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  • Operação em Cabedelo mira organização criminosa por ameaças a moradores

    A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba, FICCO/PB, deflagrou nesta sexta-feira, 1/12, a operação “Porto Seguro” que tem o objetivo de cumprir 09 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Cabedelo.

    As investigações identificaram que os alvos dos mandados judiciais, alguns deles já respondendo a processos criminais, realizam postagens em redes sociais portando armas de fogo e fazendo ameaças a moradores de determinadas comunidades do estado.

    Um dos alvos que seria preso na operação foi vítima de homicídio no último fim de semana, tendo sido esquartejado e decapitado.
    As investigações seguem seu curso, tentando identificar outros envolvidos na organização criminosa atuante na região.

    O crime de integrar organização criminosa, é delito autônomo que não necessita da prática de outros delitos para se configurar e a pena pode chegar a 8 anos de reclusão.

    A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba – FICCO – é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Nacional de Politica Penais e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Polícia Rodoviária Federal.

    Fonte: Ascom

  • Aluna que desviou quase R$ 1 mi de formatura é alvo de nova denúncia

    A estudante de medicina Alicia Dudy Muller Veiga, ré pelo desvio de quase R$ 1 milhão de sua comissão de formatura na Universidade de São Paulo (USP), foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por estelionato por tentar fraudar o pagamento por bilhetes de loteria, fazendo um depósito no Pix mil vezes menor que o das apostas.

    Segundo a denúncia, apresentada no último dia 17, a estudante foi até uma lotérica, em julho de 2022, e fez apostas no valor de R$ 891,5 mil com o dinheiro que teria sido desviado da comissão de formatura.

    Primeiro, Alicia tentou fazer um agendamento de transferência, no valor de R$ 193,8 mil. Ao ser informada de que precisava pagar a quantia naquele momento, a jovem fez um Pix de R$ 891,5. De acordo com o MPSP, ela exibiu o comprovante à atendente na esperança de que ela não percebesse a diferença no valor.

    Procurado, o advogado Sérgio Ricardo Giolo, que representa Alicia, diz que tudo será esclarecido ao final do processo. “Desde o ocorrido, a acusada se colocou imediatamente à disposição das autoridades policiais, e tem colaborado com a apuração da verdade, a elucidação dos fatos, e pela consequente busca da Justiça”, afirma.

    Desvio de R$ 927 mil

    Alicia Dudy Muller virou ré pelo desvio de R$ 927 mil dos fundos para custear a festa de formatura em março deste ano. Ela era a presidente da comissão de formatura quando realizou os desvios.

    De acordo com o inquérito da Polícia Civil, ao fazer os saques, ela não respeitou o estatuto da associação formada pela comissão, que previa que qualquer movimentação no dinheiro deveria receber o aval do tesoureiro do grupo, o que não ocorreu.

    A arrecadação do dinheiro ficava a cargo de uma empresa contratada pela comissão. Os saques foram feitos sem o conhecimento dos outros alunos, segundo a investigação. A denúncia afirma que Alicia solicitava as transferências diretamente à empresa, alegando que agia em nome da comissão.

    De acordo com o MP, os desvios foram feitos entre os dias 25 de novembro e 20 de dezembro de 2022. A aluna foi denunciada por oito crimes consumados de estelionato, além de uma tentativa frustrada. 

    Fonte: Metrópoles

  • Em PE: Mulher é suspeita de explorar sexualmente as duas filhas de 10 e 12 anos

    Uma mulher de 40 anos foi presa em flagrante pelo crime de perseguição contra as duas filhas. A captura foi realizada pela Delegacia da Várzea, na Zona oeste do Recife, responsável pela investigação.

    Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (29), a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que a mulher, cujo nome será preservado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi afastada do convívio com as filhas pois cometeu o crime de exploração sexual há cerca de cinco anos.

    As investigações apontaram que as crianças, que na época tinham 10 e 12 anos, eram levadas para uma casa de prostituição, onde eram abusadas sexualmente para sustentar o vício em crack da mãe.

