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  • Tese de “legítima defesa da honra” é invalidada pelo STF

    Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal invalidou o uso da tese da “legítima defesa da honra” em julgamentos de feminicídios no tribunal do júri.

    O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, impetrada pelo PDT, foi retomada nessa terça-feira (1º).

    Com isso, acusados não poderão ser absolvidos usando o argumento, que não tem respaldo em leis, como base. Se autoridades ou réus insistirem em usar a tese, terão o ato ou o julgamento anulados.

    Com a decisão, nenhuma autoridade poderá levantar a tese da “legítima defesa da honra” na fase de investigação nem quando o caso vira um processo na Justiça e é julgado pelo júri.

    A proibição vale para todos que participam do caso — polícia, juízes, Ministério Público, advogados. Se insistirem no uso do argumento, mesmo que de forma indireta, podem ter suas ações e o próprio julgamento anulados.

    Além disso, a defesa não poderá usar o argumento e, depois, pedir a anulação do júri popular. Ou seja, o acusado não pode agir de forma irregular e tentar se beneficiar disso.

    Os ministros concluíram ainda que tribunais de segunda instância poderão acolher recursos pela anulação de absolvições, caso estas tenham sido baseadas no argumento.

    A Corte entendeu que, se o tribunal determinar novo júri, não vai ferir o princípio da soberania dos vereditos dos jurados.

    Isso significa que, se algum caso nestas circunstâncias chegar à segunda instância por recurso, o tribunal vai poder mandar refazer o júri popular.

  • Crise no Sintab: Mostra que o Major não consegue controlar sindicato

    A crise no Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) está ampliada com a “devolução” de dois membros em Campina Grande: Leandro Silva, então secretário de Finanças, e Giovanni Freire, ex-presidente do Sindicato e atual diretor de Comunicação.

    A decisão partiu do presidente do Sintab, Franklyn Barbosa, sob a justificativa de que Leandro e Giovanni estão fundando um outro sindicato para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACS/ACE), o que entraria em conflito de interesses com o Sintab.

    No documento, Franklyn exige uma carta de renúncia por parte dos membros, que serão devolvidos à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande.

    “Venho aqui comunicar que o amigo Leandro e eu estamos sendo devolvido à SMS por parte do Sintab e também a renunciar. Motivo: organização de uma classe de trabalhadores. Por que os ACS e ACE não podem? Registro que temos o Sindicato dos Enfermeiros com base em Campina Grande e Estado, temos o Sind-odonto, temos o Sindicato da Guarda Municipal, que inclusive ocupou o espaço do programa de Rádio do SINTAB no último sábado. O mesmo processo está para ser encaminhado a minha pessoa pela a direção”, questionou Givoanni Freire, que tem elencado as insatisfações de vários membros, que buscam agora criar sindicatos próprios para suas respectivas categorias.

    A atual confusão dentro do Sindicato escancara o racha entre os membros e a atual direção do Sintab, na pessoa do presidente Frankyn Barbosa e do vice-presidente, Napoleão Maracajá.

    Fonte: Paraíba Todo Dia

  • Polícia Civil da Paraíba cumpre mandados de prisão contra investigados por roubos de oito carros e três motos

