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O mercado financeiro subiu as expectativas de inflação, medidas pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPCA). De acordo com dados do Boletim Focus, a projeção é de 4,92% para 2023.

O IPCA é considerado o índice oficial que mensura a inflação brasileira.

Para 2023, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 pontos percentuais (p.p), para cima, ou para baixo. Portanto, a expectativa de inflação ainda permanece acima da meta.

No PIB, a projeção apresentou alta e se encontra a 4,92% para 2023.

Já a projeção do dólar em relação ao real manteve-se estável em relação à semana anterior. A moeda é cotada a R$ 4,98 para 2023.

A projeção da taxa de juros básica da economia, a Selic, manteve-se em 11,75%, pela quarta semana consecutiva. Para 2024, a projeção é de 9,00% e, 2025, 8,50%.

De maneira conjunta, as projeções de IPCA, PIB e Câmbio divulgados nesta semana indicam um cenário positivo da economia brasileira em 2023.

O IGP-M, principal índice para reajuste de aluguel do país, projeta variação negativa de 3,56%, e representa deflação. Este indicador apresentou uma sequência de dezoito quedas semanais desde o início de abril de 2023.

O IPCA Administrados, que representa serviços e produtos com reajustes definidos por contratos ou regulados pelo setor público, teve sua sexta alta consecutiva. O índice se encontra no patamar de 10,02%.

As informações foram divulgadas pelo Banco Central nesta semana. Segundo o Banco: “As informações são provenientes do Relatório Focus e resumem as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação. Ele é divulgado toda segunda-feira. O relatório traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As projeções são do mercado, não do Banco Central.”

Fonte: Brasil 61

Em um futuro próximo o Pix, principal instrumento de pagamentos do país, poderá ser feito sem a necessidade de estar conectado à internet. É o que apontou o Relatório de Gestão do Pix, divulgado nesta segunda-feira (4/9) pelo Banco Central, com projeções ambiciosas para a ferramenta.

A novidade poderá facilitar o pagamento de pedágios, transporte público e outros serviços. “O uso de novas tecnologias que tornam a experiência de pagamento ainda mais rápida pode ser benéfico principalmente em alguns casos de uso específicos, como pagamentos de pedágios em rodovias, estacionamentos e transporte público”, informa um trecho do documento.

Atualmente, não é possível realizar uma transferência do gênero sem que o dispositivo do usuário não esteja com o acesso à rede. De acordo com o relatório, a ferramenta “tem potencial de ampliar o acesso e dar mais comodidade ao usuário, estimulando novas dinâmicas de uso e a substituição de meios de pagamento menos eficientes”. “Muitos negócios que hoje não são realizados pela falta de conectividade poderão ser viabilizados instantaneamente, de forma simples, segura e com menor custo”, apontou.

O BC afirmou que também está considerando o desenvolvimento do Pix Automático, modalidade que funcionará como um débito automático mediante autorização prévia do pagador. Com a ferramenta, prevista para ser lançada em 2024, brasileiros poderão quitar despesas recorrentes, como contas de água, luz e telefone, sem precisar autenticar cada transação.

“Dada a maior quantidade de agentes aptos a oferecer a solução aos recebedores, espera-se que o custo também seja menor do que o atualmente observado na oferta de serviços similares”, destacou a autoridade monetária.

Fonte: Correio Braziliense

Entidades e parlamentares ligados ao transporte rodoviário de cargas temem o aumento de custos financeiros e operacionais como consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF declarou inconstitucionais quatro pontos da Lei do Motorista (13.105/2015). Recentemente, a corte julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que questionava vários trechos da legislação que se aplica aos motoristas do setor.

Embora, a maior parte dos dispositivos questionados tenha permanecido inalterada, pontos nevrálgicos para o funcionamento das transportadoras foram julgados como inconstitucionais, o que traz preocupação, afirma Narciso Figueiroa Júnior, assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

“O que preocupa mais as empresas são os quatro itens considerados inconstitucionais, porque eles têm impacto grande, tanto nas operações das empresas quanto na gestão administrativa e no custo das empresas”, afirma.

Segundo o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), coordenador da Frente Parlamentar das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas, a decisão da corte trará consequências negativas para os trabalhadores e para as empresas.

“O transportador autônomo não tem condições de cumprir essa lei. Ele mal consegue se sustentar. Se ele tiver que cumprir regras tão severas como essas, ele vai deixar de trabalhar, vai deixar de fazer o giro financeiro dele”, critica.

“Para as empresas fica pior. A transportadora vai cobrar mais caro, porque ela vai ter mais uma despesa, ela vai ter mais um motorista dentro do caminhão, é mais um cara que está gerando encargos trabalhistas. Vai ter que aumentar o frete e, aumentando o frete, aumenta o [preço do] produto final”, avalia.

Tempo de espera

Os ministros decidiram pela inconstitucionalidade do trecho da lei que estabelecia que o tempo de espera não seria contabilizado na jornada de trabalho ou como hora extra.