    A polícia disse ainda que existem “informações (de) que as meninas também tornaram-se usuárias da mesma substância”. Após denúncias, as duas vítimas foram entregues a familiares.

    “Devido a esse uso de crack, elas desenvolveram vício e hoje estão em clínica de reabilitação. Elas só vão para a casa da tia nos fins de semana. A mãe se aproveitou para ir atrás delas novamente”, afirmou o delegado Luiz Alberto Braga.

    Segundo ele, a mãe continuou fazendo ameaças para tentar recuperar as filhas, por isso ela foi presa em flagrante por perseguição no âmbito da violência doméstica e familiar na última segunda-feira.

    Ela também será indiciada pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de menores.

    A mulher foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina, onde aguardará julgamento.

    O delegado relatou que, no passado, a mulher ainda teria praticado violência contra outros quatro filhos. “O mais velho estava preso, mas foi solto recentemente. A filha de 19 anos vive em situação de rua e é viciada em drogas”, descreveu. Outros dois bebês teriam sido abandonados.

    ESTATÍSTICAS DE ESTUPRO DE CRIANÇAS EM PERNAMBUCO

    De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 2.277 casos de estupro foram registrados em Pernambuco entre janeiro e outubro de 2023.

    Desse total, 717 vítimas têm até 11 anos de idade. Esse número representa 31,49% das denúncias que chegaram à polícia.  

    Fonte: Ronda JC

  • Naiara Azevedo: fotos mostram hematomas após socos e puxões de cabelo

    Fotos anexadas ao boletim de ocorrência feito por Naiara Azevedo contra o ex-marido, Rafael Cabral, mostram vários hematomas pelo corpo da cantora sertaneja. No registro policial, de 7 de julho deste ano, a artista afirma que o ex-companheiro a agrediu com soco na mão direita e puxões de orelha e de cabelo. O empresário também teria sacudido a cantora pelos braços.

    Para além da violência física, Naiara afirma ter sofrido abusos psicológicos e violência patrimonial. Ao G1 o advogado Guilherme Capanema, que representa Rafael, informou que ele não foi intimado e tampouco tem conhecimento de todos os fatos. “Estamos apurando e levantando todas as questões, razão pela qual, no momento, não temos nada a declarar quanto a tal ponto”, disse.

    Naiara afirmou à polícia que teme por sua vida. Ela também revelou ter descoberto recentemente que vários de seus bens, como casas, fazenda, veículos de luxo, dentre outros, adquiridos com seu dinheiro e de Rafael, e administrados por ele, não estão registrados em seu nome, mas no de pessoas da família dele. A sertaneja ainda cita um seguro de vida de valor elevado, em que é titular e, Rafael, o beneficiário.

    Fonte: G1

  • Lei aprovada na Paraíba prevê multa de até R$ 500 mil a agressores para ressarcir despesas com atendimento em casos de violência contra a mulher

    Uma lei prevê multa de pelo menos R$ 500 para os agressores de mulheres, todas as vezes em que as vítimas de violência contra a mulher acionarem os serviços públicos do Estado da Paraíba. A lei, de autoria da deputada Jane Panta (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quinta-feira (30), e já entrou em vigor.

    Conforme o texto da lei, a multa ao agressor vai ter o objetivo de ressarcir o estado das despesas decorrentes do atendimento, além de ser mais um mecanismo para coibição da violência contra a mulher. A lei considera como acionamento do serviço público todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuados por órgão ou entidade públicos de segurança, saúde, assistência social e assistência jurídica para atender à mulher vítima de violência.

    No caso, a partir de agora, após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão ou entidade responsável pelo atendimento deve apresentar um relatório e abrir um processo administrativo para identificar o agressor, se for o caso; estabelecer o contraditório e a ampla defesa; fixar o valor da multa e o valor a ser ressarcido; e notificar o agressor para o pagamento, no prazo de 60 dias.

