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  • Eleições municipais 2024 já têm calendário divulgado pelo TSE

    A disputa pelos cargos a prefeito, vice-prefeito e vereador será apenas no dia 6 de outubro, mas o calendário eleitoral com todas as informações referentes ao pleito já está valendo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que estabelece os prazos para que partidos políticos, federações, candidatos e  eleitores acompanhem as principais datas relacionadas às eleições 2024.

    O processo envolve etapas que vão desde a desfiliação e a filiação partidária até a justificativa eleitoral por ausência no 2º turno. Mas não é só isso. Também existem etapas como a validação do teste das urnas, as convenções partidárias e o registro dos candidatos, que acontece até agosto.

    Confira todas as informações no Calendário Eleitoral das eleições 2024 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    O advogado Alexandre Rollo diz que todos devem ficar atentos às datas. Rollo ressalta alguns pontos:

    “É importante o candidato ficar atento ao prazo de filiação partidária, que são seis meses antes do pleito, como também da fixação do seu domicílio eleitoral na circunscrição. Em relação ao eleitor, ele também tem prazo, por exemplo, de alistamento para ele poder votar, se ele for um eleitor novo”, salienta.

    O advogado também alerta para a transferência do domicílio eleitoral. “Muitas vezes, a pessoa muda de endereço, vai morar em outra cidade, mas não muda o domicílio eleitoral”, orienta.

    Campanha eleitoral

    Para os candidatos que tentam fazer campanha antecipada, promover divulgação sem a permissão do TSE, Alexandre Rollo alerta:

    “Uma pena de multa será aplicada para quem praticar ato de campanha eleitoral antes do dia 16 de agosto, que é o dia que começa efetivamente, oficialmente, a propaganda eleitoral. Mas para que aconteça essa propaganda eleitoral antecipada, diz a lei que precisa haver um pedido explícito de voto. O que não pode é o pedido explícito de voto”, destaca.

    Segundo o especialista, os candidatos e eleitores precisam se preocupar com as datas. “Cada prazo tem a sua consequência se não for respeitado. Prazo de desincompatibilização eleitoral também é um prazo que se a pessoa perder, não pode ser candidata, porque se torna inelegível e deixa de poder então ser candidata”, pontua.

    Fonte: Brasil 61

  • REONERAÇÃO DA FOLHA: Entidades criticam nova tentativa do governo federal

    O governo federal tenta, mais uma vez, reonerar a folha de pagamento para 17 setores. Dessa vez, o Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 493/2024 em regime de urgência. Isso significa que a Casa tem 45 dias para apreciar a proposta, prazo que vai até 13 de abril. O Movimento Desonera Brasil — que reúne entidades do setor produtivo — critica a nova tentativa do governo de reinstiuir os tributos sobre a folha.

    “O Governo Federal tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social, tenta repetidamente reverter a medida, desrespeitando o equilíbrio de forças constitucionais com a imposição da sua vontade. O custo de gerar um emprego formal no Brasil é altíssimo, o que leva a uma maior informalidade e precarização no mercado de trabalho. O Brasil precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas”, diz o manifesto.

    A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) também se manifestou. A entidade argumenta que, só no Paraná, os setores contemplados com a desoneração geram mais de um milhão de empregos diretos e indiretos e que a tributação pode gerar milhares de demissões.  O coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, Guilherme Hakme, critica o projeto.

    “Onde alguns poucos setores ou atividades terão alguma redução mínima no seu encargo previdenciário. O que a gente percebe é, mais uma vez, o governo federal tentando transferir a responsabilidade para o atingimento de uma meta fiscal ao setor produtivo, que não aguenta mais pagar impostos, não aguenta mais a ineficiência da máquina pública, não aguenta mais o chamado custo-Brasil, que tanto retira a competitividade da indústria brasileira frente aos competidores internacionais”, critica Hakme.

    De acordo com o mestre em direito tributário Eduardo Natal, a empregabilidade está inserida em um contexto econômico que deve considerar fatores mais amplos e não apenas por questões tributárias. No entanto, avalia ser inegável que a reoneração dos 17 setores da economia, sem ser combinada, pode impactar de forma negativa nos empregos.

