Rodrigo Pacheco afirma que Advocacia-Geral da Casa irá contestar condicionamento do pagamento do piso em hospitais privados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo a decisão do STF, o pagamento do piso para enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados está condicionado a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.
O piso nacional da enfermagem havia sido suspenso por liminar do ministro Luís Roberto Barroso, a pedido de entidades patronais. No entanto, ao julgar o tema no plenário, o Supremo votou pela sua constitucionalidade. A tese vencedora foi a de Barroso, que defende que os trabalhadores do setor privado devem negociar com os patrões para receber o piso.
Diante dessa decisão, os sindicatos da categoria expressaram preocupação com o risco de aumento de jornada de trabalho, uma vez que a decisão permite que ela seja definida em acordo coletivo. Além disso, criticaram o fato de que o pagamento do piso é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 semanais, o que resulta em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.
O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) também se manifestou contra a decisão do STF, argumentando que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”.
O piso nacional da enfermagem, conforme definido pela Lei nº 14.434, é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). A lei estabelece que o piso vale tanto para trabalhadores dos setores público quanto privado.
A Companhia Paraibana de Gás anunciou uma redução de 4,7% na tarifa líquida do metro cúbico do Gás Natural Veicular (GNV). A medida foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.
A redução diminuiu em 0,12 centavos na tarifa do Gás Natural Veicular (GNV) e de R$ 0,4 centavos da tarifa líquida do Gás Natural Comprimido (GNC), vendida aos postos de todo o Estado.
A tarifa do m/3 GNV vendida para os postos, que é de R$ 2,62, será reduzida para R$ 2,49 e a do GNC cairá de R$ 2,26 para R$ 2,22. As tarifas dos demais segmentos permanecem inalteradas.
O diretor-presidente da PBGÁS, Jailson Galvão, destacou que essa redução foi possível graças a uma estratégia de aquisição de gás junto às supridoras Petrobras e Potiguar E&P.
“Essa abordagem permitiu focar as reduções no segmento automotivo, que enfrentou uma perda de competitividade após o término da desoneração de PIS/COFINS sobre os combustíveis, em virtude do fim da vigência da Medida Provisória nº 1.163, em 28 de junho, que aumentou em R$ 0,32 centavos o metro cúbico no segmento automotivo na Paraíba”.
A Paraíba acumulou até julho de 2023 um total de 6.943 casos prováveis de arboviroses, de acordo com o Boletim Epidemiológico nº 08 divulgado nesta quarta-feira (2) pela Gerência Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Dentre as doenças notificadas, 5.735 são casos prováveis de dengue, 1.126 de chikungunya e 82 de zika.
As maiores incidências das arboviroses, segundo o documento, foram observadas nas regiões de Mamanguape (14ª Região de Saúde), Monteiro (5ª Região) e Cuité (4ª Região).
Até o momento, foram confirmados 4.018 casos de dengue, 897 de chikungunya e 50 de zika. Além disso, o estado registrou quatro óbitos por dengue, sendo dois em Sousa, um em Baraúna e outro em João Pessoa. Um óbito está sob investigação.
Em relação à chikungunya, foi confirmado um óbito em Campina Grande, e outro está em investigação em Santa Cecília. Não há mortes confirmadas ou em investigação relacionadas ao zika vírus. As autoridades de saúde estão atentas aos dados epidemiológicos e trabalhando para controlar a disseminação dessas doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
O Ibovespa abriu a quinta-feira (3) com queda de 0,32%, mas permanece no patamar de 120 mil pontos, mais especificamente em 120.858 pontos. Vale ressaltar que o índice encerrou julho com alta de 3,27%. Trata-se do quarto mês consecutivo de rentabilidade positiva. No ano, o Ibovespa acumulou alta de 11%.
A recente valorização do índice ocorreu com a elevação da nota de investimento do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch Ratings. No mercado interno, havia otimismo com o possível corte da taxa básica de juros da economia em agosto.
Nessa quarta-feira (2), o Comitê de Política Monetária, o Copom, reduziu a chamada taxa Selic, mas o resultado ainda não foi sentido pelo mercado acionário. Com o corte, é possível que o índice se aproxime dos 125 mil pontos até o final de 2023.
O “mau-humor” registrado pelo mercado financeiro nesta quinta se deve, principalmente, ao rebaixamento da classificação de risco dos Estados Unidos pela agência Fitch. A piora é sentida até mesmo na bolsa de valores brasileira.
No Brasil, a baixa foi puxada, sobretudo, por queda nas ações da Cielo (CIEL3), Locaweb (LWSA3) e Magazine Luiza (MGLU3), que caíram 9,15%; 5,15%; e 2,90%, respectivamente.
