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PF prende no Amapá empresário que ameaçou senador Randolfe

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A Polícia Federal no Amapá prendeu na manhã desta quinta-feira, 22, um empresário apoiador do presidente Jair Bolsonaro que ameaçou o senador Randolfe Rodrigues. Júlio Farias foi detido em flagrante por ter um silenciador para fuzil, comprado na internet, sem autorização legal.

O bolsonarista foi autuado por posse ilegal de acessório de uso restrito. A audiência de custódia está prevista para amanhã. De acordo com a Polícia Federal, a pena para o crime imputado ao empresário é de até seis anos de reclusão.

A prisão foi executada durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão contra o empresário, que mora em Macapá. Durante as diligências, a PF apreendeu dez armas de fogo, dentre fuzil, espingardas, revólver e pistolas, além de 3.153 munições de diversos calibres.

As ordens foram expedidas pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que ainda suspendeu o porte e posse de armas registradas em nome do empresário. O juízo ainda determinou que o investigado mantenha distância mínima de duzentos metros do parlamentar.

As medidas foram decretadas a pedido da Polícia Legislativa do Senado Federal. O órgão apontou ‘fortes indícios de ameaça e crimes contra a honra’ de Randolfe.

Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram com a legenda ‘senadora vagabunda pilantra do Amapá’, Farias afirmou: “Ô gazela, vou te avisar uma coisa. O dia que me encontrar contigo e você falar ‘perdeu, mané’, tu vai cair na porrada, vagabunda, nojenta”. A gravação foi postada no dia 19 de novembro.

Já na semana passada, o empresário publicou um outro vídeo, no qual o senador Randolfe Rodrigues discute com um apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Na legenda, Farias escreveu: “Queria que fosse comigo essa parada aí, o negócio ia ficar bonito. Um nariz quebrado ia sair”.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa do empresário. O espaço está aberto para manifestações.

Autor: Pepita Ortega
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Lula quer Simone Tebet no Meio Ambiente em dobradinha com Marina

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pode fazer uma “dobradinha” com a deputada eleita Marina Silva (Rede-SP) no Ministério do Meio Ambiente. A ideia é defendida, nos bastidores, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências no PT sobre como seria a configuração desse modelo.

Marina foi ministra do Meio Ambiente no primeiro mandato de Lula, quando ainda era filiada ao PT, mas saiu desgastada com o partido. Se depender da cúpula do PT, Simone será titular do Meio Ambiente e Marina ficará com Autoridade Climática, cargo a ser criado.

A ideia é que Autoridade Climática seja acomodada sob a estrutura do Meio Ambiente. Até agora, porém, Marina resiste a essa configuração e prefere ser ministra. Simone, por sua vez, não quer entrar em atrito com a colega.

Terceira colocada na disputa presidencial, a senadora do MDB apoiou Lula no segundo turno da campanha. Ela só não entrou na lista de ministros anunciada ontem porque Lula cedeu à pressão do PT. Simone queria comandar Desenvolvimento Social, mas a pasta é vista pelo partido como “coração do governo”. O ministério foi entregue ao senador eleito Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí, Estado onde Lula lançou o Fome Zero, em 2003. Foi esse programa que deu origem ao Bolsa Família, considerado vitrine da gestão petista. Para a cúpula do PT, não era aceitável deixar Simone, uma possível adversária na disputa de 2026, em um cargo de tanta visibilidade e, com um dos maiores orçamentos da Esplanada.

Ao anunciar a lista com 16 ministros, Lula disse ser mais difícil montar um governo do que ganhar as eleições. Nas entrelinhas, mandou um recado a Simone ao observar que ele e o PT são “devedores” de muitos que o ajudaram na campanha. “O presidente Lula sabe do papel que teve e tem a senadora Simone Tebet”, afirmou Dias.

No relatório final do gabinete de transição, a proposta é que Autoridade Climática funcione como uma espécie de autarquia vinculada ao Meio Ambiente. Marina não concorda e quer que o cargo seja diretamente subordinado ao ministério. Dirigentes do PT, por sua vez, avaliam que seria recomendável a função ficar sob a estrutura da Presidência da República.

Diante dessas dúvidas, a situação de Simone não está definida. A aliados, a senadora que deixa o mandato neste ano tem dito que prefere ficar fora do governo a receber um “prêmio de consolação”.

MDB

Lula recebeu ontem o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), os senadores Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), além do líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), para tratar da participação do partido no governo.

