uma relação intensa com o governo do estado do Rio Grande do Sul e com os prefeitos. Isso contribui muito para vencer os desafios impostos às pessoas que foram mais atingidas”, comentou o ministro.

“A mensagem que quero deixar aos prefeitos e suas comunidades é que fiquem firmes, tenham fé, acreditem. Não vai ser fácil, os primeiros dias ainda são um tanto caóticos, mas vamos nos organizando aos poucos. Vai levar um tempo, mas vai ser antes do que as pessoas imaginam. Vamos colocar essas cidades em pé novamente. O Vale do Taquari tem uma capacidade econômica, desde agricultura, passando pela indústria e, naturalmente, na área comercial. Também no ponto de vista turístico, que agora está abalado, mas que vamos restabelecer”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Linhas de crédito

O presidente Geraldo Alckmin informou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá criar uma linha de crédito específica para reconstrução dos municípios afetados, com taxas de juros reduzidas e prazo de pagamento mais longo. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também buscarão alternativas de financiamento específicas para os moradores das cidades afetadas pelo ciclone.

Assistência social

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai destinar R$ 239 milhões às cidades afetadas. Desse total, R$ 56,6 milhões serão destinados à compra de 20 mil cestas básicas e kits de alimentação, a ações de fomento rural, à rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Auxílio Abrigamento. Esse auxílio será pago às prefeituras, em valor correspondente a R$ 800 por pessoa desabrigada, em duas parcelas de R$ 400 – a primeira já a partir desta segunda-feira (11).

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o MDS vai disponibilizar, ainda, R$ 125 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os alimentos serão destinados a abrigos, cozinhas solidárias, equipamentos públicos e famílias cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único. Outros R$ 57,4 milhões serão destinados à parcela extra do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que poderá ser solicitada uma única vez por cada beneficiário enquanto o estado de calamidade pública do município estiver vigente.

Saúde

Por sua vez, o Ministério da Saúde destinará R$ 80 milhões aos municípios afetados pelo ciclone. Esses recursos incluem a instalação de um hospital de campanha, que foi inaugurado neste domingo [https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/governo-federal-instala-hospital-de-campanha-no-rio-grande-do-sul-para-prestar-atendimento-as-vitimas-do-ciclone-extratropical ], e o envio de 10 kits de insumos e medicamentos, capazes de atender, no total, 15 mil pessoas no período de um mês, entre outras ações.

Outras duas Pastas a destinarem recursos aos municípios do Sul são o Ministério dos Transportes, que repassará R$ 16 milhões para a reconstrução de uma ponte na rodovia BR-116, e o Ministério da Defesa, que vai aportar R$ 26 milhões em equipamentos, pessoal e barcos e aeronaves para resgates, entre outros.

Além disso, serão incluídos, no Novo PAC, R$ 14,9 bilhões para prevenção a desastres em todo o País até 2026. Os recursos serão destinados a ações como mapeamento de áreas de riscos, construção de estruturas de contenção e correção, obras de drenagem e capacitação da sociedade sobre como se prevenir e agir em situações de perigo.

Além do presidente em exercício Geraldo Alckmin e do ministro Waldez Góes, também participaram da comitiva ao Rio Grande do Sul os ministros da Defesa, José Múcio, da Saúde, Nísia Trindade, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, entre outras autoridades.

Confira as principais ações do Governo Federal em socorro aos atingidos das chuvas no Sul do País

79 cidades do Rio Grande do Sul tiveram o estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de forma sumária. Outras nove serão reconhecidas, totalizando 88 cidades.

Equipes da Defesa Civil Nacional estão no Rio Grande do Sul desde o início da semana, dando apoio aos municípios na elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos.

Neste domingo, foi inaugurado um hospital de campanha do Grupo Hospitalar Conceição, em Roca Sales (RS), para receber as vítimas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome está enviando 20 mil cestas de alimentos. Neste domingo, chegam as primeiras 5 mil cestas.

Os municípios que informarem a população desabrigada ao MDS receberão R$ 400 por habitante, para alojamento, alimentação, abrigo e provisões materiais e de higiene. Outros R$ 400 serão repassados em uma segunda etapa, após 30 dias, totalizando R$ 800 por habitante.

Beneficiários do Bolsa Família receberão no dia 18 de setembro, em calendário unificado (todos os beneficiários receberão no mesmo dia).

O Benefício de Prestação Continuada foi antecipado para o dia 25 e será possível antecipar mais uma parcela do benefício, que é no valor de um salário mínimo, para pagamento posterior em até 36 parcelas sem juros e com carência de 90 dias para a primeira parcela

Antecipação do saque do FGTS no valor máximo de R$ 6.220.

O Ministério da Saúde enviou 10 kits de medicamentos e insumos de assistência farmacêutica, como seringas e soro. Cada kit tem capacidade para assistir 1,5 mil pessoas durante um mês. Dessa forma, será possível o atendimento a 15 mil pessoas no período. Além disso, os estoques de vacinas estão sendo reforçados. Também enviou profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e restabeleceu Unidades Básicas de Saúde.

A Operação Conjunta das Forças Armadas emprega mais de 900 militares para apoiar o trabalho da Defesa Civil, com ações de buscas e resgates de vítimas, evacuações aeromédicas, transportes de equipes e desabrigados, triagem e entrega de roupas e alimentos doados, desobstrução de vias e instalação de sistemas para comunicação por internet. O efetivo envolve 54 veículos de transporte, 30 viaturas especializadas e equipamentos de engenharia, 10 embarcações, nove helicópteros, três ambulâncias, 25 barracas e quatro cisternas.

O Ministério das Comunicações e a Telebras já restabeleceram a telefonia e a comunicação em 19 municípios que enfrentavam problemas. O ministério disponibilizou antenas destinadas à conexão banda larga via satélite. São 13 terminais de satélite transportáveis para restabelecer as comunicações.

A Receita Federal vai prorrogar pagamentos de tributos federais e disponibilizou mais de 30 mil peças de vestuário, calçados, artigos de higiene, cama e banho, totalizando aproximadamente R$ 6 milhões, para distribuição às famílias atingidas. As mercadorias doadas são resultado das apreensões da Receita Federal nos últimos meses nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A Polícia Rodoviária Federal realiza campanha para arrecadar alimentos, água mineral, itens de higiene pessoal, agasalhos e roupas de cama, em suas unidades operacionais.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá R$ 125 milhões. Os recursos fazem parte do Plano Brasil Sem Fome e serão destinados à compra de alimentos saudáveis e de agricultores familiares ou organizações da agricultura familiar. Os alimentos serão oferecidos às pessoas que estão em abrigos, aos inscritos no Cadastro Único e no Bolsa Família e a cozinhas solidárias e outros equipamentos públicos que precisem desses itens para servir refeições às famílias. O valor inclui a modalidade PAA Leite, já que a região é grande produtora de leite.

Construção de 1,5 mil unidades habitacionais extras pelo Minha Casa, Minha Vida para cidadãos atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul.

Criação de sala de situação permanente com 10 ministérios trabalhando em força-tarefa.

Fonte: Brasil 61

Foto: Divulgação/MIDR