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  • Câmara aprova PL que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional; 2 paraibanos votam contra

    Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29/11) um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Como já foi aprovado pelo Senado em 2021, o texto segue para sanção do presidente Lula (PT). O autor da proposta é o deputado paraibano Gervásio Maia (PSB).

    Da bancada paraibana apenas os deputados Cabo Gilberto Silva e Wellington Roberto, ambos do PL, votaram contra a matéria. Os demais parlamentares votaram sim.

    Autor da proposta, Gervásio entende que o feriado serviria para despertar a atenção da sociedade para atos de racismo como o que vitimou João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado e morto por dois seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour na capital gaúcha em 2020. Ironicamente, o crime ocorreu no dia 19 de novembro de 2020 – véspera do Dia da Consciência Negra.

    Fonte: Blog do Maurílio Junior

  • Esquema de ¨rachadinhas¨de André Janones é investigado no Supremo

    O suposto esquema de “rachadinha” praticado pelo deputado André Janones (Avante-MG) é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

    As denúncias de um ex-assessor do deputado mineiro sobre a prática entre funcionários no gabinete parlamentar em Brasília foram anexadas a uma apuração preliminar que tramita na Côrte desde maio sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

    No início de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com um pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogar a investigação por mais 60 dias. Fux deve dar aval ao pedido.

    O conteúdo dos áudios que tratam do suposto esquema, revelados pelo portal Metrópoles e confirmados pela Rede CNN, está sob investigação da PF. Janones é acusado por um ex-assessor de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. O deputado nega qualquer irregularidade.

    Em uma das gravações atribuídas a Janones, o deputado teria pedido aos funcionários uma “vaquinha” para ser usada nas eleições de 2.020.

    A investigação foi aberta pela Polícia Federal em Uberlândia (MG) para averiguar o conteúdo de uma denúncia anônima contra Janones e a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, ex-assessora dele na Câmara. O caso chegou ao Supremo em maio, enviado pela Justiça Federal de Ituiutaba, por causa do foro privilegiado do deputado.

    A investigação, que está sob sigilo no STF, também mira um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.

    Fonte: CNN-Brasil

  • Ministro do STJ nega habeas corpus ao padre Egídio

    Acusado de comandar um esquema de desvios de recursos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa,o padre Egídio de Carvalho Neto vai continuar preso . A decisão é do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro indeferiu, na noite desta terça-feira (28), o habeas corpus impetrado pela defesa, e entendeu que o religioso deve ser mantido atrás das grades.

    “Não conhecido o habeas corpus de Egídio de Carvalho Neto (preso)”, diz o resumo da decisão, publicada às 18h50 desta terça-feira (28).

    Padre Egídio foi preso no último dia 17 após se apresentar às autoridades policiais acompanhado dos seus advogados de defesa. O mandado de prisão contra Egídio de Carvalho foi expedido pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba após denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

    Também foram presas, na mesma ocasião, as ex-diretoras do Hospital Padre Zé, Amanda Duarte e Jannyne Dantas. Padre Egídio e as ex-diretoras são acusados de desviar pelo menos R$ 140 milhões da instituição filantrópica.

    Fonte: Click PB

  • FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO NO STF – Presidente do Senado diz que temas estarão na pauta para 2.024

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está disposto a colocar em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos, mas que, segundo ele, já encontram espaço para o debate no Parlamento.

    Pacheco afirmou que na agenda de 2.024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, por exemplo. O presidente do Senado descartou que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário.

    “Embate nenhum”, disse.

    A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi, do sistema Globo e confirmada por Pacheco à coluna da jornalista Carla Araújo, do UOL.

    Fim da reeleição

    Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.

    Segundo ele, a medida não serviria para a eleição de 2.026, quando o presidente Lula pode, por exemplo, tentar se reeleger.

    “A proposta de fim de reeleição deve preservar o direito dos atuais mandatários se reelegerem”, afirmou.

