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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve, nesta terça-feira (17), 140 vândalos presos após audiências de custódia sobre o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Ao todo, 1.459 audiências foram realizadas entre 13 e 17 de janeiro. Moraes deliberou sobre 200 acusados de atos de vandalismo nesta terça — 140 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 60 pessoas foram liberadas e responderão ao processo em liberdade.

As audiências de custódia foram realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e a expectativa é que o STF analise todos os casos até sexta-feira (20).

As pessoas que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva foram enquadradas em crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. O ministro considerou que as condutas foram “ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.

Para Moraes, há provas da participação efetiva dos investigados para tentar desestabilizar as instituições republicadas, e é preciso “apurar o financiamento da vinda e da permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.

Os 60 presos que foram liberados após a audiência de custódia cumprirão medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento e entrega dos passaportes, proibição de sair do país, proibição de uso das redes sociais, suspensão de porte de arma de fogo e certificado de registro para coleção, tiro desportivo e caça e proibição de sair de casa à noite. A Polícia Federal em Brasília ficará responsável pela instalação de tornozeleiras.

Outros 1.259 presos aguardam a análise do STF da prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram intimadas para tomar conhecimento das decisões desta terça. O caso permanece em segredo de justiça.

Fonte: R7

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu hoje (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

O ofício foi enviado ao ministro após a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldade para acessar os processos.

A entidade pediu informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, dados de identificação dos processos e de previsão para julgamento dos pedidos de liberdade.

“Tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”, argumentou a ordem.

Após as prisões, Alexandre de Moraes delegou as audiências para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas pelos atos terroristas realizados em Brasília.

Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestarem depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Fonte: EBC