    Uma série de roubos e furtos de veículos em João Pessoa está sendo esclarecida pela Polícia Civil da Paraíba, fruto de investigações realizadas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) da capital. Na última sexta-feira (28 de julho), policiais da delegacia especializada já cumpriram mandados de prisão em desfavor de envolvidos em pelo menos oito carros e três motos roubados e/ou furtados.
    Os criminosos investigados estão recolhidos nos presídios Silvio Porto e Róger. Um deles, segundo as investigações, participou do roubo de quatro carros no bairro de Manaíra. Os crimes foram cometidos por um grupo de assaltantes, em fevereiro deste ano, fato que gerou grande repercussão na imprensa e redes sociais. A invasão a uma residência na Penha e o roubo de uma motocicleta no José Américo também são atribuídos a esse detento.
    Outro preso investigado já responde a três processos por roubo e porte ilegal de arma de fogo. Ele é apontado como o autor do roubo de um veículo Honda HRV e duas motos em um lava a jato no bairro Expedicionários. Na ocasião, os assaltantes levaram também joias e telefones celulares das vítimas.
    O terceiro alvo, também já encarcerado, é o homem que roubou o veículo GM Onix de uma vítima no bairro dos Estados, em julho de 2022. Ele já responde a cinco processos criminais por roubo qualificado e homicídio.
    O quarto mandado de prisão cumprido é referente ao roubou de um veículo Fiat Cronos, no bairro de Manaíra, no dia 17 de julho de 2022. Ele foi preso no dia 18 de novembro, após roubar um veículo Fiat Uno no bairro de Cabo Branco.
    Todos os mandados judiciais foram de prisão preventiva.
    Fonte: Assessoria de Comunicação

  • ALPB retoma atividades, Galdino chama o feito à ordem e avisa aos parlamentares: “A regra é estar presente”

    Nesta terça-feira (1º) os deputados estaduais retornaram às atividades após o recesso do meio do ano.

    Na ocasião, o presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, reforçou que apesar de haver a possibilidade de formato híbrido, será exigida cada vez mais a forma presencial de participação.

    Ele frisou ainda que os deputados que desejarem participar de forma online terão que justificar o fato, não podendo a participação remota ser utilizada de forma arbritrária.

    Ainda conforme Galdino, a medida visa atrair uma maior participação dos parlamentares de forma presencial.

    “Deputados e deputadas, a regra é estar presente. Quando não houver essa possibilidade, se usa o sistema online. Mas, essa forma online e remota precisa ser justificada, o porque de não estar presente. Vamos exigir cada vez mais a forma presencial nas sessões”, disse Adriano.

    Neste retorno aos trabalhos o líder da oposição, Wallber Virgolino (PL), foi um dos parlamentares que não participou de forma presencial. Ele justificou à ausência a um entrevista que precisou conceder no mesmo horário da sessão.

  • TCE condena Prefeitura de Cubati por irregularidades em contratações e na folha de pagamento

    O Tribunal de Contas do Estado julgou parcialmente procedente a denúncia de irregularidades em contratações e nas folhas de pagamento feitas pela Prefeitura de Cubati. O ex-gestor da cidade, Eduardo Ronielle Guimaraes Martins Dantas, recebeu ainda uma multa pessoal no valor de R$ 2 mil.

    O Tribunal determinou ainda a realização de uma auditoria para que verifique se o procurador geral do município,  Rômulo Leal Costa, permanece em situação de acúmulo ilegal de cargos públicos.

    De acordo com relatório do Tribunal, a gestão precisaria esclarecer fatos relacionados à locação de veículo destinado à Secretaria de Assistência Social, tais como a  especificação do veículo e a pesquisa de preços para justificar o valor pago mensalmente. O órgão também cobrou  explicações sobre os serviços de coleta de resíduos sólidos em 2017.

    Também foi constatado o aumento no número de contratados por excepcional interesse público, da ordem de 2050% na Prefeitura Municipal; e de 123%, quando considerado também o Fundo Municipal de Saúde e o aumento, em 2018, de 980% no número de contratados por excepcional interesse público da Prefeitura Municipal e de 95%, quando considerado também o Fundo Municipal de Saúde.

    Fonte: Se Liga PB

  • Jhony Bezerra e Inácio Falcão são lançados como pré-candidatos à prefeitura de Campina Grande

    O deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), o secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra (PSB), e o advogado André Ribeiro (PDT) foram lançados nessa segunda-feira (31) como pré-candidatos à Prefeitura de Campina Grande nas eleições do próximo ano.

    Os nomes foram apresentados pelo Fórum Pró Campina, durante plenária. A pretensão é realizar pesquisas quantitativas e qualitativas  para definir qual deles será o candidato do grupo. .