O presidente eleito dará três ministérios ao MDB, garantindo Simone no primeiro escalão. Na reunião, Lula disse que Simone entrará na equipe em sua cota pessoal. O senador eleito Renan Filho (AL) ficará com Transportes e o deputado José Priante (PA) é o nome indicado até agora para o Ministério das Cidades, que será recriado. Priante é primo do governador do Pará, Helder Barbalho, que ainda será consultado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Vera Rosa e Vinícius Valfré
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ELEIÇÕES PRF aposenta ex-diretor “cabo eleitoral” de Bolsonaro

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Também foi acusado de se omitir, por motivos políticos, em relação aos bloqueios em estradas do país – na Paraíba, prefeitos denunciaram a ação – durante o segundo turno das eleições, ignorando determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que liberou o transporte público de eleitores.

Ele foi exonerado do cargo de diretor-geral por Bolsonaro na última terça-feira (20) e aposentado um dia depois. O ato foi oficializado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (23).

Fonte: Sony Lacerda

Comércio entre Brasil e EUA bate recorde e supera a marca de US$ 80 bilhões em 2022

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O comércio entre Brasil e Estados Unidos superou a marca de US$ 80 bilhões no acumulado de janeiro a novembro deste ano, uma marca recorde para a relação entre os dois países, de acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil). O dado soma o total de exportações e importações entre as nações, que totaliza US$ 81,30 bilhões, uma alta de 28,6% em relação ao mesmo período de 2021, segundo levantamento do Ministério da Economia.

Os Estados Unidos são o segundo parceiro comercial que mais movimenta a economia brasileira. Somente a China, com quem o Brasil já trocou, em 2022, quase US$ 140 bilhões, está à frente dos norte-americanos.

Para Abrão Neto, vice-presidente executivo da Amcham Brasil, a expectativa é superar a marca dos US$ 90 bilhões.

“Os Estados Unidos são um parceiro econômico crucial do Brasil. Neste ano de 2022, o desempenho da relação comercial tem sido extraordinária, e esse desempenho vem com o crescimento das exportações brasileiras para os Estados Unidos e também com o crescimento das exportações americanas para o Brasil em quase todos os principais setores das trocas comerciais, desde produtos manufaturados e insumos agrícolas, e produtos energéticos. Então isso mostra que existe um dinamismo muito forte nas relações empresariais e na realização de negócios entre Brasil e Estados Unidos”, diz o executivo.

Nos dados consolidados para os onze meses do corrente ano, as exportações para os Estados Unidos cresceram 20,7% e atingiram US$ 33,83 bilhões. As importações desse país também apresentaram alta de 34,9% e totalizaram US$ 47,46 bilhões. Sendo assim, a balança comercial com os EUA apresentou déficit de US$ -13,63 bilhões para o Brasil.

No fim de novembro, a subsecretária de Comércio dos Estados Unidos, Marisa Lago, esteve no Brasil e participou de encontro com empresários de diversos setores da produção nacional. Na ocasião, foram discutidos temas como as oportunidades de cooperação bilateral em cadeias de fornecimento, meio ambiente e facilitação de comércio, além de medidas de curto e médio prazos para fomentar a relação bilateral.

Membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado gal. Roberto Peternelli (União-SP), elogiou o encontro. “Eu vejo de uma maneira muito positiva todo estímulo que ocorre entre o Brasil e os Estados Unidos no intuito de aumentar a relação comercial e também o intercâmbio tecnológico, o intercâmbio cultural, o intercâmbio de doutorado e pós-doutorado. Isso é fundamental, e a vinda, nesse aspecto de comércio, representa a importância que o próprio Estados Unidos dá ao Brasil”, frisou o parlamentar.

OCDE

Essa relação entre Brasil e Estados Unidos pode ser ainda mais rentável para ambos os países. A entrada brasileira na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é vista como um passo nessa direção, bem como com outros parceiros comerciais importantes, como as nações que compõem a União Européia.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defende a participação do país no bloco o quanto antes. “Nós somos favoráveis à entrada do Brasil na OCDE o mais rápido possível. E a entrada na OCDE, a nós brasileiros, garante uma pressão para que a gente faça o dever de casa de nos adequarmos aos indicadores da OCDE, que são indicadores voltados para crescimento, desenvolvimento, emprego, saúde. Então a entrada na OCDE, na realidade, obriga o Brasil a, se nós tivermos uma meta no Brasil, que eu defendo, de colocar um crescimento mínimo de 4%, todos vão trabalhar em função dessa proposta”, afirma.