    Fonte: UOL

    Imagem: Reprodução Tv Senado

  • Petrobras seleciona escolas públicas para receber doação de notebooks

    A Petrobras lançou, nesta segunda-feira (27), chamada pública para doação de notebooks a escolas públicas federais e estaduais, para selecionar instituições de ensino que possam receber os equipamentos doados pela empresa. Os aparelhos deverão ser utilizados em atividades pedagógicas e de educação digital.

    A empresa disponibilizará 6 mil notebooks que contribuirão para a inclusão digital de crianças e adolescentes. Deste total, cerca de 4,5 mil serão destinados a escolas públicas em comunidades em áreas de abrangência da Petrobras nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

    Também serão doados 1,5 mil notebooks para organizações da sociedade civil que atualmente têm projetos sociais ou ambientais vigentes no Programa Petrobras Socioambiental.

    Para serem elegíveis ao processo, as escolas devem ser da rede pública federal ou municipal de ensino, podendo ser de ensino infantil, fundamental I ou II, médio ou ensino de jovens e adultos, e precisam estar situadas ou atender alunos de alguma das comunidades indicadas na área de abrangência da Petrobras.

    Não há requisitos de internet ou sala exclusiva para os computadores, mas as escolas devem estar situadas em locais que possam ser acessados de carro, devido à logística necessária para entregar as doações.

    As inscrições estão abertas até 22 de dezembro. A previsão é de que o resultado seja divulgado em janeiro de 2024, e as entregas deverão ocorrer a partir do final de fevereiro.

    Fonte:Agência Brasil

  • Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

    Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

    A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

    Informação
    As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

    Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

    O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

    Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

    Fonte: Agência Brasil

  • TSE inicia teste público das urnas eletrônicas para eleições de 2024

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (27) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

    Na sétima edição de testes, especialistas em tecnologia da informação poderão verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores.

    Os investigadores inscritos para participar dos testes vão inspecionar os firmwares das urnas – programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

    Os testes serão realizados por 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres. O grupo deverá executar 34 planos de testes nas dependências do TSE até a próxima sexta-feira (1°).

    Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

    Fonte: Agência Brasil

  • Operação do Gaeco investiga supostas fraudes em jogos de Futebol e cumpre mandados na Paraíba

    Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na Paraíba e em outros quatro estados. Trata-se da terceira fase da operação ‘Penalidade Máxima’, deflagrada pelo Ministério Publico de Goiás (MP-GO) que investiga supostas fraudes em jogos de futebol.

    Na Paraíba houve cumprimento de mandado de busca e apreensão em Campina Grande. No estado são investigadas duas partidas realizadas este ano dentro do Campeonato Paraibano de Futebol: Nacional x Auto Esporte e Sousa x Auto Esporte.

    De acordo com o MP-GO, a investigação apura que um grupo criminoso oferecia dinheiro para jogadores receberem punições, como cartão amarelo, vermelho, cometimento de pênalti ou placar parcial na partida. Desta forma, os integrantes do esquema lucravam em sites de apostas esportivas.

    No total, além do mandado cumprido em Campina Grande foram realizados outros nove mandados nos municípios de Goiânia (Goiás), Bataguassu (Mato Grosso do Sul), Nilópolis (Rio de Janeiro), Santana do Parnaíba (São Paulo), São Paulo, Volta Redonda (Rio de Janeiro) e Votuporanga (São Paulo).

    Mais sobre a operação 

    A terceira fase da operação é um desdobramento das fases I e II, deflagradas em fevereiro e abril deste ano. Segundo o MP-GO, até o momento, três denúncias recebidas pelo Poder Judiciário, com 32 pessoas acusadas de crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo. CONFIRA TODAS AS PARTIDAS INVESTIGADAS PELA OPERAÇÃO:

    • Avaí x Flamengo, pela Série A do Brasileirão de 2022;
    • Náutico x Sampaio Corrêa, pela Série B do Brasileirão de 2022;
    • Náutico x Criciúma, pela Série B do Brasileirão de 2022;
    • Goiânia x Aparecidense, pelo Goianão de 2023;
    • Goiás x Goiânia, pelo Goianão de 2023;
    • Nacional x Auto Esporte, pelo campeonato paraibano de 2023; e
    • Sousa x Auto Esporte, pelo campeonato paraibano de 2023.