    “Isso pode impactar de fato nos resultados ou na própria operação dessa pessoa jurídica e causar ou demissões ou até mesmo uma mudança de planos, no sentido de que se essa empresa estivesse planejando uma implementação de novas frentes de serviços, talvez recue. Você tem tanto a possibilidade de ter demissões de um lado, quanto também de não ter novas frentes abertas de outro lado”, explica Natal.

    O projeto do governo prevê uma tributação progressiva iniciada em 10%, já em 2024, até 18,75% em 2027 aplicada sobre o salário de contribuição do segurado no valor de até um salário mínimo. Entre as atividades contempladas estão: transporte, rádio, televisão e consultoria em tecnologia da informação. Além disso, o texto revoga a lei 14.784/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento. A lei foi aprovada no fim de 2023.

    No documento enviado à Câmara, o Executivo cita estudos realizados pela Secretaria Especial da Receita Federal que apontam um custo arrecadatório — caso seja mantida a desoneração — de R$ 12 bilhões para 2024; R$ 12 bilhões para 2025; R$ 13 bilhões para 2026; e R$ 13 bilhões para 2027.

    Polêmica

    Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamento tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre as empresas dos setores beneficiados, incentivando a geração de empregos. O mecanismo permite que as empresas optem pela contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta — do negócio.

    Ao longo dos últimos 12 anos, o benefício foi prorrogado algumas vezes. A última delas no fim do ano passado, quando o Congresso Nacional estendeu a desoneração até o fim de 2027. O Executivo, no entanto, vetou a medida e a resposta do Legislativo foi a derrubada dos vetos. Foram 438 votos pela rejeição — 378 deputados e 60 senadores discordam do presidente da República.

    No final de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou uma Medida Provisória (MP) que excluía oito dos 17 setores do regime a partir de abril, e aumentava gradualmente as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas dos outros nove setores. A MP é um uma forma de o presidente da República legislar, prevista na Constituição Federal de 1988. Ocorre que a ferramenta tem validade imediata. A atuação do Congresso ocorre apenas depois que a medida já está valendo e produzindo efeitos.

    Em 2024, por meio de uma nova MP, o governo revogou dispositivos da medida anterior e manteve a desoneração dos 17 setores. Agora, por meio do PL 423, o governo tenta reverter o quadro.

    Setores beneficiados

    Os 17 setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

    Fonte: Brasil 61

  • IMPOSTO DE RENDA 2024: saiba como evitar a malha fina da Receita Federal

    Os contribuintes têm entre os dias 15 de março e 31 de maio para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024. Para não cair na malha fiscal — a popular malha fina — é preciso se atentar aos detalhes. A Receita Federal compara o que foi declarado com informações de instituições financeiras, planos de saúde, entre outras. Se houver divergência, é necessária uma análise mais profunda, como explica o advogado da área de direito tributário Vinicius Favero.

    “Nessa análise mais aprofundada, o fisco pode verificar eventual pendência ou erro na declaração do contribuinte. É importante ressaltar que cair na malha fina não significa necessariamente que a declaração esteja errada, mas talvez o contribuinte tenha que comprovar algumas dessas informações prestadas e declaradas para a Receita Federal”, pontua.

    Enquanto a declaração estiver em análise na malha fina, o contribuinte fica impedido de receber a restituição do imposto de renda. Vinicius Favero cita algumas dicas para evitar o problema.

    “Fazer declaração com antecedência, apresentar dados legítimos e coerentes com as suas respectivas fontes pagadoras, não incorrer em nenhum erro de digitação desses valores na declaração de Imposto de Renda. Deve-se declarar a totalidade dos rendimentos tributáveis e, é óbvio, não fraudar qualquer valor ou documento”, destaca.

