O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, conversou com o Correio Braziliense e detalhou os planos à frente da pasta. França antecipou o programa que deve ser lançado para a venda de passagens aéreas por R$ 200. O projeto destina-se a aposentados, funcionários públicos e estudantes.
O ministro também comentou as dificuldades envolvendo as concessões dos aeroportos de Natal (RN), Viracopos, em Campinas (SP), e Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo o titular da pasta, após pressão do governo Jair Bolsonaro, os concessionários apresentaram cartas renunciando às concessões. Agora, tentam reverter os pedidos e manter a administração dos terminais.
França garantiu que todos os contratos serão honrados, mas apontou dificuldades envolvendo a sétima fase dos leilões, que privatizou o aeroporto de Congonhas, na capital paulista.
Sobre os portos, assegurou que as autoridades portuárias não serão privatizadas, naufragando com os planos do ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que pretendia entregar o Porto de Santos à iniciativa privada. Veja os principais trechos da entrevista:
O presidente declarou que quer ver o pobre viajando de avião. Como isso será possível?
O pedido do presidente Lula é ter mais passageiros e aeroportos, com mais pousos de aviões de carreira. O plano está montado, agora é uma questão de o governo concordar. Será uma revolução na aviação brasileira. A meta é encontrar passagens a R$ 200 (o trecho), R$ 400 ida e volta, de qualquer lugar do país. O que estamos buscando é comprar a ociosidade dos espaços. As companhias brasileiras chegam na faixa de 30 milhões de passageiros, cada uma delas, operando com 78% a 80% de vagas ocupadas. Outras 20% saem vazias. Eu quero essas vagas para as pessoas que não voam.
O governo compraria essas passagens?
Não. Quem vai comprar é o aposentado e o pensionista da previdência. Todos os servidores públicos, com salário de até R$ 6.800, e estudantes. Duas passagens por ano. Cada usuário terá direito a duas passagens por pessoa por ano. Você pode comprar para você e para sua esposa, para você e para o seu filho. Ou seja, duas idas e voltas para qualquer lugar, quatro pernas por R$ 200,00 cada, R$ 800,00 em 12 prestações de R$ 72,00. Essa é a meta. Tira dezembro, janeiro e julho. São 14 a 15 milhões de passagens ao ano por R$ 200.
Mas quem faria a venda, o governo?
Um aplicativo, a Caixa Econômica, ou Banco do Brasil, tanto faz. São pessoas que já tem a renda vinculada conosco, estudantes são a exceção. Temos que encontrar um mecanismo de financiamento. Ajuda a aviação, as pessoas vão poder voar. Lembra aquela história que aeroporto era rodoviária, isso se dá com o crescimento econômico. Melhora a economia vai ter crescimento.
O governo subsidia essas passagens?
Não, a busca é fazer um acordo com as empresas para vender o espaço excedente com o governo intermediando. No fundo isso já existiu. A Caixa Econômica fez isso, muito tempo atrás. Um programa chamado Melhor Viagem, destinado a idosos. Conversei com a presidente da Caixa, acho que vai ser fácil. O que importa é a decisão política e as três (companhias) têm que querer. Nós só temos três: Azul, Gol e Tam, pode ser que alguma não se interesse, mas acho difícil.
Como garantir que o programa seja, de fato, utilizado por esse público?
Você se encaixa com os R$ 200? Porque as empresas não vão querer que você compre a passagem por R$ 200 se você ganha mais que os R$ 6.800. Não é para competir com você mesmo, tem que encontrar o público. Mas não tem banco, não tem financiamento, não tem 1 2 3 milhas. É outro público, nós temos hoje 90 milhões de passageiros, mas só 10 milhões de CPFs que voam. Veja que absurdo, 90 milhões de passagens emitidas por ano, para apenas 10 milhões de pessoas.
O presidente Lula anunciou a construção de cem aeroportos regionais?
Não é construir, é instalar, os aeroportos já existem. O Brasil possui 550 aeródromos. O problema é que não estão preparados para receber aeronaves de passageiros.
Como financiar esses novos aeroportos?