    O Fórum Pró Campina é composto pelas Federações PT/PV/PCdoB, Rede/PSOL, juntamente com PSB, PDT e PMN.
    Fonte: Política da Paraíba

  • Marcelo Queiroga defende nome de Nilvan Ferreira na disputa em Campina Grande

    “Foi um dos mais votados como governador e seria eleito”. A declaração é do ex-ministro da Saúde e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Marcelo Queiroga, ao defender durante entrevista, a candidatura do comunicador Nilvan Ferreira (PL) como pré-candidato a prefeito de Campina Grande como forma de resolver o impasse interno dentro do Partido Liberal (PL).

    Para justificar a sua tese e migrar a candidatura do aliado para a Rainha da Borborema, Queiroga relembrou que Nilvan Ferreira foi um dos candidatos mais bem votados em Campina Grande na disputa de 2022 ao Governo do Estado. Ele pontuou ainda que Ferreira seria uma excelente alternativa para o PL, que quer lançar uma candidatura própria na cidade.

    Marcelo ressaltou ainda que a sua pré-candidatura em João Pessoa é indiscutível e que só voltará atrás por meio de uma orientação da executiva nacional já que, segundo ele, a pretensão na Capital é uma determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Fonte: Portal Paraíba

  • Inscrições para concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros começam nesta terça

    As inscrições para o concurso de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba começam nesta terça-feira (1º), a partir das 10h, no site www.ibfc.org.br . São 1.100 vagas, sendo 900 para policial e 200 para bombeiro. A remuneração inicial do cargo é de R$ 4.206,87, que pode ainda ser complementada com plantão extra remunerado e gratificações específicas de funções. A prova do certame será no dia 29 de outubro.

    Ao acessar o site, o candidato deve preencher o formulário de inscrição, conferir os dados, transmiti-los pela internet e anexar uma foto 3×4 recente. Em seguida, deve ser providenciada a impressão do boleto bancário para ser pago em agência bancária ou internet banking do Banco do Brasil. O valor cobrado é de 120 reais.

    As inscrições vão até o dia 30 de agosto, mas o presidente da comissão do concurso, coronel José Ronildo, destaca a importância de se antecipar para garantir logo a oportunidade de concorrer. “É recomendado que o interessado faça logo a sua inscrição e também o pagamento, já que só após o pagamento é que a inscrição é efetivada. Fazendo antes, ele minimiza qualquer risco de perder essa oportunidade de fazer o concurso. É se inscrever logo e estudar que estamos esperando pelos novos soldados”, disse.

    O candidato só pode optar para concorrer nas vagas de um dos comandos regionais, cujas sedes são em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira. Tanto PM quanto bombeiros têm vagas nessas quatro regiões para os dois gêneros. 20% das vagas são reservadas para pessoas negras.

    No momento da inscrição, o candidato deve informar o local que quer realizar a prova (João Pessoa/região metropolitana, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Guarabira) e a opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

    Isenção da taxa da inscrição – Podem solicitar isenção da taxa os doadores de sangue, de medula, de plasma sanguíneo, transplantados e doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico e doadoras do leite materno. O requerimento de isenção do pagamento deve ser feito no site do IBFC, nestes três primeiros dias de inscrições, ou seja, entre esta terça e a próxima quinta-feira (3).

    Fonte: Mais PB

  • ALPB retorna aos trabalhos com 30% dos deputados de olho no cargo de prefeito em 2024

    A Assembleia Legislativa da Paraíba retoma as atividades nesta terça-feira (1º). Para além dos debates legislativos, a tendência é que o plenário da Casa se transforme em ambiente panfletário para parlamentares que estão de olho no Executivo nas eleições 2024. Dos 36 deputados estaduais, o Conversa Política apurou que ao menos 11 sinalizam interesse de concorrer no próximo ano.

    A cadeira de chefe do Executivo de João Pessoa é a mais concorrida, com três postulantes que demonstram interesse a entrar na disputa contra o projeto de reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP).

