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  • Placas de veículos voltarão a informar cidade e estado, prevê PL

    Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
    De autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.
    Amin considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
    “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.
    O senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.
    “Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin na justificação.
    Placa Mercosul
    A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
    Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.
    Fonte: Agência Senado

  • Presidente nacional do Podemos dá carta branca para Romero disputar a prefeitura de CG e não descarta aliança com o PSB

    A presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (Podemos), afirmou nesta quarta-feira (19), que acredita que o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), deva permanecer na legenda pelo menos este ano. A presidente reforçou que o prazo que o ex-prefeito de Campina Grande tinha para trocar de legenda, se encerrou na última segunda-feira (17).

    “Romero é um grande quadro, a gente tem muitas afinidades, políticas, ideológicas, de construção política. Ele dentro da bancada ganhou uma liderança muito forte, até pela experiência que ele tem”, disse a presidente.

    Renata também falou sobre a possibilidade de Romero disputar a prefeitura de Campina Grande pela legenda no próximo ano e não descartou uma possível aliança com o grupo político do governador João Azevêdo (PSB).

    “Essa é uma decisão local deles, o que Romero decidir para o grupo local a gente vai respeitar e apoiar”, finalizou.

    A fala foi registrada no programa Correio Debate da 98FM desta quarta-feira (19).

    Fonte: Política e ETC

  • “O PSB em hora nenhuma sentou com Romero” declara Gervásio Maia ao revelar que sigla pretende lançar candidatura em CG

    “O PSB em hora nenhuma sentou com Romero” a frase é do deputado federal e presidente da sigla na Paraíba, Gervásio Maia, que ainda disse que a sigla sequer tratou sobre uma candidatura de Romero na Rainha da Borborema com os partidos aliados na Rainha da Borborema.

    Gervásio revelou inclusive que o partido vem fortalecendo nomes na cidade para que possa lançar uma candidatura própria.

    “Nem tampouco sentamos com os partidos que estão na aliança para tratar sobre esse tema e especificamente sobre Campina, o partido trabalha no fortalecimento de alguns nomes que nós temos para que o partido apresente candidatura própria” declarou em entrevista à Rádio Correio FM.

    Fonte: Blog do Ninja

  • Prefeito de Pombal publica lei proibindo transporte universitário pra quem não vota na cidade

    O prefeito de Pombal, Dr. Verissinho (MDB), entrou na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB) devido à determinar em legislação uma obrigação para os estudantes universitários. Eles precisam ter domicílio eleitoral no município para conseguir acesso ao transporte universitário.

    A lei municipal número 2137/2023, que estabelece diretrizes para o fornecimento do transporte escolar na cidade, obriga aos universitários a apresentar a comprovação que votam em Pombal.

    Para a promotora Rebecca Braz Vieira de Melo, há irregularidade na exigência.

    “O serviço público de transporte universitário deve ser ofertado a todos os estudantes residentes no município, mostra-se indevido restringir o seu acesso apenas àqueles que possuem domicílio eleitoral na localidade, visto que existem estudantes que são residentes nesta urbe, porém possuem domicílio eleitoral em outra localidade, em razão de vínculo afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza devidamente comprovado à Justiça Eleitoral”, escreveu.

    Braz pediu que o prefeito “altere do texto da Lei nº 2.137/2023, excluindo desta toda e qualquer expressão que impeça a utilização do transporte universitário a estudantes residentes em Pombal que não tenham domicílio eleitoral”.

    Fonte: Mais PB

  • Após queda de receita, festa do Bode na Rua em Gurjão é cancelada por determinação do TCE

    O prefeito de Gurjão, Zé Elias, anunciou nesta quarta-feira (19), em uma entrevista exclusiva na Rádio Serra Branca FM, o cancelamento da edição 2023 do tradicional evento Bode na Rua. De acordo com o gestor, o cancelamento do evento se deu após atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    Nos últimos meses, os municípios brasileiros vem sofrendo seguidas quedas nas receitas, e neste mês de julho, o município de Gurjão, sofreu uma grande queda na receita, o que de fato inviabiliza a realização do Bode na Rua, como constatou o Tribunal de Contas.

    Durante a entrevista, o prefeito afirmou que o cancelamento se deu após uma determinação do Tribunal de Contas, e ainda listou alguns fatores, como o pagamento dos servidores, e a manutenção dos serviços que são essenciais para a população de Gurjão.