As altas ocorrem com as ações das empresas Gogna (COGN3), JBS (JBSS3) e Cyrela (CYRE3), que subiram 3,30%, 2,50% e 2,45%, respectivamente.
As ações mais negociadas são da Petrobras (PETR4), Vale (VALE3) e Cielo (CIEL3).
O total do volume negociado na B3 é de R$ 20 bilhões.
Os dados referentes à Bolsa de Valores brasileira podem ser consultados no site da B3.
Um homem foi baleado e morto durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, nessa última terça-feira (1º), na cidade de Caturaí, região metropolitana de Goiânia, em Goiás. Itamar Dofono Silva conversava com seus espectadores quando foi atingido. Nas imagens, é possível ouvir gritos e disparos. Via CM7
Logo em seguida, a tela fica preta. A live continuou por mais 30 minutos e vários participantes acompanharam o ocorrido. A polícia investiga o motivo do homicídio. Uma das suspeitas é de que o crime tenha sido ordenado de dentro de um presídio por um homem que teria sido preso após denúncias de Itamar. Outra hipótese é de que o autor dos disparos tenha sido ameaçado pela vítima.
Policiais fizeram buscas pela região e encontraram o autor dos tiros, com outras duas pessoas, em uma região da mata. O suspeito trocou tiros com os agentes e morreu. A corporação disse que o suspeito de homicídio usava nome falso e já tinha passagem criminal. Revólver, munições e roupas usadas durante o crime foram apreendidas.
Após o crime, a namorada da vítima fez outra transmissão ao vivo para confirmar a morte de Itamar. “Está sendo um momento muito difícil, então eu peço a compreensão de todos vocês nesse momento… eu só peço que vocês fiquem com as lembranças, com os momentos bons”, falou. Veja vídeo:
O Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais foi organizado pela Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais (BlogProg), com apoio do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com transmissão ao vivo no canal da entidade.
Durante a programação do evento, um tema recorrente abordado pelos debatedores foi a necessidade de o governo Lula dar atenção para o campo das mídias alternativas, populares e comunitárias, especialmente à questão do financiamento, via bolo publicitário oficial.
Assista na íntegra:
Confira o relato do jornalista Manoel Rocha, publicado pela Folha da PB:
Os debates tiveram início com uma detalhada exposição do pastor Lenon Andrade a respeito da origem das chamadas ‘plataformas digitais’ e o seu poder de interferência no cotidiano das pessoas e das instituições. Em seguida, o público teve a oportunidade de acompanhar um rico debate promovido pelos experientes jornalistas Altamiro Borges, Sony Lacerda e Oscar de Barros, no que foram acompanhados pelo analista político Basílio Carneiro, enfatizando o aspecto político da problemática que envolve a participação das mídias progressistas no contexto do noticiário nacional. As falas foram também recheadas por pontos críticos ao modelo de investimento em publicidade governamental da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, posto em prática pelo ministro Paulo Pimenta, no atual governo Lula.
Todos foram enfáticos ao destacar a maciça canalização de recursos públicos para as mídias corporativas (Grupo Globo à frente), em detrimento dos veículos de mídia progressistas, historicamente escudeiros da democracia e – alguns – dos próprios governos do PT.
Por sua vez, Percival Henriques, na condição de presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital (ANID) e membro do Conselho Gestor da Internet (CGI), travou um relevante dialogo com o pastor Lenon a respeito dos aspectos tecnológicos e legais da rede mundial de computadores.
Mesa 2:
Abordando o tema “Política, religião e ‘fake news’: a manipulação da fé como instrumento de propagação da mentira”, a segunda rodada de reflexões teve início às 14hs com a seguinte formação:
Zé Barbosa Júnior – teólogo, pastor e escritor, colunista da Revista Fórum e membro fraterno da Aliança de Batistas do Brasil.
Fernanda Souza – jornalista, especialista em Educomunicação e Assessoria de Imprensa, atualmente é gerente de comunicação do Governo do Estado em Campina Grande, e consultora em Comunicação Estratégica.
Basílio Carneiro – analista político, titular do portal Folha da PB e do programa Zera Pauta (Rádio Cariri FM de Campina Grande).
A mesa foi aberta pelo pastor Zé Barbosa abordando episódios da sua experiência, tanto na militância política quanto na religiosa. Ele destacou o desrespeito às injunções éticas do cristianismo existente no seio de denominações religiosas ditas evangélicas ou protestantes, em face da atividade política partidária. A experiente jornalista Fernanda Souza trouxe a questão para o campo de reflexão da vivencia jornalística, discorrendo sobre a existência das fake news no noticiário de importantes veículos de comunicação locais, enquanto o analista político Basílio Carneiro tratou do tema em abrangência nacional, no que foi aparteado por Fernanda e também pelo pastor Zé Barbosa, que fizeram valiosas pontuações.