Segundo o deputado Peternelli, mesmo ainda não tendo sido admitido na organização, o Brasil já se porta como um de seus membros. “O Brasil, em termos de OCDE, ele já executa uma série de atividades que são preconizadas pela OCDE. E essa execução dessas atividades no nível da OCDE é que qualifica o Brasil para integrá-la. Em termos de indústria o Brasil está muito bem, em termos de economia de mercado o Brasil tem se colocado muito bem, em termos de tratamento e de relações humanas o Brasil tem se colocado de uma maneira como a OCDE julga adequada. É lógico que nós temos sempre coisas a melhorar, mas o Brasil já está bem nisso e um dos aspectos que a OCDE coloca, que é o ambiental, o Brasil já está, em muitos aspectos, à frente da própria OCDE”, garante o congressista.

Segundo o governo federal brasileiro, o processo de entrada na organização foi formalizado no fim de setembro. A União enviou o memorando inicial brasileiro como parte do processo de entrada na OCDE, que agora avalia o pedido. Para ingressar na OCDE, é necessário que o postulante faça a adesão a 230 instrumentos normativos. Segundo o governo, o memorando mostra que o Brasil já cumpriu 108, solicitou adesão a 45 e ainda não iniciou a incorporação de outros 77. Entretanto, o processo de entrada ainda pode demorar anos para ser concluído.

Fonte: Brasil 61

CHIKUNGUNYA: Região Nordeste registra maior incidência da doença em 2022

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A Região Nordeste apresentou a maior incidência de casos de chikungunya, entre janeiro de novembro de 2022. Segundo o mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, publicado em dezembro, os estados da região registraram 255,7 casos por 100 mil habitantes no período. A região é seguida das Regiões Centro-Oeste, com 36,5 casos por 100 mil habitantes, e Norte, que registrou 26 casos por 100 mil habitantes. Assim como a dengue e o zika, a chikungunya é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti.

Ainda de acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, em todo país, ocorreram 170.199 casos prováveis de chikungunya, de janeiro até novembro. O número representa um aumento de 80,4% em relação ao mesmo período de 2021.

Com 20.550 casos prováveis de chikungunya registrados neste ano, Fortaleza (CE) lidera o ranking de municípios que apresentaram os maiores registros. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, houve surtos da doença e a circulação da dengue Tipo 2, detectada em 40 bairros da cidade. Para estabilizar essa situação e conscientizar a população, a prefeitura realizará até fevereiro de 2023 a Operação Inverno. Ao todo, mais de mil profissionais irão inspecionar aproximadamente 400 mil imóveis da cidade.

Além da capital cearense, Maceió (AL), com 5,7 casos, Brejo Santo (CE), com 3,6 mil casos, Crato (CE), com 3,3 mil casos, e João Pessoa (PB), com 2,9 mil casos, são os municípios com os maiores números de casos prováveis de chikungunya.

Assim como a dengue, a chikungunya se caracteriza por febre e dor de cabeça. A coordenadora da equipe de Saúde da Família no Distrito Federal, Adryenne de Carvalho Mello, explica qual a principal diferença entre os sintomas das duas doenças:

“A dengue e chikungunya têm sintomas e sinais parecidos, enquanto a dengue se destaca pelas dores nos corpo, a chikungunya se destaca por dores e inchaço nas articulações.”

Além das dores nas articulações dos pés, mãos, dedos, tornozelos e pulso, a chikungunya pode se manifestar também em dores nos músculos. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o quadro agudo de chikungunya dura até 15 dias.

Segundo informações do Ministério da Saúde, a chikungunya é transmitida pela picada do mosquito fêmea do Aedes aegypti, um mosquito diurno que se multiplica em depósitos de água parada. A principal orientação para evitar a proliferação do mosquito e, consequentemente, diminuir a transmissão da doença é manter a limpeza e cobrir reservatórios e qualquer local que possa acumular água com telas, capas ou tampas.

Adryenne de Carvalho Mello reforça as orientações e garante que a prevenção é a melhor forma de combater a doença.

“Esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas d’água são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor coloca os seus ovos.”

Todo dia é dia de combater o mosquito. E de ficar atento aos sintomas também. Saiba mais sobre as formas de prevenção aos focos do Aedes aegypti e orientações no site www.gov.br/combataomosquito.