Segundo a CLT, as horas em que o motorista ficava aguardando carga ou descarga do caminhão, bem como o tempo gasto com fiscalização da mercadoria, eram consideradas tempo de espera. Embora esse período não fosse computado como jornada de trabalho, os trabalhadores eram indenizados em 30% do valor da hora normal.

A partir de agora, o tempo de espera faz parte da jornada regular e tem fim a indenização paga pelas empresas. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a medida vai atrapalhar o controle do tempo efetivo de trabalho e a flexibilidade na execução dos serviços. A entidade diz que isso poderá causar aumento de custos operacionais para as transportadoras.

Caldas diz que essa alteração vai afetar o modo como as escalas são feitas pelas empresas, uma vez que elas tinham a mão de obra mais tempo à disposição. “Com essa redução de disponibilidade, consequentemente teremos a necessidade de contratação de mais empregados ou pagamento de mais horas extras.”

Fracionamento do intervalo

Também foram considerados inconstitucionais o fracionamento do intervalo interjornadas de trabalho e a coincidência desse intervalo com os períodos de parada obrigatória, como os momentos de pesagem ou fiscalização da carga.

De acordo com a decisão, dentro das 24 horas de trabalho o motorista deverá parar para descansar por 11 horas seguidas. Antes, ele podia dividir as 11 horas em um período de oito horas ininterruptas, podendo distribuir as três horas restantes ao longo da jornada.

Descanso semanal remunerado

O descanso semanal também passará por mudanças. De acordo com a lei, nas viagens de longa distância com duração superior a sete dias, o motorista tem assegurado o repouso de 24 horas que, agora, vão se somar às 11 horas do repouso diário, totalizando 35 horas sem interrupções. O STF proibiu também dispositivo que permitia aos motoristas acumularem até 3 descansos semanais consecutivos.

Além disso, o trabalhador não poderá mais ter a opção de usufruir do repouso semanal quando retornar à base da empresa ou ao seu domicílio. O entendimento da CNT é de que o motorista terá de ficar parado em algum ponto de parada, geralmente um posto de serviço, para tirar as horas de descanso, mesmo que esteja próximo de casa.

O deputado Zé Trovão afirma que a medida é prejudicial aos trabalhadores. “Que tipo de folga é essa que o cara não pode ir até uma agência bancária para resolver um problema que ele tenha, ir num passeio com o filho, levar a família para se divertir?”, questiona.

“Ele vai ficar à mercê da sorte do horário dele vencer estando próximo de casa. Por exemplo, se vencer o prazo dele chegar em casa e ele estiver a dez quilômetros da garagem do caminhão ou da casa dele, ele vai ter que tirar a folga dele dez quilômetros antes de chegar em casa? Ele vai ter que ficar num determinado lugar parado porque ele não pode prosseguir, senão ele vai ser multado?”, completa.

Repouso com veículo em movimento

O STF também invalidou trecho que permitia a possibilidade de o repouso semanal ser realizado dentro do veículo em movimento, nos casos de dois motoristas trabalhando no mesmo caminhão.

Agora, o tempo em que um deles está dirigindo e o outro está dormindo na cama da cabine ou descansando é considerado jornada de trabalho. Ou seja, se um caminhão trafegar por 12 horas, mesmo que cada funcionário dirija por seis horas, deverão ser computadas 12 horas de trabalho para cada motorista.

Portanto, serão necessárias mais paradas para que os motoristas possam aproveitar o repouso previsto em lei. De acordo com a CNT, a decisão do STF poderá aumentar o custo do frete, encarecendo as operações e pressionando a inflação em toda a cadeia produtiva. As viagens serão mais demoradas e onerosas, avalia a entidade.

Fonte: Brasil 61

No Brasil, apenas 27% do território conta com uma unidade de atendimento da Defensoria Pública da União. O orçamento da Defensoria Pública nacional, tanto federal quanto estadual, em 2022 foi de R$ 7,1 bilhões, 288,9% menor que o do Ministério Público (R$ 27,8 bilhões) e 1.539,3% menor que o do Poder Judiciário (R$ 117,2 bilhões). Os dados são da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023.

A vice-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Alessandra Wolff aponta que a Defensoria Pública tem como missão constitucional promover direitos humanos, prover orientação jurídica e defender os direitos da população necessitada de forma integral e gratuita, no âmbito judicial e extrajudicial.

“A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita à população economicamente vulnerável, que não tem condições de pagar advogado. Cada defensoria estipula critérios de renda para a aferição da necessidade financeira de seus assistidos. No caso da Defensoria Pública da União, por exemplo, o valor da faixa de renda do núcleo familiar é atualmente de R$ 2 mil”, explica.

Wolff comenta que, segundo dados da pesquisa, apenas 49,8% das jurisdições são atendidas pelas Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, e somente 26,4% das subseções judiciárias federais recebem a presença da Defensoria Pública da União. “Em termos demográficos, aproximadamente 75% da população possui potencial acesso às defensorias públicas dos estados e do Distrito Federal”, expõe.