    De acordo com a Receita Federal, utilizar a declaração pré-preenchida é uma forma de reduzir as chances de erro e evitar a malha fina. A ferramenta é acessível a 75% dos contribuintes, segundo o fisco. Com a medida, não é mais necessário preencher diversas informações exigidas anteriormente, pois são geradas automaticamente. Aos declarantes cabe a  tarefa de confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

    Também é importante se atentar ao prazo de entrega. A multa mínima em caso de atraso é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor total do imposto devido.

    Imposto de renda 2024

    Neste ano, a Receita Federal prevê o recebimento de 43 milhões de declarações. Entre as novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração, que passam de R$28.559,70 para R$30.639,90. Além disso, o teto para rendimentos isentos e não tributáveis — como a venda de imóveis — passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

    O imposto de renda  foi instituído em 1922, no Brasil. Os valores arrecadados são utilizados no financiamento à saúde, educação, segurança e outros serviços públicos prestados aos cidadãos.

    Restituição

    O primeiro lote da restituição do imposto de renda 2024 está previsto para 31 de maio e o último para 30 de setembro. A data de entrega da declaração será usada como critério de desempate dentro de cada grupo prioritário. Ou seja, quanto mais rápido o contribuinte realizar a entrega, mais rápido receberá a restituição.

    • Primeiro lote: 31 de maio
    • Segundo lote: 28 de junho
    • Terceiro lote: 31 de julho
    • Quarto lote: 30 de agosto
    • Quinto e último lote: 30 de setembro.

    Os grupos prioritários são: contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; demais contribuintes.

    Fonte: Brasil 61

  • Diá admite atuação ruim em vitória e deixa futuro no Campinense em aberto

    Com um gol do lateral-esquerdo Ângelo logo aos 2 minutos de jogo, o Campinense venceu o Atlético de Cajazeiras em confronto válido pela oitava rodada do Campeonato Paraibano e subiu para a quarta posição na tabela de classificação, dentro da zona que classifica para as semifinais.

    Apesar dos pontos importantes que fizeram a Raposa subir na tabela, o tom do treinador Francisco Diá após a partida foi de muito descontentamento, não somente pela atuação diante do Trovão Azul, mas de como vacilos de seu time em toda competição que fazem com que, em tese, as chances de avançar para a próxima fase sejam remotas.

    – De positivo foi a vitória, porque a gente não fez um bom jogo. Na verdade, mesmo não fazendo um bom jogo, a gente abusou de perder gols. A gente cria muitas oportunidades, mas você só trabalha como treinador de futebol até o último terço do campo, não entra em campo para marcar. Foi essa a tônica do Campinense durante toda competição, você criar, criar, chega a chance de gol, mas o ataque não tem acertado o gol. A gente não encontrou aquele jogador que coloca essa bola para dentro, nem os jogadores do lado, nem os jogadores que tiveram uma camisa 9. Talvez se a gente tivesse feito um placar, acho que quatro ou cinco gols, uma diferença dessa boa, a gente ia brigar na última colocação (no G4). Claro que a gente vai brigar ainda, mas depende do resultado dos outros. O campeonato não foi tão difícil, mas nós perdemos pontos para equipes abaixo, que não vão disputar o título, que estão abaixo da nossa equipe, lá nas últimas colocações, e a gente foi penalizado por isso – lamentou

    Com 11 pontos, o rubro-negro está na quarta posição da tabela, mas somente um ponto a frente do Sousa, que tem pela frente o São Paulo Crystal e Pombal, enquanto o time da Bela Vista encara o Treze no último jogo da primeira fase. CSP e Nacional de Patos, que se enfrentam na última rodada, também estão com 10 pontos.

    Apesar de afirmar que o Campinense vai lutar até o fim pela vaga nas semifinais, Diá deixou em aberta a possibilidade de não estar a frente do time no Clássico dos Maiorais. Isto porque o treinador afirmou que precisa resolver algumas questões com a direção do clube antes de pensar na partida do próximo sábado.

    – Vou ter uma conversa com a diretoria pra gente ver o que está acontecendo e nesta semana vocês saberão – declarou.