    A multa deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser menor do que R$ 500 e nem maior do que R$ 500 mil. O valor é aumentado em ⅔ caso a violência seja empregada com uso de arma de fogo; e aplicada em dobro em caso de reincidência, ocorrida em até cinco anos do cumprimento das sanções anteriores. Caso os infratores não paguem o valor da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal, o nome do agressor vai ser inscrito na dívida ativa e, além disso, há previsão de cobrança mediante execução fiscal.

    Ainda conforme o texto da lei, os valores previstos devem ser atualizados anualmente e aplicados em programas de combate à violência contra a mulher e do tratamento e recuperação de sua saúde.

    O ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento deve ser feito levando em conta os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como os custos para acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

    Fonte: g1 PB

  • Sem justificativa, Moro abre mão do depoimento de Dallagnol em ações de cassação no TRE-PR

    O ex-juiz suspeito Sergio Moro acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para cancelar o depoimento que Deltan Dallagnol prestaria amanhã, sexta-feira (31), para defendê-lo nos processos que podem levar à cassação de seu cargo como senador da República.

    De acordo com a coluna do Lauro Jardim do jornal O Globo, Moro não apresentou justificativas para abrir mão do depoimento de seu ex-colega de Lava Jato. O cancelamento ocorre a menos de 24 horas do horário marcado para o pronunciamento de Dallagnol, no qual o ex-procurador forneceria “detalhes sobre os bastidores da passagem” do ex-juiz pelo Podemos, partido no qual ambos foram colegas.

    As ações contra Moro foram apresentadas à Corte pelo PT e PL. Agora, apenas haverá os depoimentos de outras duas pessoas indicadas por Moro: Murilo Hidalgo, do Paraná Pesquisas, e Sandra Salvadori, que coordenou um levantamento de intenções de voto publicado antes da eleição de 2022.

    Fonte: Brasil 247

  • MP pede condenação de secretário da Prefeitura de Campina Grande por sonegação de impostos

    O Ministério Público da Paraíba pediu à Justiça a condenação do secretário de Finanças do Município de Campina Grande, Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga, por crimes contra a ordem tributária, como sonegação de impostos. A ilegalidade de Braga teria ocorrido entre os anos de 2007 e 2009 em uma empresa dele chamada WW Minérios. A denúncia do MP foi aceita em 2020, o processo correu e agora o MP pediu a sua condenação criminal em despacho proferido no último dia 21 de novembro.

    Braga teria sonegado quase R$ 400 mil em impostos, segundo o MP, através da omissão de saídas de mercadorias do estabelecimento comercial, as quais foram detectadas mediante análise dos dados prestados pela própria empresa investigada.

    Ainda de acordo com o MP, no exercício financeiro de 2008 o acusado ainda omitiu saída de mercadorias/produtos do estabelecimento comercial, pois verificou-se por meio do Levantamento Financeiro que as despesas do período apurado excederam os ganhos obtidos.

    “No caso em apreço, a materialidade do crime contra a ordem tributária, imputado ao denunciado, está comprovada por meio do (i) Procedimento Investigatório Criminal nº N° 0249/2019; (ii) Auto de Infração; (iii) Certidão de Dívida Ativa e (iv) Representação Fiscal para Fins Penais nº 0795552012”, diz o MP em suas considerações finais na ação que corre na 1ª Vara Mista de Cabedelo.

    “Após a instrução, há certeza quanto à autoria e materialidade delitivas, a embasar a condenação do acusado, visto que o conjunto probatório de que resultou a instrução do presente feito é límpido e indubitável”, acrescentou a promotora de Justiça Caroline Freire Monteiro da França.

    Fonte: Blog do Maurílio Junior

  • TSE decide que TRE-PB deve julgar Operação Calvário e critica Corte por risco de prescrição

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu nesta quinta-feira (30), por unanimidade, a Justiça Eleitoral como órgão competente para julgar a denúncia da Operação Calvário, que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho e outros réus de desviar recursos da Saúde por meio de contratos com Organizações Sociais.

    O ministro Floriano de Azevedo Marques, que relata o processo, votou para que o processo passasse a tramitar no TRE-PB e não no Tribunal de Justiça da Paraíba, onde a ação era relatada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Para o magistrado, na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.