O aeroporto é integração nacional. É a maneira mais ecologicamente correta de integrar o país. Não precisa de estrada, não precisa cortar árvores. Com 1,5 km de pista você liga qualquer lugar do Brasil.
O governo subsidiará?
Nós temos que ter aeroporto e ele será subsidiado. Ou seja, ele não vai dar lucro, ele não é para dar lucro, a escola pública não é para dar lucro, o hospital público não é para dar lucro, o aeroporto não é para dar lucro. Pode ser privatizado, mas onde não dá lucro, o governo tem que colocar dinheiro e fazer funcionar.
Galeão, Viracopos e Natal. As empresas disseram ‘quero devolver’?Não foi bem assim. Eles estavam com muita dificuldade financeira. O governo anterior deu uma pressionada, sob a pena de recuperação judicial. O empresário fica com medo de falência. Eles assinaram uma carta, dentro do processo judicial, dizendo que queriam devolver. Tanto que ambos, Galeão e Campinas, querem voltar atrás.
O governo Bolsonaro forçou Galeão e Campinas?
Na expressão do CEO do Galeão, eles foram obrigados (pelo governo Bolsonaro) a assinar (a manifestação de interesse na devolução).
O governo pode manter o Galeão e Viracopos?
A Infraero pode voltar a gerenciar. Ela já é dona de 49% destes aeroportos, nesse formato de licitação, 49% ficou com o Governo. Não haveria dificuldade, vai absorver e vai administrar. Mas, teoricamente, está contrariando a lógica dos aeroportos serem privados.
Congonhas está concedido?
Não está concedido, Congonhas foi feita a licitação, sétimo lote (…) mas todos (vencedores da licitação) pediram para pagar a outorga em precatórios (…) nós estamos formatando uma resposta pra dizer que se não tiver o aval da AGU, nós não vamos aceitar o precatório (para pagar a outorga), então judicializa.
Congonhas deve se arrastar?
Nós não vamos descumprir acordos licitatórios, porque você manda um recado muito ruim para o mundo. Paralelamente, estamos passando pente fino nas concorrências. Chega a ser curioso, porque só uma empresa entrou na concorrência em Congonhas. Um aeroporto tão lucrativo e só uma empresa entrou. Ela foi a única concorrente e entrou com 200 ou 300% acima do preço mínimo. Esquisito!
E qual é a suspeita?
Não são 300 mil gestores de aeroportos do mundo, são poucos. Ah! você pode entrar lá, eu entro aqui, é muito comum isso. O mercado se ajusta antes da concorrência.
Então a preferência do governo é manter Congonhas?
A gente vai respeitar o que foi feito, desde que tenha sido feito corretamente e as pessoas paguem os valores. Nós entendemos que dá para manter público e sobre gestão pública aquilo que sobrou, como o Santos Dumont.
O Porto de Santos será privatizado?
A autoridade pública será mantida. Zero chance de privatizar a autoridade pública.
E o governador (de São Paulo) Tarcísio?
Ele veio aqui, ficou duas horas comigo. Usei a expressão para ele: ‘governador, com todo respeito, desapega’, o senhor tem um monte de coisas nas quais vai prestar atenção, situações polêmicas. Vamos pegar a parte comum, por exemplo. Vamos pegar a parte que é indiscutível, o projeto do túnel entre o Guarujá e Santos. Aquilo é uma obra de R$ 3, 4 bilhões. Isso é uma obra do governo que nós vamos fazer, uma obra do governo federal. Uma obra grande, um túnel submerso, uma coisa que nunca foi feita no Brasil.
Como avalia as dificuldades do cargo?
Eu sinto no Lula uma tremenda angústia quanto a isso. Ele fala, ‘olha não se enrole, o prazo vai de trás para frente no governo. Daqui a pouco passam três meses, um ano… é muito rápido’. Você pode ter dinheiro, pode ter tudo, mas não existe um estoque de projetos pré-aprovados. Aprovados ambientalmente, com licitação pronta, que você decida sim ou não. Você tem que começar tudo.
Fonte: Correio Braziliense