    Segundo apuração da página ParaibasFC no Instagram, o descontentamento do técnico é porque ele foi um dos poucos a não receber seu salário no mês passado, o que tem incomodado o profissional. Porém, ainda segundo a publicação, alguns “abnegados” já se reuniram para levantar o valor necessário e fazer com que Diá siga normalmente na Bela Vista.

    Fonte: Equipe Vozdatorcida

  • Incêndio destrói pizzaria na Zona Sul de João Pessoa; saiba como ajudar

    Um pizzaria no bairro Valentina Figueiredo, Zona Sul de João Pessoa, foi destruída por um incêndio, na última sexta-feira (8).

    O proprietário do local, Thiago Anderson Gouveia, conversou com a TV Tambaú nesta segunda-feira (11). Ele está pedindo doações para conseguir reformar o espaço e voltar a produzir pizzas.

    A pizzaria foi inaugurada há cerca de um ano e é a fonte de renda da família de Thiago. “Foi muito difícil começar esse negócio do zero e não ver resultado nos primeiros dias, mas eu continuei porque meu objetivo era melhorar a vida da minha família. Batalhamos muito para fazer dar certo, então ver tudo virar pó um ano depois é muito triste”, disse o empreendedor.

    Segundo Thiago, o incêndio de grandes proporções durou cerca de 20 minutos. “Eu tinha saído para fazer uma entrega. Na volta, quando avistei as chamas de longe, só conseguia pedir a Deus para que não fosse na pizzaria. Fiquei em choque”, lamentou.

    Quem quiser ajudar Thiago Anderson Gouveia a reformar a pizzaria pode enviar um PIX de qualquer valor para a chave 074.899.244-80 (CPF) ou entrar em contato com o empreendedor pelo telefone (83) 99632-1009.

    Fonte: Portal T5

  • Luciano Cartaxo desiste de ser candidato à prefeitura de João Pessoa

    O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) desistiu de disputar a Prefeitura de João Pessoa nas Eleições 2024.

    Em nota divulgada nesta segunda-feira (11), o ex-gestor da Capital disse que não irá mais participar de uma disputa interna pela candidatura no pleito de outubro. Cida Ramos agora segue como único nome do PT na pré-campanha.

    Luciano Cartaxo alegou desgaste nas prévias e uma suposta perseguição por parte de militantes que apoiam Cida Ramos.

    “Em toda minha trajetória política jamais havia sido acusado de cometer qualquer tipo de violência ou desrespeito. Recentemente até acusações completamente sem amparo na realidade foram feitas contra mim. Não estou disposto a duelar com companheiras e companheiros de causas e militância”, disse Cartaxo.

    Luciano Cartaxo é o segundo pré-candidato a abandonar as eleições municipais de João Pessoa. O comunicador Nilvan Ferreira fez o mesmo no mês passado e anunciou que disputará a prefeitura de Santa Rita.

    Leia a nota de Luciano Cartaxo na íntegra:

    Venho me dedicando nos últimos meses à construção de uma candidatura do PT à Prefeitura de João Pessoa, que passe pela união partidária e seja uma alternativa viável e competitiva ao eleitor. 

    Infelizmente setores do nosso partido optaram por promover uma disputa que somente tem servido para enfraquecer o PT em João Pessoa.

    Em toda minha trajetória política jamais havia sido acusado de cometer qualquer tipo de violência ou desrespeito. Recentemente até acusações completamente sem amparo na realidade foram feitas contra mim. 

    Não estou disposto a duelar com companheiras e companheiros de causas e militância. 

    Por isso tomei a decisão de não participar de prévia interna do PT. Não inscreverei meu nome para as prévias. Portanto não disputarei a candidatura à Prefeitura de João Pessoa.

    O PT tinha chances reais de ir para o segundo turno e eleger o próximo prefeito de João Pessoa. Mas para isso precisaria ter um candidato competitivo. O eleitor quer debater a cidade. E nossa candidatura poderia oferecer uma gestão inteira de argumentos favoráveis para este debate. 