Fonte: Brasil 61

Sindicato Nacional dos Aeronautas analisa nova proposta do TST para o fim da greve

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A greve dos pilotos e comissários, que começou na segunda-feira (19), pode chegar ao fim nas primeiras horas de amanhã (23). Na tarde desta quinta-feira (22), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou uma nova proposta ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que irá anunciar o resultado à 00h30, em live no canal oficial do Youtube.

A nova proposta foi divulgada pelo SNA e trata da renovação da convenção coletiva na sua íntegra, reajuste de 100% do índice inflacionário dos últimos doze meses, que é de 5,97% nos salários fixos e variáveis, mais o acréscimo de 1% de aumento real; entre outros.

Confira a proposta na íntegra:

Imagem: Sindicato Nacional dos Aeronautas

Às 16h30 da data de hoje, teve início a votação dos aeronautas para aceitar ou recusar o acordo. Será encerrada à meia noite, e o resultado será divulgado no canal oficial do SNA no Youtube.

O presidente do SNA, Henrique Hacklaender, informa que o movimento grevista está previsto para amanhã, e a continuidade dele depende do resultado da votação. “Se votar sim, perfeito. Segue a convenção coletiva e suspende a greve. E a partir daqui, então, temos a nossa correção renovada e os nossos salários reajustados. No caso de reprovação, nós vamos continuar a greve e ela vai ter que ser de forma intensiva. Ela vai ter que endurecer. Porque, afinal de contas, nós passamos aqui quatro dias e tivemos essa proposta”, afirma.

Henrique ainda alerta para a possibilidade de um julgamento de dissídio, que acontece quando não há negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores.

Leia mais sobre: 

O que já se sabe sobre a greve de pilotos e comissários 

Voos atrasados e cancelados

De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), até às 16 horas de hoje, foram registrados 48 atrasos e 14 cancelamentos na partida de voos no Aeroporto de Congonhas, e 41 atrasos e 9 cancelamentos na partida de voos no Aeroporto Santos Dumont.

Data Congonhas Santos Dumont
21/12 144 atrasos e 75 cancelamentos 153 atrasos e 98 cancelamentos
20/12 127 atrasos e 52 cancelamentos 155 atrasos e 66 cancelamentos
19/12 108 atrasos e 29 cancelamentos 17 cancelamentos e 32 atrasos

Fonte: Brasil 61

PEC da Transição é aprovada com diversas mudanças em relação ao texto original

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Trinta e cinco dias depois de apresentada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pelo governo de transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional. Horas antes, a matéria foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados como  no Senado Federal, onde ocorreu a sessão de promulgação do texto.

As articulações políticas nas duas casas legislativas implicaram em mudanças no documento em relação à minuta original apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, em novembro. Inicialmente, o governo eleito propôs, entre os destaques, que 178 bilhões de reais ficassem fora do teto de gastos, por um período indeterminado, além de um valor de aproximadamente R$ 23 bilhões oriundo do excesso de arrecadação de receitas do ano anterior.

O texto aprovado, no entanto, diminuiu o valor da PEC de Transiçao para R$ 145 bilhões, que serão acrescidos ao teto de gastos. Além disso, diminuiu a vigência da PEC para um ano, incluiu a distribuição do “orçamento secreto” – como ficaram conhecidas as emendas do relator, avaliadas como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal –, e manteve os demais trechos.

Líder das negociações pelo lado dos petistas na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) minimizou a alteração no prazo de vigência da matéria, já que a prioridade era a manutenção do valor e a desconstitucionalização do teto de gastos. “Evidentemente, quando você entra numa negociação, você não quer tudo de um lado, você tem os parâmetros e o que nós cedemos foi para garantir essa vitória. Não há problema nenhum entre um ano e dois, conforme o entendimento que foi feito por nós e chancelado agora pelo presidente da República. Portanto, é para comemorar”, disse o parlamentar.

Para o líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a articulação da base do futuro governo demonstrou flexibilidade nas negociações. “O governo foi correto também em conceder a redução do prazo de um ano e outras concessões que fez para permitir que a aprovação fosse mais tranquila aqui na Câmara”, avaliou o congressista.

Detalhando a PEC da Transição

O texto destina R$ 70 bilhões para o pagamento de R$ 600 por família beneficiária do Bolsa Família – que volta a se chamar assim após o nome  ter sido alterado para Auxílio Brasil –, e do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade. Outros R$ 6,8 bilhões serão destinados para o aumento do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para o aumento salarial dos servidores do Executivo.

