Réveillon 2023: Ponte desaba na virada, horas após inauguração, e deixa três feridos
Também de acordo com a prefeitura de Miguel Pereira, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil fazem uma perícia técnica na manhã deste domingo para emitir os laudos que expliquem o que aconteceu. O município não informou o nome da empresa responsável pela obra, executada com verba do Governo Federal.
O Corpo de Bombeiros diz ainda que não há relatos de desaparecidos, nem de vítimas que tenham caído na água. E que agentes montaram uma operação de busca preventiva nesta manhã, só para checar se ainda havia algum resgate por fazer.
Decreto assinado por Mourão tira R$ 5,8 bilhões de receita do governo Lula
O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do país.
As receitas financeiras são aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicações feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributários e descontos financeiros obtidos pela empresa.
O decreto foi assinado no sábado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, em edição extra do Diário Oficial da União. É praxe, durante os períodos de transição, o governo que sai consultar o que chega sobre medidas com impacto fiscal dessa magnitude.
“É curioso saber por que se esperou o último dia do ano para tomar essa decisão e, se por acaso, isso foi combinado com o governo a ser empossado”, disse o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa.
Para Afonso, a medida pode ser constitucional e legal, mas é “amoral”. “Mais curioso ainda será saber se essa medida, que reduz arrecadação e piora o déficit, mas beneficia as maiores empresas do País e aumenta os seus ganhos financeiros em termos líquidos, em caráter permanente, será tão criticada quanto as outras medidas que aumentaram o auxílio emergencial para os mais pobres.”
LRF
A desoneração estava prevista no projeto de lei orçamentária de 2023 e, por isso, não serão necessárias medidas de compensação para a perda de arrecadação para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para a tributarista Ana Claudia Akie Utumi, do escritório de mesmo nome, a medida é uma boa notícia para as empresas, mas traz perda de arrecadação ao governo no momento em que a dívida pública vai aumentar com o déficit esperado pela alta de gastos aprovada na PEC da Transição.
Utumi explicou que, se o governo quiser reverter a decisão já nas primeiras horas do dia primeiro, terá de esperar o período de noventena (90 dias) exigido para entrar em vigor o aumento de tributação do PIS/Cofins. “Para reduzir é automático, mas para aumentar a arrecadação tem de esperar 90 dias”, diz.
Dúvidas
A decisão traz uma saia justa para a equipe de Haddad. “É questionável que o governo Bolsonaro tenha baixado decreto no último dia do ano reduzindo tributação de PIS/Cofins que havia sido introduzida para fins de ajuste fiscal”, disse o economista Sergio Gobetti.
Para ele, mesmo que haja justificativa para não tributar receitas financeiras, levanta dúvidas sobre os motivos de se fazer isso no último dia do ano e com reflexos sobre novo governo apenas, uma “bondade” com mandato alheio.
O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ apurou que o decreto já chegou como “prato feito” pelo presidente Bolsonaro para o vice-presidente Mourão assinar.
Empossado pela 2ª vez, João Azevêdo anuncia reajuste para servidores
O governador João Azevêdo (PSB) anunciou na manhã deste domingo (1), durante solenidade de posse, que concederá reajuste de 18% aos servidores comissionados nesta sua segunda gestão. A cerimônia de posse ocorre no Espaço Cultural, em João Pessoa. Via MaisPB
O reajuste será pago em duas etapas, para recompor a remuneração dos comissionados. “Servidores que são extremamente importantes”, frisou.
João afirmou que no próximo dia 9 fará uma prestação de contas à população relativa à sua primeira gestão como governador.
Parlamentares podem ser convidados para Secretarias
A reforma administrativa para o segundo governo de João Azevêdo deve ser concluída apenas em fevereiro. Ele adiantou ser provável que alguns parlamentares sejam convidados para compor a gestão.
“Estamos conversando com cada secretário, todos continuam nomeados e as mudanças serão feitas neste mês de janeiro”, afirmou.
O governador explicou que as alterações em seu quadro de auxiliares só podem ser feitas a partir da aprovação, pela Assembleia Legislativa, das mudanças propostas na estrutura administrativa do governo, a exemplo da divisão da Secretaria de Educação e criação da Agência de Defesa Animal e Secretaria de Meio Ambiente.
Fonte: Primeiras Notícias
CNM pede que TCU revise coeficientes do FPM para 2023 considerando congelamento de perdas até novo Censo
Os Municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.
O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”. Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R＄ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro com a previsão do FPM para 2023).
Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”. Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.
Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, nesta sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 Municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019.
Veja aqui os impactos para os Municípios por Estado.