    Fonte: T5

  • Ministro Luiz Fux determina retorno do pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores na Paraíba

    Nesta sexta-feira (08), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Governo da Paraíba retome o pagamento de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais.

    A decisão atende ao pedido de políticos beneficiados com esse privilégio, incluindo Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, secretário chefe de Governo da Paraíba. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e a desembargadora Fátima Bezerra, que também solicitaram o benefício, desistiram oficialmente da ação.

    Os requerentes alegaram “vulnerabilidade social” na petição inicial, destacando a idade avançada e o longo período em que foram beneficiados pelas verbas. A Procuradoria-Geral do Estado foi contra o pagamento. O ministro Fux baseou sua decisão em orientações recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

    “Para além dos precedentes acima colacionados, cumpre observar que os ora reclamantes são todos pessoas idosas, tendo sido beneficiados pelas verbas em questão por longos períodos de tempo (doc. 1, p. 15). Assim, ante a orientação que se firmou neste Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento da ADPF 745, reproduzida em recentes decisões de ambas as Turmas desta Corte, observa-se que o ato impugnado contraria os fundamentos que recentemente moldaram a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”, sentenciou o ministro Luiz Fux.

    Fonte: Blog Wallison Bezerra

  • Casos de síndrome respiratória aguda grave avançam em todas as regiões do Brasil

    Todas as regiões do Brasil apresentaram elevação do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). O boletim Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (7) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que, apesar disso, há uma distinção em relação aos vírus respiratórios para cada área do país.

    Enquanto no Centro-Sul prevalece a Covid-19, outras regiões como Sudeste registram, além da Covid, quadros de influenza, ou seja, o vírus da gripe. No Norte e no Nordeste brasileiros também houve aumento de casos de influenza, principalmente entre a população adulta.

    O levantamento revela, ainda, que 18 das 27 capitais apresentam tendência de crescimento do número de casos de SRAG nas últimas seis semanas. Confira quais são:

    • Aracaju (SE)
    • Belém (PA)
    • Campo Grande (MS)
    • Cuiabá (MT)
    • Curitiba (PR)
    • Florianópolis (SC)
    • Fortaleza (CE)
    • Goiânia (GO)
    • Macapá (AP)
    • Maceió (AL)
    • Palmas (TO)
    • Porto Alegre (RS)
    • Rio de Janeiro (RJ)
    • Salvador (BA)
    • São Luís (MA)
    • São Paulo (SP)
    • Teresina (PI)
    • Vitória (ES)

    Além da elevação na quantidade de casos de Covid-19 e Influenza, o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, alerta para o avanço do vírus sincicial respiratório, que costuma afetar mais crianças e idosos.

    “Vemos o aumento desse impacto principalmente em crianças pequenas, de até 2 anos de idade, mas sabemos também que os idosos têm risco de vir a falecer por conta do VSR. Então, com a retomada desse vírus, tanto crianças pequenas quanto idosos têm que ficar atentos. E o VSR, em particular, vemos em todas as regiões do país com sinal de retomada, o que pode naturalmente estar associado justamente à volta às aulas, sendo um grande facilitador. É um cenário que requer bastante atenção”, disse Gomes.

    Em relação aos casos de covid-19 e gripe, Gomes também pontuou que a aplicação de vacinas é uma das principais medidas que devem ser adotadas. Segundo ele, o uso de máscaras também é essencial. “A máscara diminui o risco de contrair vírus respiratório, principalmente nas unidades de saúde que, neste momento, estão recebendo muita gente infectada”, considera.

    Fonte: Brasil 61

  • El Niño pode continuar atuando de março a maio, aponta OMM

    Segundo o último relatório El Niño/La Niña, elaborado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), há 60% de chance do atual episódio de El Niño continue atuando de março a maio. Ainda há 80% de probabilidade de condições neutras (nenhum fenômeno) entre abril e junho. Dessa forma, as condições características do fenômeno podem continuar, de forma reduzida, com temperaturas acima da média.