Após os debates, foram escolhidos os nomes para compor a Comissão Estadual do BlogProg-PB, ficando assim definida:
Percival Henriques, Fernanda Souza, Sony Lacerda, Hermano Queiróz e Manoel Rocha.
O evento foi promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e pela Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais (BlogProg), sob a coordenação local de Basílio Carneiro, membro da BlogProg.
O I BlogProg-PB teve o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (FECOMÉRCIO) e do Serviço Social do Comércio (SESC), além do Sindfisco-PB, do Sindiágua-PB e do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande.
Percival Henriques, que participou do evento, também ofereceu importante colaboração logística.
Do encontro, foram colhidas propostas que comporão o documento intitulado “Carta da Paraíba”, visando fortalecer o chamamento para as questões que envolvem a problemática das mídias alternativas e progressistas no Brasil.
No encerramento, a locução convidou todo o público para acompanhar e participar do Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de Pernambuco, que acontecerá no próximo sábado,5,em Recife.
Há 30 dias uma criança de apenas 8 anos de idade saiu de casa para brincar com uma amiga e não voltou. Ana Sophia Gomes dos Santos desapareceu por volta das 14h30, hora que uma câmera de segurança de um estabelecimento comercial registrou sua última imagem andando pelas ruas. Um mês depois, nenhuma pista foi encontrada e ainda não se sabe do paradeiro da menina.
Um dia depois do desaparecimento de Ana Sophia, a família, desesperada, procurou a polícia que iniciou as buscas imediatamente. Inicialmente, policiais militares e civis começaram a procura por qualquer que fosse a pista que levasse ao paradeiro da criança.
Uma força-tarefa foi montada envolvendo, além das Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal e voluntários. Drones, cães farejadores e até o helicóptero Acauã foram inseridos entre os equipamentos de segurança na tentativa de encontrar Ana Sophia.
No último dia 28, uma nova força-tarefa foi montada envolvendo dez policiais designados exclusivamente para a investigação do caso. Apesar do esforço, a criança continua sumida.
Relembre os pontos principais das buscas por Ana Sophia.
1º dias de buscas
Ana Sophia, de 8 anos, saiu para brincar, no Distrito de Roma, em Bananeiras, no dia 4 de julho e desapareceu. A menina estava usando um vestido florido azul e um laço rosa na cabeça.
2º dia de buscas
O Corpo de Bombeiros usou mergulhadores para fazer buscas a menina Sophia Gomes dos Santos em um açude que fica próximo ao Distrito de Roma, em Bananeiras. Os homens do Corpo de Bombeiros fizeram uma busca minuciosa no açude atingindo toda a parte mais profunda do local e não encontraram nada que levasse a crer que a menina estivesse lá.
3º dia de buscas
A Polícia Civil realizou uma perícia no dia 7 de julho na casa do vizinho de Ana Sophia Gomes. Além da casa do vizinho, onde Sophia esteve antes de desaparecer, os procedimentos periciais também foram feitos na residência da menina.
5º dia de buscas
O Corpo de Bombeiros deu início no dia 9 de julho ao procedimento de estouro controlado do açude de pequeno porte no distrito de Roma, município de Bananeiras, para saber se a menina Ana Sophia, de 8 anos, morreu afogada no local. Nada foi encontrado.
10º dia de buscas
As polícias Civil e Militar cumpriram no dia 14 de julho um mandado de busca e apreensão em uma pousada no distrito de Roma, em Bananeiras, local onde a menina Ana Sophia Gomes dos Santos desapareceu. A pousada, alvo dos policiais, fica por trás da casa da menina. Os agentes de segurança chegaram ao local após denúncias dando conta de que a criança poderia estar lá. De acordo com as informações, a pousada seria uma casa de prostituição.
14º dia de buscas
A vidente conhecida por “Vó Bahiana” fez uma previsão sobre a menina Sophia Gomes dos Santos, no dia 18 de julho. Segundo Vó Bahiana, são dois os envolvidos no caso e eles estão muito próximos. A vidente revelou, ainda, que Sophia não está mais viva e que o corpo da menina deve ser encontrado em no máximo mais 8 dias, mas até agora nada da menina.
15º dia de buscas
A operação do Corpo de Bombeiros nas buscas por Ana Sophia Gomes dos Santos, de 8 anos, não pararam. No dia 19 de julho a procura continuou e vários pontos foram vasculhados. Um dos locais alvos da busca foi um poço que fica em uma casa na vizinhança onde a família da menina mora, no distrito de Roma, em Bananeiras.
24º dia de buscas
Missão Sophia. Este é o nome da nova força-tarefa da Polícia Civil da Paraíba, que tem o objetivo de descobrir o que aconteceu com a menina de 8 anos, desaparecida há 24 dias no distrito de Roma, em Bananeiras. Ao todo, dez policiais foram designados exclusivamente para a investigação do caso.