De acordo com a pesquisa, entre 2021 e 2023, a cobertura de atendimento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal aumentou 2,8 pontos percentuais, de 47,0% para 49,8%. Atualmente o Brasil possui 2.307 comarcas, porém apenas 1.286 (49,8%) são regularmente atendidas pela Defensoria Pública. Outras 57 (2,2%) são atendidas parcialmente ou excepcionalmente. Estados como o Piauí, São Paulo, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Paraíba, possuem comarcas atendidas parcialmente ou através de programas especiais.

María Gorete, de 66 anos e moradora de Valparaíso de Goiás conta que foi até a Defensoria de sua região para dar entrada em uma pensão alimentícia e conseguiu ter sua situação resolvida. “Os advogados me deram um prazo de 30 dias para resolver e dar entrada em tudo, e eles me deram a posição muito rápido. Fui muito bem assistida”, avalia.

A vice-presidente destaca que, na esfera da Defensoria Pública da União, apenas cerca de 59% da população tem potencial acesso. Nos locais sem defensoria, cidadãos pobres, sem condições de contratar um advogado, ficam sem defesa e, consequentemente, sem a assistência jurídica gratuita.

“A ausência de defensores públicos reflete diretamente no conhecimento dos próprios direitos pela população vulnerável, pois os defensores também atuam na educação em direitos nas comunidades. Além disso, são responsáveis por ações coletivas que atingem milhares de pessoas ao mesmo tempo, bem como atuações itinerantes em comunidades no interior, que são mais carentes de direitos e acesso à justiça”, enfatiza.

A fisioterapeuta de 44 anos e moradora de Sobradinho (DF), Sybelle Avelino relata que precisou dos serviços oferecidos pela Defensoria há alguns anos, porém não se sentiu bem assistida. “A impressão que eu tive foi que a defensora leu o processo minutos antes da audiência; então, não me senti representada nem pela defensora e nem pela promotora”, aponta.

Qualquer cidadão que tenha tido algum direito violado pode recorrer à Defensoria Pública de sua cidade ou região. Após uma análise da renda, o defensor designado avaliará a situação e fornecerá a orientação jurídica necessária, sempre buscando resolver a questão de maneira extrajudicial, se possível, mas procedendo com a judicialização da demanda, se necessário.

Fonte: Brasil 61

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

O preço dos combustíveis registra leve queda, após duas semanas consecutivas de alta. As altas ocorreram com o anúncio de reajustes de preços da Petrobras, em vista de custos relacionados ao barril do petróleo no exterior e o preço do dólar.

Porém, nesta semana, apenas o óleo diesel comum e S10 seguiram a mesma tendência de alta.

Em média, houve redução de R$ 0,03/litro na maioria dos combustíveis.

Os preços da gasolina comum e aditivada iniciaram a semana com queda de 0,20% e 0,30%, respectivamente.

No país, a gasolina comum é comercializada em média a R$ 5,90 e a gasolina aditivada a R$ 6,00/litro.

O preço mínimo de comercialização da gasolina comum ocorre em São Paulo, no município de Sorocaba, a R$ 4,80/litro, em posto de bandeira branca.

Para o etanol hidratado, a queda foi de 0,27%. A média de comercialização do combustível é de R$ 3,65/litro.

O gás veicular, GNV, registrou a maior queda de preços na semana, em 0,70%. A média de comercialização deste combustível no Brasil foi de R$ 4,40/m³.

O gás veicular mais barato do país é comercializado em Pernambuco, em que diversas cidades o comercializam a R$3,40, pela quarta semana consecutiva e mesmo com o aumento de preços praticado pela Petrobras. Algumas dessas cidades são Olinda, Paulista, Recife, Vitória de Santo Antão e Igarassu.

Os preços do óleo diesel comum e S10 seguiram a tendência de alta, de 1,70% e 1,30%. Esses são os combustíveis com maior aumento de preços, desde a decisão da Petrobras de reajustes. A média de comercialização desses combustíveis no Brasil foi de R$ 6,05 e de R$ 6,15/litro, respectivamente.

O município de Santo Antônio de Pádua, no Rio de Janeiro, registrou o menor preço médio do óleo diesel comum, a R$ 4,10/litro. Esta comercialização ocorre em posto de combustíveis de bandeira branca.

O menor preço do combustível S10 ocorre em São Paulo, em posto de combustíveis de bandeira Raízen, a R$ 4,70/litro.

De modo geral, o estado mais barato para comercialização de combustíveis é Pernambuco, seguido por Rio de Janeiro e Alagoas. O estado mais caro para a comercialização de combustíveis é Roraima, seguido por Rondônia e Tocantins.

A região brasileira que regista o maior preço de combustíveis foi o Norte do país, seguido pelo Centro-Oeste e Sul. Em seguida, estão Nordeste e, por fim, a região Sudeste, que tem a média mais baixa de combustíveis do país.

Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

Fonte: Brasil 61