Ao que concerne às emendas do relator, a PEC da Transição definiu que os R$ 19,4 bilhões serão divididos entre Executivo e Legislativo.  Do montante, metade vai para o orçamento de despesas primárias discricionárias do governo federal (RP2) e a outra metade para emendas parlamentares individuais (RP6), ou seja, R$ 9,85 bilhões para cada rubrica.

O especialista em Orçamento Público, economista Cesar Lima, explica essa divisão, em detalhes. “Ficou no texto que essas emendas individuais agora, não mais corresponderão a 1,2% da receita corrente líquida anterior, e sim 2%. Esses 2% serão divididos na proporção de 1,55% para deputados e 0,45% para senadores. Isso vai levar os deputados a terem em torno de R$ 32 milhões de emendas individuais e os senadores, em torno de 59 milhões em emendas individuais já para o ano de 2023”.No caso da metade destinada ao governo federal, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 apontar as áreas que vão receber o dinheiro.

“Além disso, a PEC renova o instrumento da DRU, que é a desvinculação de recursos da União até dezembro de 2024 – o prazo que ela deixaria de valer seria agora em dezembro de 2023”, aponta Lima. O especialista em orçamento ainda destaca a possibilidade de estados e municípios acessarem recursos disponibilizados pela União para enfrentamento da crise sanitária causada pelo coronavírus que estavam represados, “Com a PEC, eles vão poder transpor esses recursos para outras contas sem serem diretamente ligada à Covid”.

Além das verbas destinadas para o Bolsa Família, R$ 65 bilhões dos R$ 145 bilhões serão alocados para recompor todo o Orçamento das áreas que possuírem déficit de recursos, como da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, da Educação, da Habitação.

Fonte: Brasil 61

Congresso aprova Orçamento de 2023 com Bolsa Família de R$ 600 e salário mínimo de R$ 1.320

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.

Entre outros pontos, o texto prevê:
  • Pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
  • Adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
  • Salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00).
A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).

A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
O relatório aprovado
Veja outros pontos do relatório aprovado:
  • Reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário. A proposta do governo Bolsonaro era de um aumento de 4,85% para servidores do Executivo;
  • Prevê a destinação de ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, valor reivindicado pelo grupo técnico da transição do governo eleito para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular.
  • Contempla R$ 1,5 bilhão a mais para o auxílio gás. A proposta orçamentária enviada pelo presidente Jair Bolsonaro previa R$ 2,2 bilhões para o custeio do benefício e, com isso, o auxílio gás voltaria a ser de 50% a partir de janeiro de 2023.
  • Prevê a destinação adicional de, pelo menos, R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, sendo R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior; R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar.
  • Também traz cerca de R$ 2,15 bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, além de recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal.
  • Contempla, também, recursos adicionais para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, entre outros.
  • Eleva para, ao menos, R$ 70,4 bilhões a previsão de investimentos do Executivo em 2023. A proposta inicial do governo era de R$ 22,4 bilhões. O acréscimo foi de R$ 49,3 bilhões.
  • O valor de emendas parlamentares é de R$ 38,8 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no orçamento de 2022, de R$ 35,7 bilhões para emendas.
Orçamento secreto e emendas
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta terça-feira (20).
“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Ao fim do encontro entre Haddad e parlamentares, o relator do Orçamento, Marcelo Castro, afirmou que metade do valor das emendas de relator (R$ 9,5 bilhões) serão transformados em emendas individuais, de caráter impositivo, ou seja, que têm de ser pago. A distribuição foi feita na mesma proporção dos valores aprovados anteriormente.
A outra metade, R$ R$ 9,8 bilhões, será classificadas como emendas de bancada não impositivas (que podem ser alvo de bloqueio), e irão para áreas que o governo federal julgar conveniente.

Nesta quinta-feira (22), o relator do orçamento, senador Marcelo Castro, encaminhou um complemento de voto formalizando o acordo sobre a divisão das antigas emendas de relator.
Mesmo com o fim do orçamento secreto pelo STF, os recursos destinados para as emendas foram mantidos em R$ 38,8 bilhões para o próximo ano. O que houve, somente, foi uma redistribuição interna entre os tipos de emenda.
Rombo nas contas públicas
Ao acrescentar o espaço que precisa ser aberto pela PEC da Transição para gastos correntes e investimentos, a proposta do relator Marcelo Castro, fechada em conjunto com o governo eleito, elevou de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2023.
O déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União tem de emitir mais dívida. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.