    A meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, Andrea Ramos explica que o El Niño é um fenômeno climático natural, associado ao aquecimento da superfície do Oceano Pacífico. “O oceano fica 0,5 graus mais elevado, por mais de um mês e quando a atmosfera responde a esse calor. O fenômeno não tem um período de duração definido, podendo persistir até dois anos ou mais.”

    A meteorologista ressalta que para determinar que o El Niño está em curso, é preciso haver persistência na alteração das temperaturas do Oceano Pacífico, por cinco ou seis meses de registro.

    Impactos

    Segundo a meteorologista, durante o El Niño, as chuvas ficam com volumes acima da média na região Sul, podendo se estender para estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul. No Norte, Nordeste e nas regiões equatoriais (que estão mais próximas do Equador), ocorre a diminuição de chuvas, favorecendo condições climáticas mais secas que o normal.

    Além disso, ela aponta que durante o início do fenômeno, as temperaturas ficam mais elevadas, como aconteceu em 2023, com as ondas de calor.

    Agronegócio

    Para Luciana Lara, advogada especialista em Direito Ambiental e membro da Comissão Nacional de Mudanças Climáticas do Conselho Federal da OAB, o El Niño ocorre em “praticamente” todas as regiões brasileiras, afetando, inclusive, o agronegócio.

    “Essas consequências climáticas, tanto a falta de chuva quanto o excesso de chuva traz um desequilíbrio para cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Uma vez que as estimativas não são alcançadas, em decorrência desses efeitos provocados por esse fenômeno climático natural, nós temos estimado diversos prejuízos no segmento”, aponta.

    A advogada destaca que essa é uma pauta discutida anualmente pela Conferência das Nações Unidas, onde se tem essa preocupação com o agronegócio no nível mundial.

    Andrea Ramos aponta que uma das culturas que mais “sofre” com a ausência de chuva e é uma das mais afetadas pelo El Niño é a soja. De acordo com ela, com a estiagem, a semeadura atrasa, prolongando e dificultando o ciclo de formação na lavoura.

    “Já o alto índice de chuva, com volumes acima da média, pode afetar o ciclo normal da safra e dificuldade colheita, além de criar ambiente para proliferação de algumas doenças e pragas. Nos cultivos de inverno como trigo, cevada, aveia e outros que sofrem com excesso de umidade”, explica.

    O Paraná foi um dos estados prejudicados pelo El Niño. Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, as perdas chegaram a um valor preliminar de R$ 2,5 bilhões em 2023.

    Fonte: Brasil 61

  • Universidades paraibanas terão que dispor de berçário e local para amamentação

    O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7) traz a promulgação de uma nova lei que promove avanços significativos em relação aos direitos das estudantes lactantes que frequentam as universidades e faculdades da Paraíba. A Lei 13.082, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, assegura o acesso dessas estudantes a espaços adequados e dignos para amamentação e troca de fraldas de seus bebês.

    A nova legislação estabelece que as instituições de ensino devem disponibilizar um Espaço de Amamentação e Fraldário em suas dependências. Desse modo, garantindo a privacidade e o conforto das estudantes lactantes e de seus bebês. Além disso, cabe às instituições divulgar amplamente para toda a comunidade acadêmica a existência desses espaços e como acessá-los.

    O texto da lei determina que o Espaço de Amamentação e Fraldário deve ser em uma área reservada e de fácil acesso. Dessa forma, visa atender às necessidades das estudantes lactantes durante todo o período escolar ou acadêmico. As instituições de ensino devem designar um funcionário responsável por coordenar e garantir o cumprimento da legislação, bem como prestar assistência às estudantes lactantes.

    É importante ressaltar que a adequação à nova lei não implicará em custos ou taxas adicionais para os estudantes das instituições de ensino. No entanto, o descumprimento da legislação sujeitará o infrator a penalidades progressivas. Ao mesmo tempo incluem advertência e multa de até 1.000 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba).

    A fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento da Lei nº 13.082 serão realizadas pelos órgãos de controle competentes. A nova legislação entra em vigor após 45 dias da data de sua publicação.

    Com ALPB