    Fonte: Bomba Paraíba

  • PC cumpre mandado contra acusado de armazenar vídeos de abuso sexual infantil, em Catolé do Rocha

    Policiais Civis, comandados pelo delegado João Ricardo, da Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), prenderam um homem de 21 anos do município de Catolé do Rocha, Sertão paraibano, está sendo investigado por armazenar arquivos digitais com cenas de abuso sexual de crianças.

    Segundo o delegado, na manhã desta terça-feira (28) foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do acusado, como também está sendo investigado se os conteúdos de abuso sexual teriam sido produzidos pelo jovem.

    O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Crimes Cibernéticos. O acusado está em liberdade.

    Fonte: PBAgora

  • Lula embarca para Arábia Saudita, primeira parada de roteiro pelo Oriente Médio e Alemanha

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou na tarde desta segunda-feira (27) para Riade, na Arábia Saudita, primeira parada de um roteiro pelo Oriente Médio e Alemanha, cujo principal compromisso será a participação na Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP 28, nos Emirados Árabes.

    Trata-se da primeira viagem do presidente, que tem 78 anos, após realizar uma cirurgia para colocar uma prótese no encaixe entre o fêmur direito e o quadril, há dois meses.

    Lula programou o procedimento para estar apto a realizar o roteiro internacional, que também inclui uma passagem pelo Catar.

    Lula vai retomar agenda internacional e deve ir à Cop 28 com comitiva de ministros

    Encontro com príncipe herdeiro

    Lula desembarca na terça-feira (28) em Riade e tem a previsão, conforme sua assessoria, de se reunir com o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman (MBS), considerado o principal dirigente do reino saudita.

    Em junho, durante viagem a Paris, Lula cancelou um jantar que teria com o príncipe. O encontro em Riade visa aproximar o governo brasileiro dos sauditas, que tiveram relação próxima com a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019-2022.

    Lula tem interesse em atrair investimentos dos fundos árabes, financiados com recursos da exploração de petróleo, para obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda em Riade, o presidente também participará de eventos com empresários.

    Doha

    Lula deve seguir na quinta-feira (30) para Doha, onde participará de fórum com empresários e se encontrará encontro com o emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, autoridade máxima do país.

    Um dos temas que devem ser abordados, conforme o Itamaraty, é a guerra entre Israel e Hamas, já que o Catar ajudou a intermediar a trégua no conflito para liberação de reféns.

    COP 28

    Lula participara a partir de sexta-feira (1º), em Dubai, nos Emirados Árabes, da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28.

    O evento é considerado importante pelo governo brasileiros para captar recursos a fim de financiar a preservação de florestas e a transição energética. Lula entende que o Brasil tem condições de ser uma liderança global na área.

    A nova meta deve passar a ser de redução de 53% das emissões até 2030 em relação às emissões de 2005, quando foi firmado o acordo de Paris.

    A meta anterior se comprometia com corte de 50% das emissões até 2030. A meta para 2025 também será alterada: de 37% para 48%.

    Berlim

    Lula seguirá de Dubai para Berlim, com previsão de chegar no domingo (3) à capital da Alemanha para um jantar com o chanceler Olaf Scholz. No dia seguinte, os dois terão audiências de trabalho com a possibilidade de assinaturas de acordos entre Brasil e Alemanha em diferentes áreas.

    Lula deve tratar com Scholz sobre as negociações para mudanças de trechos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, anunciado em 2019, mas ainda em fase de revisão. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai formam o bloco sul-americano.

    O acordo só entrará em vigor após a aprovação pelos parlamentos dos países dos dois blocos. Os europeus apresentaram novas exigências na área ambiental e Lula defende mudanças no trecho sobre licitações feitas pelos governos.

    O presidente deseja concluir essa revisão antes de encerrar o mandato rotativo à frente do Mercosul, no dia 7 de dezembro.

    Fonte: G1