Informações
Quem tiver alguma informação sobre Ana Sophia Gomes dos Santos, deve ligar para o Disque Denúncia da Polícia Civil pelo número 197, ou para o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), no número 99110-6577.
Um crime de homicídio foi registrado no início da noite de ontem (02) no município de Patos, no Sertão do estado. A vítima foi um homem e 37 anos, conhecido como ‘Jotinha’. Ele estava transitando por uma das ruas do bairro do Frango quando foi surpreendido por dois homens em uma outra motocicleta, que já chegaram efetuando os disparos.
Segundo a polícia, foram realizados mais de 10 disparos o que motivou a morte de Jotinha no local. O serviço e Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado e constatou o óbito. O Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) e a Policia Civil também estiveram no local do crime, que segue sendo investigado.
O dólar americano começou esta quinta-feira (3) cotado a R$ 4,80 para compra e venda. Houve desvalorização do câmbio do real frente ao dólar em relação ao dia anterior, em 0,70%. Com isso, o dólar volta a registrar grande parte da alta observada no mês de julho.
A valorização recente do real frente ao dólar resultava da elevação da nota de crédito brasileira pela agência de classificação de risco Fitch Ratings. A nota sinaliza que há melhor confiança para investimento no mercado financeiro brasileiro. Algumas agências projetam que, até o final do ano, o dólar possa custar R$ 4,60 no Brasil.
Vale destacar que a alta do câmbio no dia se deve à elevação dos juros nos Estados Unidos, anunciada na última semana. O resultado mostra que é mais atrativo o investimento naquele país, o que acarreta saída de dólares do Brasil.
Além disso, o mercado registra “mau-humor” após a divulgação da taxa de juros básica no Brasil, pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Os juros caíram no Brasil e isso reduz a atratividade de investimento no mercado financeiro do país.
O euro seguiu a tendência de alta e começou o dia cotado a R$ 5,25. Houve desvalorização de 0,40% do real frente ao euro em relação ao dia anterior.
As informações referentes à cotação das moedas podem ser consultadas no site do Banco Central do Brasil.
Na decisão em que autorizou as diligências pedidas pela Polícia Federal (PF) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou também a apreensão de celulares, tablets e computadores, bem como de armas, munições e quantias acima de R$ 10 mil eventualmente encontradas em endereços e veículos ligados à parlamentar.
Moraes escreveu que os agentes da PF deveriam “verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”, assim como recolher registros de frequência aos endereços ligados à parlamentar.
O ministro também afastou o sigilo bancário de Zambelli, do hacker Walter Delgatti Neto e de outras três pessoas ligadas à deputada, de forma a esclarecer transferências de R$ 13,5 mil, via Pix, para a conta de Delgatti. Segundo as investigações, a quantia seria pagamento por serviços de invasão bem-sucedida a sistemas do Poder Judiciário.
Delgatti foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (2), em Araraquara, no estado de São Paulo. Ele é suspeito de invadir o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ), em 4 de janeiro. Na época, o CNJ divulgou a abertura de investigações para apurar o caso.
No falso documento, consta que Moraes teria mandado prender a si mesmo por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível. “Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, dizia outro trecho da falsa decisão.
Moraes determinou ainda que o relatório com o resultado das buscas seja entregue pela Polícia Federal em até 30 dias. Estão à frente do caso os delegados Flávio Vieitez Reis e Elias Milhomem de Araújo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com todas as medidas, afirmando serem “necessárias” para a elucidação do caso.
Invasão
De acordo com a decisão, Delgatti já prestou depoimento anterior à PF, no qual admitiu ser autor da invasão, após a qual, além do mandado falso pela prisão de Moraes, foram inseridos mandados de soltura de 10 presos espalhados por diferentes estados. Ele afirmou que o ato foi feito a pedido de Zambelli.
Em nota, a defesa de Zambelli disse que “confirma a realização de mandados de busca e apreensão em seus endereços nesta quarta-feira. A medida foi recebida com surpresa, porque a deputada peticionou, através de seu advogado constituído, o Dr. Daniel Bialski, colocando-se à disposição para prestar todas informações necessárias e em nenhum momento a parlamentar deixou de cooperar com as autoridades.
Respeita-se a decisão judicial, contudo, refuta-se a suspeita que tenha participado de qualquer ato ilícito. Por fim, a deputada Carla Zambelli aguardará, com tranquilidade, o desfecho das investigações e a demonstração de sua inocência”, acrescenta o texto.
À Agência Brasil, a defesa de Delgatti disse ainda não ter acesso ao inteiro teor da decisão pela prisão preventiva do investigado – Felipe Pontes/Kleber Sampaio.