    Durante o seu voto, a ministra Cármen Lúcia foi além e criticou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por não ter dado prosseguimento ao que já havia deliberado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que caberia a Justiça Eleitoral a julgar os fatos narrados e apresentados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

    “O STF tendo decidido, se cumpra. Então, a competência é da Justiça Eleitoral. Acho que o Supremo merece respeito, a começar pelos juízes brasileiros”, disse Cármén. A ministra Isabel Gallotti disse que a decisão do TRE em esperar um entendimento formado pelo TSE poderia levar a “prescrição” do caso.

    Nunes Marques, Alexandre Azevêdo, Raul Araújo e Alexandre de Moraes, presidente da Corte, também seguiram Floriano Azevedo e criticaram o TRE.

    Fonte: Blog do Maurílio Junior

  • Menina de quatro anos morre após ser atropelada por ônibus na Paraíba

    Uma menina de apenas quatro anos morreu e ao menos três pessoas ficaram feridas após serem atropeladas por um ônibus escolar na cidade de Pocinhos, no Agreste da Paraíba. O atropelamento aconteceu nesta quarta-feira (29). A vítima faltal foi identificada como Maria Heloysa Araújo de Farias. Ela chegou a ser encaminhada ao Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, mas não resistiu aos ferimentos.

    Além de Maria Eloísa, outras duas crianças e a tia, de 27 anos, foram atingidas. O grupo estava perto de uma moto e o acidente aconteceu durante uma manobra realizada pelo motorista do veículo oficial. As crianças – de seis e nove anos – e a tia foram liberadas após atendimento.

    Até a publicação desta matéria não havia detalhes sobre a despedida e últimas homenagens à pequena Heloysa .

    Fonte: T5

  • Médico de Goiás que filmou homem preto acorrentado é condenado a pagar R$ 300 mil de indenização

    A Justiça goiana condenou o médico Márcio Antônio Souza Júnior a pagar R$ 300 mil, a título de indenização, por danos morais coletivos crime de racismo ao filmar um caseiro negro com as mãos e os pés acorrentados. O valor será dividido entre a Associação Quilombo Alto Santana e a Associação Mulheres Coralinas.

    O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá, na zona rural da Cidade de Goiás, e gerou indignação nacional e internacional.

    A magistrada explicou que o acusado assumiu o risco ao produzir o vídeo e o resultado lesivo foi enorme para a comunidade negra, que se sentiu extremamente ofendida, já que há um vídeo de representação da senzala e a condição do negro.

    O vídeo é explícito ao retratar o racismo, já que o caso reforça o estereótipo da sociedade, com o grau de racismo estrutural. Não faz diferença se o caso se trata de uma brincadeira, já que no crime de racismo recreativo, por ser crime de mera conduta, é analisado o dano causado à coletividade, e não o elemento subjetivo do autor”, pontuou a magistrada.

    VEJA VÍDEO

    Caso

    Conforme o processo, o funcionário trabalhava na fazenda do acusado, onde recebia um salário mínimo para fazer serviço pesado. No dia do fato, o acusado o achou para mostrar os apetrechos que ficavam na igrejinha da fazenda, quando colocou as correntes em seu pescoço e em suas mãos, e começou a gravar o vídeo pelo celular.

    Na ocasião, ele falava que o ofendido estava em sua senzala por não estudar e logo postou o vídeo nas redes sociais. No mesmo dia, passado alguns minutos da publicação, ligaram para o acusado e pediram para que fosse retirado o vídeo. Nos autos, ele explicou que não tinha como retirar o vídeo, mas que decidiu gravar um segundo vídeo.

    O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) foi acionado. No local, foi apreendido uma gargalheira (objeto utilizado para aprisionar pessoas escravizadas pelo pescoço); um par de grilhões para mãos sem corrente (objeto utilizado para aprisionar pessoas escravizadas pelas mãos); e um par de grilhões para pés com corrente (objeto utilizado para aprisionar pessoas escravizadas pelos pés).

    Fonte: Cofemac