    “Estamos cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas, onde não poderemos deixar de priorizar o pagamento dos servidores, que são pais e mães de família da cidade de Gurjão, e é prioridade para nossa gestão. E além de tudo, nesse momento difícil que todos os municípios vivem, nossa medida essencial, é garantir a compra de medicamentos para a população, realização de exames, atender a população mais necessitada, projeto de construção de casas populares que a nossa gestão vai iniciar, entre outras ações que são de fato prioridades para o nosso município,” afirmou.

    Ao final, Zé Elias, garantiu que após a crise financeira ser cessada, a gestão municipal irá realizar uma das maiores edições do Bode na Rua: “Não tenho dúvidas, que após essa crise financeira ser cessada, nós iremos realizar, uma das maiores edições do Bode na Rua,” afirmou.

    Fonte: Paraíba Mix

  • IBGE aguarda publicação de autorização de concurso para definir cargos e contratar banca organizadora

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aguarda que o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publique a autorização para realização de concurso público para detalhar como será o certame. O concurso vai oferecer 895 vagas.

    O novo concurso do IBGE faz parte de um pacote de concursos públicos anunciado pelo Governo Federal. Ao todo, são 8.360 que serão oferecidas para diversos níveis de escolaridade.

    “Assim que a publicação da autorização for efetivada, trazendo a distribuição de cargos, o IBGE realizará a definição destas vagas por área de conhecimento e por localidade”, informou o IBGE.

    Após a autorização, o Comitê de Concurso Público do IBGE vai propor quais serão as áreas de conhecimento, conteúdos programáticos e pontuação em titulação.

    Em seguida, o IBGE vai contratar a empresa que organizará o concurso e lançar edital e cronograma do certame.

    Fonte: Click PB

  • Incêndio em ônibus: motorista teve rosto completamente queimado e deve passar por cirurgia plástica

    O motorista, de 48 anos, ferido durante o incêndio no ataque criminoso a um ônibus em João Pessoa ficou com o rosto completamente queimado e deve passar por cirurgia plástica. A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira (19) por Laécio Bragante, diretor do Hospital de Emergência e Trauma.

    Cerca de 55% do corpo da vítima foi carbonizado. O homem segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com estado de saúde considerado grave.

    Outras três vítimas do crime receberam alta hospitalar. O caso foi registrado por volta das 21h de ontem (terça-feir, 18), no bairro do Padre Zé, região central da cidade. De acordo com a Polícia Militar (PM), ninguém foi preso. Os criminosos, que eram dois, utilizaram coquetéis molotov para causar o incêndio. A abordagem dos bandidos ao coletivo ocorreu no cruzamento das avenidas Mandacaru e Francisco Moura.

    Equipes das polícias Civil, Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros foram acionadas ao local. As chamas foram controladas, mas o veículo teve danos irreversíveis. Segundo o Tenente Moreira, da PM, uma guarnição realizaram uma operação na região quando foram informadas sobre o ocorrido.

    “Quando chegamos ainda haviam várias pessoas saindo do veículo em chamas. As informações que uma das vítimas nos passou é de que dois homens subiram no veículo, deram várias coronhadas no motorista e atearam fogo”, afirmou. “A vítima nos relatou que não foi com intuito de assalto”, completou.

    Fonte: T5

  • Regulamentação das apostas será destaque no retorno do Congresso; governo prevê arrecadar R$ 15 bi

    A regulamentação das apostas esportivas ganhará destaque nas discussões do Congresso na volta do recesso parlamentar. O governo federal elabora uma medida provisória prevendo pagamento de tributos com estimativa de arrecadar até R$ 15 bilhões com a cobrança de impostos. A verba é estratégica para cumprir com as metas fiscais planejadas pela equipe econômica. Mas a ideia é que haja também um projeto de lei para tratar do funcionamento das casas de apostas no país.

    O Ministério da Fazenda afirmou que o texto da MP está sendo avaliado pela Casa Civil e demais ministérios envolvidos e deverá ser assinado pelo Presidente da República após as considerações desses órgãos.

    “Lembrando que a MP tratará de temas mais urgentes como normas de tributação e aplicação de penalidades. Já a criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias será objeto de projeto de lei”, informou a pasta ao R7.

  • Ônibus de transporte coletivo é incendiado em João Pessoa

    Um ônibus foi incendiado na noite dessa terça-feira (18), no bairro Padre Zé, em João Pessoa. A ação criminosa aconteceu por volta das 21h, num veículo da linha 600.