Quando a proposta de orçamento do governo do presidente Jair Bolsonaro foi enviada ao Legislativo em agosto deste ano, especialistas consultados pelo g1 já avaliaram que esse texto era pouco realista, pois continha várias incertezas diante do cenário eleitoral. A previsão era de que o rombo fiscal seria bem maior do que o estimado pela atual gestão.
Nessa segunda-feira (19), o futuro ministro da Fazenda indicou que o governo eleito tem um compromisso com a noção de “neutralidade fiscal”, com a manutenção das despesas na sua proporção com o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, medidas de ajuste devem ser anunciadas após o governo tomar posse em janeiro.
Grandes números
  • A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,2 trilhões.
  • O valor total da despesa é de R$ 5,2 trilhões, dos quais R$ 2,01 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Após separar os valores para a dívida, restam R$ 3,19 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
  • O valor para as despesas sujeitas ao teto de gastos, já ampliado pela PEC da Transição, passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão.
  • O limite para despesas do Executivo é de R$ 1,86 trilhão, do Legislativo é de R$ 15,6 bilhões e do Judiciário é de R$ 53,5 bilhões, além de outros R$ 8,2 bilhões para o Ministério Público da União e de R$ 677 milhões para a Defensoria Pública.
Fonte: G1

BARRACO DE FAMOSOS – Cantora Simaria vai à polícia e acusa o ex de roubar 5 milhões de reais de sua conta

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A cantora Simaria acusou o ex-marido, o espanhol Vicente Escrig, de furtar o equivalente a R$ 5 milhões de suas contas bancárias. De acordo com o SBT News, a cantora protocolou, nesta semana, no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo uma queixa de furto.

O inquérito já tramita na 3° Delegacia De Polícia De Investigações Sobre Fraudes Financeiras e Econômicas do Deic em SP como furto qualificado. O caso está na mão da juíza Thais Fortunato Bim, titular do Fórum Central Criminal da Barra Funda. A cantora alega que o ex-marido teria desviado o equivalente a 5 milhões de reais das contas conjuntas do casal para uma conta pessoal.

Simaria também acusa Escrig de aplicar o equivalente a 400 mil euros (aproximadamente R$ 2,2 milhões) que eram da cantora em negócios ruins na Espanha. A artista teria se apresentado no Deic acompanhada de dois advogados. Os dois já travam diversas batalhas judiciais, incluindo a luta pega guarda dos filhos.

Fonte: Metrópoles

Imagem: reprodução redes sociais

Zelensky e Biden afirmam que sabem que Putin não tem intenção de parar a guerra

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta quarta-feira, 21, que ele e o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, sabem que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não tem intenção em parar a guerra da Ucrânia em um futuro próximo. Em coletiva de imprensa após reunião entre os dois em Washington, o americano disse que os esforços recentes em apoio a Kiev não são para escalar a guerra, mas em defesa da Ucrânia.

Biden anunciou hoje um novo pacote de ajuda militar de US$ 1,85 bilhão, incluindo um sistema de defesa antimísseis Patriot. O presidente disse que os EUA estarão ao lado da Ucrânia pelo tempo que o conflito durar. “Aplicamos sanções sem precedentes contra a Rússia para dificultar o financiamento de sua guerra brutal”, afirmou, dizendo que ainda que Kiev desafiou as expectativas russas em todos os momentos do confronto. “Não podemos subestimar o impacto negativo que esta guerra tem para a Rússia, ele estava errado sobre seus objetivos”, afirmou ainda o democrata.

“Rússia está atacando a infraestrutura ucraniana e usando o inverno como arma”, disse Biden. Segundo ele, o governo está se movimentando no Congresso para fazer mais fácil com que Moscou pague por seus crimes de guerra. Questionado sobre a continuidade do apoio dos aliados à Ucrânia em 2023, respondeu: nunca vi a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tão unida em nenhum assunto.

Zelensky, que fez sua primeira visita oficial ao exterior desde o começo da guerra, se disse grato ao esforço pessoal de Biden e ao apoio bipartidário do Congresso americano. O ucraniano disse ainda que espera que haja aprovação legislativa para a ajuda anunciada por Biden.

Fonte: Repercute PB