    Um deles é ex-prefeito Luciano Cartaxo (PT), que desde o início da legislatura já vem manifestando interesse em voltar ao cargo. Do mesmo partido, a deputada Cida Ramos (PT) também está colocando o ‘nome na pista’ para uma nova tentativa de comandar a capital. Ela concorreu à prefeitura em 2016, pelo PSB, quando quem acabou vencendo foi Cartaxo, então filiado ao PSD.

    No campo da direita, o deputado Wallber Virgolino (PL) é seguramente o parlamentar que mais tem exposto os planos de concorrer nas Eleições 2024. O bolsonarista disse que está disposto a concorrer em João Pessoa, mas tem como ‘plano B’ a cidade de Cabedelo. Caso isso aconteça, entra em colisão com o projeto do União Brasil, que tende a indicar George Moraes para a disputa na cidade portuária.

    Cajazeiras

    Outra cidade com mais de um deputado posicionado como futuro candidato é Cajazeiras, que tem Chico Mendes e Junior Araújo, ambos do PSB, unidos como oposição ao atual prefeito José Aldemir (PP). O gestor é marido da deputada Drª Paula (PP), que, inclusive, está cotada para concorrer à prefeitura de São José de Piranhas.

    Mendes e Araújo colocam o nome como opção, mas trabalham com outras lideranças do PSB em Cajazeiras, como o ex-deputado Jeová Campos (PSB), para construir o nome da oposição. Drª Paula tem ido para o “front de batalha” na defesa de Aldemir, dentro e fora da Assembleia, e essas discussões devem se tornar mais acaloradas no segundo semestre.

    Em Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba, está no radar de um parlamentar: o deputado Inácio Falcão (PCdoB). Por enquanto.

    O deputado Eduardo Brito (SD), que já foi prefeito de Mamanguape, tem circulado como opção dos eleitores para 2024. Na ALPB, ele terá como obstáculo a figura da deputada Danielle do Vale (Republicanos), que é filha da atual prefeita Eunice Oliveira e tem soltado as garras na defesa da gestão da mãe.

    Podem virar candidatos

    Além desses, outros dois parlamentares devem acabar concorrendo ao pleito de 2024, para assegurar a manutenção das suas bases políticas: Branco Mendes (Republicanos) e Camila Toscano (PSDB). O tom dos discursos a partir deste semestre pode indicar se irão para uma candidatura própria ou tentar emplacar algum nome.

    No caso de Branco Mendes, o seu grupo tem buscado um nome competitivo para fazer oposição a do atual prefeito Marcelo Rodrigues (MDB). O veterano, que já foi prefeito da cidade por duas vezes, pode “ir para o sacrifício”.

    Já Camila Toscano é tratada como herdeira natural do comando de Guarabira, desde a morte do pai o ex-deputado e ex-prefeito Zenóbio Toscano (PSDB). A tucana tem evitado responder sobre uma candidatura em 2024 na cidade, mas a possibilidade está viva, principalmente após o seu desempenho na campanha do ano passado.

    O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, terá trabalho, se for manter a linha de não permitir debates municipais no plenário da Casa.

    Fonte:Conversa Política

  • Pornografia infantil: jogo era usado para conseguir fotos de crianças na PB

    Uma operação da Polícia Federal em combate a a produção e divulgação de pornografia infantil na internet foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (1º), na cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Um homem natural do Rio de Janeiro foi preso e uma ordem de busca e apreensão ainda foi cumprida contra ele.

    Conforme as investigações, o acusado de 43 anos convencia crianças e adolescentes através de um jogo, “Avakin life”, a mandarem fotos (selfies) para ele.

    A ação da PF, denominada Upskirting, teve a primeira fase deflagrada em 13 de fevereiro deste ano. O nome da operação é uma alusão ao termo Upskirting, utilizado para definir a prática de tirar fotografias não consensuais sob a saia de uma pessoa.
    A PF contou com apoio do Gaego (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público da Paraíba), e da Polícia Militar do Estado da Paraíba – PMPB.

    Fonte: T5