    As informações da polícia apontam que os dois suspeitos de realizarem o crime entraram no ônibus, agrediram o motorista com coronhadas, jogaram gasolina e atearam fogo no veículo. As chamas assustaram os moradores do bairro.

    Pelo menos quatro pessoas estavam dentro do ônibus e foram encaminhadas ao Hospital de Trauma. O motorista, que tem 55 anos, sofreu queimaduras no corpo e está internado em estado grave. Uma outra vítima, de 40 anos, também passou por procedimento médico de emergência e também está em estado grave.

    As outras duas pessoa também sofreram queimaduras, mas já receberam alta hospitalar.

    O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios. Nenhum suspeito foi preso até o momento.

    Fonte: Portal Correio

  • Estados do Nordeste receberão R$ 1 bi do BNDES e fundo da ONU

    Cerca de 250 mil famílias de produtores rurais de quatro estados do semiárido nordestino poderão ter à disposição cerca de R$ 1 bilhão para desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e de adaptação às mudanças climáticas. Em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), da Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o edital Sertão Vivo. Até quatro projetos serão escolhidos.

    A cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira (18) na sede do Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove governadores da região, em Brasília. Além dos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Fida, Álvaro Lario, o evento teve a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Consórcio Nordeste.

    Segundo Lario, a iniciativa atenderá cerca de 1 milhão de pessoas em 84 mil hectares. Os projetos terão foco nos agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, dos quais 40% mulheres e 50% jovens. Eles receberão capacitação para aumentar a resiliência dos sistemas de produção agrícola, conservar recursos hídricos e restaurar ecossistemas degradados.

    Os quatro projetos a serem selecionados receberão apoio direto reembolsável (pagando de volta ao BNDES) e não reembolsável (com dinheiro usado para investimentos sem a necessidade de devolução). A parcela não reembolsável será empregada na instalação de 21 mil cisternas e de 16 mil unidades para tratamento e reuso de águas residuais domésticas. Embora a primeira fase atenda apenas a quatro estados, o presidente do BNDES disse que pretende expandir o programa para os nove estados do Nordeste.

    A maior parte dos recursos para a iniciativa virá dos US$ 129,5 milhões (cerca de R$ 630 milhões pela cotação atual) repassados pelo Fida ao BNDES. Os estados selecionados e o BNDES acrescentarão, juntos, mais US$ 73 milhões (cerca de R$ 350,4 milhões pela cotação atual) como contrapartida, totalizando quase R$ 1,05 bilhão.

    Agência especializada das Nações Unidas, o Fida opera com recursos do Green Climate Fund (GCF), braço da ONU que financia com juros baixos a adoção das metas do Acordo de Paris.

    Caatinga

    Durante o lançamento do edital, o presidente da Fida disse que o projeto é importante para preservar a caatinga, bioma ameaçado pelas mudanças climáticas. “O Fida está muito satisfeito e honrado em ter o BNDES como seu novo e grande aliado para o desenvolvimento no semiárido nordestino, principalmente em valorizar e galvanizar a atenção internacional ao bioma caatinga, único e exclusivo do Brasil. Com isso, esperamos uma maior atenção para esse importante bioma brasileiro”, disse Lario.

    Segundo Mercadante, o programa, que também será chamado de projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, é pioneiro ao estender a uma agência internacional o modelo de operação da experiência brasileira no enfrentamento à pobreza rural e no combate à fome. “O que estamos fazendo aqui é construir as bases para proteger a Terra, mas sobretudo para proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha. Estamos nos preparando para as adversidades e mostrando que o BNDES sabe criar, sabe inovar, sabe fazer”, afirmou o presidente do banco.

    Para o ministro Paulo Teixeira, a parceria com o Fida servirá de aprendizado para enfrentar o aquecimento global. “O Consórcio Nordeste é uma experiência de trabalho muito evoluída no semiárido, na caatinga. O bioma tem suas complexidades, mas pode ensinar o Brasil e o mundo nesse momento de dificuldades climáticas, e o Fida pode ajudar a dar um salto nessa experiência para uma agricultura que, por um lado, produz alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, é regenerativa”, declarou.

    Coordenadora política da Câmara Técnica da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra disse que a parceria entre o BNDES, a Fida e os estados selecionados “lança luzes e aponta caminhos nessa nova conjuntura”. O edital prevê que caberá aos estados escolhidos repassar os recursos aos produtores rurais.

    Mais detalhes podem ser consultados na página do BNDES dedicada à iniciativa.

    Com informações da Agência Brasil