Fonte: Ascom
Dirigente da CTB/PB repudia descaso do prefeito Bruno que não paga salário de dezembro dos trabalhadores
O dirigente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), José Rogério Gonçalves de Moura, repudiou nesta sexta-feira (30) o tratamento dispensado pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, as trabalhadoras e trabalhadores de vários setores do município, que ficaram sem receber seus salários no final do ano.
Os setores de saúde e educação foram os mais afetados, mas no geral todos os prestadores de serviços que contavam com o pagamento ficaram frustrados e sem condições de ter uma virada de ano digna com seus familiares, por falta de dinheiro. A prefeitura anunciou que somente na próxima sexta-feira (dia 6 de janeiro) é que vai efetuar o pagamento.
“O prefeito gastou cerca de R$ 12 milhões com o Saúde de Verdade, que recebe dezenas de reclamações todos os dias e está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, gastou mais de R$ 7 milhões com o Natal Iluminado, alvo de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado, e não pagou o mais importante: o salário do trabalhador”, comenta José Rogério, dizendo que a prefeitura local não valoriza seu trabalhador, “que é quem mantém os serviços essenciais em funcionamento”.
Além disso, a PMCG ainda repassou mais de R$ 5 milhões para as empresas de ônibus, que recebem críticas diárias dos usuários, e conforme denúncias nas emissoras de rádio alguns postos de saúde nos bairros estão sem energia, por falta de pagamento.
“Há também informações de que médicos contratados pela prefeitura, por meio de PJ (Pessoa Jurídica) acabam de completar três meses sem pagamento. Em alguns casos, a ausência de salário chegou ao quarto mês em dezembro”, diz José Rogério.
Fonte: Rede de Notícias
Novas regras do Pix começa valer a partir de 02 de janeiro; Veja o que muda
A partir da próxima segunda-feira, 2, entram em vigor as mudanças no PIX aprovadas pelo Banco Central do Brasil. Ao todo, serão três mudanças principais, sendo elas novos limites para transações, o estabelecimento de um horário noturno e alterações no PIX Saque e PIX Troco, modalidades recém implantadas pelo BC.
A principal mudança está nos novos limites, com os bancos deixando de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX e passarão a determinar um período específico de tempo. Se um banco possibilita pagamentos de até R$ 10 mil por dia por meio do PIX, o usuário poderá utilizar o limite em uma única transação, sem exceder o teto diário.
Atualmente, as instituições limitam transferências das 20h às 6h ao valor de R$ 1 mil. A mudança, entretanto, é opcional, e visa manter a segurança dos clientes. Por fim, o Banco Central também determinou alteração nos limites para retirada de dinheiro através do PIX Saque e PIX Troco, com as transações passando de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.
NOS EUA: Bolsonaro dá autógrafos, tira foto e combina pelada
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), se reuniu, neste sábado (31), com apoiadores em Orlando, onde está hospedado numa residência que pertence ao lutador de MMA José Aldo.
Quando chegou no local, ele foi abordado por diversos apoiadores. Tirou fotos, deu autógrafos e ainda combinou de jogar uma partida de futebol com outros moradores.
Mourão: Brasil muda de governo a partir de janeiro, mas não de regime
O Presidente em exercício General Mourão Criticou o que chamou de representantes dos Três Poderes da República “pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum”.
Destacou as entregas do governo na economia, digitalização da gestão pública, regulamentação da tecnologia da informação, privatização de estatais, liberalização da economia.
Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o presidente da República em exercício, Hamílton Mourão, disse hoje (31) que o Brasil mudará de governo, mas não de regime. “Manteremos nosso caráter democrático com poderes equilibrados e harmônicos”.
Dirigindo-se aos eleitores do presidente Jair Bolsonaro afirmou: “tranquilizemo-nos, retornemos à normalidade da vida, aos nosso afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao governo sem fazer oposição ao Brasil”.
Criticou o que chamou de representantes dos Três Poderes da República “pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum”. Segundo ele, as lideranças deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país, mas “deixaram com que o silêncio criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta”, criticou.
No pronunciamento de despedida à nação, Mourão destacou que os acontecimentos econômicos, políticos e sociais vão seguir impactando na vida dos brasileiros nos próximos anos. “Tornando a caminhada ainda mais desafiadora”, disse.
O presidente em exercício lembrou, mais uma vez, dos impactos que a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia causaram à economia mundial.
Ainda sobre a pandemia da covid-19, afirmou que o governo que se despede apoiou governos estaduais e municipais “com recursos, médicos e medicamentos independentemente da posição política ou ideológica do chefe do Executivo”.
Destacou as entregas do governo na economia, digitalização da gestão pública, regulamentação da tecnologia da informação, privatização de estatais, liberalização da economia e uma “eficaz e silenciosa reforma administrativa”, lembrou.
Disse que seu governo entrega um país “livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas”. Ressaltou que o país pleiteia a entrada na Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCED).